Página do DOU de 04/09/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 896.496/1998- HABILITADOS os proponentes: MINERA- ÇÃO JUPARANÁ LTDA (CNPJ 23.290.216/0001-34) e INABILI- TADOS os proponentes: MINERAÇÃO SERRA DO MAR LTDA (CNPJ 05.296.046/0001-13). Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 896.592/2008-CRENELLI MINERAÇÃO LTDA-AI N°576/2013- FISC.-20ºDS/DNPM/ES No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087) 890.483/1989- Lauer Granitos Ltda.-ME (CNPJ 05.445.362/0001-00); Mineração Santa Rita Ltda. (CNPJ 03.352.467/0001-08). Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 896.568/2005-WALTER CORNACHINI 896.559/2014-DARCY RAASCH 896.001/2016-LUANA MORELLO FEHLBERG Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 896.526/1999-WL MINERAÇÃO LTDA-( NÃO CONHECE OS TERMOS DA DOCUMENTAÇÃO PROTOCOLIZADA EM 10/12/2014, POR INTERMÉDIO DA JUNTADA DE NÚMERO 48420-007939/2014) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 890.160/1983-MINERAÇAO TRIUNFO LTDA-OF. N°1.624/2017-DNPM/ES 890.267/1984-DELTA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.727/2017-DNPM/ES 890.460/1985-MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LTDA-OF. N°1.714/2017-DNPM/ES 890.563/1993-JR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.719/2017- DNPM/ES 896.393/1996-EMPRESA DE MINERAÇÃO BARRINHA LTDA . ME.-OF. N°1.707/2017-DNPM/ES 896.134/2000-MINERAÇÃO GRANOV LTDA EPP-OF. N°1.709/2017-DNPM/ES 896.385/2004-MINERAÇÃO UNIÃO LTDA. ME-OF. N°1.689/2017-DNPM/ES 896.633/2004-CB GRANITOS LTDA-OF. N°1.653/2017- DNPM/ES 896.327/2006-GRANAL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.697/2017-DNPM/ES Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 896.156/2000-GRANITOS CASTELO LTDA ME-CONCEI- ÇÃO DO CASTELO/ES, MUNIZ FREIRE/ES - Guia n° 0032/2017- 16.000t/ano-GRANITO- Validade:16/08/2023 896.385/2004-MINERAÇÃO UNIÃO LTDA. ME-VARGEM ALTA/ES - Guia n° 0031/2017-10.000t/ano-MÁRMORE- Validade:10/08/2023 896.549/2012-CYSNE & CYSNE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA. ME-ITAPEMIRIM/ES - Guia n° 0028/2017-50.000t/ano- AREIA- Validade:23/03/2019 Aceita defesa apresentada(809) 896.633/2004-CB GRANITOS LTDA Nega provimento a defesa apresentada(810) 896.633/2004-CB GRANITOS LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 896.633/2004-CB GRANITOS LTDA -AI N°0377/2014; 0378; 0379; 0382; 0383; 0384; 0385; 0387; 0388; 0389; E 0390/2014; E 0156/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2106) 896.346/2000-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRELI EPP-OF. N°1.725/2017-DNPM/ES Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.156/1979-AMBOSS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1.732/2017-DNPM/ES 890.041/1986-ÁGUA PEDRA AZUL S A-OF. N°1.749/2017-DNPM/ES Fase de Licenciamento Determina o cancelamento do Licenciamento(704) 896.570/2010-JOÃO CARLOS RIGONI ME- Licenciamento N°05/2011- Publicado no DOU de 19/12/2012 Despacho publicado(756) 896.701/2006-PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETRO- BRAS-Indefere o requerimento de renúncia protocolizado em 15/07/2015 por não ter sido apresentado instrumumento procuratório específico. 896.702/2006-PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETRO- BRAS-Indefere o requerimento de renúncia protocolizado em 15/07/2015 por não ter sido apresentado instrumumento procuratório específico. Determina arquivamento do Auto de Infração(762) 896.962/2007-VERA MARIA VERVLOET ME- AI N°0327/2012-DNPM/ES Aceita a defesa apresentada(1192) 896.962/2007-VERA MARIA VERVLOET ME Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 896.176/2014-LEOMAR GONÇALVES DE ALMEIDA ME 896.041/2015-RAPHAEL NASCIMENTO TURRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 896.078/2017-ESTRELA D´ALVA MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1.701/2017-DNPM/ES RUBENS SIRTOLI Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 166/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 860.088/1998-BRACAL BRASIL CALCÁRIO E AREIA LTDA - Publicado DOU de 04/12/2000, Relação n° 555, Seção 1, pág. 46/47- Onde se lê: Município de Terezópolis de Goiás/GO; Leiase: Municípios de Terezópolis de Goiás e Goianápolis/GO. 860.899/2014-VOTORANTIM CIMENTOS S A - Publicado DOU de 22/05/2017, Relação n° 98, Seção 1, pág. 52- Onde se lê: Municípios de Edealina, Edeia e Indiara/GO; Leia-se: Municípios de Edealina e Indiara/GO. RELAÇÃO N o- 187/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 861.159/2014-PEDRO ARCANJO DA SILVA JUNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 861.933/2011-DEMETRIOS CHRISTOFIDIS-OF. N°721/2017 860.149/2014-AREIA BRASIL MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°703/2017 860.371/2015-EDSON DA SILVA FERRO FILHO-OF. N°782/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.069/2010-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA 860.261/2010-PENERY MINERAÇÃO LTDA 860.138/2011-RUBENS VICENTE DE MESQUISTA 860.192/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.472/2011-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.327/2012-FABIANA CORREIA DOS SANTOS GUI- MARÃES 861.394/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA 861.395/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA 861.396/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA 861.397/2013-TITANIO GOIÁS MINERAÇÃO IND. E COM. LTDA 861.639/2013-MARCUS BRANDÃO LIMA E SILVA 861.950/2013-PENERY MINERAÇÃO LTDA 862.073/2013-TERRATIVA MINERAIS S.A. 860.691/2014-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA 860.197/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA 860.943/2015-JHONATAN FERNANDES BRETA Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 861.154/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°7115/2015 861.155/2013-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-ALVARÁ N°7116/2015 860.619/2015-LEON BARCELOS DE URZEDO-ALVARÁ N°10143/2015 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.258/2012-MINERAÇÃO BATALHA E PARTICIPA- ÇÕES LTDA ME-ALVARÁ N°8538/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.050/2010-VÂNIA DELZULITA DE MOURA LIMA ME-OF. N°723/2017 Nega provimento ao recurso interposto(2075) 860.915/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CAL- CARIO BRASILIA LTDA Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 806.201/1976-SAÚDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA.- Fonte: SÃO JOSÉ; Marca: NATIVA; Embalagem: 500mL (sem gás);Fonte: SÃO JOSÉ; Marca: PIRI- NEUS; Embalagem: 20L (sem gás); Fonte: SÃO JOSÉ; Marca: BE- LOVALLE; Embalagem: 20L (sem gás).- HIDROLÂNDIA/GO 860.582/1995-REBICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte: MINA DA LUA; Marca: CRYSTAL/LIA; Embalagens: 200mL e 5L (sem gás).- ANÁPOLIS/GO 860.228/1998-CARMO MINERAÇÃO INDUSTRIA E CO- MERCIO LTDA- Fonte: QUINTA DO CARMO; Marca: SALUTE; Embalagens: 10L e 20L (sem gás).- GOIÂNIA/GO 860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: TOPÁZIO; Marca: LA PRIORI; Embalagens: 350mL, 500mL, 1,5L e 5L (com gás) e copo de 200mL, 350mL e 500mL (sem gás).- BRA- SÍLIA/DF 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA- Fonte: SÃO PEDRO; Marca: PIRINEUS; Embalagem: 20L (sem gás); Fonte: SÃO PEDRO; Marca: BELOVALLE; Embalagem: 20L (sem gás).- NOVO GAMA/GO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.019/1939-VOTORANTIM METAIS S.A-OF. N°725/2017 009.357/1966-RIO QUENTE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°725/2017 860.957/1984-MINERADORA SUL AMÉRICA LTDA.-OF. N°784 e 785/2017 861.172/1991-SEIVA MINERAÇÃO LTDA-OF. N°726/2017 860.054/2000-OÁSIS ÁGUAS MINERAIS LTDA-OF. N°727/2017 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°730/2017 860.066/2000-BELO VALLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°781/2017 860.820/2000-CAIAPÓ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÀGUA MINERAL LTDA-OF. N°783/2017 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 860.393/1993-MARFIM INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA-OF. N°634/2017 860.778/1995-TUCARANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°728/2017 RELAÇÃO N o- 193/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 861.800/2011-JOFEGE MINERAÇÃO LTDA- Alvará n°2.302/2012 - Cessionario:860.612/2017, 860.613/2017, 860.614/2017, 860.615/2017, 860.616/2017, 860.617/2017 e 860.618/2017.-João Francisco Souza Rodrigues- CPF ou CNPJ 188.075.558-08 860.033/2016-DAVID FERREIRA DOS SANTOS- Alvará n°1.999/2016 - Cessionario:860.691/2017-Presmag Extração de Minerais Eireli- CPF ou CNPJ 23.007.536/0001-34 861.249/2016-RICARDO MENDES RORIZ- Alvará n°3.216/2017 - Cessionario:860.718/2017 e 860.719/2017-Mendes Areia e Cascalho Ltda- CPF ou CNPJ 37.024.031/0001-92 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.050/2012-RICARDO AUGUSTO CUNHA- Cessionário:Mineração Cristal Ltda Me- CPF ou CNPJ 18.491.706/0001-69- Alvará n°8.540/2014 860.326/2016-FABIO DE CASTRO MOURA- Cessionário:Elaine Alves da Silva- CPF ou CNPJ 733.315.201-44- Alvará n°12.271/2016 860.038/2017-AREAL CERTEZA LTDA ME- Cessionário:C P M Stone Mineração Ind. e Comércio Eireli Me- CPF ou CNPJ 01.852.805/0001-26- Alvará n°3.516/2017 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 862.186/2007-ABNER JESUS MOREIRA- Cessionário:Edney Teodoro da Silva- CNPJ 499.687.001-00- Licenciamento n°045/2010- Vencimento da Licença: 24/09/2017 860.205/2011-ALCIRGEANNI FERNANDES GUIMA- RÃES FERREIRA- Cessionário:Cal Mineradora de Cascalho e Areia Ltda- CNPJ 27.995.830/0001-52- Licenciamento n°114/2016- Vencimento da Licença: 06/11/2026 862.513/2011-CARLOS PEREIRA DIAS- Cessionário:Hugo Vaz Nunes- CNPJ 030.354.891-65- Licenciamento n°196/2012- Vencimento da Licença: Indeterminada DAGOBERTO PEREIRA SOUZA SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 143/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 866.334/2015-LEVI MACHADO DE OLIVEIRA- DOU de 13/02/2017 866.906/2016-ITAMAR LOCKS- DOU de 25/04/2017 SERAFIM CARVALHO MELO SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 84 /2017 LICENCIAMENTO (Código 7.72) Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo nº 911.062/2010 Notificado: AREAL BARONESA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. CNPJ/CPF 91.518.969/0001-04 NFLDP nº 831/2010. Valor: R$ 0,00.