DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2021/SPE — página do DOU de 28/12/2021

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021122800084 Seção 1 ANEXO III . Coordenadas Planimétricas da Localização das Unidades Geradoras da EOL Ventos de São Rafael 07 . Aerogerador Coordenadas UTM . E (m) N (m) . 805.449 9.312.682 . 805.505 9.312.910 Fuso/Datum: 24S/SIRGAS2000. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DESPACHO DECISÓRIO Nº 34/2021/SPE Processo: 48360.000183/2021-33. Interessado: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Assunto: Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão). Despacho: Tendo em vista o disposto no art. 3º-A, inciso I, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 2016, no art. 18 do Anexo VIII à Portaria nº 108, de 14 de março de 2017, bem como o que consta no Processo nº 48360.000183/2021-33, aprovo o "Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE) 2021 - Rede Básica e Demais Instalações de Transmissão (1ª emissão)". Determino que o Departamento de Planejamento Energético promova a divulgação da planilha eletrônica que contém a relação das instalações, descrição das ampliações, reforços e datas de necessidade, bem como a suas classificações, no sítio eletrônico do Ministério de Minas e Energia - www.gov.br/mme. PAULO CESAR MAGALHÃES DOMINGUES Secretário AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.007, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional para o ano de 2022. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, no art. 21 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, na Lei nº 11.480, de 30 de maio de 2007, na Lei n°. 13.360, de 17 de novembro de 2016, no Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, com base no art. 4°, incisos IV e X, Anexo I, do Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o no que consta do Processo nº 48500.005230/2021-93, resolve: Art. 1º Estabelecer a tarifa de repasse da potência contratada de Itaipu Binacional, a ser praticada pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no equivalente em Reais a US$ 24,73 (vinte e quatro virgula setenta e três) / kW.mês, aplicável aos faturamentos realizados de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2022. Parágrafo único. A tarifa de que trata o caput será aplicada a todos os concessionários detentores de cota-parte de Itaipu Binacional Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ PEPITONE DA NÓBREGA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 4.111, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.001344/2002-11. Interessado: Tambaú Energética S.A. Decisão: homologar os parâmetros para fins do cálculo da Garantia Física referentes à Pequena Central Hidrelétrica - PCH Tambaú, com 8.820,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.RS.030064-0.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 4.126, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo no 48500.005568/2021-45. Interessado: Ventos de Santa Inês S.A. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga da EOL VSI 17, da EOL VSI 18, da EOL VSI 19, da EOL VSI 20, da EOL VSI 21, da EOL VSI 22, da EOL VSI 23 e da EOL VSI 24, localizadas no município de Ipupiara, no estado da Bahia. A íntegra deste despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 4.127, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.006216/2021-15. Interessado: Parque Eólico Farroupilha Ltda. Decisão: registrar o Requerimento de Outorga da EOL Parque Eólico Farroupilha, localizada nos municípios de Osório, Tramandaí, Cidreira e Capivari do Sul, no estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho e seu anexo constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RENATO MARQUES BATISTA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28 de dezembro de 2021. Nº 4.130. Processo nº: 48500.001867/2020-20. Interessado: Vila Espírito Santo II Empreendimentos e Participações S.A.. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo II. Unidade Geradora: UG1, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.131. Processo nº: 48500.001865/2020-31. Interessado: Vila Espírito Santo IV Empreendimentos e Participações S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Vila Espírito Santo IV (Antiga Potiguar B24). Unidade Geradora: UG5, de 4.200,00 kW. Localização: Município de Serra do Mel, no estado do Rio Grande do Norte. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 4.128, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Processo nº: 48500.005318/2017-29. Interessados: Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE e Distribuidoras de Energia Elétrica Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 17.398.735,72 (dezessete milhões, trezentos e noventa e oito mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e dois centavos), referente à realização Campanha de Esclarecimento das Bandeiras Tarifárias e Uso Eficiente de Energia Elétrica de 2017; e (ii) declarar o encerramento dessa Campanha. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 339/2021 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 626/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 832.462/2013 -MINERAÇÃO 2R LTDA - AREIA - Municipio(s) de ITAJUBÁ / M G , WENCESLAU BRAZ/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 606/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 832.872/2007 -LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de GOVERNADOR VALADARES/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 612/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 871.685/2009 -CAMPESTRE SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA EPP - GRANITO - Municipio(s) de JEQUIÉ/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 624/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 872.808/2012 -PEDREIRA TRIUNFO LTDA - GRANULITO - Municipio(s) de FEIRA DE SANTANA/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 622/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.543/2012 -O.B. PERES & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de ALTO PARANÁ/PR, CRUZEIRO DO SUL/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 621/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 826.897/2011 -MINERACAO MORRETES LTDA - BASALTO - Municipio(s) de MARIÓPOLIS/PR PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 618/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 806.134/2011 -MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA. - AREIA - Municipio(s) de SÃO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 619/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 806.135/2011 -MINERAÇÃO MARACANÃ LTDA. - AREIA - Municipio(s) de SÃO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 629/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.963/2016 -ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - ARGILA - Municipio(s) de RIO CLARO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 614/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.163/2010 -ITAGUACU MINERACAO E TRANSPORTE LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de LORENA/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 615/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 821.233/2010 -EXTRATORA DE MINERAIS ITAGUAÇU EIRELI - ARGILA - Municipio(s) de CANAS/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 602/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 832.348/2000 -MINERACAO SANTA INES LTDA - GRANITO - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 605/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 820.507/2007 -J.L. DE CASTRO OLARIA ME - ARGILA - Municipio(s) de GLICÉRIO/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 608/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 868.609/2008 -ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP - BASALTO - Municipio(s) de PARAÍSO DAS ÁGUAS/MS PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 609/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 871.934/2008 -GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - GRANITO - Municipio(s) de CAETANOS/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 613/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 872.709/2009 -GRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA - QUARTZITO - Municipio(s) de CATURAMA/BA, PARAMIRIM/BA PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 617/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 846.267/2010 -AREEIRO MAANAIM LTDA - AREIA - Municipio(s) de PIL A R / P B, SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 616/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 830.008/2010 -RIBEIRO & DONIZETI LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de OURO FINO/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 623/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 834.197/2012 -KEILA ALVES DA SILVA SOUZA - ME - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 627/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.606/2014 -FORMATTO EXTRACAO EIRELI - ARGILA - Municipio(s) de MELEIRO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 630/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.606/2018 -TRANSMAC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA - BASALTO - Municipio(s) de SANTA ROSA DO SUL/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 611/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 864.039/2009 -PHYSICAL EXTRACAO IND. E COM. DE MINERIOS LTDA - DIABÁSIO - Municipio(s) de FILADÉLFIA/TO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 604/2021, de 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Processo nº 815.521/2004 -CYSY MINERAÇÃO LTDA - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC