Página do DOU de 10/10/2014 — Seção 1

Processos citados

• 800.807/2010

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 800.807/2010-E. J. CERAMICA LTDA ME ME-Registro de Licença N°1475/2014 de 24/09/2014-Vencimento em 13/08/2020

• 800.771/2013

  800.771/2013-JANUARIO DE SOUSA LIMA ME-Registro de Licença N°1473/2014 de 15/09/2014-Vencimento em 04/11/2023

• 800.020/2014

  800.020/2014-ERIMAR INOCENCIO DE MORAIS ME- Registro de Licença N°1476/2014 de 24/09/2014-Vencimento em 19/12/2018 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783)

• 800.218/2009

  800.218/2009-JOÃO JOSÉ BARBOSA REBOUÇAS Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 800.226/2013

  800.226/2013-EDMILSON MORAES LEITE-OF. N°1419/2014

• 800.417/2014

  800.417/2014-CEIS CERÃMICA SÃO LUIZ LTDA.-OF. N°1386/2014

• 800.434/2014

  800.434/2014-C & M CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LT- DA. ME-OF. N°1385/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

• 800.441/2014

  800.441/2014-JOÃO LEAL DE SA BARRETO ME

• 800.943/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio

• 800.944/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes -

• 800.230/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12,

• 800.239/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp

• 800.240/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects

• 800.565/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects

• 800.566/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos

• 800.567/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp

• 800.086/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11,

• 800.693/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068

• 800.940/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda -

• 800.998/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14

• 801.060/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos &

• 801.061/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções

• 801.062/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda -

• 801.063/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz

• 801.064/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de

• 801.065/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias

• 801.066/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me -

• 801.067/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14

• 801.068/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação

• 801.069/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de

• 800.049/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R

• 800.951/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me -

• 800.952/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14,

• 800.026/2014

  de recurso: 30 dias. (6.41) a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14,

• 800.195/2014

  a j s Gomes Premoldados me - 800943/12, 800944/12, 800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo -

• 800.692/2012

  800230/13, 800239/13, 800240/13, 800565/13, 800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13,

• 800.073/2014

  800566/13, 800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. -

• 800.074/2014

  800567/13 aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas

• 800.075/2014

  aj Mineracao e Transportes Ltda me - 800086/14 Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona

• 800.076/2014

  Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me -

• 800.077/2014

  Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz

• 800.078/2014

  Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil

• 800.079/2014

  Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos

• 800.080/2014

  Antonia Araujo de Oliveira Avelino me - 800693/13 Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais

• 800.311/2011

  Antonio Jose Sampaio Gomes - 800940/12, 800998/12 bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14

• 800.888/2013

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14

• 800.021/2014

  bp Brazil Projects Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14

• 800.697/2012

  801060/11, 801061/11, 801062/11, 801063/11, 801064/11, 801065/11, 801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14

• 800.115/2012

  801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14

• 800.058/2014

  801066/11, 801067/11, 801068/11, 801069/11 Fcg Participações Ltda - 800049/14 José Barbosa Vidal - 800951/12, 800952/12 L.L. Empreendimentos & Construções Ltda - 800026/14 Luiz Antonio de Farias Filho me - 800195/14 Master Locação de Equipamentos e Mineração Ltda - 800692/12 R.S. Martins Eirele me - 800073/14, 800074/14, 800075/14, 800076/14, 800077/14, 800078/14, 800079/14, 800080/14 Robério Xavier de Araújo - 800311/11 Sérgio Antônio Leitão do Vale - 800888/13, 800021/14 Ss&b Construtora LTDA. - 800697/12 Telhas Barcelona Ltda me - 800115/12 Xyz Brasil Empreendimentos Minerais Ltda Epp - 800058/14

• 846.009/2014

  o- 32/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 846.009/2014-DUTRA MATERIAIS PARA CONSTRU- ÇÕES LTDA.- DOU de 29/07/2014

• 846.138/1999

  o- 33/2014 Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 846.138/1999-ARNOBIO FIRMINO DA SILVA-OF. N°732/2014-DOU de 26/08/2014

• 846.064/2014

  o- 194/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.064/2014-EDINALDO SOARES DO NASCIMENTO- Registro de Licença N°388/2014 de 21/02/2014-Vencimento em Prazo Indeterminado

• 846.164/2014

  846.164/2014-UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIA- RIOS E CONSTRUÇÕES LTDA-Registro de Licença N°389/2014 de 23/05/2014-Vencimento em 23/05/2024

• 846.096/2014

  o- 195/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.096/2014-CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA- Cessionário:Rocha Asfalto - Indústria de Asfalto, Locação de Equipamento e Terraplanagem Ltda.- CPF ou CNPJ

• 846.232/2011

  846.232/2011-JOSE CARROMBERTO DE LIMA- Cessionário:Stênio Guy Wanderley de Araújo- CNPJ 148.819.774-15- Registro de Licença n°296/2011- Vencimento da Licença: 15/02/2029

• 846.316/2013

  o- 196/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 846.316/2013-ANTONIO NUNES DA CRUZ FI-Registro de Licença N°390/2014 de 02/10/2014-Vencimento em 02/10/2017

• 827.002/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Elias Jose Batista - 827002/13

• 848.111/2013

  o- 209/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 848.111/2013-RBX MINERACAO TRANSPORTES IN- DUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA ME- Cessionário:DELTA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 848.392/2007

  848.392/2007-EMILIA BEZERRA BARRETO - AI N°555/2014

• 848.182/2010

  848.182/2010-MINERAÇÃO ATS LTDA - AI N°237/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 848.502/2008

  848.502/2008-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1727/2014-SUPRN Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 848.649/2010

  848.649/2010-JOACI ARAÚJO DANTAS ME-Registro de Licença N°15/2014 de 06/10/2014-Vencimento em 06/12/2020

• 848.028/2014

  848.028/2014-CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME-Registro de Licença N°17/2014 de 08/10/2014-Vencimento em 10/01/2024

• 848.144/2014

  848.144/2014-SERGIO DUARTE DE ALMEIDA-Registro de Licença N°16/2014 de 06/10/2014-Vencimento em 30/09/2023 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 848.147/2009

  848.147/2009-EDICLÉIA PEREIRA DE CASTRO DAN-

• 848.860/2011

  848.860/2011-FRANCISCO ROBERTO GALDINO

• 848.124/2013

  848.124/2013-ADRIANO CÉSAR DE OLIVEIRA PINHEIRO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 848.007/2005

  848.007/2005-CML CONSTRUÇÃO, MINERAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N°:15/2005 - Vencimento em 18/09/2029

• 848.087/2009

  848.087/2009-M C BRASIL COMERCIO E EXPORTA- ÇAO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N°:05/2009 - Vencimento em 12/09/2016

• 848.425/2012

  848.425/2012-DOUGLAS DE FREITAS RAMALHO- Registro de Licença N°:25/2013 - Vencimento em 24/09/2016

• 848.537/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.538/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.539/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.540/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.541/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.542/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.543/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.544/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.545/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.546/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.547/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.548/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.126/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.127/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848537/11, 848538/11, 848539/11, 848540/11, 848541/11, 848542/11, 848543/11, 848544/11, 848545/11, 848546/11, 848547/11, 848548/11, 848126/13, 848127/13

• 848.231/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 João Dinarte Patriota - 848391/12 Lino Brita Ltda me - 848383/13

• 848.413/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 João Dinarte Patriota - 848391/12 Lino Brita Ltda me - 848383/13

• 848.391/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 João Dinarte Patriota - 848391/12 Lino Brita Ltda me - 848383/13

• 848.383/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Cooperativa Dos Mineradores de Sao Tome Ltda - 848231/12 f h da Silveira Vieira me - 848413/12 João Dinarte Patriota - 848391/12 Lino Brita Ltda me - 848383/13

• 848.462/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.481/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.482/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.063/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.064/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.060/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.065/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.066/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.067/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Vicenza Mineração e Participações s a. - 848462/11, 848481/11, 848482/11, 848063/13, 848064/13, 848060/13, 848065/13, 848066/13, 848067/13

• 848.130/2007

  o- 215/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - Not.164/2014 - R$ 382,11, 848131/07 - Not.165/2014 - R$ 441,78 Mhag Serviços e Mineração

• 848.131/2007

  o- 215/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Marcos Aurélio de Oliveira Maia - 848130/07 - Not.164/2014 - R$ 382,11, 848131/07 - Not.165/2014 - R$ 441,78 Mhag Serviços e Mineração

• 848.263/2006

  - 848263/06 - Not.166/2014 - R$ 1.484,27

• 848.328/2010

  o- 225/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 848.328/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°637/2014

• 848.331/2010

  848.331/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°638/2014

• 848.333/2010

  848.333/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°639/2014

• 848.334/2010

  848.334/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°640/2014

• 848.335/2010

  848.335/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°641/2014

• 848.336/2010

  848.336/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°642/2014

• 848.337/2010

  848.337/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°643/2014

• 848.338/2010

  848.338/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°644/2014

• 848.339/2010

  848.339/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°645/2014

• 848.340/2010

  848.340/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°646/2014

• 848.341/2010

  848.341/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°647/2014

• 848.342/2010

  848.342/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°648/2014

• 848.343/2010

  848.343/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°649/2014

• 848.344/2010

  848.344/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°650/2014

• 848.345/2010

  848.345/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°651/2014

• 848.346/2010

  848.346/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°652/2014

• 848.347/2010

  848.347/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°653/2014

• 848.348/2010

  848.348/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°654/2014

• 848.667/2010

  848.667/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°655/2014

• 848.668/2010

  848.668/2010-BP BRAZIL PROJECTS EMPREENDI- MENTOS MINERAIS LTDA EPP-AI N°656/2014

• 848.031/2011

  848.031/2011-SANDRA MINERAÇÃO LTDA.-AI N°633/2014

• 848.036/2011

  848.036/2011-FM MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°634/2014

• 848.277/2011

  848.277/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°662/2014

• 848.278/2011

  848.278/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°663/2014

• 848.279/2011

  848.279/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°664/2014

• 848.280/2011

  848.280/2011-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-AI N°665/2014

• 848.635/2011

  848.635/2011-CROMO CONSTRUÇÕES LTDA-AI N°657/2014

• 848.644/2011

  848.644/2011-FRANCISCO BEZERRA DE ARAÚJO-AI N°658/2014

• 848.821/2011

  848.821/2011-MR2 SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA LTDA-AI N°659/2014

• 848.013/2012

  848.013/2012-MARIA CRISTHINA AZEVEDO DE CAR- VALHO COLLIER-AI N°636/2014

• 848.084/2012

  848.084/2012-AMARAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°635/2014

• 811.448/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 119/14 Basalto Serrano Ltda - 811728/12 - A.I. 124/14 Bmt Extracao de Minerais Ltda - 811346/13 - A.I. 136/14 c d Filho - 811514/13 - A.I. 138/14 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13 - A.I. 128

• 811.728/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 119/14 Basalto Serrano Ltda - 811728/12 - A.I. 124/14 Bmt Extracao de Minerais Ltda - 811346/13 - A.I. 136/14 c d Filho - 811514/13 - A.I. 138/14 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13 - A.I. 128/14

• 811.346/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 119/14 Basalto Serrano Ltda - 811728/12 - A.I. 124/14 Bmt Extracao de Minerais Ltda - 811346/13 - A.I. 136/14 c d Filho - 811514/13 - A.I. 138/14 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13 - A.I. 128/14

• 811.514/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 119/14 Basalto Serrano Ltda - 811728/12 - A.I. 124/14 Bmt Extracao de Minerais Ltda - 811346/13 - A.I. 136/14 c d Filho - 811514/13 - A.I. 138/14 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13 - A.I. 128/14

• 810.158/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Auri de Castro - 811448/12 - A.I. 119/14 Basalto Serrano Ltda - 811728/12 - A.I. 124/14 Bmt Extracao de Minerais Ltda - 811346/13 - A.I. 136/14 c d Filho - 811514/13 - A.I. 138/14 Calherrão e Filhos Ltda - 810158/13 - A.I. 128/14