Página do DOU de 07/11/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 850.397/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°3.416/2016 - DNPM/PA 850.781/2005-PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX- PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°3.421/2016 - DNPM/PA Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 803.504/1971-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°3.418/2016 - DNPM/PA 803.508/1971-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A-OF. N°3.415/2016 - DNPM/PA 850.004/1988-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°3.409/2016 850.290/2003-TRANSPORTES MAGALHÃES LTDA-OF. N°3.414/2016 - DNPM/PA 850.295/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°3.413/2016 - DNPM/PA 850.397/2003-CORCOVADO GRANITOS LTDA-OF. N°3.417/2016 - DNPM/PA 850.173/2005-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°3.410/2016 850.781/2005-PALMYRA RECURSOS NATURAIS EX- PLORAÇÃO E COMERCIO LTDA-OF. N°3.408/2016 - DNPM/PA 850.862/2008-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI- PAMENTO-OF. N°3.411/2016 851.089/2008-CALBRAX MINERAÇÃO LTDA-OF. N°3.407/2016 - DNPM/PA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 850.011/1991-ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LT- DA.-OF. N°3.359/2016 - Superintendência do DNPM/PA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere por Interferencia Total(1339) 850.287/2016-CLAUDIO ATILIO MORTARI 850.479/2016-EDIVALDO MIGUEL DA SILVA 850.510/2016-LEONICE SOUZA DA SILVA 850.514/2016-JESSICA SILVA DA CRUZ Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 850.587/2016-JOSÉ SANDES FERREIRA FILHO 850.645/2016-MÁRIO LUCIO FAHD 850.670/2016-PINHEIRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA LTDA. 850.708/2016-MARIA BETANIA DE NAZARETH CAL VINAGRE CARLOS BOTELHO DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 219/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.037/2012-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°5357/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.262/2012-BETA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LT- DA-SÃO JOSÉ DO CERRITO/SC - Guia n° 105/2016-50.000t-Brita (Basalto)- Validade:24/10/2017 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.888/2010-EDMAR JOÃO GALLI- Alvará n°1107/2010 - Cessionário: TRANSGALLI LTDA EPP- CNPJ 00753243/0001- Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.885/2010-ANTONIO MENDES CORREA-AI N°1485/2016 815.774/2012-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°1500/2016 815.340/2013-RENATO LASTA-AI N°1492/2016 815.366/2013-SIMONE ZAGUINI DA TRINDADE-AI N°1475/2016 815.467/2013-VALDECIR MARCOS REBELATTO-AI N°1476/2016 815.489/2013-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-AI N°1483/2016 815.684/2013-ANGELINO ESTEVÃO PATRÍCIO ME-AI N°1478/2016 815.738/2013-RICARDO BET-AI N°1472/2016 815.763/2013-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LTDA-AI N°1484/2016 815.767/2013-RICARDO GARBELOTO TEIXEIRA-AI N°1473/2016 815.824/2013-VEGETAL BRASIL INDUSTRIA E CO- MERCIO DE PRODUTOS NUTRICÊUTICOS E NUTRACÊUTI- COS LT-AI N°1479/2016 815.859/2013-RAVLEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE QUARTZO LTDA-AI N°1474/2016 815.891/2013-AIRTON BERNARDO ROVEDA-AI N°1477/2016 815.892/2013-WIANNEY SANDER GRASSI MARAVAI- AI N°1480/2016 815.903/2013-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-AI N°1481/2016 815.930/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1486/2016 815.986/2013-BRITAGEM E PAVIMENTADORA BARRA- CÃO LTDA-AI N°1487/2016 815.987/2013-SABINO MANOEL BINHOTTI-AI N°1482/2016 816.033/2013-ADELAR SCHNEIDER-AI N°1488/2016 816.061/2013-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1489/2016 816.084/2013-PAULO RENATO CAVALCANTI DE SI- QUEIRA-AI N°1490/2016 816.103/2013-JOSE SEVERIANO DA SILVA-AI N°1491/2016 815.048/2014-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-AI N°1493/2016 815.051/2014-GENEBRA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA-AI N°1494/2016 815.053/2014-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°1495/2016 815.055/2014-CERÂMICA PEREIRA LTDA-AI N°1496/2016 815.058/2014-MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOA- GEM LTDA.-AI N°1497/2016 815.082/2014-WANDERLEI ADEMAR WINTER-AI N°1498/2016 815.093/2014-ILARIO BATISTA DAL PIZZOL-AI N°1499/2016 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.425/2004-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°5355/2016 815.002/2009-MINERADORA PORTO LTDA ME-OF. N°5355/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.171/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 102/2016-16.500toneladas/ano-Saibro (siltito/argilito)- Validade:21/10/2017 815.583/2004-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 104/2016-20.000t-Areia- Validade:25/10/2017 815.623/2004-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA-NA- VEGANTES/SC - Guia n° 103/2016-20.000-toneladas/ano- Areia(Agregado)- Validade:20/03/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.298/2000-AGUA MINERAL SERRA DO TABULEIRO LTDA- Fonte: Tabuleiro - Embalagem: Água Mineral Natural Imperatriz 10 litros- SANTO AMARO DA IMPERATRIZ/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.049/1999-ON INVESTIMENTOS E PESQUISAS LT- DA EPP- AI N° 1580/2016 e 1581/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 805.135/1975-HIDROMINERAL TERMAL DE ARMA- ZÉM LTDA.-OF. N°5354/2016 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.019/1992-G.S. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP-OF. N°5344/2016 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área onerada(2095) 815.560/2016-ADEMIR PESSOA CARDOSO ME MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto f. a construção coletiva das ações descentralizadas, indicadores e premissas, resolve: Art. 1º Ficam estabelecidas as diretrizes, as premissas e a metodologia para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2017, em especial para as ações descentralizadas, conforme Anexo. § 1º O Plano de Ação será composto por um conjunto de ações centralizadas e projetos estruturantes, definidos e monitorados pela Administração Central, e por ações descentralizadas, com metas mensais estabelecidas pelas unidades descentralizadas de todos os níveis institucionais, nos termos dos arts. 3°, 4º e 5º. § 2º A elaboração do Plano de Ação 2017, em sua definição de metas para as ações descentralizadas tem caráter participativo e descentralizado, com envolvimento dos servidores de todos os níveis gerenciais da Instituição: Administração Central, Superintendências- Regionais - SR, Gerências-Executivas - GEX, e Agências da Previdência Social - APS. § 3º Caberá aos Gerentes-Executivos e aos Gerentes de APS a disseminação da metodologia do Plano de Ação. Art. 2º As ações descentralizadas e respectivos indicadores de desempenho que comporão o Plano de Ação 2017 estão estabelecidas no Quadro I do Anexo desta Resolução. Parágrafo único. Os indicadores de desempenho que compõem o Plano citado no caput são ferramentas de acompanhamento e gestão dos processos de trabalho, pretendendo o alcance dos objetivos estratégicos institucionais e não serão utilizados para aferições diversas das previstas no Plano de Ação. Art. 3º No âmbito das APS, as metas mensais serão propostas no sistema do Plano de Ação, pelo seu respectivo Gerente e, em caso de ausência justificada, por seu substituto, sempre com a efetiva participação de todos os servidores da unidade, observando-se as premissas, referenciais e o cronograma definidos nos itens 1 e 2 do Anexo. Art. 4º No âmbito das GEX as metas mensais serão obtidas da seguinte forma: I - as metas em que o indicador seja aferido na APS serão consolidadas a partir dos valores propostos pelas Agências vinculadas; e II - as metas em que o indicador seja aferido na GEX serão propostas conforme fluxo contido no art. 3º desta Resolução. Art. 5º No âmbito das SR as metas mensais serão obtidas da seguinte forma: I - as metas em que o indicador seja aferido na APS ou GEX serão consolidadas a partir dos valores propostos por estas unidades vinculadas, conforme nível de abrangência do indicador; e II - as metas em que o indicador seja aferido na SR serão propostas conforme fluxo contido no art. 3º desta Resolução. Art. 6º Os desafios nacionais serão consolidados a partir das metas das APS ou GEX, conforme nível de abrangência do indic a d o r. Art. 7º Após realizadas discussões com a equipe, observadas as premissas e referenciais, a proposição das metas das APS, GEX e SR deverá ser registrada no endereço eletrônico http://www-planoacao, módulo do gestor. § 1º As APS que iniciaram seu efetivo funcionamento a partir de 31 de julho de 2016, seguirão cronograma específico de proposição de metas definido pela Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica - CGPGE. § 2º Na criação de GEX ou modificação da sua zona de circunscrição, as metas serão consolidadas pela CGPGE, com base nas metas das APS vinculadas. Art. 8º Para proposição das metas, bem como para verificação e alinhamento previstos pelo ciclo do PDCA (Planejar - Executar - Verificar - Agir), a APS deverá realizar reunião mensal, com a presença de toda equipe, cabendo à Instituição viabilizar e aos gestores incentivar a participação e efetiva realização. § 1º As APS, em conjunto com a respectiva GEX, deverão definir antecipadamente as datas das reuniões, efetuando o devido cadastramento no Sistema de Agendamento Eletrônico, com inclusão de eventualidade e antecipação dos agendamentos já marcados para a data. § 2º A data definida para a reunião de proposição de metas deverá observar o período especificado no item 2 do Anexo. Art. 9º A homologação das metas ocorrerá em ambiente eletrônico (http://www-planoacao), observando-se o prazo e a metodologia estabelecidos no item 2 do Anexo, e deverá ser norteada pela eficácia e razoabilidade. Parágrafo único. Os responsáveis pelas Ações Estratégicas constantes do Plano de Ação 2017 devem mobilizar esforços e recursos para o cumprimento das metas previstas, observados os princípios da eficiência, da eficácia e da efetividade, cabendo ao: I - Gerente-Executivo: homologar as metas propostas pelas APS de sua abrangência até o dia 15 de dezembro de 2016; II - Superintendente-Regional: homologar as metas propostas e consolidadas pelas GEX de sua abrangência até o dia 16 de dezembro de 2016; e III - Presidente: homologar as metas das SR até o dia 16 de dezembro de 2016. Art. 10. As metas propostas serão pactuadas por meio de Termo de Compromisso de Resultados, assinado pelo gestor da unidade e pelo gestor do nível institucional imediatamente superior. § 1° A assinatura caracteriza a responsabilidade solidária entre os gestores das unidades e os de níveis superiores a alcançarem os resultados ali pactuados, cabendo a estes fornecerem os meios necessários para concretização das ações cabíveis. § 2º Após assinatura do Termo de Compromisso de Resultados Nacional, pelo Presidente e pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, o Gerente-Executivo deverá imprimir quatro vias do Termo de cada APS, coletar as assinaturas, encaminhar uma via ao Gerente da APS e duas à sua respectiva SR, aos cuidados da Equipe de Planejamento. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº 556, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do Plano de Ação do INSS referente ao exercício de 2017. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011; e Resolução nº 70/INSS/PRES, de 6 de outubro de 2009. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SE- GURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando: a. o Plano Plurianual da União para o Quadriênio 2016-2019 e o Mapa Estratégico da Previdência Social para o mesmo período; b. os princípios e políticas de gestão contidos na Carta de Princípios de Gestão e Governança do INSS; c. o que dispõe a Carta de Serviços do INSS e o compromisso do Instituto em prestar serviços de excelência ao cidadão; d. as competências gerenciais mapeadas; e. o aprimoramento dos métodos de planejamento e a continuidade do processo de aprendizagem iniciado nos Planos de Ação dos exercícios anteriores; e Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário .