Processo minerário
806.036/2025
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/10/2025 e 29/07/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Maranhão. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão · p. 62 (ato 1 de 2 nesta data)
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 62/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 33880/2026/GER-MA/ANM
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- Seção 1
Despacho Relação nº 56/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Reconsidera o despacho de indeferimento
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- Seção 1
Despacho Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento
E. G. MOREIRA- DOU de 14/10/2025
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- Seção 1
Relação nº 53/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
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Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)
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