Página do DOU de 23/03/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 39/2016 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 815.548/1996-ENGMINAS HIDROMINERADORA LTDA- AI N o- 791/2014 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 815.039/2000-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LT- DA EPP -AI N°12/2016 815.718/2007-CAMBIRELA EXT. COM. DE SÍLEX LT- DA EPP -AI N°9/2016 RELAÇÃO N o- 42/2016 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 815.618/2009-CERÂMICA OURO BLANCO LTDA-OF. N°249/2016-DOU de 03/02/2016 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 815.097/1991-ÁGUAS MINERAIS CAROLINA LTDA- AI N°948/2015, 949/2015 e 950/2015 Torna sem efeito exigência(659) 815.153/2001-HOTUSC HOTÉIS DE TURISMO SANTA CATARINA LTDA-OF. N°1041/2016-DOU de 14/03/2016 (Relação nº 36/2016) VICTOR HUGO FRONER BICCA Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 811.397/2013-J A SILVEIRA CONSTRUÇÕES E CO- MÉRCIO LTDA- Alvará n°7067/2014 - Cessionario:811698/2015- Jaime Arthur da Silveira- CPF ou CNPJ 007.270.080-72 810.331/2015-GEOCOMPANY RS ESTUDOS E PROJE- TOS DE GEOLOGIA LTDA- Alvará n°4158/2015 - Cessionario:811662/2015-Capela Rs Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 23219266/0001-25 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 810.727/2014-DALTRO BONATTO.-OF. N°92/2016 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 811.169/2014-RICARDO ELIAS GELINGER- Cessionário:Terraplanagem Gelinger Ltda Me- CPF ou CNPJ 09652643/0001-94- Alvará n°2644/2015 810.140/2015-MÁRCIO BATALHA & CIA. LTDA.- Cessionário:Pedreira Palmeira Ltda Epp- CPF ou CNPJ 22594708/0001-50- Alvará n°3285/2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 810.276/2012-PEDRA SUL COMÉRCIO DE PEDRAS LT- DA. -Alvará N°8783/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 811.222/2013-JOSE CARLOS HAESBAERT BITTEN- COURT-AI N°03/2016 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 810.427/2015-ELEANDRO TITTON Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 810.456/2015-JANDIR LODI - PLG N°2/2016 de 23/02/2016 - Prazo 5 anos Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2113) 810.547/2015-LETÍCIA SALUA MARASCHIN MOTTO- LA-OF. N°176/2016 810.548/2015-HAMILTON PINTO MOTTOLA-OF. N°177/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 803.727/1970-JOSÉ ANTONIO DUARTE ME - FIRMA INDIVIDUAL-OF. N°2104/2015 811.226/1995-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MI- NERAÇÃO-OF. N°2138/2015 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- AI N° 05/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 805.043/1973-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°401/2016 805.045/1973-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°401/2016 802.900/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°401/2016 802.901/1977-MINERAÇÃO SERRA GERAL LTDA EPP- OF. N°401/2016 810.277/2005-MINERAÇÃO ARROIO BONITO LTDA- OF. N°347/2016 SERGIO BIZARRO CEZAR SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 54, DE 22 DE MARÇO DE 2016 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉ- TICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, parágrafo único, da Portaria MME no 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6o do Decreto no 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2o, § 3o, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo no 48500.001076/2016-13, resolve: Art. 1o Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL no 5.569, de 17 de novembro de 2015, de titularidade da empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o no 00.357.038/0001- 16, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4o, inciso III, da Portaria MME no 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2o As estimativas dos investimentos têm por base o mês de janeiro de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3o A Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4o Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5o A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOACIR CARLOS BERTOL ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESEN- VOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO Nome Empresarial CNPJ Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte 00.357.038/0001-16 Logradouro Número SCN, Quadra 06, Conjunto A, Blocos B e C S/N Complemento Bairro/Distrito CEP Entrada Norte 2 Asa Norte 70716-901 Município UF Brasília DF (61) 3429-5151 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços na Subestação Coxipó (Resolução Autorizativa ANEEL no 5.569, de 17 de novembro de 2015). Descrição do Projeto Reforços em Instalação de Transmissão de Energia Elétrica, relativos à Subestação Coxipó, compreendendo: I - Fase 1 - instalação de Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA e Conexões: a) instalar Módulo de Infraestrutura de Manobra, correspondente à Conexão de Transformador - CT 230 kV do TR1; b) instalar Módulo de Infraestrutura de Manobra, correspondente ao CT 138 kV do AT1; c) adequar a Interligação de Barramento - IB 230 kV com a substituição de Disjuntor, Chaves Seccionadoras, três Transformadores de Corrente - TCs, Isoladores, Sistema de Proteção e Cabo de Controle e Potência. Desmontagem do IB 230 kV existente; d) instalar um Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA - AT1 com Comutador e Terciário. O Banco de Autotransformadores existente será desmobilizado na Terceira Fase da obra; e) instalar um Módulo de Conexão de Transformador 230 kV, Arranjo BD5, para o TR1. O Módulo de Conexão existente será desativado na Fase 3; f) instalar um Módulo de Conexão de Transformador 138 kV, Arranjo BD5, para o TR1, com um Transformador de Potencial - TP e um Para-Raios. O Módulo de Conexão existente será desativado na Fase 3; g) adequar o IB 138 kV com a substituição de Disjuntor, Chaves Seccionadoras, três TCs, Isoladores, Sistema de Proteção e Cabo de Controle e Potência. Desmontagem do IB 138 kV existente; e h) Recondutorar Barra 138 kV, entre os Vãos H e L, correspondente a cinco Módulos de Manobra; II - Fase 2 - instalação de Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA e Conexões: a) instalar o CT 230 kV para o Autotransformador TR2 230/138 kV - 150 MVA, com a substituição do Disjuntor, Chaves Seccionadoras, três TCs, um TP, um Para-Raios, Isoladores, Proteção e Controle, Cabos de Controle e Potência, Estruturas e Suportes e obras civis. Desmontagem do CT 230 kV existente; b) instalar o CT 138 kV para o Autotransformador TR2 230/138 kV - 150 MVA, com a substituição do Disjuntor, Chaves Seccionadoras, três TCs, um TP, um Para-Raios, Isoladores, Proteção e Controle, Cabos de Controle e Potência, Estruturas e Suportes e obras civis. Desmontagem do CT 230 kV existente; e c) instalar um Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA - TR2 com Comutador e Terciário, e desmontagem do Banco de Autotransformadores TR2 existente; III - Fase 3 - instalação de Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA e Conexões: a) instalar um Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA - TR3 com Comutador e Terciário, em substituição ao Banco de Autotransformadores TR2 existente; b) desmontar o Banco de Autotransformadores TR1; c) instalar o CT 230 kV para o Autotransformador TR3 230/138 kV - 150 MVA, com a substituição do Disjuntor, Chaves Seccionadoras, três TCs, um TP, um Para-Raios, Isoladores, Proteção e Controle, Cabos de Controle e Potência, Estruturas e Suportes e obras civis; d) desmontar o CT 138 kV, para o Banco de Autotransformadores TR1,existente; e) desmontar o CT 230 kV, para o Banco de Autotransformadores TR1, existente; e f) instalar o CT 138 kV para o Autotransformador TR3 230/138 kV - 150 MVA, com a substituição do Disjuntor, Chaves Seccionadoras, três TC, um TP, um Para-raios, Isoladores, Proteção e Controle, Cabos de Controle e Potência, Estruturas e Suportes e obras civis; IV - Fase 4 - instalação de Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA Reserva: a) desmontar o CT 138 kV do AT3 existente; b) instalar um Autotransformador 230/138 kV - 150 MVA - TRR1 Reserva com Comutador e Terciário, e desmontagem do Banco de Autotransformadores TRR1 existente; c) desmontar o CT 230 kV do AT3 existente; e d) desmontar o Banco de Autotransformadores AT3; V - Fase Complementar - substituir Chaves e Disjuntor 138 kV: a) substituir Disjuntor por Superação de Capacidade de Curto Circuito; b) substituir cinco Chaves Seccionadoras por Superação de Capacidade de Curto Circuito na Entrada de Linha para Várzea Grande; c) substituir cinco Chaves Seccionadoras por Superação de Capacidade de Curto Circuito na Entrada de Linha para Cuiabá 2; d) substituir cinco Chaves Seccionadoras por Superação de Capacidade de Curto Circuito na Entrada de Linha para Cuiabá 1; e e) substituir cinco Chaves Seccionadoras por superação de Capacidade de Curto Circuito na Entrada de Linha para CPCX-LI5-01. Período de Execução De 26/11/2015 a 26/5/2019. Localidade do Projeto [Município/UF] Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso. PRESIDENTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Tito Cardoso de Oliveira Neto. CPF: 000.479.612-87. Nome: José Orlando Cintra. CPF: 627.744.688-68. Nome: Hugo Leonardo da Silva Vedana. CPF: 703.684.301-20. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens 48.240.183,41. Serviços 18.924.625,31. Outros .... Total (1) 67.164.808,72. ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE PIS/PASEP E COFINS (R$) Bens Serviços 17.304.677,38. Outros .... Total (2) 61.415.501,09.