AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS — página do DOU de 26/03/2020

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152020032600112 Seção 1 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.418/2014-PAULETTE APARECIDO DE CARVALHO-OF. N°10/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.186/2015-MB EMPREENDIMENTOS LTDA ME-OF. N°12/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.090/2016-WEVERTON PAIXÃO ARAUJO SILVA-OF. N°14/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.032/2017-ANTONIO PIRES NETO-OF. N°36/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.062/2018-A R NETO NONATO ME-OF. N°38/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.020/2019-LUZIANO BORGES PEREIRA-OF. N°35/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.097/2019-JOSÉ CARLOS PEDREIRA FILHO-OF. N°4/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.104/2019-FABIANA ARANTES BEZERRA BARBOSA-OF. N°18/2020/SEFAM - TO/GER - TO Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 864.293/2015-FERNANDO ALVES ROSA 864.036/2017-TEOFILO CARLOS DE SOUSA Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 864.232/2019-DIVINA SANTOS PARANAHYBA FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente D ES P AC H O Relação nº 11/2020 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.205/2019-PATIUM BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA-OF. N°9/2020/SEREM - TO/GER - TO Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.231/2017-ENGEMID CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°42/2020/SEFAM - TO/GER - TO Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.397/2014-FERMAC2010 MINERAÇAO LIMITADA- Área de 120,29 para 49,26-Cálcario-Natividade/TO Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 864.113/2003-ITAFOS ARRAIAS MINERAÇÃO E FERTILIZANTES S.A.- AI Nº 000.641/2017-DNPM/TO; 000.946/2017-DNPM/TO; 001.226/2017-DNPM/TO; 001.425/2017-DNPM/TO; 001.584/2017-DNPM/TO; 001.721/2017-DNPM/TO; 001.837/2017-DNPM/TO; 000.361/2018-DNPM/TO; 000.362/2018-DNPM/TO; 000.732/2018-DNPM/TO Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 864.085/2016-PEDREIRA 2000 LTDA- Registro de Licença N° 09/2017 - Vencimento em 30/09/2021 864.043/2017-MINERAÇÃO BELO MONTE LTDA- Registro de Licença N° 30/2018 - Vencimento em 16/01/2021 D ES P AC H O Relação nº 12/2020 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.073/2015-JOÃO TELES DE MENEZES-Registro de Licença N° 24/2020 - Vencimento em 06/06/2021 FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente GERÊNCIA REGIONAL TIPO V NO ESTADO DE RORAIMA D ES P AC H O Relação nº 5/2020 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 884.051/2018-TANCREDO DA SILVA SANTOS- Cessionário:T. DA SILVA SANTOS- CPF ou CNPJ 36572723000102- Alvará n°1.695/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 884.093/2008-TRANSMACON MATERIAS DE CONSTRUÇÕES LTDA ME- OF. N°14/2020 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 884.006/2009-L KOTINSCKI ME- Registro de Licença N° 73/2009 - Vencimento em 17/10/2023 884.128/2015-RS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA EPP- Registro de Licença N° 165/2015 - Vencimento em 16/02/2024 EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS Gerente Substituta 864.225/2017-A G DOS SANTOS- Registro de Licença N° 21/2018 - Vencimento em 04/02/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 864.055/2016-CARLOS LUIZ ZORZI-OF. N°11/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.166/2018-RICARDO DE ALMEIDA-OF. N°40/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.181/2018-ENEAS CURCINO DA SILVA-OF. N°41/2020/SEFAM - TO/GER - TO 864.306/2018-DAGUIMAR FERREIRA DE SOUSA-OF. N°39/2020/SEFAM - TO/GER - TO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO Nº 170, DE 25 DE MARÇO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 1º de março de 2012, tendo em vista os documentos que constam do processos ANP nº 48610.200461/2020-81, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP n.º 52, de 02 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a Empresa Cattalini Terminais Maritmos S.A. , cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 75.633.560/0001-82, autorizada a operar um Terminal Aquaviário para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classe I a III (Norma ABNT NBR 17.505), denominado Centro de Tancagem IV (CT-4) localizado no Porto de Paranaguá, no Município de Paranaguá, Estado do Paraná; composto pelas seguintes instalações: a) 36 (trinta e seis) tanques de aço carbono. . Bacia Número do Tanque Tipo de Tanque Tipo de Teto Diâmetro (m) Altura (m) Volume Nominal (m3) Classe de Produtos . 1 TQ-501 vertical fixo 13,36 14,90 2.088,77 Classes I a III . 1 TQ-502 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-503 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-504 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-505 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-506 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-507 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-508 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-509 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-510 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-511 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-512 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-513 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-514 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-515 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-516 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-517 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-518 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 1 TQ-519 vertical fixo 21,00 22,10 7.654,59 Classe I a III . 2 TQ-520 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-521 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-522 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-523 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-524 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-525 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III . 2 TQ-526 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III . 2 TQ-527 vertical fixo 19,10 22,10 6300,00 Classe I a III . 2 TQ-528 vertical fixo 13,37 17,30 2400,00 Classe I a III . 2 TQ-529 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-530 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-531 vertical fixo 13,37 17,30 2400,00 Classe I a III . 2 TQ-532 vertical fixo 17,19 19,70 4570,00 Classe I a III . 2 TQ-533 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III . 2 TQ-534 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III . 2 TQ-535 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III . 2 TQ-536 vertical fixo 21,00 22,10 7600,00 Classe I a III b) (6) dutos entre o CT-3 e o CT-4: . Identificação ("Tag") Origem Destino Material Diâmetro (polegadas) Extensão (km) Pressão Máxima (kgf/cm2) Vazão Máxima (m³/h) C T-4 C T-3 aço inox 304-L 0,45 C T-4 C T-3 aço inox 304-L 0,45 C T-4 C T-3 aço inox 304-L 0,45