Processo minerário
815.056/2026
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 13/05/2026 e 17/06/2026. Tipo de ato: Registro de Licença (1 ato). Estado: Santa Catarina. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 175
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho Relação nº 90/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias
Prazo 30 dias Ofício nº: 24746/2026/COROUT-SC/ANM
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