Página do DOU de 23/07/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 253/2013 CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) pra pagar(em, parcelar(em) ou apresentar(em defesa, relativo ao(s) débitos(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº 961.565/2013 Notificado(a): Votorantim Cimentos Brasil S.A. CNPJ/CPF 96.824.594/0001-24 NFLDP nº 899/2013 - DNPM/GO Valor: R$ 10.766,90 Processo de Cobrança nº 961.565/2013 Notificado(a): Lafarge Brasil S.A. CNPJ/CPF 10.917.819/0001-71 NFLDP nº 899/2013 - DNPM/GO Valor: R$ 10.766,90 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 93/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito prorrogação do prazo do alvará de pesquisa(195) 867.252/2005-ADHMAR BRIZZI TRIZZI- DOU de 16/07/2013 866.909/2009-CARLOS ROBERTO LEÃO- DOU de 16/07/2013 JOSE DA SILVA LUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 106/2013 Fase de Concessão de Lavra Determina a interdição da lavra(442) 004.019/1948-SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMOVEIS LTDA- N° do Termo de Interdição:01/2013, de 12/07/2013- Lacre N° Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 000.056/1966-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°992/2013 807.203/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°992/2013 807.204/1971-VETORIAL MINERAÇÃO S A-OF. N°992/2013 868.251/1996-MINERAÇÃO SANTA MARIA LTDA - EPP-OF. N°994/2013 868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA-OF. N°982/2013 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1738) 868.013/1999-AGUAS FLORESTA LTDA-OF. N°221.44.029/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 868.125/2010-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP - AI N°95/2013 868.242/2010-MARIA REZENDE DA SILVEIRA - AI N°94/2013 Fase de Licenciamento Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 868.267/2003-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME -AI N°98/2013/DNPM/MS Nega provimento a defesa apresentada(1193) 868.267/2003-CERÂMICA FÁTIMA DO SUL LTDA ME ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 546/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 831.475/2013-MANABI S A-OF. N°1629/2013/DGTM/SU- PRIN/DNPM/MG Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.348/2000-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA-OF. N°2766/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 830.222/2001-RIALINO ALVES DA SILVA-OF. N°207/2013/ERPM/SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM/MG 832.040/2001-DARCY RIBEIRO DE OLIVEIRA-OF. 832.041/2001-DARCY RIBEIRO DE OLIVEIRA-OF. 830.560/2003-MINERAÇÃO PEDRA DURA LTDA-OF. N°221/2013/ERPM/SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM/MG 832.657/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2843/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 832.658/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2844/2013/FISCLIZAÇÃO/DNPM/MG 832.659/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2845/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 832.663/2003-V & M MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2849/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 830.409/2004-AREIA SÃO JOSÉ EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA.ME-OF. N°203/2013/ERPM/SUPERINTENDÊN- CIA DO DNPM/MG 830.224/2007-EDIMO JOSÉ DE OLIVEIRA-OF. N°222/2013/ERPM/SUPERINTENDÊNCIA DO DNPM/MG 831.269/2007-PAVISTONE GRANITOS LTDA-OF. 830.547/2008-MINERAÇÃO NOVO ORIENTE LTDA-OF. N°120/2013/ESCGV/SUPRIN/DNPM/MG Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.299/1994-GRANITOS ITAGUACU LTDA.-OF. N°1330/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 831.967/2002-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1598/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 833.582/1996-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1599/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 833.583/1996-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1600/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 830.985/2005-SAG MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1602/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.185/1971-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°229/2013/ERPM/SUPRIN/DNPM/MG 830.565/1980-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°1674/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 831.091/1981-MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA-OF. N°1671/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 831.092/1981-MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA-OF. N°1672/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 830.475/1989-MINERAÇÃO MORRO DO SINO LTDA- OF. N°1677/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 832.347/1993-SCHERRER & MERKLEIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°1801/2013/DGTM/DNPM/MG 830.999/2000-PORTO DE AREIA COLORADO LTDA- OF. N°1673/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.504/2009-CERAMICA CARMELO LTDA-OF. N°1665/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 834.856/2011-CERÂMICA BONSUCESSO LTDA - EPP- OF. N°1774/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 832.079/2012-DRAGÃO DE AREIA ME-OF. N°1670/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 833.837/2012-CÁSSIO GERALDO SILVA-OF. N°1667/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG 833.839/2012-GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA - ME-OF. N°1668/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(1801) 833.563/2012-AREAL BELA VISTA LTDA-OF. N°1669/2013/DGTM/SUPRIN/DNPM/MG RELAÇÃO N o- 548/2013 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.465/2004-SEBASTIÃO FERNANDES DE CASTRO ME- Registro de Licença N°:2.491/2004 - Vencimento em 18/09/2013 831.372/2006-CERÂMICA CRUZADO LTDA- Registro de Licença N°:2.980/2006 - Vencimento em 15/02/2014 832.148/2006-EXTRAÇÃO DE AREIA ESTRELA DAL- VA LTDA- Registro de Licença N°:3.097/2007 - Vencimento em INDETERMINADA 832.209/2006-CERÂMICA CRUZADO LTDA- Registro de Licença N°:3.066/2007 - Vencimento em 13/03/2015 834.256/2006-CERÂMICA MECASA LTDA- Registro de Licença N°:3.314/2008 - Vencimento em 01/03/2014 830.017/2007-CERÂMICA ALTO PARANAIBA LTDA- Registro de Licença N°:3.158/2007 - Vencimento em 04/02/2014 830.019/2007-CERÂMICA NOSSA SENHORA APARECI- DA- Registro de Licença N°:3.056/2007 - Vencimento em 15/03/2014 831.430/2008-CERÂMICA CARMELITANA LTDA- Registro de Licença N°:3.423/2009 - Vencimento em 11/03/2014 832.105/2008-JOAQUIM SEVERINO VIEIRA NETO- Registro de Licença N°:3.394/2009 - Vencimento em 31/12/2017 RELAÇÃO N o- 549/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 831.723/1998-HILDENI LUIZA DE VASCONCELOS- Alvará n°5.187/2009 - Cessionario:830.139/2012-ANTÔNIO LUIZ DE VASCONCELOS- CPF ou CNPJ 23.570.724/001-76 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 833.402/2006-ROGÉRIO CAETANO DOS SANTOS Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.177/2006-A M GRANITOS DO BRASIL LTDA ME- OF. N°93/2013/CESD/SUPRIN/DNPM/MG Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.206/2002-RICARDO DE ANDRADE TURBINO- Cessionário:EXTRAÇÃO DE AREIA SÃO JOSÉ LTDA ME- CPF ou CNPJ 65.371.387/0001-38- Alvará n°6.109/2002 831.856/2002-LIDIANE PIRES FÉLIX- Cessionário:OURO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 05.284.603/0001-86- Alvará n°8.182/2002 833.402/2006-ROGÉRIO CAETANO DOS SANTOS- Cessionário:PEDRA SOLARIS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.173433/0001-65- Alvará n°5.558/2007 832.004/2011-FLAVIA PEREIRA- Cessionário:MINERA- ÇÃO OURO BIANCO LTDA- CPF ou CNPJ 08.473.361/0001-67- Alvará n°17.161/2011 833.487/2011-MARIA APARECIDA ZAULI EPP- Cessionário:INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANTA TEREZINHA LTDA- CPF ou CNPJ 18.654.798/0001-50- Alvará n°436/2012 830.344/2012-MARIA SUELI LOBATO MACIEL.- Cessionário:MARIA JOSÉ LOBATO- CPF ou CNPJ 898.241.486-04- Alvará n°3.872/2012 831.278/2012-RONALDO DOS SANTOS SIQUEIRA- Cessionário:MARCOS PAES BARRETO COUTINHO- CPF ou CNPJ 028.267.127-72- Alvará n°6.529/2012 831.695/2012-SEBASTIÃO MOTTAS- Cessionário:TOLE- DO GRANITOS DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ 03.848.164/0001-61- Alvará n°6.454/2012 832.883/2012-LUCIANO NUNES LARA- Cessionário:AREIÃO SÃO LUIZ LTDA ME- CPF ou CNPJ 05.050.397/0001-40- Alvará n°8.720/2012 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 830.196/1986-MINERAÇÃO TAPICURU LTDA-OF. N°94/2013/CESD/SUPRIN/DNPM/MG-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 831.724/1987-SARKIS MINERAÇÃO LTDA- 3.021 n° 2002 - Cessionário: CIMENTO DAVI S.A.- CNPJ 03.693.299/0001-03 831.854/2003-LIDIANE PIRES FÉLIX- 8.082 n° 2003 - Cessionário: OURO MINAS GRANITOS LTDA- CNPJ 05.284.603/0001-86 RELAÇÃO N o- 550/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.001/2005-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1410/2013-FISCALIZA- ÇÃO/DNPM/MG 833.002/2005-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1411/2013-FISCALIZA- ÇÃO/DNPM/MG 830.840/2006-TRATEX MINERAÇAO LTDA-AI N°1413/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 832.191/2006-MINERAÇÃO PICO DE SERRA LTDA-AI N°1316/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 832.192/2006-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA-AI N°1404/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 833.094/2006-TRATEX MINERAÇAO LTDA-AI N°1413/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 831.980/2007-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MI- NERAÇÃO LTDA-AI N°1409/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 833.068/2007-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS-AI N°1416/2013-FISCALIZA- ÇÃO/DNPM/MG 834.263/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1408/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 835.033/2007-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1412/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 831.156/2008-MINERAÇÃO JUPARANÁ LTDA.-AI N°1417/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 833.580/2008-VALCENIR JOSÉ DE OLIVEIRA DORTA ME-AI N°1405/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 833.581/2008-VALCENIR JOSÉ DE OLIVEIRA DORTA ME-AI N°1406/2013/FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG 833.582/2008-VALCENIR JOSÉ DE OLIVEIRA DORTA ME-AI N°1407/2013-FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG RELAÇÃO N o- 552/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 830.577/2003-CHRISTIANE PIRES FÉLIX- Área de 999,98 para 462,61-GRANITO REVESTIMENTO