Página 51 do DOU de 19/05/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 815.328/2007-FORMAFIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 54/2015-10.800toneladas/ano-Saibro- Validade:08/05/2016 815.118/2012-ARGASENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP-IMBITUBA/SC - Guia n° 050/2015-50.000Toneladas-Areia- Validade:30/04/2016 Fase de Disponibilidade No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 815.277/2001- HABILITADOS os proponentes: TORRES & MEDEIROS LTDA ME, CNPJ Nº 80735780/0001-57 E SBM - SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 14779384/0001- 05 e INABILITADOS os proponentes: x-x RELAÇÃO N o- 75/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.061/2015-AGUAS CRISTAIS J.A LTDA ME-OF. N°1649/2015 815.140/2015-EXTRAÇÃO DE AREIA MONDINI & SCH- NAIDER LTDA-OF. N°1689/2015 815.185/2015-BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRU- ÇÃO LTDA-OF. N°1688/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.261/2010-GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA- Alvará n°7390/2013 - Cessionario:815.129/2015-MINERADORA POR- TO LTDA ME- CPF ou CNPJ 04942772/0001-01 816.009/2011-CEMAN COMÉRCIO DE AREIA LTDA.- Alvará n°2.105/2012 - Cessionario:815.243/2015, 815.244/2015, 815.245/2015, 815.246/2015, 815.247/2015, 815.248/2015, 815.249/2015, 815.250/2015, 815.251/2015 e 815.252/2015-Célio Cirilo- CPF ou CNPJ 624.600.569-15 815.932/2013-MATERPLAN MADEIRAS E TERRAPLA- NAGEM LTDA- Alvará n°1.191/2014 - Cessionario:815.108/2015- Cleunice Aparecida Souza Stefanes- CPF ou CNPJ 050.278.219-64 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.445/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALLE LTDA. ME- OF. N°1674/2015 815.472/2009-FRANCISCO BENINCA-OF. N°1677/2015 815.059/2010-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°1668/2015 815.238/2010-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°1675/2015 815.141/2011-CETARB COMÉRCIO DE MINÉRIOS LT- DA-OF. N°1676/2015 815.076/2014-REIS E FILHOS LTDA EPP-OF. N°1682/2015 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.608/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-Argila Industrial e Argila Estrutural 815.235/2014-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA-Areia Torna sem efeito anuência da Cessão Parcial de Direitos(533) 815.655/2012-AREMIX MINERAÇÃO E COMERCIO LT- DA.- DOU de 04/12/2014 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 815.172/1999-UNIMIN DO BRASIL LTDA.-Retificação de despacho (901)Publicado DOU de 19/09/2014, Relação n° 142/2014, Seção I, pág. 86 - Onde se lê:"Declara PRIORITÁRIO pretendente da área em disponibilidade para pesquisa (303) Indefere requerimento de habilitação à área em disponibilidade - Edital/Pesquisa (313) 815.172/1999 - MIVAL - MINERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA, CNPJ nº 83471722/0001-51 e MICROMIL - MICRONIZA- ÇÃO E MOAGEM LTDA, CNPJ nº 04313814/0001-37", Leia-se: "Declara PRIORITÁRIO pretendente à área em disponibilidade para Lavra. (309) 815.172/1999 - TRANSPORTES GUAREZI E MA- TIOLA LTDA, CNPJ nº 82696352/0001-98 - Substância Aprovada: Areia Quartzosa - Indefere requerimento de habilitação à área em disponibilidade - Edital/Lavra (308) 815.172/1999 - MIVAL - MI- NERAÇÃO VALE DO RIO TIJUCAS LTDA, CNPJ nº 83471722/0001-51 e MICROMIL - MICRONIZAÇÃO E MOAGEM LTDA, CNPJ nº 04313814/0001-37" Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.285/2002-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LTDA- OF. N°1687/2015 815.360/2003-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°1670 815.270/2007-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°1669/2015 815.712/2007-IRMÃOS BEILFUSS LTDA ME-OF. N°1680/2015 815.337/2009-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LT- DA-OF. N°1665/2015 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.183/2006-RIBEIRÃO DO COBRE-EXTRA- ÇÃO,COM.TRANSP.EREPR.DE MINERIOS LTDA.-ME- Alvará nº 5545 n° 2006 - Cessionário: RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP- CNPJ 11419126/0001-11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N° 509/2015, 510/2015, 511/2015, 512/2015, 513/2015, 514/2015 e 515/2015 815.054/1996-AGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME- AI N° 258/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.564/2013-LT WONSIEWSKI E CIA LTDA-Registro de Licença N°1683/2015 de 08/05/2015-Vencimento em 05/07/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.785/2009-AMILTON LUIZ & CIA LTDA- Registro de Licença N°:1454/2010 - Vencimento em 30/03/2018 Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.301/2007-CALISUL SERVIÇOS LTDA ME Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.065/2013-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA FALCHETTI LTDA- AI N°402/2015 Determina a interdição da lavra(1199) 815.431/2007-PAULO CESAR DE BITTENCOURT ME- N° do Termo de Interdição:02/2015, de 06/05/2015- Lacre N° s/n RELAÇÃO N o- 76/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 815.467/2007-SL VIEIRA COMÉRCIO E TERRAPLANA- GEM LTDA ME - Publicado DOU de 04/05/2010, Relação n° 27/2010, Seção I, pág. 68- Onde se lê: "...Substância: Saibro/Argila", Leia-se: "...Substância: Saibro" Fase de Licenciamento Torna sem efeito multa aplicada(1822) 815.065/2013-PAVIMENTADORA E CONST. FALCHETTI LTDA- Publicado DOU de 29/04/2015 (Relação nº 63/2015) RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃo N o- 63/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração - REL PESQ(639) 864.223/2002-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA- AI N°566/2011 - DNPM/TO 864.499/2008-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA.- AI N°963/2013 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Torna sem efeito Auto de Infração.(1848) 864.291/2008-J. PINHEIRO DA SILVA - COMÉRCIO ME- AI N°625/2013 - DNPM/TO RELAÇÃO N o- 65/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 864.155/2014-MINERADORA JARDEL AVELAR LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 864.415/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA-OF. N°215/2015 - DNPM/TO Determina arquivamento definitivo do processo(155) 864.412/2014-JOÃO TELES DE MENEZES Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 864.423/2013-MINERACAO PIRECAL CALCARIO LT- DA 864.338/2014-AQUILES PEREIRA DE SOUSA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 864.345/2014-W.S.J. INDUSTRA COMERCIO E CONSRU- TORA LTDA EPP CERAMICA E CONSTRUTORS FLORESTA- Registro de Licença N°15/2015 de 13/05/2015-Vencimento em 27/08/2034 Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 864.025/2015-JOSE PAULO SANTANA ME Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 864.436/2013-ANTÔNIO PAULINO ALVES 864.048/2014-PASQUALI EXTRAÇÃO EIRELI ME 864.014/2015-CERAMICA MINERADORA VITORIA LT- DA ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Não conhece requerimento protocolizado(1220) 864.457/2013-MINERAÇÃO LIRIO BRANCO RÔMULO SOARES MARQUES INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO PORTARIA N o- 16, DE 18 DE MAIO DE 2015 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DISTRITO FE- DERAL E ENTORNO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo nº 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA/Nº 20, de 08 de abril de 2009. CONSIDERANDO a Portaria/MDA/N° 6, de 31 de janeiro de 2013, que estabelece os parâmetros a serem observados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA no estabelecimento da ordem de prioridade territorial para as ações de obtenção de terras para a reforma agrária e os critérios, requisitos e procedimentos básicos para a seleção de candidatos a beneficiários da reforma agrária; CONSIDERANDO a Seção 2 e Seção 17 do Capítulo 10 do Manual de Crédito Rural (MCR), que trata do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), especificamente dos beneficários e dos créditos para os beneficiários do PNRA; CONSIDERANDO o Decreto nº 8.256, de 26 de maio de 2014, que regulamenta o inciso V do caput do art. 17 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre os créditos de instalação no Programa de Reforma Agrária e a Nota Técnica/Nº 03/2014/IN- CRA/DD de 21 de julho de 2014; CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas perimentes à matéria, resolve: Art. 1º. Reconhecer o Projeto de Assentamento denominado 10 de Junho, criado pelo Governo do Distrito Federal, com área de 159,22 ha (cento e cinquenta e nove hectares e vinte e dois ares), visando atender 35 (trinta e cinco) famílias de pequenos produtores rurais, administrado pelo GDF, situado na Região Administrativa do Gama - Distrito Federal. Art. 2º Criar no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA o código DF0216000 para o projeto de assentamento. Art. 3º Estabelecer que o reconhecimento possibilite às famílias beneficiárias o acesso às políticas públicas aplicáveis ao Programa Nacional de Reforma Agrária- PNRA. MARCO AURÉLIO BEZERRA DA ROCHA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA N o- 20, DE 16 DE ABRIL DE 2015 O Superintendente Regional-Substituto do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA -, no Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 132, do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA - nº. 20, de 8 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU - do dia 9 de abril de 2009 e, Portaria/INCRA/P/Nº615, de 28 de novembro de 2014, publicada no DOU de 1º de dezembro de 2014; CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo INCRA/SR06/MG nº 54170.000954/2001-89, que trata de Contrato de Assentame3nto da parcela nº 172 do Projeto de Assentamento JAMBEIRO, localizado no município de Paracatu, estado de Minas Gerais; resolve Art. 1º. Tornar sem efeito a Portaria/INCRA/SR.06/MG/Nº 82/2014, de 23 de dezembro de 2014, que trata da rescisão do Contrato de Assentamento nº MG015700000001, de 15 de setembro de 2000, firmado com os beneficiários Maria de Fátima da Silva Costa e Aclênio Gonçalves Costa; Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE TEIXEIRA LACERDA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR-08/SP/Nº63, de 15 de outubro de 2009, publicada no D.O.U. No207, de 29 de outubro de 2009, Seção I, pág. 106, que criou o P.A JOSUÉ DE CASTRO, onde se lê:"...área de 755,0210 ha (setecentos e cinquenta e cinco hectares, dois ares e dez centiares)", leia-se:"...773,2636 ha (setecentos e setenta e três hectares, vinte e seis ares e trinta e seis centiares)". Ministério do Desenvolvimento Agrário .