Página do DOU de 07/04/2020 — Seção 1

Processos citados

• 830.848/2017

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020040700054 Seção 1 830.848/2017-Elisanja Maria Rodrigues ME- AI N°2293/2020/GER-MG/DFMNM Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773)

• 832.850/2014

  832.850/2014-TOLEDO & CAMPOS LTDA ME -AI N°1377/2019 - GERÊNCIA

• 831.948/2016

  831.948/2016-FABRICIA

• 831.929/2017

  831.929/2017-LAGOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA

• 846.214/2015

  Relação nº 19/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda -

• 846.173/2015

  Relação nº 19/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A

• 846.234/2015

  Relação nº 19/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração -

• 846.058/2015

  Relação nº 19/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda -

• 846.352/2012

  Relação nº 19/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 -

• 846.319/2014

  Relação nº 19/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20

• 846.023/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino

• 846.320/2014

  ou pagamento: 30 dias. (2.24) Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda -

• 846.199/2015

  Benton Industria e Extração de Minérios do Brasil Ltda - 846214/15 - A.I. 2626/20 Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito

• 846.019/2015

  Blaster Mineracao Meio Ambiente e Treinamentos Ltda me - 846173/15 - A.I. 2625/20 Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda -

• 846.054/2015

  Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e

• 846.078/2012

  Carlos Alexandre Serpa - 846234/15 - A.I. 2661/20 Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto

• 846.614/2011

  Cristal Mineração e Transporte de Mercês Ltda - 846058/15 - A.I. 2659/20 Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I.

• 846.577/2011

  Desmontec Serviços Técnicos de Mineração Ltda - 846352/12 - A.I. 2704/20 f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 2706/20 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp

• 846.183/2013

  f j da Matta Albuquerque Mineração - 846319/14 - A.I. 2662/20 Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 2706/20 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846136/15 - A.I. 2660/20 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I.

• 846.552/2011

  Invista Empreendimentos Imobiliarios Ltda - 846023/15 - A.I. 2623/20 João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 2706/20 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846136/15 - A.I. 2660/20 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 2663/20 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 2710/20 Tulio

• 846.136/2015

  João Arruda Construção e Mineração Ltda - 846320/14 - A.I. 2646/20 José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 2706/20 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846136/15 - A.I. 2660/20 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 2663/20 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 2710/20 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846105/15 - A.I. 2624/20

• 846.014/2012

  José Tavares de Melo - 846199/15 - A.I. 2622/20 Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 2706/20 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846136/15 - A.I. 2660/20 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 2663/20 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 2710/20 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846105/15 - A.I. 2624/20

• 846.626/2011

  Leonardo Luiz de Souza Ferreira - 846019/15 - A.I. 2656/20 Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 2706/20 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846136/15 - A.I. 2660/20 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 2663/20 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 2710/20 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846105/15 - A.I. 2624/20

• 846.105/2015

  Marcelino Batista Campos - 846054/15 - A.I. 2657/20 Mineração Olissá Ltda - 846078/12 - A.I. 2701/20 Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 846614/11 - A.I. 2708/20 Nmb Comercial Ltda - 846577/11 - A.I. 2707/20 Pesquisa s a Industria e Comercio de Minérios - 846183/13 - A.I. 2647/20 Posto Cavalcanti Comércio de Combustiveis Ltda - 846552/11 - A.I. 2706/20 Rildo Cavalcanti Fernandes Junior Epp - 846136/15 - A.I. 2660/20 Sidney Diniz de Almeida - 846014/12 - A.I. 2663/20 Silitec Silicio Tecnológico Ltda - 846626/11 - A.I. 2710/20 Tulio Brenno do Nascimento Mendonça - 846105/15 - A.I. 2624/20

• 848.259/2014

  Relação Nº 22/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 848.259/2014-JOSÉ MARIA CUNHA MELO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 848.365/2015

  848.365/2015-METACOM MINERAÇÃO S A.-OF. N°70/2020/SEREM - RN/GER - RN

• 848.091/2016

  848.091/2016-JOSÉ BRAZ NETO-OF. N°72/2020/SEREM - RN/GER - RN

• 848.099/2016

  848.099/2016-JOSÉ BRAZ NETO-OF. N°73/2020/SEREM - RN/GER - RN

• 848.010/2017

  848.010/2017-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°94/2020/SEREM - RN/GER - RN

• 848.150/2017

  848.150/2017-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME-OF. N°71/2020/SEREM -

• 848.212/2017

  848.212/2017-ATOS MINERAÇÃO DE MÁRMORE E GRANITO LTDA ME-OF. N°82/2020/SEREM - RN/GER - RN

• 848.214/2017

  848.214/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°81/2020/SEREM - RN/GER - RN Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 848.250/2014

  848.250/2014-DOUGLAS GUEDES DE FREITAS- Cessionário:AMEX MINÉRIOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 848.145/2018

  848.145/2018-DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA- Cessionário:MISA INFRAESTRUTURAS E ENGENHARIA S A- CPF ou CNPJ

• 848.200/2017

  848.200/2017;MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA;JOÃO CÂMARA/RN ; Guia n° 3/2020;8.000TONELADAS;QUARTZITO; Validade da Guia:02/04/2023 ; Licença Ambiental: 2019-145210/TEC/LO-0317 ; Data de Expiração da Licença Ambiental:

• 848.561/2010

  848.561/2010-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.205/2019

• 848.384/2012

  848.384/2012-MINERADORA NOSSO SENHOR DO BONFIM LTDA. -Alvará N°505/2019

• 848.349/2013

  848.349/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.206/2019

• 848.351/2013

  848.351/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.207/2019

• 848.378/2013

  848.378/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.210/2019

• 848.379/2013

  848.379/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.211/2019

• 848.380/2013

  848.380/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.212/2019

• 848.400/2013

  848.400/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.213/2019

• 848.402/2013

  848.402/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.214/2019

• 848.404/2013

  848.404/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.215/2019

• 848.406/2013

  848.406/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.216/2019

• 848.408/2013

  848.408/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.218/2019

• 848.409/2013

  848.409/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.219/2019

• 848.411/2013

  848.411/2013-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°4.220/2019

• 848.143/2017

  848.143/2017-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°6.497/2017

• 848.127/2018

  848.127/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°7.833/2018

• 848.128/2018

  848.128/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°7.834/2018

• 848.156/2018

  848.156/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°7.548/2018

• 848.157/2018

  848.157/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°6.410/2018

• 848.181/2018

  848.181/2018-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI -Alvará N°5.188/2019

• 848.231/2018

  848.231/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.681/2018

• 848.232/2018

  848.232/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.682/2018

• 848.233/2018

  848.233/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.683/2018

• 848.234/2018

  848.234/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.684/2018

• 848.235/2018

  848.235/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.685/2018

• 848.236/2018

  848.236/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.688/2018

• 848.239/2018

  848.239/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.690/2018

• 848.240/2018

  848.240/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.691/2018

• 848.241/2018

  848.241/2018-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A -Alvará N°8.692/2018

• 848.017/2019

  848.017/2019-PRIME

• 848.019/2019

  -Alvará N°511/2019 848.019/2019-APOENA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -Alvará N°513/2019

• 848.056/2019

  848.056/2019-PRIME

• 848.098/2019

  -Alvará N°2.827/2019 848.098/2019-BM CONSTRUTORA LTDA. -Alvará N°3.938/2019

• 848.150/2019

  848.150/2019-ARSIA MINERAÇÃO LTDA ME. -Alvará N°4.706/2019

• 848.151/2019

  848.151/2019-ARSIA MINERAÇÃO LTDA ME. -Alvará N°5.190/2019 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 848.248/2013

  848.248/2013-JONHNATH MOTA RICARDO

• 848.269/2017

  848.269/2017-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA

• 848.274/2017

  848.274/2017-C. FERNANDO R. DA PAZ & CIA LTDA.

• 848.016/2018

  848.016/2018-HELMO BAGDÁ GAMA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 848.311/2014

  848.311/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°8/2020/SEFAM-RN/GER-RN Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 848.012/2002

  848.012/2002-NORDESTE IND E COM DE PRODUTOS ALIM E BEBIDAS LTDA- FONTE: LAJEDO, MARCA: PRINCESA DO VALE E EMBALAGEM: GARRAFÕES DE 20L.-

• 805.363/1972

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 805.363/1972-MINERAÇÃO JOSE MARCELINO DE OLIVEIRA & CIA LTDA-OF. N°9/2020/SEFAM - RN/GER - RN Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 848.107/2019

  848.107/2019-TCPAV TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO EIRELI- OF. N°11/2020/SEFAM - RN/GER - RN

• 848.024/2020

  848.024/2020-GOETZE LOBATO ENGENHARIA S A-OF. N°10/2020/SEFAM -

• 848.068/2016

  Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 848.068/2016-PAPAIZ EMPREENDIMENTOS LTDA ME

• 848.260/2019

  848.260/2019-CABUGI BRITAGEM E LOCACOES LTDA EPP

• 848.023/2020

  848.023/2020-ASSOCIAÇÃO DOS CERAMISTAS DO SERIDÓ Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 848.025/2020

  848.025/2020-3MARIA MINERACAO LTDA

• 848.174/2019

  Relação nº 23/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.174/2019-LUIS CARLOS BEZERRA DE ANDRADE-Registro de Licença N° 25/2020 - Vencimento em INDETERMINADO

• 848.147/2014

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18, 848070/18, 848071/18, 848072/18

• 848.182/2016

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18, 848070/18, 848071/18, 848072/18

• 848.069/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18, 848070/18, 848071/18, 848072/18

• 848.070/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18, 848070/18, 848071/18, 848072/18

• 848.071/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18, 848070/18, 848071/18, 848072/18

• 848.072/2018

  declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Joseani do Nascimento Silva - 848147/14 Primeco Importação e Exportação de Minérios Ltda - 848182/16 Soluções em Mineração Eireli me - 848069/18, 848070/18, 848071/18, 848072/18

• 848.172/2014

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 -

• 848.029/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 -

• 848.030/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 - Not.52/2020 - R$ 7.634,58, 848035/18 -

• 848.031/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 - Not.52/2020 - R$ 7.634,58, 848035/18 - Not.54/2020 - R$ 6.620,63, 848036/18 -

• 848.032/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 - Not.52/2020 - R$ 7.634,58, 848035/18 - Not.54/2020 - R$ 6.620,63, 848036/18 - Not.56/2020 - R$ 8.138,35

• 848.033/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 - Not.52/2020 - R$ 7.634,58, 848035/18 - Not.54/2020 - R$ 6.620,63, 848036/18 - Not.56/2020 - R$ 8.138,35

• 848.034/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 - Not.52/2020 - R$ 7.634,58, 848035/18 - Not.54/2020 - R$ 6.620,63, 848036/18 - Not.56/2020 - R$ 8.138,35

• 848.035/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 - Not.52/2020 - R$ 7.634,58, 848035/18 - Not.54/2020 - R$ 6.620,63, 848036/18 - Not.56/2020 - R$ 8.138,35

• 848.036/2018

  Relação nº 25/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.39/2020 - R$ 754,38 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.42/2020 - R$ 7.173,67, 848030/18 - Not.44/2020 - R$ 6.510,49, 848031/18 - Not.46/2020 - R$ 5.224,86, 848032/18 - Not.48/2020 - R$ 6.335,18, 848033/18 - Not.50/2020 - R$ 7.382,61, 848034/18 - Not.52/2020 - R$ 7.634,58, 848035/18 - Not.54/2020 - R$ 6.620,63, 848036/18 - Not.56/2020 - R$ 8.138,35

• 848.077/2017

  Relação nº 26/2020 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Jose Francisco Barbosa Melo Teixeira - 848172/14 - Not.40/2020 - R 3.963,64 Marcelo Mario Porto Filho - 848077/17 - Not.41/2020 - R$ 7.927,28 Soluções em Mineração Eireli me - 848029/18 - Not.43/2020 - R$ 3.963,64, 848030/18 - Not.45/2020 - R$ 0,00, 848031/18 - Not.47/2020 - R$ 3.873,32, 848032/18 - Not.49/2020

• 884.122/2019

  Relação nº 6/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 884.122/2019-MOACIR REGINATTO FILHO-OF. N°21/2020

• 884.002/2020

  884.002/2020-MARCELO DE JESUS SOUSA-OF. N°01/2020

• 884.016/2020

  884.016/2020-ALEYZE MADY NASCIMENTO-OF. N°19/2020

• 884.017/2020

  884.017/2020-ANTÔNIO BELÉM DE MACEDO-OF. N°20/2020 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 884.093/2008

  884.093/2008-TRANSMACON MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME-OF. N°014/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 884.003/2008

  884.003/2008-PEDRA NORTE EXTRAÇÃO DE PEDRA LTDA- Registro de Licença N° 71/2008 - Vencimento em 19/02/2024

• 884.006/2009

  884.006/2009-L KOTINSCKI ME- Registro de Licença N° 73/2009 - Vencimento em 17/10/2023

• 884.091/2012

  884.091/2012-L KOTINSCKI ME- Registro de Licença N° 132/2013 - Vencimento em 17/10/2023

• 884.128/2015

  884.128/2015-RS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 165/2015 - Vencimento em 16/02/2024 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)

• 884.055/2018

  884.055/2018-JOSE EUDO NECO CORDEIRO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 884.109/2019

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