Página do DOU de 13/06/2011 — Seção 1

Processos citados

• 800.046/2011

  o- 7 3 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 800.046/2011-VALE S A

• 800.047/2011

  800.047/2011-VALE S A

• 800.048/2011

  800.048/2011-VALE S A

• 800.049/2011

  800.049/2011-VALE S A

• 800.050/2011

  800.050/2011-VALE S A Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 800.058/2011

  800.058/2011-MANOEL GENTIL PORTO NETO-OF.

• 800.307/2011

  800.307/2011-MPP COMÉRCIO,SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1379/2011 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.442/2006

  800.442/2006-MINERAÇÃO LOGHI LTDA.-OF.

• 800.351/2008

  800.351/2008-RAFAEL NUNES-OF. N°1312/2011

• 800.167/2009

  800.167/2009-SIGMA EXTRAÇÃO DE METAIS LTDA- OF. N°1304/2011 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 800.089/2010

  800.089/2010-FRANCISCO ALCANTARA FILHO ME- Cessionário:AGROVALE - COMPANHIA AGROINDUSTRIAL VALE DO CURU S/A- CPF ou CNPJ

• 801.262/2010

  801.262/2010-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- Cessionário:EVEREST MI- NERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.267/2009

  800.267/2009-MPP COMÉRCIO,SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO LTDA-HIDROLÂNDIA/CE, SANTA QUITÉRIA/CE - Guia n° 14/2011-2.300TONELADAS-QUARTZITO- Validade:23/05/2012

• 800.488/2009

  800.488/2009-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-MASSAPÊ/CE - Guia n° 12/2011- 10.000TONELADAS-QUARTZITO- Validade:29/11/2011 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 800.012/2009

  800.012/2009-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- Área de 972,07 para 369,39-TRAQUITO

• 800.013/2009

  800.013/2009-MINERAÇÃO AGRESTE LTDA- Área de 990,32 para 445,82-TRAQUITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 800.012/2006

  800.012/2006-FERROATLANTICA BRASIL MINERA-

• 800.202/2007

  Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.202/2007-MPP COMÉRCIO,SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO LTDA-OF. N°1311/2011 Determina arquivamento do Auto de Infração(807)

• 800.027/2004

  800.027/2004-MPP COMÉRCIO,SERVIÇOS E MINERA- ÇÃO LTDA- AI N°213/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 800.265/2004

  800.265/2004-CARBOPAR CARBOMIL PARTICIPAÇÕES MINERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/A-OF. N°1384/2011

• 800.469/2006

  800.469/2006-TECNOCER INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA-OF. N°1358/2011 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

• 800.026/1998

  800.026/1998-COOPERATIVA DE MINERAÇÃO DOS PRODUTORES DA PEDRA CARIRI CEARÁ- AI N° 236/2011; Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

• 002.318/1959

  002.318/1959-GLOBEST PARTICIPAÇÕES LTDA-OF.

• 800.298/1997

  800.298/1997-MEUZAMOR ÁGUA E ALIMENTOS IN- DUSTRIAL LTDA-OF. N°1308/2011

• 800.259/2003

  800.259/2003-MINERAÇÃO ATLÃNTICA LTDA-SO- BRAL/CE - Guia n° 13/2011-5.200TONELADAS-GRANITO OR- NAMENTAL- Validade:07/12/2012 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693)

• 800.313/2010

  800.313/2010-CERÂMICA BOA VIAGEM LTDA-Registro de Licença n°1133/2011 de 08/06/2011-Vencimento em 28/01/2021 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 800.555/2009

  800.555/2009-PEDRO SALVIANO NETO

• 800.450/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07 - A.I. 230/11, 800671/07 - A.I. 231/11, 800988/07 - A.I. 232/11 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 - A.I. 233/11 Mineração Martins Ltda - 800332/10 - A.I. 234/11 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09

• 800.671/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07 - A.I. 230/11, 800671/07 - A.I. 231/11, 800988/07 - A.I. 232/11 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 - A.I. 233/11 Mineração Martins Ltda - 800332/10 - A.I. 234/11 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 - A.I. 229/11

• 800.988/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07 - A.I. 230/11, 800671/07 - A.I. 231/11, 800988/07 - A.I. 232/11 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 - A.I. 233/11 Mineração Martins Ltda - 800332/10 - A.I. 234/11 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 - A.I. 229/11

• 800.851/2008

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07 - A.I. 230/11, 800671/07 - A.I. 231/11, 800988/07 - A.I. 232/11 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 - A.I. 233/11 Mineração Martins Ltda - 800332/10 - A.I. 234/11 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 - A.I. 229/11

• 800.332/2010

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07 - A.I. 230/11, 800671/07 - A.I. 231/11, 800988/07 - A.I. 232/11 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 - A.I. 233/11 Mineração Martins Ltda - 800332/10 - A.I. 234/11 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 - A.I. 229/11

• 800.388/2009

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Carbopar Carbomil Participações Mineração e Administração S/a - 800450/07 - A.I. 230/11, 800671/07 - A.I. 231/11, 800988/07 - A.I. 232/11 Marcotex Mineração Ltda - 800851/08 - A.I. 233/11 Mineração Martins Ltda - 800332/10 - A.I. 234/11 Sidney Diniz de Almeida - 800388/09 - A.I. 229/11

• 800.091/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06,

• 800.118/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06,

• 800.117/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06,

• 800.115/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06,

• 800.116/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06,

• 800.110/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06,

• 800.109/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06

• 800.124/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica

• 800.123/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico

• 800.122/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda -

• 800.121/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06

• 800.120/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica

• 800.114/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna

• 800.113/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda -

• 800.112/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú

• 800.111/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário

• 800.259/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda -

• 800.260/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele

• 800.262/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva

• 800.253/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire -

• 800.254/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms

• 800.255/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de

• 800.256/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e

• 800.257/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas

• 800.258/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp -

• 800.372/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto -

• 800.366/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire -

• 800.127/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho -

• 800.274/2006

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01

• 800.191/2006

  para pagamento: 30 dias. (2.25) Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda -

• 800.326/2006

  Ana Regina Santos Silva - 800091/06 Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos

• 800.319/2006

  Araguaia Níquel Mineração LTDA. - 800118/06, 800117/06, 800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente

• 800.067/2006

  800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06

• 800.197/2001

  800115/06, 800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 Vermont Mineração Exportação e

• 800.425/2006

  800116/06, 800110/06, 800109/06, 800124/06, 800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06,

• 800.002/2008

  800123/06, 800122/06, 800121/06, 800120/06, 800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06, 800449/06

• 800.407/2006

  800114/06, 800113/06, 800112/06, 800111/06, 800259/06, 800260/06, 800262/06, 800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06, 800449/06

• 800.242/2006

  800253/06, 800254/06, 800255/06, 800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06, 800449/06

• 800.448/2006

  800256/06, 800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06, 800449/06

• 800.449/2006

  800257/06, 800258/06 Cerâmica Porto Rico Ltda - 800372/06 Ceramita-ceramica Itapiuna Ltda - 800366/06 Coreaú Calcário Ltda - 800127/06 Daniele da Silva Freire - 800274/06 Dms Industria de Tintas e Argamassas Ltda Epp - 800191/06 Estevam Souza Freire Neto - 800326/06 Francisco Luciano Freire - 800319/06 Hilberto Speck Filho - 800067/06 Jose Aires Girao me - 800197/01 José Queiroz Monte - 800425/06 Marcotex Mineração Ltda - 800002/08 Prado Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 800407/06 Rebeca Parente de Sousa Saboia - 800242/06 Vermont Mineração Exportação e Importação LTDA. - 800448/06, 800449/06

• 861.822/2005

  o- 2 0 4 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 861.822/2005-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

• 861.823/2005

  861.823/2005-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

• 861.824/2005

  861.824/2005-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

• 861.930/2005

  861.930/2005-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

• 860.177/2007

  860.177/2007-GSHL BRASIL MINERAÇÃO LTDA.

• 861.663/2007

  861.663/2007-TATIANA DA SILVA

• 861.102/2008

  861.102/2008-MAYRA GISELLE COSTA FREIRE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 862.185/2007

  862.185/2007-GREGÓRIO VASSILIVE FERREIRA-OF.

• 862.399/2007

  862.399/2007-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°286/2011

• 862.403/2007

  862.403/2007-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LTDA.-OF. N°287/2011

• 860.242/2008

  860.242/2008-MATRA MINERAÇÃO LTDA-OF.

• 860.253/2008

  860.253/2008-ELIAS ANTONIO CUBA-OF. N°311/2011

• 860.254/2008

  860.254/2008-ELIAS ANTONIO CUBA-OF. N°310/2011 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)

• 860.463/2008

  860.463/2008-CASSIA VALADARES DE VASCONCE- LOS

• 860.778/2010

  860.778/2010-SETA MINERAÇÃO LTDA

• 861.493/2010

  861.493/2010-MARCOS PAULO FERREIRA

• 848.184/2010

  o- 8 7 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Nja Produtos Minerais - 848184/10 - Not.78/2011 - R$ 2.137,39

• 844.049/2011

  o- 2 7 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 844.049/2011-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE-OF. N°256/2011

• 844.050/2011

  844.050/2011-FREDERICO GONDIM CARNEIRO DE ALBUQUERQUE-OF. N°256/2011

• 844.053/2011

  844.053/2011-CERÂMICA ALAGOAS LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 844.020/2011

  844.020/2011-EDVALDO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-Registro de Licença n°026/2011 de 09/06/2011-Vencimento em Indeterminado Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 844.055/2011

  844.055/2011-GUSTAVO DE ARAÚJO AGUIAR Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 844.015/2011

  844.015/2011-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.

• 844.018/2011

  844.018/2011-M J DE OLIVEIRA FREIRE

• 844.030/2011

  844.030/2011-CERÂMICA NOGUEIRA LTDA

• 844.038/2011

  844.038/2011-NILSON CONSTRUÇÕES LTDA

• 844.039/2011

  844.039/2011-NILSON CONSTRUÇÕES LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Renovação do Registro de Licença(742)

• 844.019/2009

  844.019/2009-CERÂMICA BARRA GRANDE LTDA.- Registro de Licença No.:009/2009 - Vencimento em 29/08/2020

• 844.154/2010

  844.154/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- Registro de Licença No.:032/2010 - Vencimento em 23/05/2012

• 844.196/2010

  844.196/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- Registro de Licença No.:028/2010 - Vencimento em 15/09/2012

• 844.197/2010

  844.197/2010-CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S.A.- Registro de Licença No.:029/2010 - Vencimento em 15/09/2012 Indefere pedido de renovação do Registro de Licença(744)

• 844.085/2009

  844.085/2009-CERÂMICA MANGUABA LTDA. Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286)

• 844.075/2009

  844.075/2009-PORTO DE PEDRAS PREFEITURA MUNI-

• 844.086/2009

  844.086/2009-PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA

• 844.010/2010

  844.010/2010-SANTANA DO IPANEMA PREFEITURA

• 844.081/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angelo Francisco Silva Bezerra - 844081/09, 844082/09 Mineração Tatuassu Ltda - 844087/10

• 844.082/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angelo Francisco Silva Bezerra - 844081/09, 844082/09 Mineração Tatuassu Ltda - 844087/10

• 844.087/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Angelo Francisco Silva Bezerra - 844081/09, 844082/09 Mineração Tatuassu Ltda - 844087/10