Página do DOU de 05/11/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 840.188/2014-FABIO MARCELO MORAIS-OF. N°1341/14 840.204/2014-ROMERO BRECKENFELD DA ROSA BORGES-OF. N°1384/14 840.245/2014-EDUARDO MIRANDA BRANDÃO-OF. N°1383/14 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.091/2011-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA.-OF. N°1350/14 840.219/2011-FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA-OF. N°1348/14 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 840.206/2008-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-Calcário Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 840.412/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ 840.416/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ 840.892/2011-MINERAÇÃO FLORESTA SA-ALVARÁ Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 840.443/2010-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA ME-AI N°272/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 840.042/2007-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUES - AI N°151/14 840.259/2007-PHYSICAL EXTRAÇÃO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. - AI N°093/14 840.475/2007-EDSON REGIS DE CARVALHO FILHO - AI N°149/14 840.510/2007-MINERAL SERVIÇOC GEOLOGICOS LT- DA - AI N°05/14 840.223/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°134/14 840.260/2009-JOSÉ MARCELO ESPÍNDOLA ARAÚJO - AI N°99/13 840.343/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°289/13 840.344/2009-SIDNEY DINIZ DE ALMEIDA - AI N°290/13 840.402/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°213/13 840.499/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°228/13 840.528/2010-EGESA ENGENHARIA S.A. - AI N°333/13 840.017/2011-MARINEUSA HELENA DE ARAÚJO CAMPOS - AI N°269/13 RELAÇÃO N o- 127/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 840.918/2011-TEREZA APARECIDA DE LIRA GALLIN- DO-OF. N°251/14-DOU de 25/03/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 840.260/2009-JOSÉ MARCELO ESPÍNDOLA ARAÚJO- AI N°225/13 840.063/2010-SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA- AI N°364/13 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 840.063/2010-SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA- AI N°364/13 Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 840.179/2008-JOÃO JEAN COSTA DE ANDRADE- AI N°322/13 RELAÇÃO N o- 128/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 840.118/2012-FRANCISCO JOSE PEREIRA CAVALCAN- TE MATOS-OF. N°1368/14 840.561/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.-OF. N°1375/14 840.168/2014-MARCOS ANTONIO DA SILVA MELO JUNIOR-OF. N°1366/14 840.174/2014-ANTÔNIO DE OLIVEIRA SOARES-OF. N°1373/14 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 840.359/2008-PRISCILA DE SOUZA GONZAGA-OF. N°1370/14 840.255/2009-MINERAÇÃO BRASIL AUSTRÁLIA LT- DA.-OF. N°1344/14 840.218/2011-FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA-OF. N°1347/14 840.220/2011-FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA-OF. N°1367/14 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 840.010/2007-G.I. DOS SANTOS AREIAS - AI N°169/14 840.193/2007-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - AI N°117/14 840.261/2009-ALEX LEVY CAVALCANTI DA SILVA - AI N°101/14 840.082/2010-SEVERINO MARQUES DOS PRAZERES - AI N°100/14 840.400/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°211/13 840.446/2010-SEVERINO MENDES SOBRINHO ME - AI N°382/13 840.496/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°226/13 840.497/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°227/13 840.498/2010-BS CONSTRUÇÕES - AI N°209/13 840.538/2010-EGESA ENGENHARIA S.A. - AI N°334/13 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1739) 840.120/2006-MARIO GUSTAVO ATAIDE LIMA-OF. N°221.44.020/2014 PAULO JAIME ALHEIROS SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 167/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Mineração Santa Maria Ltda - Epp - 868149/11 - A.I. 315/14 Mineradora Eva Ltda - 868212/11 - A.I. 317/14 ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 179/2014 Fica o abaixo relacionado ciente que o recurso administrativo interposto foi julgado parcialmente procedente, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 990.897/2009 Notificado: Olaria Fazenda das Palmas LTDA. CNPJ/CPF: 28.867.729/0001-89 NFLDP nº 809/2009 Valor: R$ 810,13 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 90/2014 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: af Mineração Indústria e Comércio Ltda Epp Cpf/cnpj :02.029.142/0001-07 - Processo minerário: 886041/02 - Processo de cobrança: 986426/14 Valor: R$.49.144,54 Titular: Aspar - Cooperativa de Extração Mineral de ji - Paraná Cpf/cnpj :04.996.660/0001-25 - Processo minerário: 886113/99 - Processo de cobrança: 986448/14 Valor: R$.6.380,91, Processo minerário: 886113/99 - Processo de cobrança: 986450/14 Valor: R$.6.028,26, Processo minerário: 886072/10 - Processo de cobrança: 986451/14 Valor: R$.5.116,53, Processo minerário: 886072/10 - Processo de cobrança: 986452/14 Valor: R$.12.372,74, Processo minerário: 886632/08 - Processo de cobrança: 986453/14 Valor: R$.3.947,44, Processo minerário: 886632/08 - Processo de cobrança: 986454/14 Valor: R$.2.056,26 Titular: mz Construção Mineração Industria e Comercio Ltda Cpf/cnpj :01.671.341/0001-51 - Processo minerário: 886047/99 - Processo de cobrança: 986458/14 Valor: R$.19.807,78, Processo minerário: 880332/92 - Processo de cobrança: 986457/14 Valor: R$.142.729,69 DEOLINDO DE CARVALHO NETO Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 884.087/2013-MANOEL CORDEIRO LEAL -AI N°20/2014 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 884.027/2010-M.J.M DA SILVA ME- Substância Aprovada:AREIA 884.023/2012-BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:Granito (Revestimento) Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 884.063/2013-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MI- NERO ARTESANAL DE RORAIMA-OF. N°135/2014 EUGÊNIO PACELLI TAVARES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 166/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 864.362/2012-HILDA MARIA GOMES DE SOUZA BAR- ROS-Cálcario Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 864.141/2013-ALCYR VENCESLAU DE OLIVEIRA-AL- VARÁ N°7.977/2013 Fase de Lavra Garimpeira Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576) 864.342/2012-Celmo Geraldo Amorim- AI N°797/2014 - Determina a Interdição da Lavra(1247) 864.342/2012-CELMO GERALDO AMORIM- N° do Termo de Interdição:01-09/2014 - DNPM/TO, de 09/09/2014- Lacre N° Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 864.429/1997-EPENGE MINERADORA LTDA-OF. N°2571/2014 - DNPM/TO Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 864.429/1997-EPENGE MINERADORA LTDA -AI N°723/2014 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 167/2014 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Cerâmica Pai Eterno IND. Comércio Ltda - 864483/12 Cristiano Campos Souza - 864074/14, 864330/13 Lamartine Reginaldo Sebba - 864838/11 Manoel Edson Alves Guimaraes me - 864435/13 RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 188, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 802.988/1971, resolve: Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra de Areia e Argila, outorgada pela Portaria nº 1.124, de 02/08/1985, publicada no D.O.U. de 07/08/1985, de que é titular Jco Mineração Ltda. EPP, tendo em vista o desmembramento que trata o processo DNPM nº 821.245/2009, passando a área remanescente ter a seguinte descrição: uma área de 442,91ha, no Município de Biritiba-Mirim, Estado de São Paulo, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 23°33'41,172''S / 45°58'55,379''W; 23°33'41,181''S / 45°59'50,740''W; 23°33'48,332''S / 45°59'50,739''W; 23°33'48,334''S / 46°00'06,607''W; 23°33'53,697''S / 46°00'06,606''W; 23°33'53,699''S / 46°00'32,242''W; 23°34'01,501''S / 46°00'32,242''W; 23°34'01,501''S / 46°00'44,619''W; 23°33'53,700''S / 46°00'44,619''W; 23°33'53,700''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'59,500''W; 23°33'55,992''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'58,143''W; 23°34'07,098''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'55,422''W; 23°34'15,446''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'57,113''W; 23°34'19,417''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,893''S / 46°00'58,860''W; 23°34'31,892''S / 46°00'19,121''W; 23°34'24,416''S / 46°00'19,122''W; 23°34'24,414''S / 46°00'00,960''W; 23°34'15,150''S / 46°00'00,962''W; 23°34'15,147''S / 45°59'32,927''W; 23°34'39,525''S / 45°59'32,922''W; 23°34'39,523''S / 45°59'18,639''W; 23°34'36,110''S / 45°59'18,640''W; 23°34'36,108''S / 45°59'07,708''W; 23°34'32,857''S / 45°59'07,709''W; 23°34'32,853''S / 45°58'47,607''W; 23°34'12,375''S / 45°58'47,613''W; 23°34'12,377''S / 45°58'55,371''W; 23°33'41,172''S / 45°58'55,379''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 23°33'41,172''S e Long. 45°58'55,379''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1570,0m-W; 220,0m-S; 450,0m-W; 165,0m-S; 727,0m-W; 240,0m-S; 351,0m-W; 240,0m-N; 422,0m-W; 70,5m-S; 38,5m-E; 341,7m-S; 77,2m-E; 256,8m-S; 48,0m-W; 122,2m-S; 49,5m-W; 383,8m-S; 1126,9m-E; 230,0m-N; 515,0m-E; 285,0m-N; 795,0m-E; 750,0m-S; 405,0m-E; 105,0m-N; 310,0m-E; 100,0m-N; 570,0m-E; 630,0m-N; 220,0m-W; 960,0m-N. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 5.06) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR