DESPACHO Nº 3.302, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 22/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112200118 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 3.302, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme as atribuições estipuladas na Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, e tendo em vista o que consta da Resolução Normativa nº 875, de 10 de março de 2020, e do Processo nº 48500.005007/2020-65, decide: (i) revogar o Despacho nº 1.965, de 19 de agosto de 2022, e restabelecer os efeitos do Despacho nº 3.282, de 20 de novembro de 2020; (ii) alterar para até 23 de agosto de 2023 o prazo estabelecido no Despacho nº 3.282, de 2020, para as empresas Frigorífico Nutribrás S.A. e Enebras Projetos de Usinas Hidrelétricas Ltda., inscritas no CNPJ sob os nos 08.090.575/0001-54 e 06.329.975/0001-44, respectivamente, apresentarem os Estudos de Inventário Hidrelétrico do ribeirão Pedra Branca, no trecho entre a nascente e a sua foz, no rio Sucuriú, no estado de Mato Grosso do Sul; e (iii) tornar sem efeito o Comunicado nº 08, de 30 de agosto de 2022. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 22 de novembro de 2022. Nº 3.322 Processo nº: 48500.004402/2014-82. Interessados: Central Geradora Solar Danúbio S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Caldeirão Grande I (Antiga São Basílio). Unidades Geradoras: UG1, UG2, UG8 e UG9, de 3.437,00 kW cada. Localização: Município de Caldeirão Grande do Piauí, no estado do Piauí. Nº 3.323 Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. Unidades Geradoras: UG2, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.324 Processo nº: 48500.003431/2020-75. Interessados: Tucano F1 Geração de Energias SPE S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Tucano X. Unidades Geradoras: UG2 a UG4, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de Tucano, no estado da Bahia. Nº 3.325 Processo nº: 48500.000655/2020-25. Interessados: Oitis 6 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 6. Unidades Geradoras: UG5 e UG6, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 3.326 Processo nº: 48500.000659/2020-11. Interessados: Oitis 21 Energia Renovável S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Oitis 21. Unidades Geradoras: UG6, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Casa Nova, no estado da Bahia. Nº 3.327 Processo nº: 48500.002353/2020-91. Interessados: Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Januário 15. Unidades Geradoras: UG16, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 3.328 Processo nº: 48500.003988/2020-14. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 04 S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Roque 04. Unidades Geradoras: UG5 a UG8, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESPACHO Nº 3.318, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DA AGÊNCIA NACIONA DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 3.924, de 29 de março de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo no 48500.008600/2022-25, decide indeferir, para este caso, o pedido da Sant'ana Transmissora de Energia Elétrica S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 32.680.583/0001- 35, para os requisitos técnicos dos reatores a núcleo de ar que integram as instalações de transmissão do Lote 12 do Leilão de Transmissão 004/2018, sob o Contrato de Concessão 12/2019. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 146/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.454/2021-RUITER FÉLIX BADICO- Cessionário:JOSÉ ANACLETO DE ALENCAR NETO- CPF ou CNPJ 015.856.262-36- Alvará n°9768/2021 860.120/2022-JAMIL MORUE- Cessionário:COOPERFAN COOPERATIVA DE FAINA- CPF ou CNPJ 46.969.493/0001-73- Alvará n°2275/2022 860.147/2021-JOSE ARRUDA DOS SANTOS- Cessionário:COOPERATIVA NACIONAL DOS MINERÁRIOS DO BRASIL - COONMBRAS- CPF ou CNPJ 42.876.133/0001- 76- Alvará n°1.444/2021 861.110/2021-LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA- Cessionário:WOLNEY LUIZ DE MOURA 85209023168- CPF ou CNPJ 36.728.841/0001-67- Alvará n°6285/2021 861.362/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.632/2021 861.348/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.622/2021 861.351/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.624/2021 861.346/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.620/2021 861.314/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°10.291/2021 861.336/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.616/2021 861.332/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.614/2021 861.331/2021-LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE- Cessionário:AXIA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 44.035.911/0001-20- Alvará n°7.613/2021 Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 860.899/2013-MINERACAO DE AREIA BARROS - EIRELI- Portaria de Lavra nº 205/2017- Cessionário:CAMILLO E CABRAL MINERADORA LTDA- CNPJ 33.649.158/0001- 860.602/2013-AREIA MENEZES LTDA.- Portaria de Lavra nº 207/2018- Cessionário:AREAL PARANAÍBA LTDA- CNPJ 45.701.942/0001-35 860.601/2013-AREIA MENEZES LTDA.- Portaria de Lavra nº 056/2019- Cessionário:AREAL PARANAÍBA LTDA- CNPJ 45.701.942/0001-35 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 811.966/1973-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO PIRINEUS LTDA - CNPJ:37.588.415/0001-38-Termino do arrendamento:30/06/2024 Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 860.831/2018-ISAURA BERGAMO MUTTONI- Cessionário:MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA A PARECIDA LTDA- CPF ou CNPJ 05.695.212/0001- 54- Alvará n°14447/2015 (Processo original 860.794/2013) 860.832/2018-ISAURA BERGAMO MUTTONI- Cessionário:MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA A PARECIDA LTDA- CPF ou CNPJ 05.695.212/0001- 54- Alvará n°14447/2015 - (Processo original 860.794/2913) VALDIJON ESTRELA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 160/2022 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 860.268/2020-SETA MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 04/05/221, Relação n° 37/2021, Seção DESPACHOS - 37/2021 - Gerência Regional / GO - DESPACHOS DIVERSOS DIREM/GO, pág. 82- Onde se lê "areia, leia-se cascalho" 860.269/2020-SETA MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 04/05/2021, Relação n° 37/2021, Seção SEÇÃO 1 - DESPACHOS - 37/2021 - Gerência Regional / GO - DESPAC H O S DIVERSOS DIREM/GO, pág. nº 82- "areia, leia-se cascalho". VALDIJON ESTRELA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 164/2022 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 861.610/2011-ARMAZEM DA AREIA LTDA - Publicado DOU de 07/12/2012, Relação n° 428/2012, Seção 1, pág. 228- Onde se Lê:"... Área de 32,84 ha para 31,02 ha...", Leia-se: "... Área de 32,84 ha para 30,51 ha ..." 861.648/2009-ARMAZEM DA AREIA LTDA - Publicado DOU de 07/12/2012, Relação n° 428/2012, Seção 1, pág. 228- Onde se Lê:"... Área de 45,76 ha para 41,38 ha...", Leia-se: "... Área de 45,76 ha para 40,55 ha ..." VALDIJON ESTRELA Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O Relação nº 46/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 806.091/2019-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA- Cessionário:CERÃMICA SÃO PEDRO LTDA- CPF ou CNPJ 05.751.961/0001-51- Alvará n°974/2020 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 806.066/2021-APOIO MINERACAO LTDA- Alvará n°4194/2021 - Cessionario:806.029/2022-kALIZA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 45.222.719/0001-05 Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A-Ouro- Portaria de Lavra 25/2019 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 806.098/2017-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA- Cessionário:CERÃMICA SÃO PEDRO LTDA- CNPJ 05.751.961/0001-51- Registro de Licença N° 02/2019- Vencimento da Licença: 31/05/2021 806.118/2017-ICEMA INDUSTRIA CERAMICA DO MARANHAO LTDA- Cessionário:CERÃMICA SÃO PEDRO LTDA- CNPJ 05.751.961/0001-51- Registro de Licença N° 12/2018- Vencimento da Licença: 05/12/2021 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 806.053/2020-HERBERT DE C. PAVAO 806.078/2020-EXTRATIVA SÃO FRANCISCO LTDA EPP 806.086/2020-R. C. EMPREENDIMENTOS LTDA 806.016/2020-PERSEVERANÇA MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.032/2022-EDMILSON SOUSA DE OLIVEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.152/2021-LARISSA MARIA FRAZAO LOPES-OF. N°53050 THYAGO DE SOUSA RIBEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 427/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 850.792/2018-SBM - SISTEMA BRASILEIRO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°8504/2018 FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente