Alvará n°16.274/2011 - Cessionario:821.297/2011-CERÂMICA — página do DOU de 07/03/2012

Documento assinado digitalmente conforme MP n 821.185/1998-CONCRESAND MINERAÇÃO LTDA-OF. N°342/12-DFISC/DNPM/SP, de 28.02.12 820.926/1999-CAJAMAR AREIA E PEDRA LTDA EPP- OF. N°235/12-DFISC/DNPM/SP, de 16.02.12 820.133/2002-ASB ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA- OF. N°372/12-DFISC/DNPM/SP, de 29.02.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 820.421/1996-CANHÃO PINDAMONHANGABA EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°224/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 820.422/1996-CANHÃO PINDAMONHANGABA EX- TRAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA.-OF. N°227/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 820.710/1997-FONTE SERRA NEGRA PURÍSSIMA LT- DA.-OF. N°221/12-DFISC/DNPM/SP, de 14.02.12 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722) 820.556/1991-PEDREIRA PEDROSO LTDA-OF. N°281/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.02.12 RELAÇÃO N o- 25/2012 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.772/2008-AYALA CISSA ESQUIVEL FONSECA-OF. 820.923/2010-KONESUK EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°177/2012/DTM/DNPM/SP. 821.170/2010-FONTE ROCHA BRANCA LTDA-OF. 820.366/2011-LARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.-OF. N°171/2012/DTM/DNPM/SP. 820.380/2011-AGUA LITORÂNEA - INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF. 820.401/2011-CARLOS EDUARDO SCHMIDT BEDRAN- OF. N°172/2012/DTM/DNPM/SP. 820.403/2011-MARIA ANTONIA DA SILVA BIONDI-OF. 820.406/2011-ELIZABETH MADEIRA CARDOSO DA SILVA-OF. N°178/2012/DTM/DNPM/SP. 820.456/2011-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPA- ÇÕES LTDA-OF. N°167/2012/Superintendência/SP/DNPM. 820.473/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. 820.474/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. 820.475/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. 820.480/2011-ARRADI & SILVA LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 821.061/2002-MARLEI AUGUSTO DE CAMPOS-OF. N°199/12-DTM/DNPM/SP Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.843/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA CINCO LAGOS LTDA.- Alvará n°1.683/2010 - Cessionario:821.086/2011-ORBIO MAX DE BORBA- CPF ou CNPJ 215.430.318-89. 820.589/2009-MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA.- Alvará n°10.289/2010 - Cessionario:820.008/2012-MAGNIFICAT EXTRA- ÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA.- CPF ou CNPJ 01.210.165/0001-50. 821.049/2010-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA- Alvará n°16.274/2011 - Cessionario:821.297/2011-CERÂMICA MOMBUCA LTDA.- CPF ou CNPJ 71.843.064/0001-00. Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 820.633/2004-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-Alvará N°12260/2005 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.161/2010-LINCOLN PALUMBO- Cessionário:ESTÂN- CIA MONTE BELO MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.942.517/0001-01- Alvará n°352/2011. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.391/1998-CERÂMICA MARIAH LTDA-OF. N°218/12-DTM/DNPM/SP 820.279/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.-OF. N°215/12-DTM/DNPM/SP 820.280/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.-OF. N°213/12-DTM/DNPM/SP 820.145/2005-LAURO MONTAN EPP-OF. N°217/12- DTM/DNPM/SP 820.002/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA.-OF. N°253/2012/DTM/DNPM/SP. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.279/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.-OF. N°214/12-DTM/DNPM/SP 820.280/2000-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.-OF. N°212/12-DTM/DNPM/SP 820.145/2005-LAURO MONTAN EPP-OF. N°216/12- DTM/DNPM/SP Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 802.494/1974-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CAL SU- PERCAL LTDA.-OF. N°181/2012/DTM/DNPM/SP. 820.224/1981-AMAL - EMPREENDIMENTOS E MINE- RADORA ALVORADA LTDA.-OF. N°168/2012/DTM/DNPM/SP. 820.463/1997-AREIÃO RAMOS LTDA-OF. 820.464/1997-AREIÃO RAMOS LTDA-OF. 821.691/1999-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.- OF. N°252/2012/DTM/DNPM/SP. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.292/2006-TRANSPORTADORA NIVIA LTDA ME- OF. N°166/2012/DTM/DNPM/SP. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.646/2007-MD MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença No.:3.093/2009 - Vencimento em 31/08/2013. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.946/2002-MINERAÇÃO PORTO FELIZ LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO AFF LTDA.- CNPJ 10.919.339/0001-40- Registro de Licença n°3.042/2007- Vencimento da Licença: 31/12/2012. Autoriza redução de área(1207) 820.113/2009-COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA.- Área reduzida de 50 ha. para 48,85 ha. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.216/2011-PEDROURO CONSTRUTORA LTDA.-Registro de Licença n°3.197/2012 de 01/03/2012-Vencimento em 01/02/2032 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.087/2009-USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E ÁL- COOL S.A.-OF. N°169/2012/DTM/DNPM/SP. 821.091/2010-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. 820.587/2011-MINERAÇÃO CAJU LTDA.-OF. 820.589/2011-PORTO DE AREIA IRMÃOS BRAMBILLA LTDA.-OF. N°170/2012/Superintendência/SP/NPM. 820.594/2011-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA-OF. N°190/2012/DTM/DNPM/SP. 820.623/2011-CERÂMICA GHEDIN LTDA-OF. 820.800/2011-A. R. ARTEFATOS DE CIMENTO GUAI- RA LTDA.-EPP-OF. N°187/2012/DTM/DNPM/SP. 820.909/2011-ANTONIO CESAR ANDREAZI ME-OF. RICARDO DE OLIVEIRA MORAES INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 20, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL DA SUPERIN- TENDÊNCIA DO INCRA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Órgão Colegiado criado pelo artigo 9º, inciso I, da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto Nº 6.812 de 03 de abril de 2009, por seu Presidente no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 132, inciso XII do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria Nº20, de 08 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção I, do dia 09 do mesmo mês e ano, e tendo em vista a decisão adotada em sua 18ª reunião, realizada em 14 de dezembro de 2011. Considerando a proposição apresentada pela Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos através do RELATÓRIO PARA VOTO/SR-11/INCRA/RS/Nº 45/2011, de 14-12-2011, constante do PROCESSO/ADM/INCRA/SR-11/RS/Nº54220.002893/2009-17, resolve: Art - 1º AUTORIZAR, o Senhor Superintendente Regional, para no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I, do Artigo 13, do Regimento do CDR, aprovado pela PORTARIA Nº 20/2009, com respaldo no artigo 84, da Lei Nº 6.431, de 11 de julho de 1977, combinada com a Lei Nº 6.925, de 29 de junho de 1981, e por força do Decreto de 08 de outubro de 1999, publicado no Diário Oficial da União do dia 11 do mesmo mês e ano, a celebrar com a Mitra Angelopolitana de Santo Ângelo/RS, o Contrato de Concessão de Uso de parte de uma área remanescente do Projeto de Assentamento São Sebastião, denominada Lote Igreja Católica, com a extensão de 0,0375 ha (três ares e setenta e cinco centiares), localizada no Município de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de realizar a construção da Igreja Católica, para uso comunitário do referido assentamento. Ministério do Desenvolvimento Agrário . Art - 2º ESTABELECER que a área objeto da concessão de uso, seja revertida de pleno direito, para posse, domínio e administração do INCRA, independente de notificação ou indenização, se, no todo ou em parte, lhe for dada aplicação diversa da destinação estabelecida no item anterior. Art - 3º DETERMINAR que a Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos, desta Superintendência Regional adote às providências decorrentes da presente autorização. ROBERTO RAMOS Superintendente VLADIMIR SILVA DE LIMA Chefe da Divisão de Desenvolvimento ANDRE BOCORNY GUIDOTTI Chefe da Divisão de Obtenção de Terras ANDRÉ LUIS VIEIRA DUARTE SILVA Chefe da Procuradoria Regional VITOR PY MACHADO Chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária Substituto CARLOS AZEVEDO ORTH Chefe da Divisão de Administração Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome . GABINETE DA MINISTRA PORTARIA N o- 30, DE 5 DE MARÇO DE 2012 Aprova a retificação do Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SE- SAN, nas modalidades Apoio à Instalação de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar. A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi conferida pela alínea "g" do inciso II do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e tendo em vista as justificativas apresentadas no Processo Administrativo nº 71000.031651/2010-70, resolve: Art. 1º - Aprovar a retificação do Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da SESAN, nas modalidades Apoio à Instalação de Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos e Unidades de Apoio à Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, estabelecendo critérios, diretrizes e procedimentos para a prestação de serviços pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, na condição de mandatária da União, na operacionalização de ações e programas a cargo deste Ministério, de acordo com o Contrato Administrativo nº. 02/2010, de 31 de maio de 2010, e na forma do Anexo I desta Portaria. Art. 2º - O Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para Contratação e Execução de Programas e Ações da SESAN retificado estará disponível para consulta na internet, no sítio do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS (http://www.mds.gov.br). Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TEREZA CAMPELLO ANEXO MANUAL DE INSTRUÇÕES, DIRETRIZES E PROCE- DIMENTOS OPERACIONAIS PARA CONTRATAÇÃO E EXECU- ÇÃO DE PROGRAMAS E AÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL MODALIDADES APOIO À INSTALAÇÃO DE RESTAU- RANTES POPULARES, COZINHAS COMUNITÁRIAS, BANCOS DE ALIMENTOS E UNIDADES DE APOIO À DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR Brasília, novembro de 2011. Presidenta da República Federativa do Brasil Dilma Rousseff Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello Secretário-Executivo Rômulo Paes de Sousa Secretário-Executivo Adjunto Marcelo Cardona Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Maya Takagi Secretária-Adjunta Lilian Santos Rahal Diretor do Dep. de Estruturação e Integração de Sistemas Públicos Agroalimentares João Tadeu Pereira Coordenador-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional Antônio Leopoldo Nogueira Neto