SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO — página do DOU de 29/08/2013

Documento assinado digitalmente conforme MP n que a presente aprovação não exime a empresa citada no item (i) de suas responsabilidades pelos estudos e seu registro perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, e não assegura qualquer direito quanto à obtenção da concessão ou autorização dos aproveitamentos do potencial hidráulico, devendo esta empresa atender às disposições da legislação vigente; (iii) Informar que o interessado titular, citado no item (i), poderá exercer o direito de preferência preconizado na Resolução ANEEL nº 393, de 04 de dezembro de 1998, referente aos aproveitamentos Perdizes e Sacramento, observado o prazo de 60 dias da publicação desse Despacho para solicitação do registro e demais condições especificadas na resolução mencionada. A íntegra destes Despachos consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. ODENIR JOSÉ DOS REIS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 28 de agosto de 2013 Nº 3.007 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições e considerando o que consta do processo nº 48500.000083/2013-55, decide: conhecer e negar provimento ao requerimento apresentado pela Vêneto Energética S.A. e Da Ilha Energética S.A. de desconsideração do período de novembro de 2011 a maio de 2012 do cálculo de geração média das Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Jararaca e Da Ilha, respectivamente. Nº 3.008 - O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SER- VIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições e considerando o que consta do processo nº 48500.000083/2013-55, decide pelo: (i) deferimento da solicitação de desconsideração dos meses de fevereiro de 2009, setembro a novembro de 2010 e janeiro de 2013 para cálculo da geração média da Central Geradora Hidrelétrica - CGH Pirambeira; (ii) deferimento da solicitação de desconsideração dos meses de novembro de 2006 a março de 2007 para cálculo da geração média da CGH Henrique Portugal; (iii) indeferimento da solicitação de desconsideração de outubro de 2009 a janeiro de 2010 para cálculo da geração média da CGH Henrique Portugal; (iv) indeferimento da solicitação para consideração dos meses somente a partir de fevereiro de 2004 para o cálculo da geração média da CGH Pirambeira; e (v) indeferimento da solicitação para consideração dos meses somente a partir de janeiro de 2004 para o cálculo da geração média da CGH Henrique Portugal. RUI GUILHERME ALTIERI SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 34/2013 - BA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8337/2013-870.803/2013-QUIUQUI COMERCIO E MINE- RAÇÃO LTDA ME- 8338/2013-870.842/2013-MULTIPLA MINERADORA LT- DA ME- 8339/2013-870.843/2013-MINERAÇÃO TREMEDAL LT- DA- 8340/2013-870.844/2013-MINERAÇÃO MONTE HER- MON LTDA ME- 8341/2013-870.845/2013-MINERAÇÃO MONTE HER- MON LTDA ME- 8342/2013-870.846/2013-MINERAÇÃO MONTE HER- MON LTDA ME- 8343/2013-870.847/2013-MINERAÇÃO MONTE HER- MON LTDA ME- 8344/2013-870.848/2013-MINERAÇÃO MONTE HER- MON LTDA ME- 8345/2013-870.849/2013-MINERAÇÃO MONTE HER- MON LTDA ME- 8346/2013-870.851/2013-CONSILENE ALVES DE LIMA- 8347/2013-870.852/2013-EVERALDO BISPO DOS SAN- TO S - 8348/2013-870.853/2013-EVERALDO BISPO DOS SAN- TO S - 8349/2013-870.854/2013-ROZENVAN MINERAÇÃO LT- DA- 8350/2013-870.855/2013-ANTÔNIO DAVI DOS SANTOS N E TO - 8351/2013-870.863/2013-VULCANO EXPORT MINERA- ÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.- 8352/2013-870.864/2013-CMA EXTRATORA DE MINÉ- RIOS LTDA ME- 8353/2013-870.865/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8354/2013-870.866/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8355/2013-870.867/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8356/2013-870.868/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8357/2013-871.025/2013-CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO- 8358/2013-871.026/2013-CLAUDIA MARIA DE MORAIS MEDRADO- 8359/2013-871.027/2013-MINERAÇÃO LUNA LTDA- 8360/2013-871.030/2013-MINERADORA DIAMANTE NEGRO LTDA.- 8361/2013-871.064/2013-FABROLIM COMÉRCIO E IN- DÚSTRIA DE ESTRUTURA DE CIMENTO LTDA- 8362/2013-871.065/2013-SEBASTIÃO MARINHO MO- REIRA- 8363/2013-871.069/2013-JULIANA GUIMARAES DE SOUZA- 8364/2013-871.070/2013-MIDAS MINERAIS LTDA ME- 8365/2013-871.146/2013-RICARDO VERZOLA- 8366/2013-871.155/2013-TERRABRÁS TERRAPLENA- GENS DO BRASIL S A- 8367/2013-871.156/2013-LEONARDO AFONSO MIQUI- LINO- 8368/2013-871.157/2013-EVERALDO BISPO DOS SAN- TO S - 8369/2013-871.158/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8370/2013-871.160/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8371/2013-871.170/2013-ROSALVO JOSÉ DA SILVA- 8372/2013-871.172/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA.- 8373/2013-871.173/2013-MINERAÇÃO SANTA INÊS LT- DA.- 8374/2013-871.174/2013-MINERAÇÃO BONANZA LT- DA- 8375/2013-871.180/2013-JOÃO ADEL ZEIDAN- 8376/2013-871.181/2013-EUZIRA SANTOS BROCCO- 8377/2013-871.182/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8378/2013-871.183/2013-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LT D A - 8379/2013-871.193/2013-EUDORIO OLIVEIRA NATO- 8380/2013-871.194/2013-EUDORIO OLIVEIRA NATO- 8381/2013-871.195/2013-SEBASTIÃO MARINHO MO- REIRA- 8382/2013-871.197/2013-TRADEX COMERCIO IMPOR- TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- 8383/2013-871.200/2013-EVERALDO BISPO DOS SAN- TO S - 8384/2013-871.202/2013-CRUZ SANTOS MINERAÇÃO LT D A - 8385/2013-871.207/2013-LAGOA MATÉRIAS PRIMAS LT D A - 8386/2013-871.208/2013-VITÓRIA MINING MINERA- ÇÃO, IMP. E EXP. LTDA- 8387/2013-871.212/2013-MARCONI SILVA ALVES- 8388/2013-871.213/2013-SEBASTIÃO MARINHO MO- REIRA- 8389/2013-871.214/2013-MINE INVEST BRAZIL LTDA- 8390/2013-871.220/2013-MINERAÇÃO PANCIERI LTDA- 8391/2013-871.222/2013-ZUK DO BRASIL LTDA. ME- 8392/2013-871.223/2013-BIOENERGIA ORGÂNICOS LT- DA- 8393/2013-871.224/2013-JOAO VIRGENS DA SILVA- 8394/2013-871.225/2013-MINERAÇÃO MONTE SANTO- 8395/2013-871.235/2013-AM MINERAÇÃO E SERVIÇOS E LTDA- 8396/2013-871.239/2013-SIGMAGEO PESQUISA MINE- RAL GEOPROCESSAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA ME- RELAÇÃO N o- 249/2013 - ES Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8397/2013-896.011/2011-MINERAÇÃO VALE DU GRA- NITO LTDA.- 8398/2013-896.614/2012-MUNDIAL MINERAÇÃO E EX- TRAÇÃO LTDA- 8399/2013-896.647/2012-M.S. BORLOT. ME- RELAÇÃO N o- 113/2013 - MA Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8400/2013-806.135/2011-MINERAÇÃO MARACANÃ LT- DA.- 8401/2013-806.400/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 8402/2013-806.401/2012-CORTEZ ENGENHARIA LTDA- 8403/2013-806.047/2013-GRANORTE GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO SA- 8404/2013-806.048/2013-GRANORTE GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO SA- 8405/2013-806.049/2013-GRANORTE GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO SA- 8406/2013-806.050/2013-GRANORTE GRANDE NORTE DE MINERAÇÃO SA- 8407/2013-806.079/2013-VIEIRA MOREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.- 8408/2013-806.103/2013-CBEMI CONSTRUTORA BRA- SILEIRA E MINERADORA LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 8409/2013-806.090/2013-RAIMUNDO NONATO CARNEI- RO SOBRINHO- 8410/2013-806.093/2013-ISRAEL ALVES DA SILVA- RELAÇÃO N o- 114/2013 - MS Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 8411/2013-868.235/2012-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME- 8412/2013-868.236/2012-PRIMUS AREEIRO LTDA - ME- RELAÇÃO N o- 621/2013 - MG Fase de Requerimento de Pesquisa O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) (322) 8277/2013-833.873/2011-HELBERT SILVA BATISTA- 8278/2013-830.776/2012-EDUARDO FELIPE DA SILVA- 8279/2013-833.510/2012-RUBY RED DO BRASIL MINE- RAÇÃO, COM. E IND. LTDA- 8280/2013-833.939/2012-EURICO BASILIO PEREIRA- 8281/2013-834.089/2012-CERAMICA UNIDA LTDA- 8282/2013-830.866/2013-JOÃO DAMASIO VIEIRA NETO FI- 8283/2013-830.919/2013-JOSÉ BRAZ BOTELHO- 8284/2013-831.399/2013-COPAÍBA EMPREENDIMEN- TOS E MINERAÇÃO LTDA- 8285/2013-831.437/2013-ALINE CARVALHO FÉLIX MO- RONI ME- 8286/2013-832.167/2013-VICENTE PIMENTEL RHODES ME- 8287/2013-832.170/2013-AUTO GIRO VEICULOS LTDA- 8288/2013-832.175/2013-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LT D A - 8289/2013-832.180/2013-ANGLO AMERICAN MINÉRIO DE FERRO BRASIL S.A- 8290/2013-832.227/2013-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.- 8291/2013-832.233/2013-R & M MINERACAO LTDA- O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) (323) 8292/2013-831.874/2002-BRAZMINCO LTDA- 8293/2013-831.063/2011-INTERCEMENT BRASIL S A- 8294/2013-834.171/2011-CARLO DARTAGHAN ALMEI- DA ME- 8295/2013-832.319/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA.- 8296/2013-833.266/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8297/2013-833.270/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8298/2013-833.595/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8299/2013-833.601/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8300/2013-833.603/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8301/2013-833.606/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8302/2013-833.607/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8303/2013-833.614/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8304/2013-833.616/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8305/2013-833.619/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8306/2013-833.624/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8307/2013-833.653/2012-MINERAÇÃO CURIMBABA LT- DA- 8308/2013-833.655/2012-MINERAÇÃO CURIMBABA LT- DA- 8309/2013-833.656/2012-MINERAÇÃO CURIMBABA LT- DA- 8310/2013-833.662/2012-JOSEFINO BATISTA RAMOS- 8311/2013-833.684/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8312/2013-833.751/2012-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8313/2013-833.983/2012-PRISCILA ROMUALDO RO- CHA ME- 8314/2013-834.013/2012-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 8315/2013-834.015/2012-MINERAÇÕES DO BRASIL LT- DA.- 8316/2013-830.262/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8317/2013-830.323/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8318/2013-830.324/2013-CONGONHAS MINÉRIOS S.A.- 8319/2013-830.334/2013-JOÃO VIANA LELIS- 8320/2013-830.606/2013-MINERAÇÃO DUCAL INDUS- TRIA E COMÉRCIO LTDA-