ALVARÁ Nº 4.805, DE 5 DE JUNHO DE 2023 — página do DOU de 06/06/2023

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023060600088 Seção 1 ALVARÁ Nº 4.805, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322) 48070.848149/2023-70-CORTEZ ENGENHARIA LTDA. (Documento SEI: 7744830) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.806, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48073.864133/2023-84-M A RIBEIRO DE MIRANDA (Documento SEI: 7751410) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO ALVARÁ Nº 4.807, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Fase de Autorização de Pesquisa O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323) 48052.810280/2023-82-COMPANHIA BRASILEIRA DO COBRE (Documento SEI: 7755106) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO D ES P AC H O Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 48058.840148/2023-45-PAULO HENRIQUE DELMONDES RAMOS (Documento SEI: 7726080) MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 93/2023 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 831.381/2013 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA - Sucessor: Sebastiana de Castro Oliveira - CPF/CNPJ 012.336.316-08 - Cessionario: Sebastiana de Castro Oliveira Comércio de Água Mineral - CPF/CNPJ 30.678.325/0001-99 - Sucessão causa Mortis do direito de requerer a lavra Nº / Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 810.486/2014-CC PAVIMENTADORA LTDA.- Cessionário:PLANATERRA TERRAPLENAGEM e PAVIMENTAÇÃO LTDA- CNPJ 82743832/0001-62- Registro de Licença N° 66, publicado no Diário Oficial da União de 12.06.2014, prorrogado em 06.02.2023 até 16.05.2032- Vencimento da Licença: prorrogado em 06.02.2023 até 16.05.2032 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 94/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 811.576/2014-MINERAÇÃO NIZOLI LTDA.-OF. N°nº 17674/2023/DIGTM/ANM MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente D ES P AC H O Relação nº 95/2023 Autoriza a averbação de transferência de direitos - Sucessão Causa Mortis(1954) Processo nº 886.182/2011 - ALFREDO MAIA RODRIGUES - Sucessor: Jacília Izabel Rodrigues Maia Nobre - CPF/CNPJ 203.086.042-53 - Cessionario: Carvalho & Gomes Ltda - EPP - CPF/CNPJ 05.625.170/0001-85 - Nº / Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente: Estado do Rio Grande do Sul - CPF ou CNPJ - Processo nº 004.743/1940 - MOCELLIN & CIA LTDA - Nº Portaria de Lavra nº 21742/1946/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 818.466/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 2.300/1979-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 809.219/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 59/2003-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 809.217/1969 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 79.479/1977-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 804.818/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 837/1982-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 804.493/1968 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 72.624/1973-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 810.554/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 1.862/1985-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 803.624/1974 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 194/1988-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 814.301/1972 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 1.604 /1986-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 800.398/1972 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 655/1980-Ribeirão Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 001.792/1944 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 1.266/1981-Ribeirão Grande/SP Grande/SP/ Exequente: Sandro José Aliaga de Andrade - CPF ou CNPJ - Processo nº 812.870/1976 - CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO - Nº Portaria de Lavra nº 1.605/1986-Ribeirão Grande e Capão Bonito/SP/ Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado(508) 861.432/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021 860.262/2011-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021. 861.427/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021. 861.430/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021 861.431/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021. 861.428/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021. 861.694/2010-SERRA VERDE PESQUISA E MINERAÇÃO LTDA.-concede a prévia anuência e autoriza a anotação no livro de averbações, do Primeiro Aditamento ao Contrato de Penhor de Portaria de Lavra datado de 21.10.2021 MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO DESPACHO Nº 94.171/SBM-ANM/ANM/2023 Nas Relações 338/2023 e 339/2023 publicadas no D.O.U de 25 de maio de 2023, Seção 1, páginas 338 e 339: onde se lê: "LUIZ PANIAGO NEVES - Gerente" leia-se: "LUIZ PANIAGO NEVES - Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração". LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 10/2023 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Conceição e Pontal-VALE S.A.-930.641/1989-OF. BARRAGENS TABOQUINHA 01, TABOQUINHA 02, TABOQUINHA 03, TABOQUINHA 04-ESTANHO DE RONDONIA S/A-980.343/1989-OF. ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA I SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 420, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021, e o que consta do Processo ANP nº 48610.209029/2023-06, resolve: Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo Presidente Getúlio Vargas - Repar, da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Petrobras, CNPJ nº 33.000.167/0809-70, situada na Rodovia do Xisto, BR 476, km 16, Araucária - PR, com capacidade de processamento de petróleo de 34.000 m³/d, com as seguintes unidades e suas respectivas capacidades nominais: . Identificação Unidade de Processo Capacidade nominal . U-2100 Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo 34.000 m3/d . U-2200 Unidade de Craqueamento Catalítico 10.500 m³/d . U-2212 Unidade de Coqueamento Retardado 6.500 m³/d . U-2500 Unidade de Desasfaltação a Propano 5.100 m³/d . U-2300 Unidade de MTBE 260 t/d . U-2601 Unidade de Geração de Hidrogênio 270.000 Nm³/d . U-2631 Unidade de Hidrodessulfurização 6.000 m³/d . U-22311 Unidade de Geração de Hidrogênio 1.600.000 Nm³/d . U-2313 Unidade de Hidrotratamento de Correntes Instáveis 7.300 m³/d . U-2315 Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque 3.500 m³/d . U-2316 Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada 5.500 m³/d . U-3111 Unidade de Fracionamento de Nafta 3.500 m³/d . U-2222 Unidade de Reforma Catalítica 1.100 m³/d . U-2317 Unidade de Hidrogenação de Solventes 260 m³/d . U-2912 Unidade de Separação de Propeno 180.000 t/ano . U-2900 Unidade de Recuperação de Enxofre 78 t/d . U-2225 Unidade de Recuperação de Enxofre 78 t/d Art. 2º Ficam autorizadas também a operação das unidades U-2631 e U-2313 com o processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até 10%), para a produção de óleo diesel, bem como a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento. Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 196, de 04/04/2022, publicada no DOU de 05/04/2022. Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. BRUNNO LOBACK ATALLA