DESPACHO Nº 2.004, DE 19 DE JULHO DE 2019 — página do DOU de 22/07/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019072200046 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 2.004, DE 19 DE JULHO DE 2019 Processo: 48500.003131/2019-52. Interessados: agentes de serviço público de transmissão de energia elétrica. Decisão: fixar a Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica - TFSEE aos interessados. A íntegra deste Despacho estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 140/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 826.318/2014-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.8263182011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13. 826.128/2016-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.8263182011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13. 826.129/2016-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.8263182011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13. Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: TORGRAN GRANITOS LTDA. - CPF ou CNPJ - Processo nº 831.864/2003 - MONTE SIÃO GRANITOS IMP. E EXP. LTDA - Alvará de Pesquisa Nº 8.842/2003 Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados: Processo nº 870.990/2006 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 6.921/2006 Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados: Processo nº 870.991/2006 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 943/2007 Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados: Processo nº 870.996/2006 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 6.076/2006 Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados: Processo nº 871.240/2007 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 7.839/2007 Incorporadora: BAHIA MINERAÇÃO S.A - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados: Processo nº 873.164/2008 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 12.284/2008 Incorporadora: BAHIA MIINERAÇÃO S.A. - CNPJ07.392.063/0001-80 - Direitos incorporados: Processo nº 873.171/2008 - EIRE MINERAÇÃO LIMITADA - Alvará de Pesquisa nº 12.298/2008 Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados: Processo nº 820.585/2015 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 17/2016 Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados: Processo nº 820.586/2015 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 18/2016 Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados: Processo nº 820.314/2017 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 2.362/2018 Incorporadora: MINERADORA PONTE ALTA LTDA. - CNPJ00.478.237/0001-82 - Direitos incorporados: Processo nº 820.365/2017 - EXTRAÇÃO DE AREIA E PEDREGULHO CACHOEIRA LTDA. - Alvará de Pesquisa nº 4.211/2018 Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 801.244/1968-NIOBRAS MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:COPEBRÁS INDÚSTRIA LTDA.- CNPJ 46.567.202/0009-78 - Termino do arrendamento: Até 01/06/2035, a partir da averbação nos Livros Próprios da ANM. 800.533/1975-COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MINERAL- Arrendatário:B4F MINERAIS DO BRASIL S.A- CNPJ 14.683.441/0001-40 - Termino do arrendamento: A partir da averbação até 08/11/2038 820.441/1981-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.- Arrendatário:BASALTO PEDREIRA E PAVIMENAÇÃO LTDA.- CNPJ 48.302.640/0001-82 - Termino do arrendamento: A partir da avebação na ANM até 31/10/2028 820.762/1988-TELEBRITA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:PEDREIRA BONATO LTDA.- CNPJ 67.043.158/0001-10 - Termino do arrendamento: À partir da averbação na ANM até 21/10/2020 821.063/1997-ÁGUA MINERAL IBIÚNA COMERCIAL LTDA ME- Arrendatário:CHM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.- CNPJ 33.380.090/0001-42 - Termino do arrendamento: 10 (dez) anos a partir da averbação na ANM 861.629/2010-BRICCAL INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:SHOX DO BRASIL CONSTRUÇÕES LTDA- CNPJ 06.271.784/0001-79 - Termino do arrendamento: Até 29/04/2024, a partir da averbação nos Livros próprios da ANM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.799/1973-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA- Portaria de Lavra nº 589/1980- Cessionário:AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 46.416.004/0001-56 802.782/1976-ITACOMIL ITAMBE COMERCIO E MINERAÇÃO EIRELI- Portaria de Lavra nº 34/2019- Cessionário:REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BAHIA LTDA.- CNPJ 12.989.608/0001-70 804.839/1976-EMPRESA DE MINERAÇÃO ROMER LTDA- Portaria de Lavra nº 116/2002- Cessionário:MIINERAÇÃO HEFESTO LTDA EPP- CNPJ 18.657.830/0001-51 820.846/1985-ITAQUAREIA IND. EXTR. MINÉRIOS LTDA- Portaria de Lavra nº 6/2005- Cessionário:MINERADORA PONTE ALTA LTDA.- CNPJ 00.478.237/0001-82 820.228/1997-EMPRESA DE MINERAÇÃO ROMER LTDA- Portaria de Lavra nº 14/2004- Cessionário:MINERAÇÃO HEFESTO LTDA EPP- CNPJ 18.657.830/0001-51 820.463/1997-AREIÃO RAMOS LTDA- Portaria de Lavra nº 309/2002- Cessionário:MINERAÇÃO CAJ LTDA.- CNPJ 07.292.017/0001-09 820.464/1997-AREIÃO RAMOS LTDA- Portaria de Lavra nº 485/2001- Cessionário:MINERAÇÃO CAJ LTDA.- CNPJ 07.292.017/0001-09 820.700/1998-AGUA MINERAL KARISA LTDA- Portaria de Lavra nº 254/2002- Cessionário:ENGARRAFADORA KARISA LTDA.- CNPJ 07.330.018/0001-09 830.563/2000-CIA DE MINÉRIOS GOIÁS S A- Portaria de Lavra nº 167/2009- Cessionário:GRANITEX ARGAMASSAS E REFRATÁRIOS LTDA.- CNPJ 08.080.407/0001-88 860.362/2000-MINERAÇÃO SANTA RITA DE CASSIA COMERCIO DE MAT. DE CONST. E PREST. DE SERV. LTDA- Portaria de Lavra n° 012/2009- Cessionário:CE R A M I K A LY S INDÚSTRIA CERÂMICA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 07.478.600/0001-09 866.495/2003-POR DO SOL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 37/2010- Cessionário:AGROPECUÁRIA E MINERADORA TRINCHEIRA EIREL.- CNPJ 03.263.563/0001-60 820.781/2006-MARCELLO NOGUEIRA FILHO EPP- Portaria de Lavra nº 331/2016- Cessionário:MS INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.- CNPJ 12.517.080/0001-36 872.886/2009-IMEGRA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA EPP- Portaria de Lavra nº 34/2019- Cessionário:REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BEGE BAHIA LTDA.- CNPJ 12.989.608/0001-70 820.588/2010-SORRISO MADEIREIRA E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA- Portaria de Lavra nº 38/2018- Cessionário:SORRISO EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 30.009.844/0001-64 Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de concessão de lavra(469) 813.969/1972-COLOMBOCAL LTDA- Cessionário:826.597/2015-CIBRA INDÚSTRIA DE MINÉRIOS LTDA EPP. Nega provimento ao recurso interposto(479) 820.788/1985-SAMACA FERROS LTDA 820.790/1985-SAMACA FERROS LTDA Despacho publicado(508) 002.672/1938-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O Diretor Geral da Agencia Nacional de Mineração-ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do Art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/AGU de 25.04.2019, e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.2011.4047000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plubum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13. 802.584/1975-SOCORRO INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-Retifica despacho publicado DOU de 10.06.2019, Relação n° 061/19, Seção I, pág. - torna sem efeito aprovação do rótulo da Fonte Santa Inês, marca Acquíssima Personnalité - embalagem de 510 ml ( sem gás) 820.518/1981-MINERAÇÃO JOANA LEITE LTDA-Retifica despacho publicado DOU de 13/11/2018, Relação n° 134, Seção I, pág. - Onde se lê: Recipientes de 1,7L (gaseificada artificialmente) e Recipientes de 1,5ml (sem gás) - Leia-se: Recipientes de 1,27L (gaseificada artificialmente) e Recipentes de 1,5L (sem gás) 820.962/1984-PLUMBUM DO BRASIL LTDA-O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, tendo em vista o disposto no § 3º do art. 176 da Constituição Federal. Acolhendo o Parecer de Força Executória nº 00024/2019/SEGAD/PFPR/PGF/AGU de 25.04.2019 e decisão Judicial proferida nos autos do processo nº 5004891-93.2011.404.7000/PR, AUTORIZA a anotação do arresto provisório dos direitos minerários de titularidade da Plumbum do Brasil Ltda - CNPJ nº 01.378.855/0001-13. Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 815.512/1984-FLORESTAL S.A-Portaria de Lavra nº 204/2007- Cessionário:815.614/2014-PATERSUL PAVIMENCÃO E TERRAPLAGEM DO SUL LTDA- CNPJ 00.583.326/0001-99 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 008.699/1967-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO JUNDU LTDA.-Termino do arrendamento:De 29/08/2018 até 28/08/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 810.203/2016-AREAL MINAS LTDA 810.204/2016-AREAL MINAS LTDA Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de transformação do regime de Concessão de Lavra para Licenciamento(1988) 811.669/1996-ARO MINERAÇÃO LTDA TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 180/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.964/1999-GILBERTO TRANSPORTES LTDA-OF. N°38/SRM/ANM-2019 TASSO MENDONÇA JUNIOR Diretor- Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 96/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 861.819/2011-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA- AI N°289/2019 862.528/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- AI N°316/2019 862.529/2011-MARLI MARIA GOMES FERNANDES ME- AI N°317/2019 861.724/2012-ANTÔNIO ALEXANDRE BIZÃO- AI N°292/2019 860.915/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N°328/2015 860.923/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N°327/2019 860.924/2015-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- AI N°326/2019 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 860.470/2014-VALDOMIRO POLISELLI JUNIOR-AI N°324/2019 860.815/2014-JOSE RODRIGUES FILHO-AI N°315/2019 861.343/2015-VOTORANTIM CIMENTOS S A-AI N°107/2019 860.208/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-AI N°106/2019 860.425/2016-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°115/2019 860.290/2017-IARA GOMES DE SANTANA DE TOMI-AI N°346/2019 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 860.808/2011-VERA LÚCIA INÁCIA DA CRUZ- AI N°290/2019 861.950/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES- AI N°288/2019 861.951/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES- AI N°287/2019 862.166/2011-EDUARDO MILLER PINTO DE MORAES- AI N°286/2019 862.558/2011-EDIELITON GONZAGA DE OLIVEIRA- AI N°285/2019 862.717/2011-AMARILLO MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.- AI N°284/2019 862.790/2011-ALTAIR VIEIRA DA SILVA- AI N°283/2019