Processo minerário

851.431/1982

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1. 19/01/2026 Seção 1

   Relação nº 14/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Indefere requerimento de Guia de Utilização (1096)

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2. 28/07/2023 Seção 1

   Relação nº 260/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra (451)

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3. 14/02/2022 Seção 1

   Relação nº 74/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (470)

     OF. N°7015/2022/DIFAM-PA/ANM

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4. 22/02/2021 Seção 1

   Página 76 do DOU de 22/02/2021 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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5. 22/02/2021 Seção 1

   Relação nº 34/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

   • Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias (2019)

     BARRAGEM DO PROCESSO 851.431/1982 - OF. N°3120/2021/SESBM-PA/ANM

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6. 04/12/2020 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Regulação e Governança Regulatória · p. 121

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7. 15/05/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 46

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8. 14/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 90

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9. 20/11/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 72

   • Concessão de Lavra
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10. 07/08/2019 Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado do Pará · p. 70

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11. 07/05/2019 Seção 1

    Página 37 do DOU de 07/05/2019 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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12. 21/09/2018 Seção 1

    DESPACHO · Superintendência no Pará · p. 81

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13. 07/03/2018 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 72

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14. 15/12/2017 Seção 1

    DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Pará · p. 199

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15. 28/11/2016 Seção 1

    Página 144 do DOU de 28/11/2016 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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