Página do DOU de 13/07/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO Nº 696, DE 10 JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NA- TURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.012061/2008-23, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Atem's Distribuidora de Petróleo S/A, CNPJ: 03.987.364/0001-03, autorizada a operar 04 (quatro) dutos de transferência entre a Refinaria Isaac Benayon Sabbá - REMAN, de propriedade da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, e sua Base de Distribuição, ambas no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, com as seguintes características: Diâmetro (pol) Extensão (m) Produto Material Vazão nominal (m3/h) 960,00 Diesel S.10 ASTM-A-106 Gr. B, SC, Sch 40 ASME 36.10 500,00 960,00 Diesel S.500 ASTM-A-106 Gr. B, SC, Sch 40 ASME 36.10 500,00 960,00 Diesel Marítimo Aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 500,00 960,00 Gasolina Aço carbono API 5L Gr B, Sch 40 500,00 Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas para a presente autorização. Art. 3º A Atem's Distribuidora de Petróleo S/A deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação Art. 4º Esta Autorização substitui a Autorização ANP nº 309, de 06 de julho de 2011, publicada no DOU nº 129, Seção 1, página 55, de 07/07/2011. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI AUTORIZAÇÃO Nº 697, DE 10 DE JULHO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.003614/2008-57, e considerando o atendimento a todas as exigências da Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Transportadora Associada de Gás S/A - TAG, com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 06.248.349/0001-23, autorizada a operar a Estação de Compressão de Campos Elíseos, situada no Município de Duque de Caxias/RJ, compreendida por: - Estação de Compressão (ECO) com capacidade máxima de 19,6 milhões Nm3/dia; - Área de "scrapers" (Manifold) para interligação dos gasodutos Japeri-REDUC, GASDUC III, Sistema de GNL da Baía da Guanabara e o Ramal para o Anel de Gás Residual da REDUC. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º A Transportadora Associada de Gás S.A - TAG deverá apresentar à ANP, até a data de vencimento do licenciamento ambiental das instalações relacionadas na presente Autorização, cópia autenticada do protocolo de solicitação de renovação deste licenciamento junto ao órgão ambiental competente, bem como cópia autenticada da renovação deste licenciamento, em até 15 (quinze) dias, contados a partir da data de sua renovação. Art. 4º Fica revogada a Autorização nº. 471, de 29 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 145, Seção 1, pag. 119, de 30 de julho de 2010. Art. 5º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 49/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.403/2010-M P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.-OF. N°511/2015 806.296/2011-MANOEL CORRÊA MOREIRA JUNIOR- OF. N°512/2015 806.448/2011-JOSÉ ROBERTO GUTERRES DE ABREU FERREIRA-OF. N°509/2015 806.042/2012-INDUSTRIAL BOM GOSTO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°510/2015 806.288/2012-KASA CONSTRUCOES E EMPREENDEI- MENTOS IMOBILIARIA LTDA-OF. N°507/2015 806.277/2013-MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEI- RO-OF. N°508/2015 806.041/2014-AGROPECUARIA RIBAMAR CUNHA LT- DA-OF. N°505/2015 806.054/2015-F. C. OLIVEIRA E C IA. LTDA.-OF. N°506/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 806.393/2012-VALE DO SOL EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°504/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 806.251/2012-GEOBEM - CONSULTORIA E PROJETOS Fase de Licenciamento Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 806.253/2013-MINERADORA URANO LTDA.- Registro de Licença N°007- Publicado no DOU de 20/02/2014 CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 63/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 810.351/2015-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LT- DA-OF. N°1019/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 811.195/1996-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- AI N°401/2015 810.725/2013-RFK2O PESQ. EXPL. E COMER. DE REC. HIDROMINERAIS LTDA- AI N°402/2015 810.114/2014-RAFAEL IRRIGARAY BOHRZ- AI N°404/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.268/2002-MADRUGADA ALIMENTOS LTDA-OF. 810.032/2003-CELSO JOÃO SCHNEIDER-OF. 810.032/2003-CELSO JOÃO SCHNEIDER-OF. 810.193/2003-JPS PARTICIPAÇÕES E MINERAÇÃO LT- DA-OF. N°1112/2015 810.063/2004-SERGAR MINERAÇÃO LTDA ME-OF. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 810.602/2013-MINERAÇÃO RS LTDA- Cessionário:Geocompany Rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda- CPF ou CNPJ 09168380/0001-42- Alvará n°7053/2014 811.464/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA- Cessionário:Geocompany Rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda- CPF ou CNPJ 09168380/0001-42- Alvará n°3456/2014 810.981/2014-MINERAÇÃO RS LTDA- Cessionário:Geocompany Rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda- CPF ou CNPJ 09168380/0001-42- Alvará n°11495/2014 810.982/2014-MINERAÇÃO RS LTDA- Cessionário:Geocompany Rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda- CPF ou CNPJ 09168380/0001-42- Alvará n°11496/2014 811.061/2014-MINERAÇÃO RS LTDA- Cessionário:Geocompany Rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda- CPF ou CNPJ 09168380/0001-42- Alvará n°11876/2014 811.221/2014-LEONARDO COLLARES CHAVES- Cessionário:Lrcc Ltda Epp- CPF ou CNPJ 21188887/0001-63- Alvará n°1014/2015 811.506/2014-MINERAÇÃO RS LTDA- Cessionário:Geocompany Rs Estudos e Projetos de Geologia Ltda- CPF ou CNPJ 09168380/0001-42- Alvará n°2715/2015 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 810.089/2012-GAUCHINHO ALIMENTOS DO BRASIL LTDA - AI N°55/2015 810.660/2012-ADENILTON COSME DA ROSA FERREI- RA - AI N°644/2015 811.561/2012-SILVIA MARIA DALMAZZO FORTES - AI N°47/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.116/1998-IRMÃOS TOCCHETTO MINERAÇÃO, IN- DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME-OF. N°1131/2015 810.272/1998-ROBERTO LUIS TOLDO-OF. N°1108/2015 810.049/2001-ÁGUA RARAS MINERADORA LTDA.-OF. 810.077/2001-CELSO JOÃO SCHNEIDER-OF. 810.089/2002-FLOR DA SERRA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-OF. N°1118/2015 810.191/2002-PEDREIRA VILA RICA LTDA-OF. 810.272/2003-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ARAÇÁ LTDA.-OF. N°1121/2015 810.249/2004-EMPRESA HIDROMINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA-OF. N°1111/2015 810.694/2006-FONTE ROBINSON INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA-OF. N°1155/2015 810.235/2007-FABIANA SCHMITZ BRANDT-OF. 810.578/2008-AGUA MINERAL CELLO LTDA-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.419/1998-MERIBA ÁGUA MINERAIS LTDA- AI N° 400/2015 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 810.146/1985-BASALTO SEGALOTTO LTDA-OF. 810.280/2001-DRAGAGEM DE AREIA SERINGA LTDA- OF. N°1099/2015 810.043/2002-ARI DOMINGOS LUVISON-OF. 810.044/2002-BASALTO 3Z LTDA ME-OF. N°1129/2015 810.734/2006-E. SARTORI & CIA LTDA ME-OF. 811.070/2009-TELE PEDRAS PARAI LTDA-OF. N°947/2015 811.525/2011-COTREL TERRAPLENAGEM E PAVIMEN- TAÇÕES LTDA-OF. N°1105/2015 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 810.849/2009-EDYR MILITINO RUI ME- Registro de Licença N°:204/2011 - Vencimento em 11/07/2019 810.261/2011-OLARIA BRONCA LTDA ME- Registro de Licença N°:78/2011 - Vencimento em 15/10/2017 810.723/2011-MORRO NEGRO EXTRAÇÃO E COMÉR- CIO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N°:171/2011 - Vencimento em 09/04/2019 810.294/2014-IRMÃOS ANGELI LTDA- Registro de Licença N°:80/2014 - Vencimento em 24/03/2019 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 810.370/2011-JOÃO ARCELINO DA SILVA Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776) 810.451/1984-GELSO CASTELI & CIA LTDA-# Registro de Licença n°410/1985- Cessionario:810.920/2014-R. Spagnol & Cia Ltda Me- CNPJ 11179666/0001-75 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 810.151/1982-IRACI MARIA BATTISTEL 810.808/2009-CERÂMICA COSE DE BARRO LTDA. 810.657/2012-DELVA MARIA ZILLI ME Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 811.166/2011-BRITA IBIRUBÁ INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-Registro de Licença N°160/2015 de 01/07/2015-Vencimento em 21/09/2021 810.867/2014-VICTORIA 2 EXTRAÇÕES MINERAIS LT- DA.-Registro de Licença N°156/2015 de 01/07/2015-Vencimento em 26/06/2017 811.277/2014-ROBERTO ESCARCEL MARQUES-Registro de Licença N°159/2015 de 01/07/2015-Vencimento em 24/07/2016 810.022/2015-CONSTRUTORA PELOTENSE LTDA-Registro de Licença N°157/2015 de 30/06/2015-Vencimento em 29/12/2019 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 810.372/2011-TONEZER EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE BRITA LTDA-OF. N°1098/2015 810.657/2011-LUCIANO SARTORI & CIA LTDA ME-OF. 811.098/2011-JADIR BONATTO-OF. N°1126/2015 810.282/2015-CONSTRUTORA CASA NOVA LTDA-OF. Indefere requerimento de transformação do regime de Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1157) 810.594/2009-VILSON ANTÔNIO CIROLINI Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 810.086/2015-JUNIOR ROCCHI E CIALTDA 810.107/2015-S. A. JONSON ME Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923)