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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho Relação nº 90/2020

Seção
1
Data
Edição
188
Página
285
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Seu processo

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250 Despacho Relação nº 90/2020

    815.006/2020 ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°130/2020/GER-SC

60 processos · 8 decisões

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 250

  • 815.435/2019

    COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO

    OF. N°89/2020/GER-SC

  • 815.093/2020

    PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU

    OF. N°123/2020/GER-SC

  • 815.099/2020

    NILSON CESAR COLOMBO

    OF. N°154/2020/GER-SC

  • 815.100/2020

    VALENTIM COLOMBO

    OF. N°155/2020/GER-SC

  • 815.098/2020

    NILSINEI COLOMBO

    OF. N°153/2020/GER-SC

  • 815.446/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°149/2020/GER-SC

  • 815.448/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°146/2020/GER-SC

  • 815.449/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°145/2020/GER-SC

  • 815.450/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°144/2020/GER-SC

  • 815.457/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°143/2020/GER-SC

  • 815.451/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°142/2020/GER-SC

  • 815.452/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°141/2020/GER-SC

  • 815.453/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°140/2020/GER-SC

  • 815.454/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°139/2020/GER-SC

  • 815.455/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°138/2020/GER-SC

  • 815.011/2020

    ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°136/2020/GER-SC

  • 815.010/2020

    ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°135/2020/GER-SC

  • 815.009/2020

    ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°134/2020/GER-SC

  • 815.008/2020

    ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°133/2020/GER-SC

  • 815.007/2020

    ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°132/2020/GER-SC

  • 815.005/2020

    ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°131/2020/GER-SC

  • 815.006/2020

    ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA

    OF. N°130/2020/GER-SC

  • 815.434/2019

    COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO

    OF. N°129/2020/GER-SC

  • 815.447/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°148/2020/GER-SC

  • 815.398/2019

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°128/2020/GER-SC

  • 815.397/2019

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°127/2020/GER-SC

  • 815.396/2019

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°126/2020/GER-SC

  • 815.443/2019

    COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO

    OF. N°92/2020/GER-SC

  • 815.075/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°122/2020/GER-SC

  • 815.089/2020

    PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU

    OF. N°124/2020/GER-SC

  • 815.088/2020

    PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU

    OF. N°125/2020/GER-SC

  • 815.078/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°121/2020/GER-SC

  • 815.079/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°120/2020/GER-SC

  • 815.080/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°119/2020/GER-SC

  • 815.081/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°118/2020/GER-SC

  • 815.082/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°117/2020/GER-SC

  • 815.083/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°116/2020/GER-SC

  • 815.084/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°115/2020/GER-SC

  • 815.085/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°114/2020/GER-SC

  • 815.077/2020

    MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME

    OF. N°113/2020/GER-SC

  • 815.545/2016

    GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI

    OF. N°112/2020/GER-SC

  • 815.058/2020

    EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO

    OF. N°111/2020/GER-SC

  • 815.057/2020

    EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO

    OF. N°110/2020/GER-SC

  • 815.035/2020

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°109/2020/GER-SC

  • 815.036/2020

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°108/2020/GER-SC

  • 815.037/2020

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°107/2020/GER-SC

  • 815.039/2020

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°106/2020/GER-SC

  • 815.038/2020

    CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA

    OF. N°105/2020/GER-SC

  • 815.456/2019

    BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA

    OF. N°137/2020/GER-SC

  • 815.097/2020

    NIDSON COLOMBO

    OF. N°151/2020/GER-SC

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos

Código ANM 175

  • 815.006/2017

    VANERIA MULLER BENACI

    Alvará n°1.883/2017 - Cessionario:815.070/2020 e 815.071/2020-Terraplanagem e Transportes Augusto Ltda.- CPF ou CNPJ 1.185.136/0001-86

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.

Código ANM 1713

  • 815.456/1999

    CERÂMICA OURO BLANCO EIRELI EPP

    AI N°307/2020/GER - SC/DIFAM - SC

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 718

  • 815.783/1987

    EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA

    OF. N°1193/2020/DIFAM-SC/GER-SC

  • 815.034/2006

    EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA

    OF. N°1201/2020/DIFAM-SC/GER-SC

  • 815.604/1997

    EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA

    OF. N°1217/2020/DIFAM-SC/GER-SC

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias

Prazo 30 dias Código ANM 722

  • 815.072/2016

    RODRIGO CUSTODIO LINO ME

    OF. N°1226/2020/DIFAM-SC/GER-SC

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

Código ANM 749

  • 815.077/2016

    JOAIA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP- Cessionário:DME OBRAS DE ALVENARIA LTDA- CNPJ 13.657.103/0001-70- Registro de Licença N° 2177/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 04/05/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 361

  • 815.557/2010

    MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA

    OF. N°1218/2020/DIFAM-SC/GER-SC

  • 815.623/2004

    GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI

    OF. N°1227/2020/DIFAM-SC/GER-SC

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

Prazo 60 dias Código ANM 131

MARCUS GERALDO ZUMBLICK Gerente

Despacho

Relação nº 90/2020

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

815.435/2019-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°89/2020/GER-SC

815.093/2020-PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU-OF. N°123/2020/GER-SC

815.099/2020-NILSON CESAR COLOMBO-OF. N°154/2020/GER-SC

815.100/2020-VALENTIM COLOMBO-OF. N°155/2020/GER-SC

815.098/2020-NILSINEI COLOMBO-OF. N°153/2020/GER-SC

815.446/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°149/2020/GER-SC

815.448/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°146/2020/GER-SC

815.449/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°145/2020/GER-SC

815.450/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°144/2020/GER-SC

815.457/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°143/2020/GER-SC

815.451/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°142/2020/GER-SC

815.452/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°141/2020/GER-SC

815.453/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°140/2020/GER-SC

815.454/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°139/2020/GER-SC

815.455/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°138/2020/GER-SC

815.011/2020-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°136/2020/GER-SC

815.010/2020-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°135/2020/GER-SC

815.009/2020-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°134/2020/GER-SC

815.008/2020-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°133/2020/GER-SC

815.007/2020-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°132/2020/GER-SC

815.005/2020-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°131/2020/GER-SC

815.006/2020-ACC TRANSPORTES, TERRAPLENAGEM E LOCAÇÃO LTDA-OF. N°130/2020/GER-SC

815.434/2019-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°129/2020/GER-SC

815.447/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°148/2020/GER-SC

815.398/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°128/2020/GER-SC

815.397/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°127/2020/GER-SC

815.396/2019-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°126/2020/GER-SC

815.443/2019-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-OF. N°92/2020/GER-SC

815.075/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°122/2020/GER-SC

815.089/2020-PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU-OF. N°124/2020/GER-SC

815.088/2020-PACHECO TERRAPLENAGEM DEMOLICAO E LOCACAO DE MAQU-OF. N°125/2020/GER-SC

815.078/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°121/2020/GER-SC

815.079/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°120/2020/GER-SC

815.080/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°119/2020/GER-SC

815.081/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°118/2020/GER-SC

815.082/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°117/2020/GER-SC

815.083/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°116/2020/GER-SC

815.084/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°115/2020/GER-SC

815.085/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°114/2020/GER-SC

815.077/2020-MLR MINERACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°113/2020/GER-SC

815.545/2016-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°112/2020/GER-SC

815.058/2020-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°111/2020/GER-SC

815.057/2020-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°110/2020/GER-SC

815.035/2020-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°109/2020/GER-SC

815.036/2020-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°108/2020/GER-SC

815.037/2020-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°107/2020/GER-SC

815.039/2020-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°106/2020/GER-SC

815.038/2020-CRISTAL TECH CONSTRUTORA LTDA-OF. N°105/2020/GER-SC

815.456/2019-BALTT EMPREITEIRA TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°137/2020/GER-SC

815.097/2020-NIDSON COLOMBO-OF. N°151/2020/GER-SC

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

815.006/2017-VANERIA MULLER BENACI- Alvará n°1.883/2017 - Cessionario:815.070/2020 e 815.071/2020-Terraplanagem e Transportes Augusto Ltda.- CPF ou CNPJ 1.185.136/0001-86

Fase de Concessão de Lavra

Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713)

815.456/1999-CERÂMICA OURO BLANCO EIRELI EPP- AI N°307/2020/GER - SC/DIFAM - SC

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.783/1987-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA-OF. N°1193/2020/DIFAM-SC/GER-SC

815.034/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA-OF. N°1201/2020/DIFAM-SC/GER-SC

815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA-OF. N°1217/2020/DIFAM-SC/GER-SC

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

815.072/2016-RODRIGO CUSTODIO LINO ME-OF. N°1226/2020/DIFAM-SC/GER-SC

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

815.077/2016-JOAIA ADMINISTRADORA DE BENS EIRELI EPP- Cessionário:DME OBRAS DE ALVENARIA LTDA- CNPJ 13.657.103/0001-70- Registro de Licença N° 2177/2020 - GERÊNCIA REGIONAL/SC- Vencimento da Licença: 04/05/2021

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.557/2010-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°1218/2020/DIFAM-SC/GER-SC

815.623/2004-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°1227/2020/DIFAM-SC/GER-SC

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

815.045/2020-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO-OF. N°150/2020/GER-SC

MARCUS GERALDO ZUMBLICK

Gerente

Processos neste ato

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 188, 30/09/2020, p. 285

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