Página do DOU de 17/11/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 482, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 64, de 01 de março de 2012, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.007160/2014-31, nos termos do art. 8º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; do inciso V do art. 2º e o §1º do art. 5º da Lei e considerando o atendimento a todas as exigências da Resolução ANP n.º 51, de 26 de dezembro de 2013, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul, inscrita sob o CNPJ nº 72.300.122/0001-04-70, autorizada a exercer a atividade de Carregamento de gás natural dentro da esfera de competência da União. Art. 2º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 188/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito multa aplicada(106) 896.260/2006-GUARANI ROCHAS ORNAMENTAIS LT- DA.-ME- DOU de 18/08/2011 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MUL- 896.260/2006-GUARANI ROCHAS ORNAMENTAIS LT- DA-ME- NOT. N°693/211 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 896.182/2013-PAULO SERGIO GOMES MULLER- DOU de 04/08/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho de arquivamento do process o ( 11 7 3 ) 896.443/2014-SEBASTIÃO SARTE- Publicado DOU de 15/10/2014 RELAÇÃO N o- 193/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 896.665/2011-AREIA CRISTAL LTDA- DOU de 19/03/2012 896.523/2012-CERÂMICA CINCO LTDA- DOU de 25/06/2013. Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.312/1990-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME - Publicado DOU de 14/02/2011, Relação n° 26/2011, Seção 1, pág. 115- onde se le: "AREA DE 1.926,00 PARA 45,66", Leia-se: "AREA DE 1.926,00 PARA 45,66 NO MUNICIPIO DE JOAO NEIVA". RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 132/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.137/2014-LEONETE DE JESUS OLIVEIRA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 806.032/2012-S R R BARBOSA ME 806.051/2013-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 806.040/2010-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-OF. N°1.124/2014 806.291/2012-RAIO DE SOL CONSTRUÇÕES E SERVI- ÇOS LTDA-OF. N°1.191/2014 806.317/2012-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA-OF. N°1.125/2014 806.320/2012-CNM COMPANHIA NACIONAL DE MINE- RAÇÃO-OF. N°1.127/2014 806.335/2012-EXTRACOM MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.123/2014 806.412/2012-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°1.126/2014 806.133/2014-MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA- OF. N°1.187/2014 806.136/2014-LUIS CARLOS BARROS CUNHA-OF. N°1.186/2014 806.145/2014-CERAMICA RIO NEGRO LTDA-OF. N°1.188/2014 806.161/2014-GENIELZIO MESSIAS PEREIRA-OF. N°1.185/2014 806.178/2014-J FERNANDO TAJRA REIS-OF. N°1.192/2014 Despacho publicado(156) 806.040/2010-SERVENG - CIVILSAN S.A. EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA-Torna sem efeito as exigências publicadas no DOU de 17/09/2012 por meio do ofício n° 741/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.237/2008-RIO GRANDE MINERAL MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA 806.006/2009-GM ROCHA IND. COM. SERV. LTDA 806.127/2009-JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA BELO 806.128/2009-JOSÉ DE RIBAMAR BARBOSA BELO Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.019/2008-BRASILUSA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°Ofício n° 1.181/2014 que Reitera ofício n° 1.144/2013 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 806.002/2004-J. ANTONIO COSTA 806.295/2004-AREAL BH LTDA. 806.124/2005-VALE DO SOL EXTRAÇÃO E SERVIÇOS LT D A Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 806.126/2014-PORTO DA CASCA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA-Registro de Licença N°26/2014 de 07/11/2014-Vencimento em 11/09/2022 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 806.242/2013-INDUSTRIA DE CRÂMICA NOSSA SE- NHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1.171/2014 806.048/2014-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMI- CA LTDA-OF. N°1.179/2014 806.122/2014-MINERADORA MARANHENSE LTDA-OF. N°1.180/2014 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 806.142/2014-J. G. DE A FERREIRA MINERADORA 806.151/2014-M. R. MARTINS DE OLIVEIRA Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 806.014/2012-PG MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 15.194.141/0001-60 e M.C. PAVELICH EXTRAÇÃO E BRI- TAMENTO DE PEDRAS - CNPJ: 04.313.381/0001-10 Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.209/2004-L.M. SOUSA CERÂMICA F.I 806.494/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.514/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.516/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.518/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.519/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.523/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.524/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.526/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.532/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.543/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.544/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.546/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.547/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.548/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.549/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.550/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.551/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.552/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.555/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.556/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.557/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.558/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.559/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.560/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.561/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.562/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.563/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.565/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.566/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. RELAÇÃO N o- 133/2014 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 806.315/2010-GILSON DOS SANTOS LEITE 806.316/2010-GILSON DOS SANTOS LEITE 806.323/2010-GILSON DOS SANTOS LEITE 806.342/2010-GILSON DOS SANTOS LEITE 806.346/2010-GILSON DOS SANTOS LEITE 806.430/2010-ANA CÉLIA DE OLIVEIRA 806.727/2010-GILSON DOS SANTOS LEITE 806.729/2010-GILSON DOS SANTOS LEITE 806.169/2011-UNIÃO PESQUISAS MINERAIS LTDA 806.471/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.472/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.473/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.477/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.479/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.483/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.485/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.487/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.489/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.490/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.491/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.493/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.495/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.497/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.498/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.499/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.501/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.502/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.503/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.507/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.508/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.509/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.510/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.511/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.512/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. 806.652/2011-VICENZA MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES S A. CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 170/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 868.141/2011-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME-OF. N°2071/14 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 868.121/2010-NAVEGAÇÃO SÃO MARTINHO LTDA.- Área de 47,79 ha para 33,94 ha-AREIA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)