Processo minerário
815.264/2019
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Resumo
9 publicações no Diário Oficial da União, entre 05/02/2020 e 09/12/2025. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina e Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina.
- Seção 1
Relação nº 282/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)
Registro de Licença N° 06/2021 - Vencimento em 11/11/2026
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- Seção 1
Relação nº 215/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°36892/2025/COROUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 85/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°15266/2025/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 12/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°2412/2025/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Relação nº 202/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina
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Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
OF. N°37976/2024/DIOUT-SC/ANM
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- Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 133
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Página 130 do DOU de 21/01/2021 — Seção 1
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 129
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DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina · p. 45
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