DESPACHO Nº 3.304, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 — página do DOU de 18/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022111800079 Seção 1 DESPACHO Nº 3.304, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei no 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.009, de 22 de março de 2022 no Submódulo 11.1 do PRORET, no contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP - CCVEE nº 001/2020 e no Edital de Leilão Conjunto de Compra e Venda de Energia Elétrica - 01/2020 - CRERAL, COOPERLUZ, CERMISSÕES e CERTHIL, e o que consta do Processo nº 48500.005617/2020- 69, decide aprovar o 2º Termo Aditivo celebrado entre a compradora COOPERLUZ - Cooperativa Distribuidora de Energia Fronteira Noroeste, inscrita no CNPJ sob o nº 95.824.322/0001-61, e a vendedora ELECTRA Comercializadora de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 04.518.259/0001-80, conforme tabela a seguir. . ENERGIA CONTRATADA Início Término MW Médio . 01/01/2023 31/01/2023 9,713710 . 01/02/2023 28/02/2023 9,287946 . 01/03/2023 31/03/2023 8,168347 . 01/04/2023 30/04/2023 6,433125 . 01/05/2023 31/05/2023 5,960685 . 01/06/2023 30/06/2023 6,022500 . 01/07/2023 31/07/2023 5,872379 . 01/08/2023 31/08/2023 5,960685 . 01/09/2023 30/09/2023 6,843750 . 01/10/2023 31/10/2023 7,770968 . 01/11/2023 30/11/2023 8,440625 . 01/12/2023 31/12/2023 9,625403 JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 158/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 831.341/1984-MINERACAO COMISA LTDA- Publicado DOU de 21/10/2020 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 69/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.034/2014-INTERCEMENT BRASIL S.A. Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 844.062/2022-CONSTRUTORA MASSARANDUBA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.064/2022-ALMIR R. DA SILVA ME-OF. N°53769/2022/CAREAS-AL/ANM 844.065/2022-ANTONIO DE OLIVEIRA-OF. N°53778/2022/CAREAS-AL/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 844.068/2022-CERAMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 68/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.099/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-OF. N°52436/2022/SEOUT- MS/ANM 868.125/2016-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°51229/2022/SEOUT-MS/ANM Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 868.099/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA 868.171/2017-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 868.099/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA 868.171/2017-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP Fase de Concessão de Lavra Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 868.615/1995-EDEM EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO EM MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Portaria nº 177/SGM/2019- Cessionário:E2 MINERAIS E FERTILIZANTES LTDA- CNPJ 35.138.169/0001-97 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 868.131/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-OF. N°52436/2022/SEOUT- MS/ANM ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente D ES P AC H O Relação nº 70/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.131/2022-MINERADORA CORRESOLO LTDA-Registro de Licença N° 18/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 18/07/2026 868.208/2015-MIRALVA GOMES COSTA SILVA ME-Registro de Licença N° 16/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 17/08/2025 868.083/2020-EXTRATORA RIO PARANÁ EIRELI EPP-Registro de Licença N° 17/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MS - Vencimento em 03/06/2024 ANTONIO CLAUDIO LEONARDO BARSOTTI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 102/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 815.045/2016-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA - Publicado DOU de 17/11/2022, Relação n° 100, Seção I, pág. 216- Onde se lê: "...Cessionário: 815.045/2016", Leia-se: "...Cessionário: 815.109/2020" Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 803.771/1976-SAO CARLOS HIDROMINERAL S/A- AI N°571/2016 Torna sem efeito exigência(659) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA S/A-OF. N°50430/2022/GER- SC/ANM-DOU de 09/11/2022 JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 105/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9055/2022-815.223/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- 9057/2022-815.249/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 9058/2022-815.250/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 9059/2022-815.254/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 9060/2022-815.269/2021-ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA- 9054/2022-815.222/2021-INFRASUL - INFRAESTRUTURA E EMPREENDIMENTOS LTDA .- 9056/2022-815.226/2021-JOÃO PEDRO DA ROCHA ME- 9061/2022-815.506/2021-PEDREIRA TRIANGULO EXTRACAO E COMERCIALIZACAO DE PEDRAS LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9048/2022-815.251/2021-TERRA BRANCA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI- 9049/2022-815.253/2021-CAULITEK MINERACAO LTDA- 9050/2022-815.255/2021-CAULITEK MINERACAO LTDA- 9051/2022-815.271/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI- 9052/2022-815.273/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI- 9053/2022-815.274/2021-MARIOT PARTICIPACOES EIRELI- 9047/2022-815.232/2021-VITORETI COMERCIO DE AREIA LTDA- 9046/2022-815.224/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 01 ano, com vigência a partir dessa publicação:(321) 9045/2022-815.286/2021-NORBERT HUNDT- 9044/2022-815.227/2021-SULGESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.- JESSE OTTO FREITAS D ES P AC H O Relação nº 106/2022 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 513/2022, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 815.524/2010 - Titular MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME - Substância(s) SAIBRO, CAULIM - Município(s) de JAGUARUNA/SC, SANGÃO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 512/2022, de 17 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 815.307/1994 - Titular SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA - Substância(s) CASCALHO - Município(s) de MORRO GRANDE/SC JESSE OTTO FREITAS