Página do DOU de 30/06/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Art. 10. Fica alterada a Tabela 1 do Regulamento Técnico ANP nº 3/2013 da Resolução ANP nº 40, de 25 de outubro de 2013, no que tange às características Teor de enxofre, Benzeno e Hidrocarbonetos, que passa a vigorar com a seguinte redação: " Teor de Enxofre, máx. (13) mg/kg - - - - - - - - D2622 D3120 D5453 D6920 D7039 D7220 Benzeno, máx. (14) % volume - 1,0 - 1,0 15289 - 15441 D3606 D5443 D6277 Hidrocarbonetos: (14)(15) 14932 D1319 Aromáticos, máx. % volume - - Olefínicos, máx. - - Saturados anotar (13) A análise de teor de enxofre deve ser realizada e reportada no Certificado da Qualidade com a adição de etanol anidro combustível à gasolina A, no teor de um ponto percentual abaixo do valor em vigor na data da produção da gasolina. (14) Os teores de Benzeno, Hidrocarbonetos Aromáticos, Hidrocarbonetos Olefínicos e Hidrocarbonetos Saturados podem ser realizados na gasolina A e devem ser reportados no Certificado da Qualidade considerando a adição de etanol anidro combustível à gasolina A, no teor de um ponto percentual abaixo do valor em vigor na data da produção da gasolina. (15) Alternativamente, é permitida a determinação dos hidrocarbonetos aromáticos, olefínicos e saturados por cromatografia gasosa. Em caso de desacordo entre resultados, prevalecerão os valores determinados pelo ensaio realizado conforme a norma ABNT NBR 14932 ou ASTM D1319." Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MAGDA MARIA REGINA CHAMBRIARD AUTORIZAÇÃO N o- 581, DE 29 DE JUNHO DE 2015 A DIRETORA-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, de acordo com o disposto no inciso III do artigo 9º do Anexo I ao Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e com base na Resolução de Diretoria nº 449, de 24 de junho de 2015, nos termos da Resolução ANP n° 19, de 15 de abril de 2015, e tendo em vista o que consta no processo 48610.011458/2001-21, torna público o seguinte ato: Art. 1º Ficam autorizadas Usina Central Olho D'Água S/A, inscrita no CNPJ sob o número 11.797.222/0001-01, Logradouro Usina Olho D'agua, S/nº, zona rural, Camutanga - PE e Usina São José S/A, inscrita no CNPJ sob o número 10.362.820/0001-87, Rod. estadual PE, 41 km 10.7, Igarassu - PE, a comercializarem o volume já produzido e estocado de etanol hidratado combustível, com o limite máximo de 389 µS/m para a característica condutividade elétrica constante na nota 6 do Regulamento Técnico ANP n°2/2015, parte integrante da Resolução ANP n° 19, de 15 de abril de 2015. Art. 2º Esta autorização limita-se aos volumes de 2.460 m³ (dois mil, quatrocentos e sessenta metros cúbicos) e 4.677 m³ (quatro mil, seiscentos e setenta e sete metros cúbicos) pertencentes à Usina Central Olho D'Água S/A e à Usina São José S/A, respectivamente. Art. 3º Todo Etanol Combustível produzido pela Usina Central Olho D'Água S/A e Usina São José S/A a partir de 1° de julho de 2015 deve atender ao disposto na Resolução ANP n°19/2015, com o limite máximo de 300 µS/m para a característica Condutividade Elétrica. Art. 4º Esta autorização não dispensa nem substitui documentos de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual, distrital ou municipal. Art. 5º Esta autorização está condicionada aos termos estabelecidos na documentação entregue à ANP. Art. 6º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação e é válida até 31 de agosto de 2015. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD PORTARIA N o- 186, DE 29 DE JUNHO DE 2015 A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e Portaria nº 69, de 06 de abril de 2011, e considerando a Resolução de Diretoria no 480, de 24 de junho de 2015, resolve: Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo. Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 94, de 25 de março de 2015, publicada no Diário Oficial da União de 16 de abril de 2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAGDA MARIA DE REGINA CHAMBRIARD ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS Cargo em Comissão Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) Quantitativo CD I 14.376,03 CD II 13.657,23 CGE I 12.938,41 CGE II CGE III 10.782,01 CGE IV 7.188,00 CA I CA II 10.782,01 CA III 3.001,72 CAS I 2.270,70 CAS II 1.967,94 CCT V 2.733,25 CCT IV 1.997,35 CCT III 1.013,49 CCT II 893,45 CCT I 7 9 1 , 11 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 92/2015 DF REFERENTE: Processo nº 48411.915710/2012 - 88 INTERESSADO: SÃO ROQUE ENERGÉTICA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da UHE São Roque, localizada nos municípios de Vargem, Curitibanos, São José do Cerrito, Brunópolis e Frei Rogério, no Estado de Santa Catarina. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, e com base no Decreto de 1 de agosto de 2012, publicado em 2 de agosto de 2012, onde outorga à empresa São Roque Energética S.A., concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica São Roque, localizado nos municípios de Vargem, Curitibanos, São José do Cerrito, Brunópolis e Frei Rogério, no Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 7.308,08 ha (sete mil, trezentos e oito hectares, oito ares), nos municípios de Vargem, Curitibanos, São José do Cerrito, Brunópolis e Frei Rogério, no Estado de Santa Catarina, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 264 constante no processo 48411-915710/2012 - 88. CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 175/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.873/2001-RS MIDAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°922/2015 860.463/2008-ALTO COLLINA MINERADORA LTDA.- OF. N°901/2015 862.732/2008-GILDOMAR GONÇALVES RIBEIRO-OF. N°905/2015 861.390/2009-EDMUNDO MEDEIROS TEIXEIRA-OF. 860.055/2010-HENRIQUE ALVARENGA CARDOSO-OF. N°894/2015 860.187/2010-JOSE PEDRO VAZ NETO-OF. N°913/2015 860.405/2012-MARIA FRANCISCA GONÇALVES NO- GUEIRA HERVAL-OF. N°918/2015 860.743/2012-DOMINGOS MENDES SANTIAGO-OF. N°902/2015 861.071/2012-LOURIVAL FERREIRA DO NASCIMENTO- OF. N°903/2015 860.128/2013-CENTRO OESTE MINERAÇÃO E COMER- CIO LTDA-OF. N°910/2015 860.396/2013-LUIZ CARLOS MORETON-OF. N°895/2015 860.592/2013-LENILTON ALVES PEREIRA-OF. N°900/2015 860.656/2014-NOVA ERA EXTRAÇÃO E TRANSPORTES DE AREIA LTDA ME-OF. N°973/2015 861.574/2014-NARAE MINERADORA LTDA.-OF. N°924/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 861.355/2012-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO-OF. N°972/2015 861.820/2013-BRUNO OLIVEIRA RIBEIRO-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 860.161/2005-PH INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°906/2015 860.162/2005-PH INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°908/2015 861.059/2009-JOSÉ LEOMAR E IRACIMAR LTDA-OF. N°921/2015 861.525/2009-CONSTRUFORTE CONSTRUÇÕES FER- REIRA MAIA LTDA-OF. N°974/2015 861.629/2009-CALCILÂNDIA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°977/2015 860.209/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°898/2015 860.210/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°897/2015 860.577/2011-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°896/2015 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 860.634/2009-SEBASTIÃO GOUVEIA ASSIS ME-OF. N°919/2015-60 dias 861.610/2011-ARMAZEM DA AREIA LTDA-OF. N°904/2015-60 dias 862.868/2011-ALFA ROCK CONSTRUTORA LTDA-OF. N°920/2015-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA- Fonte: QUINTA DO CARMO; Marca: SALUTE; Embalagens: 350mL, 500mL, 10L e 20L (sem gás) e 350mL (com gás).- GOIÂNIA/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 860.090/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LT- DA-OF. N°971/2015 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA-OF. N°975/2015 862.008/1995-IPÊ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL E REFRIGERANTE LTDA-OF. N°909/2015 860.260/1999-MINERAÇÃO BOM JESUS LTDA.-OF. N°923/2015 860.126/2002-TORORÓ MEIO AMBIENTE E MINERA- ÇÃO LTDA.-OF. N°976/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 860.687/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL- CARIO BRASILIA LTDA-OF. N°907/2015 RELAÇÃO N o- 178/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 860.499/2009-MINERAÇÃO NOVA ROMA LTDA Despacho publicado(256) 860.344/2002-JULIO CESAR FERREIRA-Relatório Final de Pesquisa não conhecido por ser intempestivo. 860.460/2013-FRANCISCO JULHO DE SOUZA-Relatório Parcial de Pesquisa não aceito. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.152/2009-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPA- ÇÕES LTDA ME- Área de 42,08 para 24,24-CALCÁRIO Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.024/2013-LUIZ RONALDO GUIMARÃES - ME-CAS- CALHO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 861.642/2011-QUARTZITI MINERADORA LTDA 860.386/2013-PEDRO FELIPE CAMARA DE OLIVEIRA 860.638/2013-BALTAZAR GEOVANE CAIXETA 860.050/2014-FORNECEDORA DE AREIA BELA VISTA LT D A . Fase de Concessão de Lavra Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 862.101/1995-Minasgoias Mineração Bergamo Ltda- AI N° 218/2006 862.103/1995-Minasgoias Mineração Bergamo Ltda- AI N° 220/2006 Fase de Disponibilidade Nega provimento a defesa apresentada.(1847) 860.452/2006-HENRIQUE GOMES LIBÉRIO RELAÇÃO N o- 186/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 860.270/2013-IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO- MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA 860.475/2014-MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA 861.463/2014-ALLINE DIAS 861.489/2014-FRANCISCO ALVES DE CASTRO VALA- DÃO 860.004/2015-EDSON DA SILVA 860.057/2015-MINERAÇÃO MINAS REUNIDAS Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)