DESPACHO Nº 65, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 — página do DOU de 12/01/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023011200046 Seção 1 Nº 59/2023 - Ato de Concentração nº 08700.010082/2022-39. Requerentes: Cinven Capital Management (VII) General Partner Limited, Ontario Teachers' Pension Plan Board, Redhalo Jersey Topco Ltd. e dogado GmbH. Advogados: Marcio Soares e Fernanda Hormung Victor. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 60/2023 - Ato de Concentração nº 08700.010115/2022-41; Requerentes: Bocom Brazil Holding Company Ltda., Angela Mariani Bittencourt, Carlos Mariani Bittencourt e outros. Advogados: Daniel Tinoco Douek, Felipe Zolezi Pelussi, Guilherme Ribas, Rodrigo da Silva Alves dos Santos e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 61/2023 - Ato de Concentração nº 08700.009800/2022-24. Requerentes: Inspira Mudança e Participações S.A., Jardim Escola Crescimento Ltda., Bacelar Educação Infantil, Pré-Escolar e Fundamental Ltda. e Castro Material Escolar e Uniformes Ltda. Advogados: Leonardo Canabrava Turra, Luiz Eduardo Salles e outros. Decido pela aprovação sem restrições. Nº 63/2023 - Ato de Concentração nº 08700.010085/2022-72. Requerentes: São João do Pirajá Empreendimentos e Participações S.A. e Grupo Figueiredo. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Maria Eugênia Novis e outros. Decido pela aprovação sem restrições. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHO Nº 65, DE 11 DE JANEIRO DE 2022 Ato de concentração nº 08700.007060/2022-91. Requerentes: ArcelorMittal Brasil S.A. e Companhia Siderúrgica do Pecém. Advogados(as): Ademir Pereira Junior, Vinicius Marques de Carvalho e outros. Terceiros Interessados: Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A. Advogado(s): Mariana Tavares de Araujo, Marjorie Gressler Afonso e outros. Com fulcro no §1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 1999, integro as razões do Parecer nº 27/2022/CGAA3/SGA1/SG (SEI nº 1167264) à presente decisão, inclusive quanto à sua motivação. Nos termos dos arts. 13, XII, e 57, I, da Lei nº 12.529, de 2011, decido pela aprovação sem restrições do presente ato de concentração. DIOGO THOMSON DE ANDRADE Superintendente-Geral Substituto Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 11 DE JANEIRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 12 de janeiro de 2023. Nº 65 Processo nº: 48500.002353/2020-91. Interessado: Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Januário 15. Unidades Geradoras: UG10, e UG12 a UG15, de 4.500,00 kW cada, totalizando 22.500 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Várzea Nova no estado da Bahia. Nº 66 Processo nº: 48500.004373/2020-05. Interessado: Oslo IV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 5. Unidade Geradora: UG6, de 5.700,00 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Ibipeba no estado da Bahia. Nº 69 Processo nº: 48500.000474/2020-07. Interessado: Janaúba XV Geração Solar Energia S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Janaúba 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG252, de 198,41 kW cada, totalizando 50.000 kW de capacidade instalada. Localização: no município de Janaúba no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JUNIOR Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 4/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 844.002/2019-ALIRIO ALISSON BENJAMIM ALVES RICARTE CERAMICA LTDA- Registro de Licença N° 019/2023 - Vencimento em 28/01/2039 844.079/2022-SINAI GESTAO PATRIMONIAL EIRELI-Registro de Licença N° 20/2023 - Vencimento em 12/05/2026 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 7/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.097/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.095/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.093/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.091/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.017/2019-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA. 866.016/2019-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA. 866.649/2019-MINERSUL MINERACAO EIRELI 866.648/2019-MINERSUL MINERACAO EIRELI 866.591/2019-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA 866.442/2019-MINAS GRAN MINERAÇÃO LTDA. 866.052/2018-MAURO ROGERIO MARTINS ZENI 866.752/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.072/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.070/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.069/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.068/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.066/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.048/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.047/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.046/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.010/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.556/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.555/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.345/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.344/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.343/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.074/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 866.207/2022-CERVEJARIA PETRÓPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA 867.208/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA 866.997/2020-NOERMERSON REAL DE BRITO 867.200/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA 867.200/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA 867.199/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA 867.198/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA 867.197/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA 867.196/2019-PROMINAS CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA 867.084/2019-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.190/1998-IMPERIO MINERACOES LIMITADA- Cessionário:Oestecal Calcário Ltda- CNPJ 44.008.066/0001-01- Registro de Licença N° 374/2001- Vencimento da Licença: 26/05/2028 Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Mudança de regime(1977) 866.273/2021-JONAS FERREIRA LIMA - Processo Original 866.708/2009 Determina arquivamento definitivo do processo(155) 866.273/2021-JONAS FERREIRA LIMA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 1/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 820.897/2002-DORETHY DIAMENT -Alvará N°4186/2018 820.261/2003-EMPRESA DE MINERAÇÃO ROMER LTDA -Alvará N°2250/2010 820.254/2004-JOÃO FRANCISCO BARBOSA LIMA -Alvará N°14130/2011 821.184/2002-PAULO AMANCIO DE SALES JUNIOR -Alvará N°1870/2018 820.222/2019-CRA MAIS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA -Alvará N°5446/2019 820.455/2018-LUIZ ANTONIO FIORENTINO -Alvará N°2448/2019 820.658/2011-FABRICATE SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA -Alvará N°2163/2019 820.244/2019-TSM CONSTRUTORA LTDA -Alvará N°5455/2019 820.068/2019-CLAUTER ARAUJO -Alvará N°5057/2019 820.418/2018-JOÃO PEDRO DE MOURA BRAATZ ME -Alvará N°2429/2019 820.113/2019-JOÃO RIBEIRO DOS SANTOS -Alvará N°5077/2019 820.222/2021-CERAMICA FARTURA 3 IRMAOS LTDA -Alvará N°4586/2021 820.327/2022-CESAR AUGUSTO MOREIRA -Alvará N°5.832/2022 820.178/2020-CONVERD CONSTRUCAO CIVIL EIRELI -Alvará N°7.491/2022 820.393/2021-EDENEI HENRIQUE PAVONI -Alvará N°9.247/2021 820.384/2020-GEOANSATA PROJETOS E SERVICOS EM GEOLOGIA LTDA -Alvará N°3771/2020 820.306/2021-JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA -Alvará N°7771/2021 820.299/2021-JOSEVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA -Alvará N°7806/2021 820.264/2020-LUIZ ANTONIO FIORENTINO -Alvará N°7492/2022 820.265/2020-LUIZ ANTONIO FIORENTINO -Alvará N°7493/2022 820.547/2020-MARIA ANTONIETA CHEBABI MATTHIESEN -Alvará N°3437/2021 820.546/2020-MARIA ANTONIETA CHEBABI MATTHIESEN -Alvará N°136/2021 820.740/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°9758/2022 820.818/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°811/2021 820.801/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°10376/2021 820.507/2021-MARIA APARECIDA PIMENTA -Alvará N°5711/2021 820.247/2021-MARIA JULIA DE ALMEIDA CESARANO -Alvará N°6.618/2021 820.887/2021-ODIMIR JOSE DE MORAES JUNIOR -Alvará N°4077/2022 820.171/2022-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI -Alvará N°6654/2022 820.503/2020-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA. - Alvará N°5519/2022 820.686/2021-GG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA -Alvará N°8410/2021 821.323/1999-ANTÔNIO EDMILSON FIRME JÚNIOR -Alvará N°8045/2000 820.292/2003-ARNOLA CECÍLIA RIETZLER -Alvará N°2200/2010 820.303/2003-BETTY FEFFER -Alvará N°2201/2010 820.207/2004-CERÂMICA SAN MARINO LTDA -Alvará N°7854/2005 820.900/2002-CERÂMICA UBARANA LTDA. -Alvará N°11341/2008 821.566/1999-COSMOS DIAMOND MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°10987/2000 821.348/2000-EDEN JONES CONTRERAS -Alvará N°3743/2001 820.849/1993-EDVALDO JOSE PASCON -Alvará N°617/1995 820.000/1995-EMI EMPRESA DE MINERACAO LTDA -Alvará N°7507/2000 820.495/1996-GINO CORBUCCI FILHO -Alvará N°8152/1998 820.386/2002-HUGO AUGUSTINHO -Alvará N°2245/2010 821.115/1999-INTERGEMAS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°11043/2000 821.114/1999-INTERGEMAS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°11042/2000 821.043/1999-INTERGEMAS MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°11016/2000 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.397/2020-SANTA ESTHER PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:EMACC - EMPRESA DE MINERAÇÃO DE AGREGADOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA- CPF ou CNPJ 45.384.748/0001-73- Alvará n°3912/2020 820.431/2020-SAMUEL GAMEIRO- Cessionário:LUIS FERNANDO NICOLOSI BRAVIN- CPF ou CNPJ 110.694.188-89- Alvará n°1277/2021 820.011/2017-ADRIANO SAMPAIO DIAS- Cessionário:PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.352.062/0001-75- Alvará n°1893/2018 820.050/2017-ADRIANO SAMPAIO DIAS- Cessionário:PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.352.062/0001-75- Alvará n°1911/2018 820.019/2017-ADRIANO SAMPAIO DIAS- Cessionário:PORTO AREMAXX EXTRACAO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 43.352.062/0001-75- Alvará n°1897/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 820.892/2013-EXTRAMINER COMERCIO E INDUSTRIA DE MINERIOS E SERVICOS LTDA- Alvará n°9804/2015 - Cessionário: RB COMERCIO DE AREIA LTDA- CNPJ 31.341.003/0001-12 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 821.220/1986-AGUA MINERAL SANTA CANDIDA LTDA-OF. N°343/2023/DIFIS- SP/ANM Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 820.055/2009-SANEN ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL- Portaria de Concessão de Lavra nº 512 de 2021- Cessionário:PIETRE MINERADORA S.A.- CNPJ 15.427.623/0001-12 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 006.174/1946-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Arrendatário:AGIS MINERAÇÃO LTDA-Termino do arrendamento:01/11/2025 008.220/1941-BOTUQUARA ADMINISTRAÇÃO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- Arrendatário:AGIS MINERAÇÃO LTDA-Termino do arrendamento:01/11/2025 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.502/2016-CAMILA VIEIRA DE SOUZA & CIA LTDA.- Cessionário:ROXO & MESQUITA LTDA- CNPJ 17.299.535/0001-08- Registro de Licença N° 3549 de 2018- Vencimento da Licença: 13/07/2026