Página 49 do DOU de 02/07/2015 — Seção 1

• Decisão publicada na página anterior

  860.406/2007 SÃO LUIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA

  Prazo:A CONTAR DE 13/03/2013 COM TERMINO EM 13/12/2015.

• Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida

  Código ANM 416

  803.777/1977 EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRETA LT D A .

• Aprova o relatório de reavaliação de reservas

  Código ANM 425

  813.684/1969

  VALE S A-MINERIO DE FERRO

• Aprova o relatório de reavaliação de reservas

  Código ANM 425

  803.777/1977 EMPRESA DE MINERAÇÃO CRUZ PRETA

• Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra

  Código ANM 445

  002.513/1943

  SEGAN MINERAÇÃO LTDA-Início:26/03/2015-Término:26/03/2018

• Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra

  Código ANM 447

  820.341/1988

  PEDREIRA IRMAOS MATTARAIA LTDA-Início:18/01/2013-Término:18/01/2018 RELAÇÃO N o- 92/2015-SEDE -DF

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  866.377/2005 CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.

  OF. N°174/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

• Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa

  Código ANM 197

  873.798/2011

  VALE VERDE MINERAÇÃO TRANSPOR-TE E CONSTRUÇÕES LTDA

• Nega provimento ao recurso apresentado

  Código ANM 244

  871.737/2010

  SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPOR-TE LTDA

• Nega provimento ao recurso apresentado

  Código ANM 244

  871.801/2010 CABRAL MINERAÇÃO LTDA.

• Nega provimento ao recurso apresentado

  Código ANM 244

  870.564/2011 ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

• Indefere requerimento de Guia de Utilização

  Código ANM 284

  872.431/2009 VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA

• Indefere requerimento de Guia de Utilização

  Código ANM 284

  870.476/2011 JOSÉ LIBARINO DE BRITO

• Indefere requerimento de Guia de Utilização

  Código ANM 284

  870.326/2013 VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.709/2007 RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.738/2007 RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  874.447/2007 MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  874.448/2007 MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.845/2008 JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.906/2008 MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.492/2008 BELMONT MINERAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  873.170/2008 EIRE MINERAÇÃO S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  873.732/2008 DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  874.616/2008 MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.050/2008 MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.051/2008 MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.156/2008 JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.503/2008 JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.504/2008 JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.505/2008 JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.508/2008

  COMPANHIA BAIANA DE PESQUISA MI-NERAL

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.312/2009 GUILHERME MORETTI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.320/2009 ZEUS MINERAÇÃO LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.330/2009 GUILHERME MORETTI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.331/2009 GUILHERME MORETTI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.346/2009 DOLOMITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.433/2009 ZEUS MINERAÇÃO LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.469/2009 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.470/2009 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.471/2009 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.579/2009 ZEUS MINERAÇÃO LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.537/2009 ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  873.004/2009 RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.249/2011

  BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA-TION LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  874.151/2011

  CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUI-PA M E N TO

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.031/2012

  NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR-CIO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.097/2012 RAMON TRANSPORTE LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.658/2012 VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.830/2012

  IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO-MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.198/2012 ITINGA MINERAÇÃO LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.307/2012

  G 4 ESMERALDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.318/2012

  CONSTRUTERRA CONSTRUÇÕES E TER-RAPLENAGEM LTDA.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.336/2012 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.338/2012 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.339/2012 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.340/2012 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.828/2012

  BAHIA IRON CONSULTORIA EM MINE-RAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.291/2014 MINERAÇÃO CASTELO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.303/2014 CRS ALVES MINERAÇÃO ME

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.304/2014 CRS ALVES MINERAÇÃO ME

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.305/2014 CRS ALVES MINERAÇÃO ME

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.501/2014 ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.580/2014 MINERAÇÃO CASTELO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.684/2014 BRAZZAGEO EXPLORAÇÃO MINERAL E

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  873.399/2006

  VALE DO PARAMIRIM MINERAÇÃO IN-DÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.705/2007 RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.956/2007 BAHIA MINERAÇÃO S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  874.449/2007 MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  874.451/2007 MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.200/2007 MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.852/2008 MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.853/2008 MINERAÇÃO CARAÍBA S.A.

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  873.394/2008 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.177/2008 ERICK DA SILVA CERQUEIRA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.458/2008 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.459/2008 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.460/2008 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.461/2008 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.473/2008 MINERAÇÃO FAZENDA BRASILEIRO SA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  875.506/2008 JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.313/2009 GUILHERME MORETTI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.318/2009 GUILHERME MORETTI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.341/2009 GUILHERME MORETTI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.441/2009 BELMONT MINERAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.960/2010 MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.364/2010 MINERAÇAO BIOMINER LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.272/2011

  BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA-TION LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.248/2011

  BAHMEX BAHIA MINERAL EXPLORA-TION LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.508/2011 STONEQUARRIES DO BRASIL LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  874.081/2011 HELMO BAGDÁ GAMA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.032/2012

  NASCIMENTO ENGENHARIA E COMÉR-CIO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.768/2012 EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  871.769/2012 EVEREST MINERAÇÃO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO EIRELI

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.130/2012

  IMPEX IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO CO-MÉRCIO REPRESENTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.337/2012 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.341/2012 BRASPEDRAS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.733/2012 QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  870.294/2013 VITÓRIA MINING MINERAÇÃO, IMP. E EXP. LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.348/2013 SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

• Nega Aprovação ao relatório de pesquisa

  Código ANM 318

  872.349/2013 SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Fase de Concessão de Lavra

• Torna sem efeito multa aplicada

  Código ANM 535

  862.101/1995 MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA

  Publicado DOU de 22/05/2006

• Torna sem efeito multa aplicada

  Código ANM 535

  862.103/1995 MINASGOIAS MINERAÇÃO BERGAMO LTDA

  Publicado DOU de 12/04/2006

Fase de Requerimento de Lavra

• Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa

  Código ANM 1280

  860.211/2011

  MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUM-BÁ LTDA - Publicado DOU de 02/09/2013, Relação n° 291, Seção 1, pág. 76- Onde se lê: Municípios de Água Limpa e Buriti Alegre/GO; Leia-se: Município de Buriti Alegre/GO.

Fase de Disponibilidade

• Torna sem efeito Multa Aplicada.

  Código ANM 1849

  861.383/2005 VALE S A

  AI N°008/2012

• Torna sem efeito Multa Aplicada.

  Código ANM 1849

  861.273/2006 WALCIO JOSÉ DA ROCHA LIMA

  AI N°1/2012

• Torna sem efeito Multa Aplicada.

  Código ANM 1849

  860.365/2007 CONSTRUTORA PORTO DO VALE LTDA

  AI N°2/2012 RELAÇÃO N o- 188/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Aguas Minerais Veredas Ltda me - 860390/00 - Not.364/2015 - R$ 2.582,99 Andrade e Teles LTDA. me - 860126/89 - Not.362/2015 - R$ 622,84 Arm Nakagava Ltda me - 860684/10 - Not.389/2015 - R$ 601,47 Belmonte Amado Rosa Cavalcante - 860606/10 - Not.388/2015 - R$ 654,83 Bioforte Mineracao e Empreendimentos Eireli me - 860881/14 - Not.416/2015 - R$ 6,16 Ceramica Estrela Industrial Ltda - 861544/13 - Not.405/2015 - R$ 654,83, 861549/13 - Not.406/2015 - R$ 654,83, 861559/13 - Not.407/2015 - R$ 654,83 Comércio Varejista e Atacadista de Materiais de Construção Ltda - 861551/11 - Not.397/2015 - R$ 6,16 Eder Pereira de Rezende - 860471/14 - Not.415/2015 - R$ 636,47 Eloisa Camargo me - 862082/13 - Not.410/2015 - R$ 641,21 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860960/12 - Not.400/2015 - R$ 632,27, 861305/12 - Not.401/2015 - R$ 618,75 Flavio Miranda Ferreira - 860158/11 - Not.395/2015 - R$ 627,48 Gregório Vassilive Ferreira - 860912/12 - Not.399/2015 - R$ 627,48, 860667/13 - Not.404/2015 - R$ 654,83, 860304/14 - Not.412/2015 - R$ 641,21 j. Monteiro e CIA. LTDA. - 860685/01 - Not.365/2015 - R$ 605,18