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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE · Relação nº 46/2016

Seção
1
Data
Edição
61
Página
79

Seu processo neste ato

  • Relação nº 46/2016

    Fase de Autorização de Pesquisa

    Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos (175)

    815.100/2013 — RUDNICK MINÉRIOS LTDA

    Alvará n°2.970/2013 - Cessionario:815.110/2016-VALDIR MAURÍCIO RUDNICK- CPF ou CNPJ 218494209-04

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Relação nº 46/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.010/2016-MIGUEL MARIO NAPOLI-OF. N°1273/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.100/2013-RUDNICK MINÉRIOS LTDA- Alvará n°2.970/2013 - Cessionario:815.110/2016-VALDIR MAURÍCIO RUDNICK- CPF ou CNPJ 218494209-04

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.395/2006-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1226/2016

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

815.727/2014-MARCIO ROGÉRIO DOS SANTOS- Cessionário:COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO- CPF ou CNPJ 04560304/0001-64- Alvará n°1146/2015

815.639/2015-MARCIO ROGÉRIO DOS SANTOS- Cessionário:COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO- CPF ou CNPJ 04560304/0001-64- Alvará n°2.304/2016

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

816.068/2013-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP -Alvará N°7511/2015

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

815.026/2011-SERRANA ENGENHARIA LTDA-Saibro

815.119/2012-CONSTANTINO E SOUZA EXTRAÇÃO

MINERAL LTDA ME-Saibro

815.055/2013-CR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA MEAreia

815.205/2014-CYSY MINERAÇÃO LTDA-Conchas Calcáreas

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

815.725/2013-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA.-AI N°557/2016

Fase de Disponibilidade

Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359)

815.118/1994-Edital nº 21/2013, PUBLICADO EM 22/12/2013 - SAN MARCOS REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA, CNPJ Nº 03952525/0001-15 e ANDINA ENGENHARIA

LTDA, CNPJ Nº 06698320/0001-43

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.269/2008-CERÂMICA E MINERAÇÃO SILVA LTDA-OF. N°1221/2016

815.452/2011-FABIO ADRIANO MACCARI ME-OF. N°1266/2016

815.300/2012-ROBERTA PANNO ME-OF. N°1245/2016

815.296/2013-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°1243/2016

Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

815.580/2010-ITAPIRUBÁ COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-IMARUÍ/SC - Guia n° 32/2016-10.000t-Saibro- Validade:24/03/2017

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

815.001/1996-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTEFATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.058/2006-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA- Alvará n° 2713 - Cessionário: 2006- CNPJ 73398109/0001-00

815.786/2010-GEO IGUAÇU ASSESSORIA EM MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA.- Alvará n° 15.929 - Cessionário: CNIT CONSULTORIA EM NEGÓCIOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA LTDA- CNPJ 21389735/0001-29

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

815.234/1999-BALDO COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1241/2016

815.521/2004-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1240/2016

815.300/2012-ROBERTA PANNO ME-OF. N°1246/2016

815.296/2013-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME-OF. N°1242/2013

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

818.721/1970-MINERAÇÃO MORRO SECO LTDA- AI N° 550/2016, 551/2016, 552/2016, 553/2016, 554/2016, 555/2016 e 556/2016

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.197/2004-COMÉRCIO DE PEDRAS AVENIDA LTDA-OF. N°1244/2016

815.188/2012-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA MEOF. N°1250/2016

815.188/2012-COMÉRCIO DE PEDRAS AR LTDA MEOF. N°1250/2016

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.373/1997-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°:704/1999 - Vencimento em 06/01/2017

815.539/1997-MARIA LÚCIA BABITONGA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME- Registro de Licença N°:621/1998 - Vencimento em 18/11/2019

815.600/1997-AREIAS MICHELSON LTDA EPP- Registro de Licença N°:653/1998 - Vencimento em 18/11/2019

815.237/1999-CERÂMICA VICTOR KUEHL LTDA EPPRegistro de Licença N°:751/1999 - Vencimento em 18/11/2019

Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)

815.531/2008-BRITAGEM BRUNÓPOLIS LTDA- AI N°549/2016

Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203)

815.097/1998-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Início:21/03/2016-Término:21/03/2017

815.241/2000-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Início:21/03/2016-Término:21/03/2017

815.809/2008-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Início:21/03/2016-Término:21/03/2017

815.611/2012-MANOEL LUIZ MARTINS ME- Início:21/03/2016-Término:21/03/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

815.096/2015-KLABIN SA-Registro de Licença N°2009/2016 de 21/03/2016-Vencimento em 07/03/2017

Relação nº 50/2016

FASE DE LICENCIAMENTO (Código 7.72)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada perante órgão incompetente; restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.567/2011 Notificado: G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.096.314/0001-02 - NFLDP nº 811/2011 - Valor: R$ 13.628,54

Processo de Cobrança nº 916.568/2011 Notificado: G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.096.314/0001-02 - NFLDP nº 812/2011 - Valor: R$ 14.123,88

Processo de Cobrança nº 916.569/2011 Notificado: G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.096.314/0001-02 - NFLDP nº 814/2011 - Valor: R$ 17.501,81

Processo de Cobrança nº 916.570/2011 Notificado: G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - CNPJ: 82.096.314/0001-02 - NFLDP nº 813/2011 - Valor: R$ 16.201,57

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.483/2010 Notificado: TONHÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ: 82.182.767/0001-43 - NFLDP nº 612/2010 - Valor: R$ 746,91

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.706/2010 Notificado: TERRANOVA BRASIL LTDA - CNPJ: 01.603.889/0001-64 - NFLDP nº 859/2010 - Valor: R$ 4.034,11

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA (Código 1.79)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a apresentação de defesa administrativa foi protocolizada fora do prazo legal (intempestivamente); restando-lhe(s) pagar, parcelar, ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 916.741/2010 Notificado: SEBASTIÃO FRANCISCO RAMOS FILHO - CPF: 342.771.709-78 NFLDP nº 875/2010 - Valor: R$ 9.247,87

VICTOR HUGO FRONNER BICCA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 31/03/2016, p. 79

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