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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

Despacho Relação nº 262/2020

Seção
1
Data
Edição
157
Página
51
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470 Despacho Relação nº 262/2020

    831.911/1997 MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1569/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

    Prazo 30 dias Código ANM 1728 Despacho Relação nº 262/2020

    831.911/1997 MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1568/2020/DFMNM-MG/GER-MG

35 processos · 7 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa

Código ANM 294

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 638

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias

Código ANM 460

  • 830.719/1982

    MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.

    AI Nº 4880/2020 e 4881/2020/GER - MG/DISBM - MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 470

  • 000.839/1966

    MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA

    OF. N°389/2020/DFMIM - MG/GER - MG

  • 005.658/1960

    MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA

    OF. N°1433/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.911/1997

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1569/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.194/1988

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1567/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.069/1983

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1565/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 002.295/1940

    MF SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO AMINISTRATIVO S A

    OF. N°1435/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.759/1992

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1562/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 002.081/1935

    MARCAL MÁRMORES CAEIRA LTDA

    OF. N°1558/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 806.604/1973

    MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA

    OF. N°1549/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 806.605/1973

    MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA

    OF. N°1546/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.340/1979

    MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA

    OF. N°1544/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 806.786/1974

    SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1493/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.908/1985

    PAINS CAL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1450/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.212/1997

    PORTO HORIZONTE LTDA

    OF. N°1489/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.225/1986

    MINERAÇÃO VALE DO JACARE LTDA

    OF. N°1456/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.696/1983

    DEGRANITOS LTDA

    OF. N°1458/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.951/1962

    EXTRACOMIL LTDA

    OF. N°1487/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 012.041/1943

    INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.

    OF. N°1460/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.880/1979

    MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA

    OF. N°1481/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 812.645/1974

    TRANSMITA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1473/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 008.647/1956

    MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.

    OF. N°1471/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 817.578/1972

    MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA

    OF. N°1469/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.572/1941

    CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA

    OF. N°1467/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 005.738/1944

    INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.

    OF. N°1465/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 006.558/1950

    INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.

    OF. N°1463/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 1728

  • 005.658/1960

    MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA

    OF. N°1432/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.911/1997

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1568/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 831.194/1988

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1566/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.069/1983

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1564/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 002.295/1940

    MF SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO AMINISTRATIVO S A

    OF. N°1434/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.759/1992

    MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.

    OF. N°1559/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 002.081/1935

    MARCAL MÁRMORES CAEIRA LTDA

    OF. N°1557/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 806.604/1973

    MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA

    OF. N°1548/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 806.605/1973

    MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA

    OF. N°1545/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.340/1979

    MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA

    OF. N°1543/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 806.786/1974

    SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1491/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.908/1985

    PAINS CAL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1449/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 832.212/1997

    PORTO HORIZONTE LTDA

    OF. N°1488/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.225/1986

    MINERAÇÃO VALE DO JACARE LTDA

    OF. N°1455/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.696/1983

    DEGRANITOS LTDA

    OF. N°1457/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.951/1962

    EXTRACOMIL LTDA

    OF. N°1486/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 012.041/1943

    INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.

    OF. N°1459/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 830.880/1979

    MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA

    OF. N°1480/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 812.645/1974

    TRANSMITA MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°1472/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 008.647/1956

    MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.

    OF. N°1470/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 817.578/1972

    MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA

    OF. N°1468/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 003.572/1941

    CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA

    OF. N°1466/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 005.738/1944

    INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.

    OF. N°1464/2020/DFMNM-MG/GER-MG

  • 006.558/1950

    INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.

    OF. N°1462/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 530

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 832.109/2005

    MINERAÇÃO BARRA RICA LTDA

    OF. N°387/2020/DFMIM-MG/GER-MG

  • 830.714/2004

    MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A.

    OF. N°388/2020/DFMIM-MG/GER-MG

  • 832.666/2013

    OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERAÇÃO LTDA

    OF. N°326/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 832.088/2001

    VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA

    OF. N°331/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 830.237/2005

    EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME

    OF. N°324/2020/UAPC-MG/GER-MG

  • 834.524/2008

    PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA

    OF. N°334/2020/UAPC-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE Gerente

Despacho

Relação nº 262/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

830.766/2005-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA. -Alvará N°5594/2005

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

830.650/2014-DJALMA RIBEIRO ALVES-AI N°5126/2020/GER-MG/DIREM-MG

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)

830.719/1982-MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.- AI Nº 4880/2020 e 4881/2020/GER - MG/DISBM - MG

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

000.839/1966-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-OF. N°389/2020/DFMIM - MG/GER - MG

005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA-OF. N°1433/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.911/1997-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1569/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.194/1988-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1567/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.069/1983-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1565/2020/DFMNM-MG/GER-MG

002.295/1940-MF SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO AMINISTRATIVO S A-OF. N°1435/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.759/1992-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1562/2020/DFMNM-MG/GER-MG

002.081/1935-MARCAL MÁRMORES CAEIRA LTDA-OF. N°1558/2020/DFMNM-MG/GER-MG

806.604/1973-MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA-OF. N°1549/2020/DFMNM-MG/GER-MG

806.605/1973-MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA-OF. N°1546/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.340/1979-MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA-OF. N°1544/2020/DFMNM-MG/GER-MG

806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1493/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.908/1985-PAINS CAL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1450/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA-OF. N°1489/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.225/1986-MINERAÇÃO VALE DO JACARE LTDA-OF. N°1456/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.696/1983-DEGRANITOS LTDA-OF. N°1458/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA-OF. N°1487/2020/DFMNM-MG/GER-MG

012.041/1943-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°1460/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA-OF. N°1481/2020/DFMNM-MG/GER-MG

812.645/1974-TRANSMITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1473/2020/DFMNM-MG/GER-MG

008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.-OF. N°1471/2020/DFMNM-MG/GER-MG

817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA-OF. N°1469/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.572/1941-CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA-OF. N°1467/2020/DFMNM-MG/GER-MG

005.738/1944-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°1465/2020/DFMNM-MG/GER-MG

006.558/1950-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°1463/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728)

005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA-OF. N°1432/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.911/1997-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1568/2020/DFMNM-MG/GER-MG

831.194/1988-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1566/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.069/1983-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1564/2020/DFMNM-MG/GER-MG

002.295/1940-MF SERVIÇOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO AMINISTRATIVO S A-OF. N°1434/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.759/1992-MINCOEL - MINERAÇÃO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1559/2020/DFMNM-MG/GER-MG

002.081/1935-MARCAL MÁRMORES CAEIRA LTDA-OF. N°1557/2020/DFMNM-MG/GER-MG

806.604/1973-MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA-OF. N°1548/2020/DFMNM-MG/GER-MG

806.605/1973-MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA-OF. N°1545/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.340/1979-MINERAÇÃO SÃO DOMINGOS MINERDOM LTDA-OF. N°1543/2020/DFMNM-MG/GER-MG

806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1491/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.908/1985-PAINS CAL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1449/2020/DFMNM-MG/GER-MG

832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA-OF. N°1488/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.225/1986-MINERAÇÃO VALE DO JACARE LTDA-OF. N°1455/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.696/1983-DEGRANITOS LTDA-OF. N°1457/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA-OF. N°1486/2020/DFMNM-MG/GER-MG

012.041/1943-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°1459/2020/DFMNM-MG/GER-MG

830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA-OF. N°1480/2020/DFMNM-MG/GER-MG

812.645/1974-TRANSMITA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1472/2020/DFMNM-MG/GER-MG

008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.-OF. N°1470/2020/DFMNM-MG/GER-MG

817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA-OF. N°1468/2020/DFMNM-MG/GER-MG

003.572/1941-CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA-OF. N°1466/2020/DFMNM-MG/GER-MG

005.738/1944-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°1464/2020/DFMNM-MG/GER-MG

006.558/1950-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°1462/2020/DFMNM-MG/GER-MG

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

831.669/2007-CAETANO RODRIGUES DIAS-OF. N°136/2020/UAPM-MG/GER-MG

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

832.109/2005-MINERAÇÃO BARRA RICA LTDA-OF. N°387/2020/DFMIM-MG/GER-MG

830.714/2004-MINERAÇÃO MINAS BAHIA S.A.-OF. N°388/2020/DFMIM-MG/GER-MG

832.666/2013-OTAVIO RODRIGUES FILHO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°326/2020/UAPC-MG/GER-MG

832.088/2001-VARGINHA MINERAÇÃO E LOTEAMENTOS LTDA-OF. N°331/2020/UAPC-MG/GER-MG

830.237/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME-OF. N°324/2020/UAPC-MG/GER-MG

834.524/2008-PARREIRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS LTDA-OF. N°334/2020/UAPC-MG/GER-MG

JANIO ALVES LEITE

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 157, 17/08/2020, p. 51

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