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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

821.688/1999

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/08/2016 e 14/03/2018. Tipo de ato: Concessão de Lavra (1 ato). Estado: São Paulo. Órgãos: GABINETE DO MINISTRO, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO e Superintendência em São Paulo.

  1. Seção 1

    Relação nº 19/2018/SP · Superintendência em São Paulo

    • Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (1713)

      AI N°316/2017-DFISC/DNPM/SP

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  2. Seção 1

    Relação nº 56/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO

    • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

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  3. Seção 1

    PORTARIA Nº 431, DE 9 DE AGOSTO DE 2016

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