Processo minerário
815.349/2024
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/02/2025 e 05/11/2026. Estado: Santa Catarina. Órgãos: Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina e Superintendência de Outorga de Títulos Minerários.
- Seção 1
Relação nº 361/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
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Nega provimento ao recurso interposto (2852/)
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- Seção 1
Relação nº 20/2025 · Gerência da ANM no Estado de Santa Catarina
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Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração (2096)
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