Página do DOU de 19/06/2020 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020061900060 Seção 1 820.200/2014-JOSÉ MARIA CÉZAR-AI N°4809/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.201/2014-ALCINDO PEREIRA DE ANDRADE ME-AI N°4810/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.203/2014-PEDREIRA SERRANA LTDA-AI N°4811/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.204/2014-PEDREIRA SERRANA LTDA-AI N°4812/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.631/2017-USJ MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-AI N°4907/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.132/2018-CDB SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO LTDA-AI N°4906/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.791/2017-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-AI N°4905/2020/GER - SP/DIREM - SP 820.471/2012-SOCAL S A MINERAÇÃO E INTERCÂMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL-AI N°4904/2020/GER - SP/DIREM - SP Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 820.261/1993-MAION & MAION LTDA. ME- AI N° 4761/2020/GER - SP/DIFAM - SP MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente D ES P AC H O Relação nº 52/2020 Fase de Licenciamento Retificação de despacho(1391) 820.026/1990-PORTO DE AREIA ILHA CAROLINA LTDA EPP - Publicado DOU de 11/12/2019, Relação n° 123/2019, Seção 1, pág. 163- Onde se lê: "Registro de Licença N° 2273/2019 - Vencimento em 06/08/2020", Leia-se: "Registro de Licença N° 1622/1990 - Vencimento em 23/10/2024" Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 821.082/2014-MINERAÇÃO AFF LTDA.- DOU de 07/10/2015 820.796/2017-ROBERTO TADEU TEIXEIRA MACHADO- DOU de 02/07/2018 820.144/2016-UNIPORTO UNIDADE INDUSTRIAL DE BRITAGEM PORTO FELIZ LTDA- DOU de 26/08/2016 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO III NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 22/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 896.540/2014-HENRIQUE NORBERTO ROTUNDO-ALVARÁ N°7692/2016 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.229/1981-AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS S A- Fonte Gold II, Marca Água Mineral Gold Natural (s/gás): 200 mL; 330 mL; 510 mL; 1,5L; 5 L; 10 L (descartável); 10 L e 20 L; Marca Água Mineral Gold (com gás): 330 mL; 510 mL e 1,5 L; Marca Água Mineral Vista Linda Natural: 20 L- DOMINGOS MARTINS/ES Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 896.182/2015-IVAN GUSTAVO HAMMER- Cessionário:EDIVALDO MIELKE ME?.- CNPJ 02.992.559/0001- 70- Registro de Licença N° 45/2016- Vencimento da Licença: prazo indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.735/2006-MESSI MÁRMORES E GRANITOS EIRELI-OF. N°251/2020/SEREM - ES/GER - ES 896.405/2005-ALBRÁS SERVIÇOS EM ROCHAS LTDA-OF. N°199/2020/SEFAM- G E R - ES Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.163/1987-GRANILUX GRANITOS LUSTRADOS LTDA.- Alvará n° 828/1991 - Cessionário: GRANSAF GRANITOS SÃO FRANCISCO LTDA- CNPJ 02.609.799/0001-43 896.191/2002-MAGNITOS MAGNAGO GRANITOS LTDA.- Alvará n° 7824/2002 - Cessionário: CASTELO STONE MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CNPJ 11.873.732/0001- Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.054/2010-ALEX VENTURINI DE OLIVEIRA ME-LINHARES/ES - Guia n° 24/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/ES-50.000t/ano-areia- Validade:16/06/2023 896.460/2011-AC STONE EIRELI EPP-COLATINA/ES - Guia n° 23/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/ES-16.000t/ano-granito- Validade:16/06/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.043/2020-GRANCOSTA GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA ME VIRGILIO CEZAR DE MACEDO MOTA Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 37/2020 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 868.193/2015-ÂNGELA MARIA FERREIRA BÁSICO DA CONSTRUÇÃO ME- Registro de Licença N° 24/2016 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 25/05/2025 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1739) 868.260/2011-TATHIANE FRANZONI DA SILVEIRA-OF. N°258/2020/SEFAM - MS/GER - MS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.065/2019-IVANI FOLE MOREIRA ME-Registro de Licença N° 32/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 27/08/2021 868.186/2019-LMS AGRO LTDA-Registro de Licença N° 36/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 15/08/2029 868.185/2019-LMS AGRO LTDA-Registro de Licença N° 35/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 15/08/2029 868.184/2019-LMS AGRO LTDA-Registro de Licença N° 34/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 15/08/2029 868.183/2019-LMS AGRO LTDA-Registro de Licença N° 33/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 15/08/2029 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO IV NO ESTADO DO AMAZONAS D ES P AC H O Relação nº 6/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 880.124/2016-POLIMIX CONCRETO LTDA- Área de 946 para 422,54-ARGILA- EDUARDO PONTES E PONTES Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 18/2020 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 844.008/1995-MINERAÇÃO COSTA DOURADA LTDA- AI Nº 006/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 844.052/2011-FOMENTO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°051/2020/GER - AL FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE SERGIPE D ES P AC H O Relação nº 18/2020 Licenciamento: (Cod. 7.72 ) Fica o abaixo relacionado ciente de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 29, XI, XII, 'a', XXVIII da Lei n.° 13.575/17, c/c as leis n.° 7.990/89, n.° 8.001/90 (alterações pela Lei n.° 13.540/2017), art. 61 da Lei n.° 029.430/96, Lei n.° 9.993/00, Lei n.° 10.195/01 e Lei n° 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 978.034/2018 Titular:Cerâmica Santa Luzia Ltda. CNPJ/CPF: 09.136.597/0001-70 NFLDP Nº:58 - DNPM/SE Valor: R$ 58.366,69 (Cinquenta e oito mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e nove centavos). GEORGE EUSTÁQUIO SILVA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 4/2020 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente de que não foi acatado totalmente os argumentos da defesa administrativas interposta, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, nº 13.540/2017, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 996.966/2012 Notificado: RITA DE CASSIA DOS REIS SOARES CNPJ/CPF: 007.702.607-13 NFLDP nº 436/2012/ES Valor: R$ 2.001,17 EDUARDO ÁLVARO PINTO DE FREITAS NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS PORTARIA Nº 364, DE 18 DE JUNHO DE 2020 Delega competências do Superintendente de Pesquisa e Recursos Minerais aos integrantes da estrutura administrativa da Agência Nacional de Mineração - ANM subordinados à SRM. O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 59 do seu Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 2, de 12 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no Art. 5º da Resolução nº 31, de 7 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Delegar à DIREM (Divisão de Pesquisa e Recursos Minerais) das Unidades Regionais de Minas Gerais, da Bahia; de Goiás; de Mato Grosso; do Pará/Amapá; de Santa Catarina e de São Paulo; ao SEREM (Serviço de Pesquisa e Recursos Minerais) das unidades regionais do Amazonas; Ceará; Espirito Santo; Mato Grosso do Sul; Paraíba; Pernambuco, Paraná; Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte, Rondônia/Acre; Rio Grande do Sul e Tocantins e ao NPFAM (Núcleo de Pesquisa e Fiscalização do Aproveitamento Mineral) das Unidades regionais de Alagoas; Sergipe; Roraima; Piauí e do Maranhão, as decisões sobre: a) o requerimento e título de autorização de pesquisa em todas as suas fases, exceto para outorga e retificação de alvará de pesquisa; b) o relatório final de pesquisa e prorrogação do alvará de pesquisa; c) a extração de substâncias minerais em área titulada, nos termos do art. 24 do Decreto n° 9.406, de 2018 (Regulamento do Código de Mineração) e do § 2º do art. 22 do Decreto-Lei nº 227, de 1967 (Código de Mineração), autorizando a expedição da correspondente Guia de Utilização - GU, com exceção do previsto no parágrafo único do art. 103 da Consolidação Normativa do DNPM, aprovada pela Portaria DNPM nº 155, de 12 de maio de 2016, cabendo neste caso à Gerência Regional a instrução do processo e a análise do pedido antes do seu encaminhamento à Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais da ANM; d) os processos de Direito de requerer a lavra, de Requerimento de lavra e Concessão de Lavra, decidir sobre a extração de substâncias minerais em área titulada, nos termos do art. 24 do Decreto n° 9.406, de 2018 (Regulamento do Código de Mineração) e do § 2º do art. 22 do Decreto Lei nº 227, de 1967 (Código de Mineração), autorizando a expedição e prorrogação da correspondente Guia de Utilização - GU; e) a habilitação, a classificação e a proposta prioritária da área colocada em disponibilidade; 1) para as áreas desoneradas na forma dos arts. 26, 32 e 65, § 1º, do Decreto- Lei nº 227, de 1967, com editais em vigor até 01 de dezembro de 2016, de acordo com a Portaria nº 05, de 27 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 30 de janeiro de 2017 decidir sobre: a) expedir ofícios aos proponentes interessados convocando-os para reunião de abertura dos envelopes contendo as propostas e os demais atos necessários ao certame;