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Processo minerário

820.429/2008

10 publicações no Diário Oficial da União entre e .

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  1. Seção 1

    Página do DOU de 10/01/2012 — Seção 1

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  2. Seção 1

    ALVARÁ N°13370/2015 — página do DOU de 10/06/2019

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  3. Seção 1

    Página do DOU de 27/11/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  4. Seção 1

    Página do DOU de 11/02/2021 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  5. Seção 1

    SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 20/09/2021

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  6. Seção 1

    Portaria de Lavra N°139/1999, DOU de 29/04/1999 — página do DOU de 25/09/2023

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  7. Seção 1

    Portaria poderão ser — página do DOU de 17/05/2024

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  8. Seção 1

    Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 20/01/2025

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  9. Seção 1

    Página do DOU de 20/01/2025 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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  10. Seção 1

    Página do DOU de 13/06/2025 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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