DESPACHO Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 08/01/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010800950 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 28, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.004681/2011-31, decide homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a compradora Cooperativa Energética Cocal - COOPERCOCAL (suprida), CNPJ 86.532.348/0001-45, e a vendedora Celesc Distribuição S.A - CELESC (supridora), CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (kWh) . . Janeiro 8.492.826 9.000.000 17.520.000 17.520.000 17.520.000 7.670.940 . Março 8.492.826 . Abril 8.218.864 . Maio 8.492.826 . Junho 8.218.864 . Julho 8.492.826 . Agosto 8.492.826 . Setembro 2.472.787 . Outubro 2.555.213 . Novembro 2.472.787 . Dezembro 2.555.213 . T OT A L 76.628.798 ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 1/2024 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.600/2013-AREIA MENEZES LTDA.- Portaria de Lavra nº 541/2022- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA- CNPJ 45.701.942/0001-35 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 862.748/2008-JOAO CORDEIRO VASCO- Cessionário:DRAGA QUATRO IRMÃOS LTDA- CNPJ 21.440.412/0001-12- Registro de Licença N° 227/2011- Vencimento da Licença: 15/03/2027 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 860.125/2019-WANDERVAN FREITAS DA SILVA- Alvará n°2414/2020 - Cessionário: WANDERVAN FREITAS DA SILVA- CNPJ 37.052.747/0001-01 860.718/2018-TALLIS MARTINS LOPES DE ASSUNCAO- Alvará n°9105/2018 - Cessionário: AREIAL J. R LTDA- CNPJ 14.526.202/0001-86 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PERNAMBUCO D ES P AC H O Relação nº 1/2024 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 840.474/2007-LEAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA- Arrendatário:MINERAÇÃO MEGAIPE LTDA- CNPJ 28.952.592/0001-60 - Termino do arrendamento: 28 de abril de 2038 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 840.213/2016-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.- Cessionário:NOVA POTASH AGRICULTURA S.A.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°7.366/2019 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 840.385/2010-PBA MINERACAO LTDA- Cessionário:MINERADORA SÃO JORGE LTDA- CNPJ 51.033.920/0001-47- Registro de Licença N° 636- Vencimento da Licença: 2010 WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 3/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 840.020/2015-BRASIL INVESTIMENTO E RECURSOS MINERAIS LTDA Fase de Direito de Requerer a Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 840.124/2006-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A. 840.174/2011-MINERACOES DO BRASIL LTDA 840.135/2013-NE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 4/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 840.228/2023-DM LOCADORA LTDA-OF. N°173/2024/SEOUT-PE/ANM WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 5/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 840.507/2017-PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NUNES WERTHER LARRAZABAL DA SILVA JÚNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO CEARÁ D ES P AC H O Relação nº 73/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 801.161/2023 - SAF COMERCIAL DE AREIA LTDA-Registro de Licença n° 989/2023 - Vencimento 10/10/2024 800.268/2022 - CERAMICA AGUAS BELAS LTDA-Registro de Licença n° 1032/2023 - Vencimento 20/11/2027 800.613/2023 - BJ EXTRACAO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO LTDA-Registro de Licença n° 964/2023 - Vencimento 09/08/2026 800.092/2022 - F DE FATIMA XAVIER DA SILVA E CIA LTDA-Registro de Licença n° 1033/2023 - Vencimento 02/03/2027 JAIRO EBERSON AZEVEDO DE ANDRADE Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 1/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.052/2020-VITOR RAFAEL COSTA ALVES- Cessionário:Calnorte Extração de Calcário Ltda- CPF ou CNPJ 40.084.026/0001-80- Alvará n°2171/2020 864.100/2023-RAFAEL LEMOS DOS SANTOS- Cessionário:Mineradora Serra Geral Ltda- CPF ou CNPJ 16.615.143/0001-48- Alvará n°8009/2023 864.101/2023-RAFAEL LEMOS DOS SANTOS- Cessionário:Mineradora Serra Geral Ltda- CPF ou CNPJ 16.615.143/0001-48- Alvará n°8010/2023 864.474/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°578/2023 864.473/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°579/2023 864.508/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°3399/2023 864.471/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°576/2023 864.510/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°626/2023 864.509/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°3400/2023 864.472/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°580/2023 864.285/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°8865/2022 864.062/2022-FRONTERA BRASIL MINERACAO LTDA.- Cessionário:Brion Brasil Mineração & Participações Ltda- CPF ou CNPJ 48.880.464/0001-66- Alvará n°7358/2022 864.216/2021-SERGIO COSTA MONTEIRO DE MORAES- Cessionário:Porto Belo Monte Ltda- CPF ou CNPJ 38.657.654/0001-65- Alvará n°8019/2021 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.141/2021-LEONARDO MOREIRA-OF. N°255/2024/SEOUT-TO/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.363/2012-ANANIAS PONCE LACERDA NETO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.140/2018-A R NETO NONATO- Registro de Licença N° 09/2019 - Vencimento em 11/04/2025 864.528/2021-WILBER PEREIRA SANTANA- Registro de Licença N° 03/2022 - Vencimento em 25/07/2028 864.135/2002-CERÂMICA JOCA COSTA LTDA- Registro de Licença N° 05/2003 - Vencimento em 04/10/2028 864.143/2020-WILBER PEREIRA SANTANA- Registro de Licença N° 20/2021 - Vencimento em 25/07/2028 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.137/2005-ZEFERINO BARROS SANTOS- Cessionário:Sabrina Jardim Barros Santos- CNPJ 017.035.341-90- Registro de Licença N° 32/2015- Vencimento da Licença: 17/10/2028 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 864.126/2021-J C BATISTA ENGENHARIA E PROJETOS EIRELI MOACIR HARUO MASSANI Gerente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E R E T I F I C AÇ ÃO Na Resolução ANP nº 897, de 18 de novembro de 2022, publicada no DOU de 24 de novembro de 2022, Seção 1, pág. 43, no Anexo I - Especificações dos cimentos asfálticos diluídos de Cura Rápida, onde se lê: . Viscosidade a 60ºC (5) P 600-2400 600-2400 D2171 . Betume, mín. (5) % massa 99,0 99,0 14855 D2042 Leia-se: . Viscosidade a 60ºC (6) P 600-2400 600-2400 D2171 . Betume, mín. (6) % massa 99,0 99,0 14855 D2042