DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

868.223/2012-PAULO CESAR DE OLIVEIRA LIMA

Despacho publicado(256)

890.132/1989-MOROBÁ MINERAÇÃO LTDA ME-Nos termos do PARECERNº 116/2017 - CFPM/DIFIS-GLSS, aprovado pelo Senhor Diretor de Fiscalização da Atividade Minerária, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, APROVO o pedido de Pesquisa Complementar para Granito na área do processo em referência pelo prazo de 1 ano.

860.351/2016-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDA-Nos termos dos PARECERES Nº 00376/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU e 00377/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovados pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - No processo nº 860.483/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Mineração de Calcário Montividiu Ltda., mantendo-se, assim, inalterada a decisão de folha(s) 140, que negou anuência prévia aos atos de transferência dos direitos afetos ao Alvará de Autorização de Pesquisa n° 12.526, de 25/11/2016.

860.463/2016-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDA-Nos termos dos PARECERES Nº 00376/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU e 00377/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovados pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - No processo nº 860.483/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Mineração de Calcário Montividiu Ltda., mantendo-se, assim, inalterada a decisão de folha(s) 140, que negou anuência prévia aos atos de transferência dos direitos afetos ao Alvará de Autorização de Pesquisa n° 12.526, de 25/11/2016.

860.483/2016-MINERAÇÃO BRASIL ORIENTAL LTDA-Nos termos dos PARECERES Nº 00376/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU e 00377/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovados pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão: - No processo nº 860.483/2016 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por Mineração de Calcário Montividiu Ltda., mantendo-se, assim, inalterada a decisão de folha(s) 140, que negou anuência prévia aos atos de transferência dos direitos afetos ao Alvará de Autorização de Pesquisa n° 12.526, de 25/11/2016.

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

800.316/2009-UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA

872.258/2013-MARGRAMAR MINERAÇÃO LTDA.

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

811.459/2012-MINERAÇÃO ROSSO CIA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

848.251/2006-MINERAÇÃO TOMAZ SALUSTINO S A

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

896.306/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

896.307/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

896.308/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

896.316/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

896.317/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

896.318/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

896.319/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

896.321/1998- MINERFAL MINÉRIOS FACCINI LTDA

Despacho publicado(356)

830.113/1991-LAMIL LAGE MINÉRIOS LTDA-Nos termos do PARECER Nº 00367/2017/PF-DNPM-SEDE/PGF/AGU, aprovado pela Senhora Coordenadora de Assuntos Minerários da PF/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO os pedidos formulados pela empresa Mineração Matheus Leme Ltda., às folhas 480/486, uma vez que os atos administrativos questionados já se encontram revestidos pelo manto da imutabilidade em razão do prazo fixado no bojo da Lei nº 9.784/99.

820.637/1997-CERVEJARIA ASHBY LTDA. EPP-Tendo em vista a aceitação das justificativas apresentadas e com fundamento no parágrafo único do Código de Mineração, PRORROGO pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 04/04/2014, o direito do titular requerer a concessão de lavra ou negociar o direito referente a essa concessão, face as ausências de manifestações do DNPM ante os pedidos tempestivamente apresentados.

Não conhece o recurso interposto(1837)

826.187/2002-Interposto porBRITADOR DAL ROSS LTDA. EPP

861.035/2003-Interposto porMIBASA MINERADORA BARRO ALTO LTDA.

Da provimento ao recurso interposto(2074)

815.623/2004-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA

Nega provimento ao recurso interposto(2075)

815.338/1995-TERRAPLENAGEM GOLL LTDA

896.633/2003-CERÂMICA LIDER LTDA

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

819.214/1972-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A- Arrendatário:BRASE - BRASIL EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ESTANHO LTDA.- CNPJ 23.919.617/0001-00 - Termino do arrendamento: 12(doze) anos a partir da averbação pelo DNPM

Fase de Disponibilidade

Da provimento ao recurso interposto(1807)

866.152/1986- Recurso interposto por MINERAÇÃO MARAJOARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

884.029/2006- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A.

884.052/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A.

884.060/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A.

884.062/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A.

884.064/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A.

884.066/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A.

884.067/2009- Recurso interposto por RIO GRANDE MINERAÇÃO S.A.

Victor Hugo Froner Bicca