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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - — página do DOU de 01/12/2022

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
95

Processos citados

  • 850.477/2016

    Relação nº 660/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débitos(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH, no prazo de 10 (dez) dias: Rodrigo Milani - Processo Minerário 48405.850477/2016-88, Processo de Autuação 48059.951136/2022-54 - Notificação Administrativa 444/2019 - R$ 3.455,12 - Gerência Regional- ANM/PA.

  • 872.014/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17

  • 871.629/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin

  • 871.457/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18

  • 871.458/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci

  • 871.459/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva -

  • 871.463/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa

  • 870.324/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda -

  • 871.625/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda -

  • 871.223/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira

  • 871.224/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17

  • 871.277/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira

  • 871.870/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18,

  • 871.082/2018

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15

  • 870.247/2014

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19

  • 870.107/2019

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes

  • 871.545/2017

    dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza -

  • 870.418/2018

    dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza - 871626/17

  • 870.419/2018

    dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza - 871626/17

  • 870.449/2015

    Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza - 871626/17

  • 871.660/2019

    Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza - 871626/17

  • 870.176/2020

    Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza - 871626/17

  • 871.626/2017

    e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza - 871626/17

  • 831.780/2018

    Relação nº 277/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 831.780/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020

  • 831.781/2018

    831.781/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020

  • 831.782/2018

    831.782/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020

  • 831.783/2018

    831.783/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020

  • 870.287/2022

    870.287/2022-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO- DOU de 13/04/2022

  • 830.007/2008

    NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 830.007/2008 - Titular AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAGUARI/MG, CORUMBAÍBA/GO

  • 890.171/2018

    Relação nº 284/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 890.171/2018-ARE RIO MINERADORA LTDA ME-Nos termos do Parecer 141/2022/SECMI/SOT-ANM/DIRC (SEI 5580121), que reanalisou o recurso, desconsidero o teor do Parecer 124 (SEI 5333675) e os encaminhamentos decorrentes

  • 864.194/2009

    Relação nº 77/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.194/2009-INCOMATTI FLORESTAL LTDA

  • 864.046/2004

    864.046/2004-UNIMIN DO BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335)

  • 864.169/2017

    864.169/2017-RÊMULO EUSTÁQUIO DE MENDONÇA

  • 864.170/2017

    864.170/2017-RÊMULO EUSTÁQUIO DE MENDONÇA

  • 864.216/2018

    864.216/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS

  • 864.217/2018

    864.217/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS

  • 864.218/2018

    864.218/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS

  • 864.219/2018

    864.219/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS

  • 864.220/2018

    864.220/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS

  • 864.326/2018

    864.326/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.324/2018

    864.324/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.328/2018

    864.328/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.331/2018

    864.331/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.332/2018

    864.332/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.046/2019

    864.046/2019-JOÃO PEDRO DA SILVA MARINHO

  • 864.054/2019

    864.054/2019-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.136/2019

    864.136/2019-MARCOS ROGERIO QUARTIERO

  • 864.207/2019

    864.207/2019-XISLEMAR ANTONIO SILVA

  • 864.232/2020

    864.232/2020-ENGEMID CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI

  • 864.202/2020

    864.202/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.203/2020

    864.203/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.204/2020

    864.204/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.682/2021

    864.682/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.158/2021

    864.158/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.020/2022

    864.020/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.021/2022

    864.021/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.022/2022

    864.022/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.023/2022

    864.023/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.633/2021

    864.633/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.636/2021

    864.636/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.644/2021

    864.644/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.680/2021

    864.680/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.635/2021

    864.635/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.634/2021

    864.634/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.632/2021

    864.632/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.024/2022

    864.024/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE

  • 864.333/2018

    864.333/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.329/2018

    864.329/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.135/2019

    864.135/2019-MARCOS ROGERIO QUARTIERO

  • 864.330/2018

    864.330/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA

  • 864.195/2017

    864.195/2017-JOÃO PEDRO DA SILVA MARINHO

  • 864.129/2018

    864.129/2018-JOAO CARLOS PEREIRA DA LUZ

  • 864.128/2018

    864.128/2018-JOAO CARLOS PEREIRA DA LUZ Determina arquivamento definitivo do processo(565)

  • 864.123/2020

    864.123/2020-JOSE ROBERTO BARNABE

  • 864.678/2021

    Relação nº 78/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°263/2022 - 864.678/2021-DARLY DE SOUSA MARINHO - Prazo 5 anos PLG N°261/2022 -

  • 864.555/2021

    864.555/2021-ANA PAULA MAGALHÃES DE CARVALHO - Prazo 5 anos PLG N°260/2022 -

  • 864.095/2019

    864.095/2019-MARIO DE SOUZA GONZAGA - Prazo 5 anos PLG N°262/2022 -

  • 864.677/2021

    864.677/2021-DARLY DE SOUSA MARINHO - Prazo 5 anos

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022120100095 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 2 (PA, AP) D ES P AC H O Relação nº 660/2022 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débitos(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH, no prazo de 10 (dez) dias: Rodrigo Milani - Processo Minerário 48405.850477/2016-88, Processo de Autuação 48059.951136/2022-54 - Notificação Administrativa 444/2019 - R$ 3.455,12 - Gerência Regional- ANM/PA. NELMA DE NAZARÉ PACHECO TRINDADE Chefe de Serviço SERVIÇO REGIONAL DE ARRECADAÇÃO 4 (BA, SE, AL) D ES P AC H O Relação nº 667/2022 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Mendes e Felix Center Couros Ltda Me - 872014/17 Aurea Luiza Brito da Silva Santos - 871629/18 Cia Mineradora Caetite Uno s. a. - 871457/14, 871458/14, 871459/14 e m Neves Distribuidora Eireli - 871463/18 Gesneide Pereira da Silva - 870324/17 Gilmario Guilherme Batista - 871625/19 Jasmin Manganes Ltda - 871223/18, 871224/18, 871277/18 Juraci Carvalho Silva - 871870/16 Minaoeste S/a Industria Extrativa - 871082/18 Mine Invest Brazil Ltda - 870247/14 Minex Mineração Ltda - 870107/19 Nixon Duarte Muniz Ferreira - 871545/17 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870418/18, 870419/18 Progemma Minérios Ltda me - 870449/15 Rafael Barros Silva - 871660/19 Terraforte Mineracao e Construcoes Eireli - 870176/20 Willian da Rocha Souza - 871626/17 JOSÉ ROMILDO DOS SANTOS JÚNIOR Chefe de Serviço SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 277/2022 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 831.780/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020 831.781/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020 831.782/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020 831.783/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA- DOU de 23/03/2020 870.287/2022-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO- DOU de 13/04/2022 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 282/2022 Fase de Requerimento de Lavra O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2022, de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 - Processo nº 830.007/2008 - Titular AREIA SÃO JOSE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA ME - Substância(s) AREIA - Município(s) de ARAGUARI/MG, CORUMBAÍBA/GO MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Relação nº 284/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Despacho publicado(1153) 890.171/2018-ARE RIO MINERADORA LTDA ME-Nos termos do Parecer 141/2022/SECMI/SOT-ANM/DIRC (SEI 5580121), que reanalisou o recurso, desconsidero o teor do Parecer 124 (SEI 5333675) e os encaminhamentos decorrentes, quais sejam: Despacho 180542 (SEI nº 5334512), Despacho 180549 (SEI nº 5334600) e Ofício 51571 (SEI nº 5361010). Ainda, TORNO SEM EFEITO o ato de provimento ao recurso interposto por ARE RIO MINERADORA LTDA ME referentes aos eventos publicados no DOU em 11/11/2022, por esta Superintendência (1670 - REQ LICEN/TORNA S/ EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO e 2615 - REQ LICEN/RECURSO 2ª INSTÂNCIA PROVIDO PUBLICADO). Fase de Requerimento de Pesquisa Defere pedido de reconsideração(182) 870.287/2022-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO 831.780/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA 831.781/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA 831.782/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA 831.783/2018-MELHORAMENTOS FLORESTAL LTDA MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS D ES P AC H O Relação nº 77/2022 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 864.194/2009-INCOMATTI FLORESTAL LTDA 864.046/2004-UNIMIN DO BRASIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 864.169/2017-RÊMULO EUSTÁQUIO DE MENDONÇA 864.170/2017-RÊMULO EUSTÁQUIO DE MENDONÇA 864.216/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS 864.217/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS 864.218/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS 864.219/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS 864.220/2018-JOÃO BATISTA DE MEDEIROS 864.326/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.324/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.328/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.331/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.332/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.046/2019-JOÃO PEDRO DA SILVA MARINHO 864.054/2019-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.136/2019-MARCOS ROGERIO QUARTIERO 864.207/2019-XISLEMAR ANTONIO SILVA 864.232/2020-ENGEMID CONSTRUCAO E MINERACAO EIRELI 864.202/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.203/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.204/2020-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.682/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.158/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.020/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.021/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.022/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.023/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.633/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.636/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.644/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.680/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.635/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.634/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.632/2021-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.024/2022-COOPERATIVA DOS MINERADOES DO VALE DO GUAPORE 864.333/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.329/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.135/2019-MARCOS ROGERIO QUARTIERO 864.330/2018-OZEIAS LUIZ PEREIRA 864.195/2017-JOÃO PEDRO DA SILVA MARINHO 864.129/2018-JOAO CARLOS PEREIRA DA LUZ 864.128/2018-JOAO CARLOS PEREIRA DA LUZ Determina arquivamento definitivo do processo(565) 864.123/2020-JOSE ROBERTO BARNABE MOACIR HARUO MASSANI Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 78/2022 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso V da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, outorga as seguintes Permissões de Lavra Garimpeira, com vigência a partir dessa publicação:(513) PLG N°263/2022 - 864.678/2021-DARLY DE SOUSA MARINHO - Prazo 5 anos PLG N°261/2022 - 864.555/2021-ANA PAULA MAGALHÃES DE CARVALHO - Prazo 5 anos PLG N°260/2022 - 864.095/2019-MARIO DE SOUZA GONZAGA - Prazo 5 anos PLG N°262/2022 - 864.677/2021-DARLY DE SOUSA MARINHO - Prazo 5 anos MOACIR HARUO MASSANI Substituto

Como citar: PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 550/2022 — de 29 DE NOVEMBRO DE 2022 -, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/12/2022, p. 95

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