Despacho de retificação do alvará de pesquisa — página do DOU de 06/03/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 300 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOL- VIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PE- TRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.012271/2014-60, torna público o seguinte ato: 1 INDEFERIR a solicitação de credenciamento da Unidade de Pesquisa ABRINSTAL - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA PELA CON- FORMIDADE E EFICIÊNCIA DE INSTALAÇÕES, localizada em São Paulo - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 08.463.834/0001-45, tendo em vista o não atendimento de forma satisfatória aos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012 aprovado pela Resolução ANP nº 47/2012. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 22/2015 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 866.461/2008-GEOMIN GEOLOGIA E MINERAÇÃO LT- DA-ALVARÁ N° 13.986 Publicado DOU de 28/10/2008- Onde se lê:"...numa área de 859,75 ha...", Leia-se:"...numa área de 760,43 ha...". 801.159/2011-LUZARDO ARRUDA ALVES-ALVARÁ N° 5.366 Publicado DOU de 01/10/2012- Onde se lê:"...numa área de 943,97 ha...", Leia-se:"...numa área de 894,14 ha...". 834.116/2011-JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA DE PÁDUA-ALVARÁ N° 2.070 Publicado DOU de 24/04/2012- Onde se lê:"...numa área de 473,39 ha...", Leia-se:"...numa área de 462,79 ha...". 860.125/2011-SODALITA MINERAÇÕES LTDA ME-AL- VARÁ N° 9.326 Publicado DOU de 24/09/2014- Onde se lê:"...numa área de 1903,54 ha...", Leia-se:"...numa área de 1857,05 ha...". 860.477/2011-CLEVELAND MINERAÇÃO LTDA.-ALVA- RÁ N° 7.484 Publicado DOU de 12/08/2014- Onde se lê:"...numa área de 1976,65 ha...", Leia-se:"...numa área de 1946 ha...". 800.933/2012-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N° 986 Publicado DOU de 21/02/2013- Onde se lê:"...numa área de 813 ha...", Leia-se:"...numa área de 724,54 ha...". 832.785/2012-FELIPE DE SOUZA MOTA-ALVARÁ N° 2.004 Publicado DOU de 07/03/2013- Onde se lê:"...numa área de 947,66 ha...", Leia-se:"...numa área de 917,65 ha...". 860.281/2012-WILLIAM MENDES DE MOURA-ALVA- RÁ N° 4.597 Publicado DOU de 07/02/2013- Onde se lê:"...numa área de 272,68 ha...", Leia-se:"...numa área de 76,62 ha...". 800.845/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.-ALVARÁ N° 1.417 Publicado DOU de 14/02/2014- Onde se lê:"...numa área de 868,9 ha...", Leia-se:"...numa área de 818,9 ha...". 860.192/2013-RUI CRISTINO BARBOSA-ALVARÁ N° 7.505 Publicado DOU de 19/08/2014- Onde se lê:"...numa área de 78,62 ha...", Leia-se:"...numa área de 43,99 ha...". 860.988/2013-BRUNO CARMO COSTA-ALVARÁ N° 5.577 Publicado DOU de 13/062014- Onde se lê:"...numa área de 193,44 ha...", Leia-se:"...numa área de 162,51 ha...". 866.845/2013-MINERAÇÃO SHALON LTDA-ALVARÁ N° 10.969 Publicado DOU de 23/10/2013- Onde se lê:"...numa área de 561,72 ha...", Leia-se:"...numa área de 50 ha...". 886.147/2013-VALENTIM MANDUCA PACIOS-ALVARÁ N° 6.274 Publicado DOU de 03/07/2013- Onde se lê:"...numa área de 13,55 ha...", Leia-se:"...numa área de 10,09 ha...". 864.003/2014-IVONETE MONTEIRO DA SILVA-ALVA- RÁ N° 9.082 Publicado DOU de 30/09/2014- Onde se lê:"...numa área de 1343,55 ha...", Leia-se:"...numa área de 1297,54 ha...". Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 815.434/2005-MINERAÇÃO VALE DO URUSSANGA LTDA ME - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Retificar Resumidamente o texto do Alvará de Pesquisa nº 7.020, de 06/07/2006, publicado no DOU. 10/07/2006, e consequentemente o despacho que aprovou o relatório final de pesquisa, publicado no DOU de 08/10/2012, relação nº 147/2012, que conservou na íntegra o memorial descritivo da poligonal. Onde se lê: "...nos Municípios de Morro da Fumaça, Sangão e Jaguaruna, Estado de Santa Catarina ...", Leia-se: "... no Município de Sangão, Estado de Santa Catarina ...". RELAÇÃO N o- 24/2015 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 815.066/2009-RODOMÁQUINAS LTDA ME 890.268/2010-MINERAÇÃO CORREGO DA ONÇA EI- RELI ME Despacho publicado(256) 826.656/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto ao PA- RECER nº 402/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face de sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade do alvará de pesquisa, publicado no D.O.U. de 22/02/2013. 826.663/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto ao PA- RECER nº 402/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face de sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade do alvará de pesquisa, publicado no D.O.U. de 22/02/2013. 826.672/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto ao PA- RECER nº 402/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face de sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade do alvará de pesquisa, publicado no D.O.U. de 22/02/2013. 826.673/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto ao PA- RECER nº 402/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, CONHEÇO do recurso interposto pelo Interessado, em face de sua tempestividade, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo-se o despacho que declarou a nulidade do alvará de pesquisa, publicado no D.O.U. de 22/02/2013. Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 861.919/2005-MUCIO OLIVEIRA DINIZ Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 815.776/2006-ANDRÉ REIS EPP-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 547/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU e ao DESPACHO nº 19/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta Decisão, INDEFIRO o pedido de reconsideração, formulado pelo Interessado, às fls. 260/262, em consequência, MANTENHO o indeferimento do requerimento de concessão de lavra. Instaura processo administrativo para o INDEFERIMENTO do requerimento de lavra - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(1060) 890.236/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°001/2015 Intima para defesa do Indeferimento do Requerimento de Lavra ( Lei do SNUC) - Prazo 10 dias(2040) 890.236/2001-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°001/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 009.513/1942-CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 832.333/1983-MBL MATERIAIS BÁSICOS LTDA-MINE- RIO DE FERRO 890.189/1989-TRES IRMAOS GRANITOS EXPORTA- CAO IMPORTACAO LTDA-TONALITO e ARGILA Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 009.513/1942-CARBONIFERA DO CAMBUI LTDA- AREIA-PORTARIA DE LAVRA RETIFICADORA N o- 1.548, DOU de 13/12/1983 Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490) 820.120/1988-SANTA HELENA EMPRESA DE ÁGUA MINERAL LTDA EPP-OF. N°17/2015 760.218/1996-SAIA VELHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-OF. N°242/2014 Despacho publicado(508) 001.286/1940-OLGA FREIRE LEITE OITICICA-Nos termos da manifestação do senhor Procurador-Chefe quanto ao PA- RECER N o- 034/2014/GAM/PF-DNPM-MG/PGF/AGU ao DESPA- CHO N o- 2802/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento, REVOGO o Edital de Disponibilidade nº 7/1986. 010.144/1967-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-Nos termos do DESPACHO nº 02/2015-CFAM/DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o recurso interposto pelo Interessado, e, em consequência, mantenho a imposição de multa aplicada, publicada no D.O.U. de 18/08/2014. 814.247/1969-NAZCA PARTICIPAÇÕES LTDA.-Nos termos do DESPACHO nº 03/2015-CFAM/DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, INDEFIRO o recurso interposto pelo Interessado, e, em consequência, mantenho a imposição de multa aplicada, publicada no D.O.U. de 18/08/2014. Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 008.786/1956-MINERAÇÃO CLAROS DIAS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA N o- 45.549/1959 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 831.920/2005-SERROMINAS PEDRAS LTDA. M.E.-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador-Chefe, quanto ao PARECER nº 495/2014/MHMM/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO, dos futuros requerimentos que tenham como objeto as questões já apreciadas, sob pena de se perpetuar indefinidamente a discussão sobre temas já decididos administrativamente, em relação aos quais, já se operou a preclusão. SÉRGIO AUGUSTO DÂMASO DE SOUSA SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 20/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 896.420/2014-HELVÉCIO ZAMPIROLLI JUNIOR Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 896.461/2014-CERÂMICA ADÉLIO LUBIANA LTDA EPP Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 896.166/2012-MMM MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA ME- Alvará n°3092/2013 - Cessionario:896.479/2014-JM COMER- CIO E MINERAÇÃO LTDA - ME- CPF ou CNPJ 20.403.898/0001-56 896.468/2012-CANTO ESCURO MATERIAIS DE CONS- TRUÇÃO LTDA ME- Alvará n°2498/2013 - Cessionario:896.404/2014-QUIQUI MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 03.787.854/0001-58 896.476/2012-SUMMIT MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Alvará n°5806/2013 - Cessionario:896.272/2014-SIDINEI RODRIGUES LIMA MARMORARIA ESTRELA DO SUL - ME- CPF ou CNPJ 08.355.402/0001-10 896.146/2014-EZX MINERAÇÃO EIRELI- Alvará n°6659/2014 - Cessionario:896.474/2014-DTG DO BRASIL LTDA - ME- CPF ou CNPJ 06.024.972/0001-00 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 896.264/2005-GIALLO BRASIL MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°0185/2015 896.043/2006-ADENES FERRARI EPP-OF. N°3180/2014- SR/DNPM/ES. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.641/2004-VALLERY PETERS LAUER 11023106701- Cessionário:MINERAÇÃO ROCHA VERDE EIRELI-ME- CPF ou CNPJ 21.686.093/0001-20- Alvará n°3.429/2006 896.231/2014-ILSOM OLIMPIO DA ROCHA ME- Cessionário:LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 08.706.121/0001-65- Alvará n°7367/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.268/2004-VALMIR SOUZA ME-ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0024/2013-50.000t/ano-AREIA- Validade:VINCULADA A L.O. 896.309/2005-D'ANDREIA AGRO PASTORIL LTDA ME- SERRA/ES - Guia n° 0006/2015-12.000t/ano-argila- Validade:vinculada a LO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.297/2000-RENAN CATELAN 896.368/2001-ANDRÉ VERVLOET COMÉRCIO 896.527/2010-PARSEC EMPREENDIMENTOS E CO- MERCIAL EIRELI EPP 896.542/2010-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA 896.561/2010-B&A POTÁSSIO MINERAÇÃO LTDA 896.534/2011-JUVENAL RIBEIRO STANZANI Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 896.332/2006-ADEMAR STRUTZ - AI N°635/2014 896.351/2006-LUIZ CARLOS NUNES - AI N° 896.396/2006-TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA - AI N°6372014 896.400/2006-TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA - AI N°638/2014 896.430/2006-TERCOL TERAPLENAGEM E CONSTRU- ÇÕES LTDA - AI N°640/2014 896.517/2006-OSMAR GERALDO FRISSO - ME - AI N°647/2014 896.546/2006-SUMACK TRANSPORTES COMÉRCIO E TERRAPLANAGEM LTDA ME - AI N°649/2014 896.292/2007-GEVANILDO SANTANA - AI N°633/2014 896.317/2007-FLORISVALDO RODRIGUES NOVAES - AI N°634/2014 896.172/2011-SAYONARA COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA ME. - AI N°0728/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.376/1986-BONAGRAN GRANITOS LTDA-OF. N°0043/2015 890.014/1988-BRAMINEX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°0.188/2015 896.538/2005-IRMÃOS GOMES DA COSTA LTDA-OF. N°0279/2015-DNPM/ES. Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 896.236/2000-MINERAÇÃO GALVANI LTDA. ME. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 896.376/2011-MINERAÇÃO RIO DOCE LTDA-ME-OF. N°0412/2015-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 890.516/1987-TERVAP PITANGA MINERAÇÃO E PAVI- MENTAÇÃO LTDA- AI N° 582/2014-DNPM/ES a 586/2014- DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.516/1987-TERVAP PITANGA MINERAÇÃO E PAVI- MENTAÇÃO LTDA-OF. N°2438/2014-DNPM/ES.