DESPACHO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — página do DOU de 16/01/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024011600034 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA - SGM/ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 04 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009 de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta no Processo nº 48500.004246/2015-31, resolve homologar o 9º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP (CCE nº 3082875010E/DRSP) celebrado entre a compradora Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES (suprida), CNPJ 97.081.434/0001-03, e a vendedora RGE SUL Distribuidora de Energia S.A. - RGE (supridora), CNPJ 02.016.440/0001- 62, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, nos montantes definidos abaixo. . M ÊS MONTANTES DE ENERGIA CONTRATADOS (MWh) . . Janeiro 133,254 1.350,16 1.350,16 1.350,16 1.350,16 122,089 . Março 127,971 . Abril 113,417 . Maio 93,729 . Junho 82,066 . Julho 82,502 . Agosto 92,648 . Setembro 105,474 . Outubro 105,653 . Novembro 129,553 . Dezembro 161,807 . T OT A L 1.350,16 FELIPE ALVES CALABRIA DESPACHO Nº 90, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 48500.005617/2020-69. Interessados: Cooperativa de Distribuição e Geração de Energia das Missões - CERMISSÕES e Electra Comercializadora de Energia S.A. - ELECTRA. Decisão: Aprovar o 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia a partir de Licitação Pública - CCELP (denominado CCVEE nº 001/2020). A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto DESPACHO Nº 91, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 48500.004978/2011-05. Interessados: Cooperativa de Eletricidade Praia Grande - CEPRAG e Celesc Distribuição S.A - CELESC. Decisão: homologar o 12º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. FELIPE ALVES CALABRIA Superintendente Adjunto AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 2/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 872.126/2015-MANDURI MINERADORA E AGROPECUÁRIA LTDA. 873.078/2015-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP 871.987/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA 871.555/2015-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.440/2017-ECOLÓGICA DERSCHUM CONSULTORIA E ACESSORIA AGRONÔMICA LTDA. 870.259/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 870.205/2014-NINIVE MARQUES MACEDO 871.986/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA 871.988/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA 872.191/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. 872.845/2015-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP 872.166/2015-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A. 872.491/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA. 872.819/2016-SAM GRANITOS EXPORT LTDA 871.419/2016-COPA CONSULTORIA EM PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME 872.818/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP 871.426/2017-ZEUS MINERACAO LTDA 870.696/2017-KOBRA AGRÍCOLA LTDA 872.189/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. 871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 872.153/2016-PEDREIRA ITUAÇU LTDA 871.396/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA 871.397/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA 871.394/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA 872.285/2016-UBIRAJARA LIRA GOMES JUNIOR 873.424/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA 872.083/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 872.126/2015-MANDURI MINERADORA E AGROPECUÁRIA LTDA. 873.078/2015-PAULO BRITO MINERAÇÃO LTDA EPP 871.987/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA 871.555/2015-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 871.986/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA 871.988/2015-POLI MARMORES E GRANITOS LTDA 872.845/2015-M F L MINERAÇÃO FERRER LTDA EPP 872.166/2015-AVANTI COMERCIAL EXPORTADORA S.A. 872.491/2015-STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA. 872.819/2016-SAM GRANITOS EXPORT LTDA 871.419/2016-COPA CONSULTORIA EM PROJETOS AMBIENTAIS LTDA ME 872.818/2016-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP 871.426/2017-ZEUS MINERACAO LTDA 870.696/2017-KOBRA AGRÍCOLA LTDA 871.420/2017-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 872.153/2016-PEDREIRA ITUAÇU LTDA 872.285/2016-UBIRAJARA LIRA GOMES JUNIOR Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 870.259/2013-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N°6293/2022/DIFIS- BA/ANM – PAS Nº 48062.974512/2022-20 870.205/2014-NINIVE MARQUES MACEDO - AI N°5618/2022/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.973746/2022-50 872.191/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. - AI N°5604/2021/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.972189/2021-79 871.396/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA - AI N°5649/2022/DIFIS- BA/ANM – PAS Nº 48062.973779/2022-08 871.397/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA - AI N°5657/2022/DIFIS- BA/ANM – PAS Nº 48062.973783/2022-68 871.394/2011-VIVIANE ALVES ROCHA MIRANDA - AI N°5658/2022/DIFIS- BA/ANM – PAS Nº 48062.973784/2022-11 872.189/2015-BAHIA STONE EXTRACAO DE ROCHAS LTDA. - AI N°5605/2021/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.972190/2021-01 873.424/2011-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N°6253/2022/DIFIS- BA/ANM – PAS Nº 48062.974533/2022-45 872.083/2014-ATLANTIC NICKEL MINERACAO LTDA - AI N°6285/2022/DIFIS- BA/ANM – PAS Nº 48062.974524/2022-54 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 872.564/2015-E F DA SILVA FILHO ME-AI N°4/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970010/2024-91 872.944/2015-SCOPEL IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-AI N°5/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970011/2024-36 871.424/2015-ASX TERRAPLENAGEM EIRELI-AI N°1/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970012/2024-81 870.847/2016-FERREIRA & FERREIRA AREAL LTDA-AI N°2/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970013/2024-25 871.512/2017-SOLAR SDA LTDA.-AI N°3/2024/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970014/2024-70 871.973/2015-CONSÓRCIO HAP PLANEX CONVAP L5 BR BA-AI N°2474/2023/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.970898/2023-81 Fase de Disponibilidade Defesa não aceita - Auto de infração(2673) 870.759/2017 - ARATU CONSTRUCOES LTDA - AI N° 6614/2022/DIFIS-BA/ANM – PAS Nº 48062.974335/2022-81 CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente Regional D ES P AC H O Relação nº 6/2024 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 740/2024-871.789/2023-JOAO CLAUDIO DE LIMA- 757/2024-871.882/2023-JULIANO PEREIRA ROCHA- 732/2024-871.729/2023-HIGOR CANZIAN SILVA- 760/2024-871.912/2023-FLORÊNCIO FILHO DA SILVA MOURA- 759/2024-871.908/2023-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- 738/2024-871.786/2023-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES- 739/2024-871.787/2023-CIEMIL COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA- 774/2024-872.182/2023-BRASMINERAIS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- 735/2024-871.762/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- 734/2024-871.756/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- 733/2024-871.755/2023-BRASMET EXPLORATION PARTICIPACOES LTDA- 764/2024-871.961/2023-ACC E MINERACAO LTDA- 730/2024-871.712/2023-ADRIANA DUTRA ABADE- 729/2024-871.710/2023-ADRIANA DUTRA ABADE- 736/2024-871.777/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA- 737/2024-871.778/2023-BAHIA GRAPHITE LTDA- 728/2024-871.693/2023-ROCKPEAK RESOURCES MINERACAO LTDA- 731/2024-871.724/2023-SPLENDOUR MINERACAO E TRANSPORTE LTDA- 750/2024-871.838/2023-SMART LITHIUM RESOURCES LTDA- 747/2024-871.815/2023-TREE STONE MINERACAO LTDA- 751/2024-871.850/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 758/2024-871.906/2023-RICARDO OLIVEIRA GALLART DE MENEZES- 762/2024-871.954/2023-HOMERUN BRASIL MINERACAO LTDA- 761/2024-871.921/2023-BLACK RIVER MINERACAO LTDA- 772/2024-872.177/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI- 773/2024-872.178/2023-IRMAOS MARTINS SERVICOS E COMERCIO EIRELI- 742/2024-871.792/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- 741/2024-871.791/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- 755/2024-871.867/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- 754/2024-871.866/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- 753/2024-871.864/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- 752/2024-871.863/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- 746/2024-871.809/2023-EVERALDO BISPO DOS SANTOS- 744/2024-871.805/2023-LUCIANO JERONIMO- 743/2024-871.804/2023-LUCIANO JERONIMO- 771/2024-871.987/2023-PATRIMONIAL SILVIO CASSIMIRO LTDA- 756/2024-871.874/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 745/2024-871.806/2023-LUCIANO JERONIMO- 778/2024-872.192/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 777/2024-872.190/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 776/2024-872.188/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 775/2024-872.187/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 765/2024-871.971/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 766/2024-871.972/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 767/2024-871.975/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 768/2024-871.976/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 769/2024-871.978/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 770/2024-871.979/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 763/2024-871.957/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 748/2024-871.816/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- 749/2024-871.832/2023-TERRAS DO BRASIL LTDA- A GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea “a” da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28