DESPACHO Nº 2.591, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 — página do DOU de 04/09/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090400070 Seção 1 GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 2.591, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.008123/2022-06. Interessada: EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., CNPJ nº 28.438.777/0001-51. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 07/2022-ANEEL, elaborado pela Interessada, com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Concessão nº 07/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente DESPACHO Nº 2.646, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.008132/2022-99. Interessada: Energisa Amazonas Transmissora e Energia II S.A., CNPJ nº 47.185.644/0001-65. Decisão: (i) atestar a conformidade das características técnicas do projeto básico das instalações de transmissão objeto do Contrato de Concessão nº 17/2022-ANEEL, elaborado pela Interessada com as especificações e requisitos técnicos das instalações de transmissão descritas no Anexo I do Contrato de Concessão de Concessão nº 17/2022-ANEEL. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ANDRÉ MEISTER Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.622, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhes foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Carta s/nº, protocolada sob o nº 48513.023805/2024-00, em 23 de agosto de 2024, e o que consta no Processo nº 48500.000082/2006-65, decide: Considerar atendida pela Concessionária Retiro Baixo Energética S.A., CNPJ nº 07.783.055/0001-64, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação de transferência de seu Controle Societário Direto para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A., CNPJ nº 00.001.180/0001-26, anuída por meio da Resolução Autorizativa nº 15.386, de 18 de junho de 2024. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de setembro de 2024. Nº 2.654 - Processo nº: 48500.004308/2022-33. Interessados: Ventos de São Zacarias 01 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 01. Unidades Geradoras: UG2, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.655 - Processo nº: 48500.003789/2021-89. Interessados: Usina Fotovoltaica Arinos C 8 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Arinos 8. Unidades Geradoras: UG55 a UG161, de 298,87 kW cada. Localização: Município de Arinos, no estado de Minas Gerais. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.585, DE 30 DE AGOSTO DE 2024 Processo nº: 48500.003070/2022-29. Interessado: Agentes do Setor Elétrico, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE e Consumidores. Decisão: (i) estabelecer, conforme o Anexo I, os valores de prêmios unitários para repactuação do risco hidrológico do mecanismo do ACR, referenciados à data-base de janeiro de 2024, válidos para opções de repactuação feitas em 2024, com vigência a partir de 2025, em substituição aos prêmios unitários estabelecidos no Anexo IX da Resolução Normativa nº 1.009, de 22 de março de 2022. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 141/2024 Fase de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho publicado(2297) 860.507/2020-GUSTAVO JUNIOR VIEIRA DA SILVA- DOU de 22/07/2024 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 428/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.066/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7371/2023 832.065/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6533/2023 832.064/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6534/2023 832.063/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6541/2023 832.062/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6542/2023 832.061/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6540/2023 832.060/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6535/2023 832.057/2023-BRUNO LEONEL SOARES -Alvará N°6529/2023 832.047/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7569/2023 832.046/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7368/2023 832.045/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7367/2023 832.038/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6515/2023 832.036/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7074/2023 832.006/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6688/2023 831.996/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6494/2023 831.994/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6491/2023 831.993/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6490/2023 831.992/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°6689/2023 830.865/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7335/2023 830.864/2023-FOXFIRE METALS LTDA -Alvará N°7334/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 830.696/1983-DEGRANITOS LTDA-OF. N°31339/2023/DIOUT-MG/GER-MG 000.337/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31344/2023/DIOUT-MG/GER-MG 000.338/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31355/2023/DIOUT-MG/GER-MG 000.339/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31358/2023/DIOUT-MG/GER-MG 858.901/1942-VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31362/2023/DIOUT-MG/GER-MG 005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA-OF. N°31366/2023/DIOUT-MG/GER-MG 004.553/1967-CLÁUDIO BAILONE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°31371/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.069/1981-JOMAR MINERAÇAO JOTAMAR LTDA-OF. N°31292/2023/DIOUT-MG/GER-MG 008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.-OF. N°31295/2023/DIOUT-MG/GER-MG 817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA-OF. N°31298/2023/DIOUT-MG/GER-MG 003.572/1941-CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA-OF. N°31302/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.305/1980-MINERAÇÃO PERUAÇU LTDA-OF. N°31308/2023/DIOUT-MG/GER-MG 005.738/1944-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31315/2023/DIOUT-MG/GER-MG 006.558/1950-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31317/2023/DIOUT-MG/GER-MG 012.041/1943-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31321/2023/DIOUT-MG/GER-MG 009.625/1961-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31126/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA-OF. N°31250/2023/DIOUT-MG/GER-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.696/1983-DEGRANITOS LTDA-OF. N°31341/2023/DIOUT-MG/GER-MG 000.337/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31347/2023/DIOUT-MG/GER-MG 000.338/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31357/2023/DIOUT-MG/GER-MG 000.339/1973-MINERACAO MORRO VELHO LTDA-OF. N°31359/2023/DIOUT-MG/GER-MG 858.901/1942-VALLOUREC MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31364/2023/DIOUT-MG/GER-MG 005.658/1960-MINERAÇÃO MATA DO CINTRA LTDA-OF. N°31367/2023/DIOUT-MG/GER-MG 004.553/1967-CLÁUDIO BAILONE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°31372/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.069/1981-JOMAR MINERAÇAO JOTAMAR LTDA-OF. N°31293/2023/DIOUT-MG/GER-MG 008.647/1956-MINERAÇÃO VALE DA MATA LTDA.-OF. N°31296/2023/DIOUT-MG/GER-MG 817.578/1972-MINERAÇÃO ZÉZINHO MAGGI LTDA-OF. N°31300/2023/DIOUT-MG/GER-MG 003.572/1941-CALCINAÇÃO LAGOA DA PRATA LTDA-OF. N°31303/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.305/1980-MINERAÇÃO PERUAÇU LTDA-OF. N°31309/2023/DIOUT-MG/GER-MG 005.738/1944-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31316/2023/DIOUT-MG/GER-MG 006.558/1950-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31318/2023/DIOUT-MG/GER-MG 012.041/1943-INDÚSTRIA REUNIDAS DE CAL LTDA.-OF. N°31322/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.734/1983-AMARILDA DA SILVA DIAS ME-OF. N°31705/2024/UAPC-MG/ANM 009.625/1961-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31128/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.061/1985-CEDRO MINERACAO MARIANA LTDA-OF. N°34854/2024/DIFIL-MG/ANM 830.880/1979-MINERAÇÃO VALE DA PARAUNA LTDA-OF. N°31251/2023/DIOUT-MG/GER-MG Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.723/2024-ANDERSON DE MATOS-OF. N°34991/2024/DIFIP-MG/ANM. 830.814/2024-SMARTBR GOLD LTDA-OF. N°35065/2024/DIFIP-MG/ANM. 830.815/2024-SMARTBR GOLD LTDA-OF. N°34990/2024/DIFIP-MG/ANM. LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 429/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 830.962/2020-FERREIRA SOUSA MINERAIS LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.962/2020-FERREIRA SOUSA MINERAIS LTDA- AI N°1568/2024/DIFIP- MG/ANM -(Processo Referência:?48054.931615/2024-66) Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 832.238/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-ALVARÁ N°413/2020 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 833.361/2013-AREIAS BEIRA RIO LTDA-OF. N°35140/2024/DIFIP-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.906/2007-FREDERICO DIEHL TRAVASSOS BARONE-OF. N°35207/2024/DIFIP-MG/ANM 830.538/2008-MINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA-OF. N°35176/2024/DIFIP-MG/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 805.458/1973-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31131/2023/DIOUT-MG/GER-MG 809.299/1974-MINERAÇÃO ANASTEVE LTDA-OF. N°31135/2023/DIOUT-MG/GER-MG 119.301/1936-JJC MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA-OF. N°31139/2023/DIOUT-MG/GER-MG 831.632/1997-ALVAREZ E CIA LTDA-OF. N°31149/2023/DIOUT-MG/GER-MG 002.853/1956-CINCO ANZÓIS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31153/2023/DIOUT-MG/GER-MG 004.691/1940-CITALCO MINERAÇÃO DE TALCO LTDA.-OF. N°31161/2023/DIOUT-MG/GER-MG 805.621/1977-BITENCOURT PERES DE MOURA ME-OF. N°31289/2023/DIOUT- MG/GER-MG 831.477/1983-INCOEXGRANIL COMÉRCIO E EXPORTACAO DE GRANITOS LTDA - MASSA FALIDA-OF. N°31163/2023/DIOUT-MG/GER-MG 001.360/1940-SANTA MARIANA PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA EPP- OF. N°31185/2023/DIOUT-MG/GER-MG 000.323/1953-ARDOSIAS BRASIL LTDA-OF. N°31187/2023/DIOUT-MG/GER-MG 002.387/1936-EXTRATIVA MANGANÊS LTDA.-OF. N°31192/2023/DIOUT-MG/GER-MG 807.420/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31203/2023/DIOUT-MG/GER-MG 807.426/1975-MINERACAO PASSOS LTDA-OF. N°31207/2023/DIOUT-MG/GER-MG 002.786/1938-MINERAÇÃO LARANJEIRA LTDA-OF. N°31210/2023/DIOUT- MG/GER-MG 816.453/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31212/2023/DIOUT-MG/GER-MG 816.454/1968-MINERAÇÃO CAUAIA LTDA-OF. N°31216/2023/DIOUT-MG/GER-MG 800.676/1970-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31219/2023/DIOUT-MG/GER-MG 819.636/1969-MINERAÇÃO IVITURUI LTDA-OF. N°31222/2023/DIOUT-MG/GER-MG 830.856/1981-MINERAÇÃO DO RIO CAETÉ MIRIM LTDA-OF. N°31224/2023/DIOUT-MG/GER-MG 807.422/1971-DITA-EMPRESA MINERADORA PAGODITA LTDA-OF. N°31226/2023/DIOUT-MG/GER-MG 806.786/1974-SOBRAPEDRAS COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA-OF. N°31229/2023/DIOUT-MG/GER-MG 805.926/1976-MINERAÇÃO SANGUINETE LTDA-OF. N°31236/2023/DIOUT-MG/GER-MG 832.212/1997-PORTO HORIZONTE LTDA-OF. N°31239/2023/DIOUT-MG/GER-MG 003.951/1962-EXTRACOMIL LTDA-OF. N°31241/2023/DIOUT-MG/GER-MG 803.006/1976-MINERAÇÃO RIO TANQUE LTDA-OF. N°31244/2023/DIOUT-MG/GER-MG