Processo minerário

840.010/1999

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/06/2026 Seção 1

   Relação nº 29/2026 · Superintendência de Fiscalização

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°28421/2026/DIVDEF/ANM

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2. 22/06/2016 Seção 1

   Relação nº 62/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (460)

     AI Nº 226, 227, 228 e 229/15

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3. 17/11/2015 Seção 1

   Relação nº 166/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO

   • Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias (1693)

     AI N°226, 227, 228 e 229/15

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