Página do DOU de 31/03/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021033100221 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO MINERAL D ES P AC H O Relação nº 25/2021 Fase de Lavra Garimpeira Retificação de despacho(1393) 866.273/1998-JONAS GIMENEZ RODRIGUES - Publicado DOU de 07/06/2019, Relação n° 51/2019, Seção 1, pág. 35- leia-se: Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira processo 866.237/1998- JONAS GIMENEZ RODRIGUES - PLG Nº 47/2003 de 02/09/2003- Vencimento em 05/12/2023. JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 32/2021 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 815.612/2011-BRITAGEM BOSA LTDA ME- Publicado DOU de 11/02/2021 (Relação nº 19/2021) JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 22/2021 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 820.267/2004-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA 003.668/1961-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA 004.535/1941-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA 815.412/1971-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA 815.581/1997-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA 815.518/1999-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA 866.005/1983-MINERACAO CASA DE PEDRA LTDA 008.844/1966-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA 007.271/1956-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA 861.272/2003-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDA 821.220/1999-EXTRAÇÃO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE AREIA E PEDREGULHO GUANABARA LTDA. EPP 833.472/2003-ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. 004.743/1940-MOCELLIN & CIA LTDA 804.366/1975-MINERACAO SERRA GRANDE S A 848.075/2004-VF GRANITOS LTDA JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 33/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.049/2018-F&C MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:EDUARDO RANIELLE GUIMARÃES MARTINS DANTAS- CPF ou CNPJ 038.511.384-65- Alvará n°4665/2018 846.085/2009-SEVERINO MARQUES DOS PRAZERES- Cessionário:ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 03.529.809/0001-01- Alvará n°8196/2009 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) D ES P AC H O Relação nº 29/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.473/2019-COORINGAS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DOS DOIS CORINGAS - PLG N°34/2021 - Prazo 5 anos JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente D ES P AC H O Relação nº 30/2021 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 891.032/2013-AREAL DO BETO EXTRAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 14/11/2018 JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS 846.342/2011-BENTON INDUSTRIA E EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS DO BRASIL LTDA- BARRA DE SANTA ROSA/PB, CUBATI/PB, OLIVEDOS/PB - Guia n° 3/2021-5.000t/ano- BENTONITA- Vigência da Guia:03 (três) anos 846.004/2019-TRANSLIPE MINERAÇAO, TRANSPORTE E LOCAÇAO DE MAQUINAS LTDA-CONDE/PB - Guia n° 2/2021-48000t/ano AREIA, 15600t/ano-SAIBRO- Vigência da Guia:03 (três) anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.131/2016-JOÃO FERREIRA DA SILVA FILHO-OF. N°7863/2021/SEREM- PB/ANM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 846.187/2015-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°1241/2018 Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para 846.224/2017-MARIA JOSE DA LUZ Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 846.179/2017-ILENA MARIA ALBUQUERQUE ME Despacho publicado(256) 846.187/2019-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA-Defiro a desistência da opção de regime Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 846.075/2018-BRITAMIX INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- Alvará n°6061/2018 - Cessionario:48071.846120/2020-09-JOSÉ RICARDO DE SOUZA REGO- CPF ou CNPJ 759.741.694-68 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito despacho(2296) 846.175/2015-EDK MINERAÇÃO LTDA.- Publicado DOU de 25/08/2020 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1979) 846.014/2020-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA - Processo Original 846187/2019 Determina arquivamento definitivo do processo(565) 846.014/2020-EDILSON AZEVEDO GAMBARRA DA NOBREGA JOSE JAIME SZNELWAR Superintendente DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 172, DE 30 DE MARÇO DE 2021 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processos ANP nº 48610.218646/2021-41, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Terminal Químico de Aratu S.A. - Tequimar, cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 14.688.220/0017-21, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505) localizado no Porto de Itaqui, no município de São Luís, Estado do Maranhão, composto pelas seguintes instalações: 1. 26 (vinte e seis) Tanques: . Bacia Número do Tanque Diâmetro (m) Altura (m) Volume (m3) Classe de Produtos . TQ-01 22,889 17,020 7.068,539 Classe I a III . TQ-02 22,890 17,020 7,068,013 Classe I a III . TQ-03 22,891 17,010 7.078,153 Classe I a III . TQ-04 22,893 16,970 7.072,681 Classe I a III . TQ-05 22,893 17,010 7.064,405 Classe I a III . TQ-06 22,892 17,030 7.066,192 Classe I a III . TQ-07 7,632 9,690 447,372 Classe I a III . TQ-08 7,632 9,710 448,144 Classe I a III . TQ-09 7,631 9,700 447,436 Classe I a III . TQ-10 7,633 9,700 447,767 Classe I a III . TQ-11 11,450 12,140 1.261,923 Classe I a III . TQ-12 11,451 12,140 1.263,803 Classe I a III . TQ-13 15,237 14,980 2.752,555 Classe I a III . TQ-14 15,231 14,980 2.754,202 Classe I a III . TQ-15 15,233 14,980 2.759,465 Classe I a III . TQ-16 15,241 14,980 2.760,195 Classe I a III . TQ-17 24,820 21,680 10.580,792 Classe I a III . TQ-18 24,819 21,700 10.558,229 Classe I a III . TQ-19 24,820 21,690 10.584,543 Classe I a III . TQ-20 19,077 22,540 6.490,171 Classe I a III . TQ-21 19,098 22,640 6.514,247 Classe I a III . TQ-22 19,092 22,570 6.523,986 Classe I a III . TQ-27 19,090 22,480 6.452,400 Classe I a III . TQ-28 19,086 22,460 6.477,577 Classe I a III . TQ-29 19,087 22,460 6.452,119 Classe I a III . TQ-30 19,087 22,430 6.452,104 Classe I a III 2- Plataformas Rodoviárias: Uma Plataforma Rodoviária composta por 4 (quatro) ilhas e 8 (oito) baias, sendo uma das ilhas, com 2 (duas) baias, exclusiva para descarga e as demais operando no carregamento e na descarga de caminhões-tanque, possuindo, cada uma destas, 5 (cinco) braços para carregamento. Uma Plataforma Rodoviária composta por 2 (duas) baias para descarregamento de caminhões-tanque. 3- Plataformas Ferroviárias: Uma Plataforma Ferroviária de Carga composta por 6 (seis) ilhas com 12 (doze) posições para vagões-tanque, com 3 (três) braços de carregamento em cada posição. Dezoito Plataformas Ferroviárias individuais equipadas com 2 (dois) braços de carregamento cada. 4- Dutos portuários: Dutos interligando o parque de tanques ao Berço 106