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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — página do DOU de 04/08/2015

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
254

Processos citados

  • 896.044/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Jucimario Rufino - 896253/14 Plínio Marcos Lima Leal - 896254/14

  • 896.253/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Jucimario Rufino - 896253/14 Plínio Marcos Lima Leal - 896254/14

  • 896.254/2014

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Jucimario Rufino - 896253/14 Plínio Marcos Lima Leal - 896254/14

  • 866.684/2012

    o- 80/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866684/12 - Not.87/2015 - R$ 672,07

  • 868.049/2013

    RELAÇÃO 126/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.049/2013-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-Registro de Licença N°21/2015 de 30/07/2015-Vencimento em 11/07/2042

  • 868.050/2013

    868.050/2013-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-Registro de Licença N°22/2015 de 30/07/2015-Vencimento em 11/07/2042 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 868.097/2013

    868.097/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.

  • 868.099/2013

    868.099/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.

  • 868.100/2013

    868.100/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.

  • 868.101/2013

    868.101/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.

  • 868.102/2013

    868.102/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A.

  • 833.870/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 432/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 831160/13 - A.I. 430/15 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 830961/13 - A.I. 429/15 Mineração Emil Ltda me - 832589/13 - A.I. 431/15

  • 831.160/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 432/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 831160/13 - A.I. 430/15 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 830961/13 - A.I. 429/15 Mineração Emil Ltda me - 832589/13 - A.I. 431/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832098/10 - A.I. 433/15

  • 830.961/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 432/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 831160/13 - A.I. 430/15 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 830961/13 - A.I. 429/15 Mineração Emil Ltda me - 832589/13 - A.I. 431/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832098/10 - A.I. 433/15

  • 832.589/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 432/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 831160/13 - A.I. 430/15 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 830961/13 - A.I. 429/15 Mineração Emil Ltda me - 832589/13 - A.I. 431/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832098/10 - A.I. 433/15

  • 832.098/2010

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 432/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 831160/13 - A.I. 430/15 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 830961/13 - A.I. 429/15 Mineração Emil Ltda me - 832589/13 - A.I. 431/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832098/10 - A.I. 433/15

  • 833.763/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims

  • 833.764/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia

  • 833.766/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda

  • 833.767/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda -

  • 833.768/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07

  • 833.769/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas

  • 833.770/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e

  • 833.771/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações

  • 830.562/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13

  • 834.232/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12

  • 833.915/2007

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12,

  • 831.495/2010

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13,

  • 831.117/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13,

  • 834.095/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13,

  • 834.229/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13,

  • 834.261/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13,

  • 834.296/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13,

  • 834.297/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13,

  • 834.362/2012

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13,

  • 830.387/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13

  • 830.388/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita

  • 830.389/2013

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração

  • 830.390/2013

    recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me -

  • 830.391/2013

    recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13

  • 830.392/2013

    recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann

  • 830.393/2013

    recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira

  • 830.394/2013

    recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro -

  • 830.440/2013

    Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12,

  • 830.441/2013

    Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12,

  • 830.444/2013

    833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12,

  • 830.445/2013

    833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12,

  • 830.446/2013

    833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12,

  • 830.447/2013

    833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12,

  • 830.448/2013

    833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13,

  • 830.449/2013

    Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13,

  • 830.450/2013

    Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13,

  • 830.451/2013

    Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13,

  • 830.452/2013

    Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13,

  • 830.738/2013

    Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior -

  • 832.803/2012

    Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 832.804/2012

    Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 832.805/2012

    Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 832.806/2012

    Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 832.807/2012

    Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 832.808/2012

    Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.554/2013

    Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.555/2013

    Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.556/2013

    Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.557/2013

    Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.558/2013

    Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.559/2013

    Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.560/2013

    Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 830.561/2013

    Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 831.072/2013

    Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 833.539/2011

    Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11

  • 833.762/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11

  • 833.761/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11

  • 833.765/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11

  • 833.780/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11

  • 833.790/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11

  • 833.754/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11

  • 833.778/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11

  • 833.774/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11

  • 833.755/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11

  • 833.783/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11

  • 833.782/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50,

  • 833.753/2011

    o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83,

  • 833.773/2011

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776

  • 833.789/2011

    10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16,

  • 833.756/2011

    Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52,

  • 833.759/2011

    6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98,

  • 833.775/2011

    Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91,

  • 833.776/2011

    Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38,

  • 833.777/2011

    833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04,

  • 833.781/2011

    4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54,

  • 833.757/2011

    4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42,

  • 833.758/2011

    Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18,

  • 833.760/2011

    Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95,

  • 833.779/2011

    833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51,

  • 833.784/2011

    6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17,

  • 833.785/2011

    6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17, 833763/11 - Not.1030/2015 - R$ 4.107,89,

  • 833.786/2011

    Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17, 833763/11 - Not.1030/2015 - R$ 4.107,89, 833764/11 - Not.1032/2015 - R$ 6.695,29,

  • 833.787/2011

    833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17, 833763/11 - Not.1030/2015 - R$ 4.107,89, 833764/11 - Not.1032/2015 - R$ 6.695,29, 833766/11 - Not.1034/2015 - R$ 4.259,40,

  • 833.788/2011

    833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17, 833763/11 - Not.1030/2015 - R$ 4.107,89, 833764/11 - Not.1032/2015 - R$ 6.695,29, 833766/11 - Not.1034/2015 - R$ 4.259,40, 833767/11 - Not.1036/2015 - R$ 6.165,45,

  • 833.772/2011

    833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17, 833763/11 - Not.1030/2015 - R$ 4.107,89, 833764/11 - Not.1032/2015 - R$ 6.695,29, 833766/11 - Not.1034/2015 - R$ 4.259,40, 833767/11 - Not.1036/2015 - R$ 6.165,45, 833768/11 - Not.1038/2015 - R$ 6.042,01, 833769/11 - Not.1040/2015 - R$ 6.733,34, 833770/11 - Not.1042/2015 - R$ 6.432,72, 833771/11 - Not.1044/2015 - R$ 6.616,74, 833772/11 - Not.1046/2015 - R$ 6.679,49 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1052/2015 - R$ 8.779,32

  • 831.668/2010

    6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17, 833763/11 - Not.1030/2015 - R$ 4.107,89, 833764/11 - Not.1032/2015 - R$ 6.695,29, 833766/11 - Not.1034/2015 - R$ 4.259,40, 833767/11 - Not.1036/2015 - R$ 6.165,45, 833768/11 - Not.1038/2015 - R$ 6.042,01, 833769/11 - Not.1040/2015 - R$ 6.733,34, 833770/11 - Not.1042/2015 - R$ 6.432,72, 833771/11 - Not.1044/2015 - R$ 6.616,74, 833772/11 - Not.1046/2015 - R$ 6.679,49 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1052/2015 - R$ 8.779,32

  • 830.476/2013

    6.616,17, 833786/11 - Not.1025/2015 - R$ 6.616,17, 833787/11 - Not.1027/2015 - R$ 6.616,17, 833788/11 - Not.1029/2015 - R$ 6.616,17, 833763/11 - Not.1031/2015 - R$ 6.616,17, 833764/11 - Not.1033/2015 - R$ 6.616,17, 833766/11 - Not.1035/2015 - R$ 6.616,17, 833767/11 - Not.1037/2015 - R$ 6.616,17, 833768/11 - Not.1039/2015 - R$ 6.616,17, 833769/11 - Not.1041/2015 - R$ 6.616,17, 833770/11 - Not.1043/2015 - R$ 6.616,17, 833771/11 - Not.1045/2015 - R$ 6.616,17, 833772/11 - Not.1047/2015 - R$ 6.616,17 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1053/2015 - R$ 5.697,32 Josefino Batista Ramos - 830476/13 - Not.1051/2015 - R$ 2.657,36 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 831118/14 - Not.1048/2015 - R$ 2.813,93, 831117/14 - Not.1049/2015 - R$ 2.813,93 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda -

  • 831.118/2014

    833763/11 - Not.1031/2015 - R$ 6.616,17, 833764/11 - Not.1033/2015 - R$ 6.616,17, 833766/11 - Not.1035/2015 - R$ 6.616,17, 833767/11 - Not.1037/2015 - R$ 6.616,17, 833768/11 - Not.1039/2015 - R$ 6.616,17, 833769/11 - Not.1041/2015 - R$ 6.616,17, 833770/11 - Not.1043/2015 - R$ 6.616,17, 833771/11 - Not.1045/2015 - R$ 6.616,17, 833772/11 - Not.1047/2015 - R$ 6.616,17 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1053/2015 - R$ 5.697,32 Josefino Batista Ramos - 830476/13 - Not.1051/2015 - R$ 2.657,36 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 831118/14 - Not.1048/2015 - R$ 2.813,93, 831117/14 - Not.1049/2015 - R$ 2.813,93 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 831703/12 - Not.1050/2015 - R$ 2.657,36

  • 831.117/2014

    833763/11 - Not.1031/2015 - R$ 6.616,17, 833764/11 - Not.1033/2015 - R$ 6.616,17, 833766/11 - Not.1035/2015 - R$ 6.616,17, 833767/11 - Not.1037/2015 - R$ 6.616,17, 833768/11 - Not.1039/2015 - R$ 6.616,17, 833769/11 - Not.1041/2015 - R$ 6.616,17, 833770/11 - Not.1043/2015 - R$ 6.616,17, 833771/11 - Not.1045/2015 - R$ 6.616,17, 833772/11 - Not.1047/2015 - R$ 6.616,17 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1053/2015 - R$ 5.697,32 Josefino Batista Ramos - 830476/13 - Not.1051/2015 - R$ 2.657,36 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 831118/14 - Not.1048/2015 - R$ 2.813,93, 831117/14 - Not.1049/2015 - R$ 2.813,93 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 831703/12 - Not.1050/2015 - R$ 2.657,36

  • 831.703/2012

    6.616,17, 833766/11 - Not.1035/2015 - R$ 6.616,17, 833767/11 - Not.1037/2015 - R$ 6.616,17, 833768/11 - Not.1039/2015 - R$ 6.616,17, 833769/11 - Not.1041/2015 - R$ 6.616,17, 833770/11 - Not.1043/2015 - R$ 6.616,17, 833771/11 - Not.1045/2015 - R$ 6.616,17, 833772/11 - Not.1047/2015 - R$ 6.616,17 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1053/2015 - R$ 5.697,32 Josefino Batista Ramos - 830476/13 - Not.1051/2015 - R$ 2.657,36 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 831118/14 - Not.1048/2015 - R$ 2.813,93, 831117/14 - Not.1049/2015 - R$ 2.813,93 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 831703/12 - Not.1050/2015 - R$ 2.657,36

  • 832.462/2014

    o- 459/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 832.462/2014-CARLOS ANTONIO CAMPANELLI DA SILVA- DOU de 10/02/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190)

  • 831.203/2002

    831.203/2002-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA

  • 832.084/2004

    832.084/2004-BRAZMINCO LTDA Torna sem efeito despacho publicado(192)

  • 830.920/2013

    830.920/2013-ELISANE RODRIGUES DA SILVA COSTA ME- DOU de 13/05/2015 Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196)

  • 832.510/2005

    832.510/2005-MINERAÇÃO

  • 831.671/2004

    DOU de 25/04/2013 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 831.671/2004-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA- Publicado DOU de 12/01/2006 Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114)

  • 832.110/2007

    832.110/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA.

  • 850.041/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13

  • 850.321/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora

  • 851.628/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar

  • 850.119/2006

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas

  • 850.684/2006

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda -

  • 850.035/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

  • 851.328/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

  • 851.739/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

  • 851.749/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

  • 851.818/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

  • 850.091/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

  • 850.639/2012

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12

  • 851.467/2013

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me

  • 850.564/2007

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva

  • 850.408/2007

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 -

  • 851.721/2013

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração

  • 850.046/2009

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26

  • 850.284/2010

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11

  • 850.285/2010

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11 - Not.90/2015 - R$ 627,74 Rayssa

  • 850.859/2008

    o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11 - Not.90/2015 - R$ 627,74 Rayssa Garcia de Paula - 850975/13 - Not.91/2015 - R$ 284,02, 850964/13 - Not.84/2015 - R$ 284

  • 850.365/2011

    TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11 - Not.90/2015 - R$ 627,74 Rayssa Garcia de Paula - 850975/13 - Not.91/2015 - R$ 284,02, 850964/13 - Not.84/2015 - R$ 284,02, 851023/13 - Not.81/2015 - R$ 284,02

  • 850.975/2013

    R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11 - Not.90/2015 - R$ 627,74 Rayssa Garcia de Paula - 850975/13 - Not.91/2015 - R$ 284,02, 850964/13 - Not.84/2015 - R$ 284,02, 851023/13 - Not.81/2015 - R$ 284,02

  • 850.964/2013

    R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11 - Not.90/2015 - R$ 627,74 Rayssa Garcia de Paula - 850975/13 - Not.91/2015 - R$ 284,02, 850964/13 - Not.84/2015 - R$ 284,02, 851023/13 - Not.81/2015 - R$ 284,02

  • 851.023/2013

    26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11 - Not.90/2015 - R$ 627,74 Rayssa Garcia de Paula - 850975/13 - Not.91/2015 - R$ 284,02, 850964/13 - Not.84/2015 - R$ 284,02, 851023/13 - Not.81/2015 - R$ 284,02

  • 850.074/2010

    850074/10 - Processo de cobrança: 950315/15 Valor: R$.7.269,49 Titular: Zoterra Materiais de Construção Epp Cpf/cnpj

  • 851.380/2012

    851380/12 - Processo de cobrança: 950303/15 Valor: R$.2.452,23

  • 857.259/1996

    o- 208/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347) 857.259/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.260/1996

    857.260/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.261/1996

    857.261/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.262/1996

    857.262/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.263/1996

    857.263/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.264/1996

    857.264/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.265/1996

    857.265/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.266/1996

    857.266/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.267/1996

    857.267/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.268/1996

    857.268/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.269/1996

    857.269/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.270/1996

    857.270/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.271/1996

    857.271/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.272/1996

    857.272/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°

  • 857.273/1996

    857.273/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.274/1996

    857.274/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.275/1996

    857.275/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.276/1996

    857.276/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.277/1996

    857.277/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

  • 857.278/1996

    857.278/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 94/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Agromark Consultoria e Assessoria Ambiental e Agricola Ltda Epp - 896044/14 Jucimario Rufino - 896253/14 Plínio Marcos Lima Leal - 896254/14 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 80/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineradora e Construtora Ouro Verde Ltda me - 866684/12 - Not.87/2015 - R$ 672,07 JOSÉ DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO 126/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.049/2013-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-Registro de Licença N°21/2015 de 30/07/2015-Vencimento em 11/07/2042 868.050/2013-PEDREIRA BRITAMAT LTDA-Registro de Licença N°22/2015 de 30/07/2015-Vencimento em 11/07/2042 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 868.097/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.099/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.100/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.101/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 868.102/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. ANTONIO CARLOS NAVERRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 405/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 833870/12 - A.I. 432/15 Granistone Granitos e Marmores do Brasil Ltda - 831160/13 - A.I. 430/15 Jardel Leone Queiroz de Freitas - 830961/13 - A.I. 429/15 Mineração Emil Ltda me - 832589/13 - A.I. 431/15 Vicenza Mineração e Participações s a. - 832098/10 - A.I. 433/15 RELAÇÃO N o- 406/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aston Martin Participações s a - 833763/11, 833764/11, 833766/11, 833767/11, 833768/11, 833769/11, 833770/11, 833771/11, Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 Fazenda Todynho Mineração e Transporte Ltda me - 834232/12 Ims Engenharia Mineral Ltda - 833915/07 Inframinas Investimentos e Participações LTDA. - 831495/10 Luis Cesar Teixeira Peças - 831117/13 Mineração Itagran Ltda - 834095/12, 834229/12, 834261/12 Padreco Granitos Ltda me - 834296/12, 834297/12, 834362/12, 830387/13, 830388/13, 830389/13, 830390/13, 830391/13, 830392/13, 830393/13, 830394/13, 830440/13, 830441/13, 830444/13, 830445/13, 830446/13, 830447/13, 830448/13, 830449/13, 830450/13, 830451/13, 830452/13 Santa Rita Mineração Ltda me - 830738/13 Soraya Neumann Pereira Carneiro - 832803/12, 832804/12, 832805/12, 832806/12, 832807/12, 832808/12, 830554/13, 830555/13, 830556/13, 830557/13, 830558/13, 830559/13, 830560/13, 830561/13 w t Junior - 831072/13, 833539/11 RELAÇÃO N o- 407/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.972/2015 - R$ 6.580,02, 833761/11 - Not.974/2015 - R$ 6.760,54, 833765/11 - Not.976/2015 - R$ 6.611,67, 833780/11 - Not.978/2015 - R$ 6.459,75, 833790/11 - Not.980/2015 - R$ 6.104,90, 833754/11 - Not.982/2015 - R$ 4.875,60, 833778/11 - Not.984/2015 - R$ 6.780,05, 833774/11 - Not.986/2015 - R$ 6.337,33, 833755/11 - Not.988/2015 - R$ 6.680,68, 833783/11 - Not.990/2015 - R$ 6.435,43, 833782/11 - Not.992/2015 - R$ 6.688,49, 833753/11 - Not.994/2015 - R$ 4.297,91, 833773/11 - Not.996/2015 - R$ 6.450,25, 833789/11 - Not.998/2015 - R$ 6.338,82, 833756/11 - Not.1000/2015 - R$ 6.289,50, 833759/11 - Not.1002/2015 - R$ 6.777,83, 833775/11 - Not.1004/2015 - R$ 6.526,03, 833776/11 - Not.1006/2015 - R$ 6.570,16, 833777/11 - Not.1008/2015 - R$ 6.571,52, 833781/11 - Not.1010/2015 - R$ 6.512,98, 833757/11 - Not.1012/2015 - R$ 6.789,91, 833758/11 - Not.1014/2015 - R$ 6.639,38, 833760/11 - Not.1016/2015 - R$ 5.590,04, 833779/11 - Not.1018/2015 - R$ 6.495,54, 833784/11 - Not.1020/2015 - R$ 6.489,42, 833785/11 - Not.1022/2015 - R$ 6.384,18, 833786/11 - Not.1024/2015 - R$ 6.507,95, 833787/11 - Not.1026/2015 - R$ 6.045,51, 833788/11 - Not.1028/2015 - R$ 6.478,17, 833763/11 - Not.1030/2015 - R$ 4.107,89, 833764/11 - Not.1032/2015 - R$ 6.695,29, 833766/11 - Not.1034/2015 - R$ 4.259,40, 833767/11 - Not.1036/2015 - R$ 6.165,45, 833768/11 - Not.1038/2015 - R$ 6.042,01, 833769/11 - Not.1040/2015 - R$ 6.733,34, 833770/11 - Not.1042/2015 - R$ 6.432,72, 833771/11 - Not.1044/2015 - R$ 6.616,74, 833772/11 - Not.1046/2015 - R$ 6.679,49 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1052/2015 - R$ 8.779,32 RELAÇÃO N o- 408/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Aston Martin Participações s a - 833762/11 - Not.973/2015 - R$ 6.616,17, 833761/11 - Not.975/2015 - R$ 6.616,17, 833765/11 - Not.977/2015 - R$ 6.616,17, 833780/11 - Not.979/2015 - R$ 6.616,17, 833790/11 - Not.981/2015 - R$ 6.616,17, 833754/11 - Not.983/2015 - R$ 6.616,17, 833778/11 - Not.985/2015 - R$ 6.616,17, 833774/11 - Not.987/2015 - R$ 6.616,17, 833755/11 - Not.989/2015 - R$ 6.616,17, 833783/11 - Not.991/2015 - R$ 6.616,17, 833782/11 - Not.993/2015 - R$ 6.616,17, 833753/11 - Not.995/2015 - R$ 6.616,17, 833773/11 - Not.997/2015 - R$ 6.616,17, 833789/11 - Not.999/2015 - R$ 6.616,17, 833756/11 - Not.1001/2015 - R$ 6.616,17, 833759/11 - Not.1003/2015 - R$ 6.616,17, 833775/11 - Not.1005/2015 - R$ 6.616,17, 833776/11 - Not.1007/2015 - R$ 6.616,17, 833777/11 - Not.1009/2015 - R$ 6.616,17, 833781/11 - Not.1011/2015 - R$ 6.616,17, 833757/11 - Not.1013/2015 - R$ 6.616,17, 833758/11 - Not.1015/2015 - R$ 6.616,17, 833760/11 - Not.1017/2015 - R$ 6.616,17, 833779/11 - Not.1019/2015 - R$ 6.616,17, 833784/11 - Not.1021/2015 - R$ 6.616,17, 833785/11 - Not.1023/2015 - R$ 6.616,17, 833786/11 - Not.1025/2015 - R$ 6.616,17, 833787/11 - Not.1027/2015 - R$ 6.616,17, 833788/11 - Not.1029/2015 - R$ 6.616,17, 833763/11 - Not.1031/2015 - R$ 6.616,17, 833764/11 - Not.1033/2015 - R$ 6.616,17, 833766/11 - Not.1035/2015 - R$ 6.616,17, 833767/11 - Not.1037/2015 - R$ 6.616,17, 833768/11 - Not.1039/2015 - R$ 6.616,17, 833769/11 - Not.1041/2015 - R$ 6.616,17, 833770/11 - Not.1043/2015 - R$ 6.616,17, 833771/11 - Not.1045/2015 - R$ 6.616,17, 833772/11 - Not.1047/2015 - R$ 6.616,17 Ims Engenharia Mineral Ltda - 831668/10 - Not.1053/2015 - R$ 5.697,32 Josefino Batista Ramos - 830476/13 - Not.1051/2015 - R$ 2.657,36 n. s. de Oliveira Extração de Granito me - 831118/14 - Not.1048/2015 - R$ 2.813,93, 831117/14 - Not.1049/2015 - R$ 2.813,93 Valdecy Vaiana de Souza e Cia Ltda - 831703/12 - Not.1050/2015 - R$ 2.657,36 RELAÇÃO N o- 459/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 832.462/2014-CARLOS ANTONIO CAMPANELLI DA SILVA- DOU de 10/02/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito instauração processo de cad/nul do alvará de pesquisa(190) 831.203/2002-DRAGA EMPREENDIMENTOS LTDA 832.084/2004-BRAZMINCO LTDA Torna sem efeito despacho publicado(192) 830.920/2013-ELISANE RODRIGUES DA SILVA COSTA ME- DOU de 13/05/2015 Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196) 832.510/2005-MINERAÇÃO BARUEL LTDA.- DOU de 25/04/2013 Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651) 831.671/2004-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA LTDA- Publicado DOU de 12/01/2006 Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 832.110/2007-MINERAL VENTURES PARTICIPAÇÕES LTDA. PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 199/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Adhemar Coelho - 850041/12, 850321/12 Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851628/13 Aurora Gold Mineração Ltda - 850119/06, 850684/06 Erivaldo Francelino Viana - 850035/13 Luz Mineração Ltda - 851328/13, 851739/13, 851749/13 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Moldar Engenharia Ltda - 850091/12 Vegas Mineraçao Ltda - 850639/12 RELAÇÃO N o- 200/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alcino Vilela de Rezende Filho - 851467/13 - Not.79/2015 - R$ 284,02 Cmgm Mineração LTDA. - 850564/07 - Not.87/2015 - R$ 26.124,15 Gisele Lopes Henriques Cruz - 850408/07 - Not.88/2015 - R$ 3.316,67 Içá Geoservices Comercio e Serviços Ltda me - 851721/13 - Not.86/2015 - R$ 284,02 Jair José Silva Araújo - 850046/09 - Not.80/2015 - R$ 284,02 Keystone Ltda - 850284/10 - Not.83/2015 - R$ 284,02, 850285/10 - Not.85/2015 - R$ 284,02 Metalmig Mineração Indústria e Comércio Ltda - 850859/08 - Not.89/2015 - R$ 3.388,26 Morinaka Exportação e Importação LTDA. - 850365/11 - Not.90/2015 - R$ 627,74 Rayssa Garcia de Paula - 850975/13 - Not.91/2015 - R$ 284,02, 850964/13 - Not.84/2015 - R$ 284,02, 851023/13 - Not.81/2015 - R$ 284,02 RELAÇÃO N o- 201/2015 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a. l. Carpaneda Cpf/cnpj :03.675.996/0001-23 - Processo minerário: 850074/10 - Processo de cobrança: 950315/15 Valor: R$.7.269,49 Titular: Zoterra Materiais de Construção Epp Cpf/cnpj :11.266.099/0001-94 - Processo minerário: 851380/12 - Processo de cobrança: 950303/15 Valor: R$.2.452,23 RELAÇÃO N o- 208/2015 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(347) 857.259/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.260/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.261/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.262/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.263/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.264/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.265/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.266/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.267/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.268/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.269/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.270/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.271/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.272/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N° 857.273/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.274/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.275/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.276/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.277/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA 857.278/1996-WALTER JACINTO DE MESQUITA-OF. N°3.015-5° DS/DNPM/PA

Como citar: SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 04/08/2015, p. 254

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