Página do DOU de 04/12/2018 — Seção 1

Processos citados

• 931.198/1985

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018120400049 Seção 1 931.198/1985-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA

• 890.043/2007

  890.043/2007-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP. Despacho publicado(508)

• 802.635/1978

  802.635/1978-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA-Indefiro o pedido de renuncia a Portaria de Lavra nº 1179, de 07/08/85, publicada no Diario Oficial da União de 08/08/85, retificada pela Portaria de Lavra nº

• 910.755/1977

  910.755/1977 Processos integrantes:

• 817.474/1968

  817.474/1968;

• 818.248/1970

  818.248/1970;

• 802.077/1971

  802.077/1971 E

• 802.080/1971

  802.080/1971 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554)

• 006.750/1960

  006.750/1960-QUIMICA GERAL DO NORDESTE S.A.- Portaria N°426- DOU de 02/04/1984

• 821.874/1987

  821.874/1987-PEDREIRA ITAQUERA SA- Portaria N°678- DOU de 18/12/1992 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106)

• 860.668/1986

  860.668/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCOXISTO E XISTO

• 860.669/1986

  860.669/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCOXISTO E XISTO

• 860.670/1986

  860.670/1986-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCOXISTO E XISTO

• 861.042/2001

  861.042/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-CALCOXISTO E XISTO Fase de Disponibilidade Nega provimento ao recurso apresentado(1806)

• 868.295/2000

  868.295/2000- Recurso interposto por MINERAÇÃO TABULEIRO LTDA.

• 844.127/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Empreendimentos Litoral Norte Ltda me - 844127/14 Leonardo Oiticica Wanderley - 844038/13 Marcos Antonio de Mendonça Uchoa - 844062/16, 844063/16 Naturallis Águas de Alagoas Ltda Epp - 844093/16

• 844.038/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Empreendimentos Litoral Norte Ltda me - 844127/14 Leonardo Oiticica Wanderley - 844038/13 Marcos Antonio de Mendonça Uchoa - 844062/16, 844063/16 Naturallis Águas de Alagoas Ltda Epp - 844093/16

• 844.062/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Empreendimentos Litoral Norte Ltda me - 844127/14 Leonardo Oiticica Wanderley - 844038/13 Marcos Antonio de Mendonça Uchoa - 844062/16, 844063/16 Naturallis Águas de Alagoas Ltda Epp - 844093/16

• 844.063/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Empreendimentos Litoral Norte Ltda me - 844127/14 Leonardo Oiticica Wanderley - 844038/13 Marcos Antonio de Mendonça Uchoa - 844062/16, 844063/16 Naturallis Águas de Alagoas Ltda Epp - 844093/16

• 844.093/2016

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Empreendimentos Litoral Norte Ltda me - 844127/14 Leonardo Oiticica Wanderley - 844038/13 Marcos Antonio de Mendonça Uchoa - 844062/16, 844063/16 Naturallis Águas de Alagoas Ltda Epp - 844093/16

• 844.030/2017

  Relação Nº 51/2018/AL Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Toledo Lyra - 844030/17 - Not.38/2018 - R$ 1.161,16, 844031/17 - Not.40/2018 - R$ 674,17 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - Not.30/2018 - R$ 697,70 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - Not.36/2018 - R$

• 844.031/2017

  Relação Nº 51/2018/AL Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Toledo Lyra - 844030/17 - Not.38/2018 - R$ 1.161,16, 844031/17 - Not.40/2018 - R$ 674,17 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - Not.30/2018 - R$ 697,70 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - Not.36/2018 - R$ 3.981,75 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 -

• 844.132/2014

  Relação Nº 51/2018/AL Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Toledo Lyra - 844030/17 - Not.38/2018 - R$ 1.161,16, 844031/17 - Not.40/2018 - R$ 674,17 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - Not.30/2018 - R$ 697,70 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - Not.36/2018 - R$ 3.981,75 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - Not.32/2018 - R$ 1.544,79 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 -

• 844.016/2017

  Relação Nº 51/2018/AL Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Toledo Lyra - 844030/17 - Not.38/2018 - R$ 1.161,16, 844031/17 - Not.40/2018 - R$ 674,17 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - Not.30/2018 - R$ 697,70 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - Not.36/2018 - R$ 3.981,75 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - Not.32/2018 - R$ 1.544,79 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - Not.34/2018 - R$ 2.248,78

• 844.050/2016

  Relação Nº 51/2018/AL Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Toledo Lyra - 844030/17 - Not.38/2018 - R$ 1.161,16, 844031/17 - Not.40/2018 - R$ 674,17 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - Not.30/2018 - R$ 697,70 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - Not.36/2018 - R$ 3.981,75 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - Not.32/2018 - R$ 1.544,79 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - Not.34/2018 - R$ 2.248,78

• 844.053/2016

  Relação Nº 51/2018/AL Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) André Toledo Lyra - 844030/17 - Not.38/2018 - R$ 1.161,16, 844031/17 - Not.40/2018 - R$ 674,17 Convivium Agrícola Ltda - 844132/14 - Not.30/2018 - R$ 697,70 Eduardo Ferreira de Vasconcelos Silva - 844016/17 - Not.36/2018 - R$ 3.981,75 rs Locacoes Ltda me - 844050/16 - Not.32/2018 - R$ 1.544,79 Sérgio Lima da Silva - 844053/16 - Not.34/2018 - R$ 2.248,78

• 800.019/2018

  Relação Nº 155/2018/CE Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.019/2018-CALMAP INDÚSTRIA DE CALCÁRIO LTDA-OF. N°1539/2018

• 800.033/2018

  800.033/2018-MINERAÇÃO LOUGON EIRELI-OF. N°1537/2018

• 800.035/2018

  800.035/2018-LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO-OF. N°1540/2018

• 800.099/2018

  800.099/2018-L.I.B DE MENEZES FILHO ME-OF. N°1545/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 800.584/2017

  800.584/2017-GLAUCO SOARES DE ALMEIDA Despacho publicado(156)

• 800.012/2018

  800.012/2018-GRAMAZINI MINERAÇÃO LTDA-Ofício nº 1469/2018 - Prazo: 10 dias.

• 800.648/2015

  800.648/2015-ANTÔNIO CLESSO ALVES BEZERRA ME- Alvará n°16.353/2015 -

• 800.590/2017

  800.590/2017-JOÃO CARDOSO DE ALMEIDA ME- CPF ou CNPJ

• 800.447/2015

  800.447/2015-PEGMANOR EXTRAÇÃO MINERAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

• 800.455/2015

  800.455/2015-PEGMANOR EXTRAÇÃO MINERAL, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.483/2016

  800.483/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-OF. N°1649/2018

• 800.136/2017

  800.136/2017-TECNOGRÉS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°1569/2018 Defere pedido de reconsideração(262)

• 801.075/2010

  801.075/2010-NEBLINA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA EPP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 800.106/2017

  800.106/2017-QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA ME.- Cessionário:QUATZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.227/2017

  800.227/2017-QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA ME.- Cessionário:QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.228/2017

  800.228/2017-QUARTZBLUE QUARTZITOS DO BRASIL LTDA ME.- Cessionário:QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.404/2016

  800.404/2016-MINERAÇÃO MARTINS LTDA

• 800.436/2016

  800.436/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• 800.437/2016

  800.437/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• 800.438/2016

  800.438/2016-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

• 800.368/2016

  800.368/2016-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA-ALVARÁ N°9727/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 800.599/2012

  800.599/2012-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO EIRELI ME-OF. N°1541/2018

• 800.229/2013

  800.229/2013-COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODÍ-OF. N°1659/2018

• 800.696/2016

  800.696/2016-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°1548/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 800.186/2013

  Relação Nº 156/2018/CE Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 800.186/2013-GUSTAVO BEZERRA DE MENEZES GOMES DE MATTOS ME-AI N°298/2018

• 800.049/2015

  800.049/2015-R N BRITAGEM EIRELI-AI N°288/2018

• 800.141/2015

  800.141/2015-ALDIVON SIMÃO DO NASCIMENTO-AI N°309/2018

• 800.317/2016

  800.317/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°290/2018

• 800.399/2016

  800.399/2016-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-AI N°291/2018

• 800.063/2015

  Relação Nº 158/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 -

• 800.263/2015

  Relação Nº 158/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas

• 800.234/1984

  Relação Nº 158/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143

• 800.530/2014

  Relação Nº 158/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves -

• 800.696/2014

  Relação Nº 158/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me -

• 800.143/2014

  Relação Nº 158/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me -

• 800.304/2015

  Relação Nº 158/2018/CE Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira

• 800.676/2015

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois

• 800.779/2013

  a j Transportes e Mineracao Ltda me - 800063/15 - Not.183/2018 - R$ 118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode

• 800.461/2015

  118,74, 800263/15 - Not.192/2018 - R$ 181,18 Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15 - Not.186/2018 - R$ 149,86 Pedreira Itatiba

• 800.208/2013

  Carcal-carcara Comércio Industria Mineração Ltda - 800234/84 - Not.193/2018 - R$ 3.988,17 Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15 - Not.186/2018 - R$ 149,86 Pedreira Itatiba Ltda - 800113/96 - Not.194/2018 - R$ 3.198,09 Pegmanor Extração

• 800.004/2015

  Carlos de Araujo Medeiros - 800530/14 - Not.181/2018 - R$ 1.982,66 Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15 - Not.186/2018 - R$ 149,86 Pedreira Itatiba Ltda - 800113/96 - Not.194/2018 - R$ 3.198,09 Pegmanor Extração Mineral, Indústria e Comércio Ltda - 800452/15 - Not.190/2018 - R$ 3.607,62, 800454/15 -

• 800.113/1996

  Consorcio Aguas do Ceará - 800696/14 - Not.182/2018 - R$ 73,62 Cpx Cearense Participações S.A. - 800143/14 - Not.180/2018 - R$ 924,82 Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15 - Not.186/2018 - R$ 149,86 Pedreira Itatiba Ltda - 800113/96 - Not.194/2018 - R$ 3.198,09 Pegmanor Extração Mineral, Indústria e Comércio Ltda - 800452/15 - Not.190/2018 - R$ 3.607,62, 800454/15 - Not.188/2018 - R$ 3.681,09 Vulcano Export Mineração Exportação

• 800.452/2015

  Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15 - Not.186/2018 - R$ 149,86 Pedreira Itatiba Ltda - 800113/96 - Not.194/2018 - R$ 3.198,09 Pegmanor Extração Mineral, Indústria e Comércio Ltda - 800452/15 - Not.190/2018 - R$ 3.607,62, 800454/15 - Not.188/2018 - R$ 3.681,09 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800656/15 - Not.185/2018 - R$ 1.991,18

• 800.454/2015

  Diogo Patrick Ornelas Chaves - 800304/15 - Not.189/2018 - R$ 974,57 Eliseu Ribeiro da Silva me - 800676/15 - Not.187/2018 - R$ 159,22 Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15 - Not.186/2018 - R$ 149,86 Pedreira Itatiba Ltda - 800113/96 - Not.194/2018 - R$ 3.198,09 Pegmanor Extração Mineral, Indústria e Comércio Ltda - 800452/15 - Not.190/2018 - R$ 3.607,62, 800454/15 - Not.188/2018 - R$ 3.681,09 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800656/15 - Not.185/2018 - R$ 1.991,18

• 800.656/2015

  Francisco a. Lima Produtor Rural me - 800779/13 - Not.191/2018 - R$ 1.989,35 Francisco Hibernon Pereira Sousa - 800461/15 - Not.184/2018 - R$ 369,72 José Wanginaldo de Gois - 800208/13 - Not.179/2018 - R$ 182,97 Monte Verde Indústria e Comérciode Bebidas Ltda me - 800004/15 - Not.186/2018 - R$ 149,86 Pedreira Itatiba Ltda - 800113/96 - Not.194/2018 - R$ 3.198,09 Pegmanor Extração Mineral, Indústria e Comércio Ltda - 800452/15 - Not.190/2018 - R$ 3.607,62, 800454/15 - Not.188/2018 - R$ 3.681,09 Vulcano Export Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800656/15 - Not.185/2018 - R$ 1.991,18

• 896.122/2016

  Relação Nº 153/2018/ES Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.95/2018 - R$ 3.314,09, 896123/16 - Not.97/2018 - R$ 3.314,09 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.117/2018 - R$ 3.656,47 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018

• 896.123/2016

  Relação Nº 153/2018/ES Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.95/2018 - R$ 3.314,09, 896123/16 - Not.97/2018 - R$ 3.314,09 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.117/2018 - R$ 3.656,47 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018 - R$ 3.335,47 Construtora Rio Doce

• 896.277/2016

  Relação Nº 153/2018/ES Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.95/2018 - R$ 3.314,09, 896123/16 - Not.97/2018 - R$ 3.314,09 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.117/2018 - R$ 3.656,47 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018 - R$ 3.335,47 Construtora Rio Doce Ltda - 808011/76 - Not.121/2018 - R$ 4.025,46, 808011/76 - Not.122/2018 - R$

• 896.041/2017

  Relação Nº 153/2018/ES Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.95/2018 - R$ 3.314,09, 896123/16 - Not.97/2018 - R$ 3.314,09 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.117/2018 - R$ 3.656,47 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018 - R$ 3.335,47 Construtora Rio Doce Ltda - 808011/76 - Not.121/2018 - R$ 4.025,46, 808011/76 - Not.122/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.123/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 -

• 808.011/1976

  Relação Nº 153/2018/ES Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brasilandia Granitos Ltda Epp - 896122/16 - Not.95/2018 - R$ 3.314,09, 896123/16 - Not.97/2018 - R$ 3.314,09 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.117/2018 - R$ 3.656,47 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018 - R$ 3.335,47 Construtora Rio Doce Ltda - 808011/76 - Not.121/2018 - R$ 4.025,46, 808011/76 - Not.122/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.123/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.124/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.125/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76

• 890.240/1988

  896123/16 - Not.97/2018 - R$ 3.314,09 Buffon Negócios e Participações Ltda - 896277/16 - Not.117/2018 - R$ 3.656,47 Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018 - R$ 3.335,47 Construtora Rio Doce Ltda - 808011/76 - Not.121/2018 - R$ 4.025,46, 808011/76 - Not.122/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.123/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.124/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.125/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.126/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.127/2018 - R$ 3.661,10 Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$

• 896.132/2017

  Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018 - R$ 3.335,47 Construtora Rio Doce Ltda - 808011/76 - Not.121/2018 - R$ 4.025,46, 808011/76 - Not.122/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.123/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.124/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.125/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.126/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.127/2018 - R$ 3.661,10 Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 -

• 896.188/2016

  Cleveraldo Guidolini Grippa - 896041/17 - Not.113/2018 - R$ 3.335,47 Construtora Rio Doce Ltda - 808011/76 - Not.121/2018 - R$ 4.025,46, 808011/76 - Not.122/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.123/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.124/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.125/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.126/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.127/2018 - R$ 3.661,10 Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 - Not.105/2018 - R$ 3.369,99 Unibrasil União Brasileira de

• 896.262/2016

  808011/76 - Not.122/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.123/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.124/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.125/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.126/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.127/2018 - R$ 3.661,10 Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 - Not.105/2018 - R$ 3.369,99 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.115/2018 - R$ 3.391,73 Zenilda

• 896.179/2017

  808011/76 - Not.122/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.123/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.124/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.125/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.126/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.127/2018 - R$ 3.661,10 Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 - Not.105/2018 - R$ 3.369,99 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.115/2018 - R$ 3.391,73 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.111/2018 - R$ 3.335,47

• 896.346/2015

  808011/76 - Not.126/2018 - R$ 3.661,10, 808011/76 - Not.127/2018 - R$ 3.661,10 Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 - Not.105/2018 - R$ 3.369,99 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.115/2018 - R$ 3.391,73 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.111/2018 - R$ 3.335,47 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.107/2018 - R$ 3.335,47, 896123/17 - Not.99/2018 - R$ 3.369,99

• 896.555/2014

  Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 - Not.105/2018 - R$ 3.369,99 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.115/2018 - R$ 3.391,73 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.111/2018 - R$ 3.335,47 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.107/2018 - R$ 3.335,47, 896123/17 - Not.99/2018 - R$ 3.369,99

• 896.122/2017

  Granalban Granitos Alto Bananeiras Ltda me - 890240/88 - Not.118/2018 - R$ 3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 - Not.105/2018 - R$ 3.369,99 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.115/2018 - R$ 3.391,73 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.111/2018 - R$ 3.335,47 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.107/2018 - R$ 3.335,47, 896123/17 - Not.99/2018 - R$ 3.369,99

• 896.123/2017

  3.129,07, 890240/88 - Not.119/2018 - R$ 3.316,77 jm Comércio e Mineração Ltda me - 896132/17 - Not.103/2018 - R$ 3.314,09 Joilson de Santana Couto - 896188/16 - Not.109/2018 - R$ 3.656,47 Kario Linhalis Dalla Bernardina - 896262/16 - Not.101/2018 - R$ 3.369,99 Marinalva Kruger - 896179/17 - Not.105/2018 - R$ 3.369,99 Unibrasil União Brasileira de Exportação e Importação Ltda - 896346/15 - Not.115/2018 - R$ 3.391,73 Zenilda Scaramussa Moulin - 896555/14 - Not.111/2018 - R$ 3.335,47 Zilda Viana Vieira - 896122/17 - Not.107/2018 - R$ 3.335,47, 896123/17 - Not.99/2018 - R$ 3.369,99

• 860.537/2017

  Relação Nº 209/2018/GO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 860.537/2017-KAROL ONOFRE DAL PIVA-Registro de Licença N° 93/2018 - Vencimento em 22/06/2021

• 860.804/2017

  860.804/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-Registro de Licença N° 91/2018 - Vencimento em 06/11/2020

• 860.647/2018

  860.647/2018-ADÉLIO MOREIRA DE CARVALHO ME-Registro de Licença N° 92/2018 - Vencimento em 25/04/2022