Página do DOU de 31/07/2018 — Seção 1

820.700/2015-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°312/18-SAP/DTM/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.398/1981-CESSI COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°304/18- SAP/DTM/DNPM/SP 820.700/2015-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°313/18-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 816.094/1970-EMPRESA DE MINERAÇÃO E ÁGUAS MINERAIS DI BELLO LTDA. EPP- Fonte São Sebastião - Marca: Fontágua - embalagem de 200 ml e 300 ml (sem gás), de 350 ml 510 ml, 1,5L (sem gás e gaseificada artificialmente), de 5L, 6L e 10L (retornável e descartável) (sem gás), e 20L (retornável) (sem gás produzidas para APAE), e Marca: Fontágua Premium - embalagem de 20L (retornável) (sem gás produzidas para PAE)- MOGI DAS CRUZES/SP 820.133/2002-BFB PARTICIPAÇÕES S.A- Fonte São Francisco - Marca: maiss - embalagem de 510 ml (sem gás e com gás)- EMBU DAS ARTES/SP, COTIA/SP Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 821.218/1971-MINERAÇÃO PAULISTA DE MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI Nº 922/2017-DFISC/DNPM/SP 821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI Nº 683/2017-DFISC/DNPM/SP 820.616/1993-2M DO BRASIL INDÍSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- AI Nº 82/2018-DFISC/DNPM/SP 821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUÍNA LTDA- AI Nº 797/2017-DFISC/DNPM/SP, 798/2017- DFISC/DNPM/SP e 799/2017-DFISC/DNPM/SP 821.154/1999-MINERAÇÃO IBICATU LTDA - ME- AI Nº 528/2017-DFISC/DNPM/SP 821.271/1999-ORIENTAL MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 531/2017-DFISC/DNPM/SP 820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA- AI Nº 690/2017-DFISC/DNPM/SP, 691/2017-DFISC/DNPM/SP, 692/2017-DFISC/DNPM/SP e 693/2017-DFISC/DNPM/SP 821.084/2000-PEREZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. ME- AI Nº 327/2017-DFISC/DNPM/SP 820.175/2001-VALE DAS ÁGUAS LTDA.- AI Nº 887/2017-DFISC/DNPM/SP 820.214/2001-LEILA RAQUEL MORAIS BRAIDO GONÇALVES - ME.- AI Nº 784/2017-DFISC/DNPM/SP Determina o arquivamento do Auto de Infração(462) 820.568/2001-Água Mineral Selica Eireli- AI N° 457/17- DFISC/DNPM/SP - DOU de 19/07/17 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.188/2001-EMPRESA DE MINERAÇÃO CREMASCO LTDA EPP-OF. N°1157/18-DFISC/DNPM/SP - 12.07.18 820.568/2001-ÁGUA MINERAL SELICA EIRELI-OF. N°1156/18-DFISC/DNPM/SP - 12.07.18 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.290/1970-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- OF. N°1160/18-DFISC/DNPM/SP - 12.07.18 820.056/1993-CERTEZA BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA.-OF. N°1158/18-DFISC/DNPM/SP - 12.07.18 820.267/2004-ÁGUAS MINERAIS SANTA INÊS LTDA- OF. N°1159/18-DFISC/DNPM/SP - 12.07.18 Nega provimento a defesa apresentada(476) 820.412/1992-PEDREIRA MOGIANA LTDA Não conhece requerimento protocolizado(1101) 820.555/1982-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1713) 821.218/1971-MINERAÇÃO PAULISTA DE MATERIAIS BÁSICOS LTDA- AI N°921/2017-DFISC/DNPM/SP 820.555/1982-CERÂMICA CIRINEU LTDA EPP- AI N°656/2015-DFISC/DNPM/SP e 657/2015-DFISC/DNPM/SP 821.250/1987-MINERAÇÃO LAJ´S CARLOS LTDA- AI N°682/2017-DFISC/DNPM/SP 820.412/1992-PEDREIRA MOGIANA LTDA- AI N°647/2015-DFISC/DNPM/SP e 648/2015-DFISC/DNPM/SP 821.097/1997-MINERADORA SERRA AZUL GENUÍNA LTDA- AI N°796/2017-DFISC/DNPM/SP 821.154/1999-MINERAÇÃO IBICATU LTDA - ME- AI N°527/2017-DFISC/DNPM/SP 821.271/1999-ORIENTAL MINERAÇÃO LTDA- AI N°529/2017-DFISC/DNPM/SP e 530/2017-DFISC/DNPM/SP 820.680/2000-SABBAG AGRO MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA- AI N°694/2017-DFISC/DNPM/SP 821.084/2000-PEREZ EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA. ME- AI N°326/2017-DFISC/DNPM/SP 820.396/2008-PEDREIRA DOIS CORREGOS LTDA ME- AI N°310/2017-DFISC/DNPM/SP Nega provimento ao recurso interposto contra multa- RAL(1758) 820.949/2000-CERÂMICA SÃO MARCOS DE CONCHAS LTDA Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.129/2008-RIO VERDE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME-OF. N°1161/18-DFISC/DNPM/SP - 12.07.18 Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(773) 821.230/2010-VILELA & SILVA LTDA ME -AI N°598/2015-DFISC/DNPM/SP Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 820.695/2017-PEDREIRA TRÊS IRMÃOS EIRELI-OF. N°634/2018-DTM/DNPM/SP 820.697/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°626/2018-DTM/DNPM/SP 820.734/2017-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°622/2018-DTM/DNPM/SP 820.738/2017-LUZIA CATHARINA TEDESCO LOSCO- OF. N°633/2018-DTM/DNPM/SP 820.741/2017-NOROMIX CONCRETO S A-OF. N°630/2018-DTM/DNPM/SP 820.743/2017-CERÂMICA ENDO EIRELI EPP-OF. N°631/2018-DTM/DNPM/SP 820.744/2017-CERÂMICA ENDO EIRELI EPP-OF. N°632/2018-DTM/DNPM/SP 820.771/2017-WALTER RODOLFO SGOBBI ME-OF. N°627/2018-DTM/DNPM/SP 820.784/2017-ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - ME-OF. N°628/2018-DTM/DNPM/SP 820.802/2017-JOSMAR BOVOLENTA ME-OF. N°637/2018-DTM/DNPM/SP VICENTE ROSOLIA SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 75/2018/TO Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.277/2016-CARISVALDO ALMEIDA BOMFIM ME- Registro de Licença N° 23/2018 - Vencimento em 31/08/2021 FABIANO PINEIRO MIRANDA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 165, DE 30 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, e no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, resolve: Processo nº 48340.003499/2018-10. Interessada: Porto Primavera Transmissora de Energia S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.081.291/0001-39. Objeto: Aprovar como prioritário, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, o Projeto de Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.687, de 17 de outubro de 2017, de titularidade da Interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/projetosprioritarios/2018. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Desenvolvimento Social GABINETE DO MINISTRO DESPACHOS DE 30 DE JULHO DE 2018 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: FAMA-FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A MULHER ARAXAENSE CNPJ: 04.473.196/0001-92 Município: Araxá/MG Processo nº: 71000.114497/2013-13 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CTL - CENTRO DE TREINAMENTO DE LIDERES DE RUY BARBOSA CNPJ: 13.222.682/0001-29 Município: Ruy Barbosa/BA Processo nº: 71000.041823/2011-02 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS CNPJ: 58.253.667/0001-86 Município: Santos/SP Processo nº: 71000.012542/2014-87 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CENTRO DE APRENDIZAGEM METÓDICA E PRÁTICA MARIO DOS SANTOS CNPJ: 44.952.901/0001-59 Município: Cubatão/SP Processo nº: 71000.046209/2011-29 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CENTRO DE APRENDIZAGEM E MOBILIZAÇÃO PROFISSIONAL E SOCIAL - CAMPS CNPJ: 58.253.667/0001-86 Município: Santos/SP Processo nº: 71000.037712/2011-93 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO SENSIBILIZAR - ASSEN CNPJ: 08.148.044/0001-75 Município: Francisco Beltrão/PR Processo nº: 71000.054568/2017-45 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ CNPJ: 71.872.188/0001-06 Município: Sorocaba/SP Processo nº: 71000.043129/2015-45 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CODÓ CNPJ: 05.794.433/0001-80 Município: Codó/MA Processo nº: 71000.060267/2017-51 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DO BANCO DO BRASIL - A.A.B.B. CNPJ: 22.821.318/0001-76 Município: Rolim de Moura/RO