DESPACHO Nº 1.476, DE 2 DE JUNHO DE 2022 — página do DOU de 03/06/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022060300072 Seção 1 DESPACHO Nº 1.476, DE 2 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.004485/2022-10, decide conhecer dos pedidos de efeito suspensivo apresentados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE, Associação Nacional dos Consumidores de Energia - ANACE e Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais - PÓLIS e, no mérito, suspender os efeitos do Despacho nº 1.336, de 17 de maio de 2022, até o julgamento definitivo do recurso administrativo interposto. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 1.470, DE 1º DE JUNHO DE 2022 Processo nº: 48500.005398/2022-80. Interessada: Interligação Elétrica Evrecy S.A. Decisão: (i) Estabelecer parcelas de: (i.a) adicionais de Receita Anual Permitida; (i.b) ajuste referentes à Operação e Manutenção de instalações de transmissão transferidas ao Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 020/2008; e (i.c) cobertura de custos previstos na Resolução Normativa nº 67, de 2004. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. IVO SECHI NAZARENO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.477, DE 2 DE JUNHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pela Resolução Normativa ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 48500.005540/2022-99, decide liberar a unidade geradora UG3, de 1.540,00 kW de capacidade instalada, da CGH Buricá, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG CGH.PH.RS.000329-8.02, localizada no município de Inhacorá no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Cooperativa de Desenvolvimento Social Entre Rios Ltda., para início da operação em teste a partir de 3 de junho de 2022, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 583, de 22 de outubro de 2013. RODRIGO CÉSAR NEVES MENDONÇA SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 866, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Processo nº: 48500.003876/2020-55. Interessado: Engie Brasil Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total R$ 496.978,28 (quatrocentos e noventa e seis mil e novecentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos), referente à realização do Projeto de Gestão, PG-0403-2015/2015; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 90/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 861.790/2021-CECILIA GONCALVES DOS SANTOS DIAS- Cessionário:FÁBIO DE CASTRO MOURA- CPF ou CNPJ 908.648.751-34- Alvará n°625/2022 861.036/2021-BGOLD MINERACAO LTDA- Cessionário:BEMISA HOLDING S.A.- CPF ou CNPJ 08.720.614/0001-50- Alvará n°6.173/2021 Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial do requerimento de lavra(566) 860.716/2003-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA- Alvará n°6.921/2003 - Cessionario:861.753/2021-ENGESIS SERVIÇOS EIRELI- CNPJ 27.786.629/0001-65 860.716/2003-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA- Alvará n°6.921/2003 - Cessionario:860.035/2022-ENGESIS SERVIÇOS EIRELI- CNPJ 27.786.629/0001-65 DAGOBERTO PEREIRA SOUZA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O Relação nº 44/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 815.460/2011-PANDINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.368/2004-INDUGRAMAR MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. 815.006/2005-OLARIA CAMPO NOVO LTDA-OF. N°26551/2022/DIFAM- SC/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.006/2005-OLARIA CAMPO NOVO LTDA-OF. N°26553/2022/DIFAM- SC/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 815.235/2014-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA- OF. N°26502/2022/DIFAM-SC/ANM Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.264/2016-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA 815.735/2011-TERRA BRANCA MINERAÇÃO LTDA 815.454/2014-PARISI BRITAGEM E TERRAPLENAGEM LTDA 815.600/2014-TENDENCIA - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA 815.581/2014-CASSIANO DALLA NORA MARTINS 300.308/2019- 815.079/2012-RIO DO MOURA PESQUISA E EXTRAÇÃO MINERAL LTDA 815.805/2016-M W PEREIRA TERRAPLANAGEM 815.373/2016-GERALDO JAMES CARNEIRO 300.031/2019-Agência Nacional de Mineração 815.640/2011-AREAL MORO LTDA. ME 300.543/2014-Agência Nacional de Mineração Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.132/2011-EXTRAÇÃO E TERRAPLENAGEM DAZHAREIA LTDA-OF. 815.739/2011-RG & RG COMERCIO E EXTRACAO DE MINERAIS LTDA-OF. N°26828/2022/DIREM-SC/ANM Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.484/2005-ANDRÉ REIS EPP- Alvará n° 12.427/2005 - Cessionário: Junckes Mineração e Transporte Ltda Epp- CNPJ 85.381.911/0001-69 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 816.282/1996-SX TRANSPORTE E EXTRAÇÃO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA- SÃO JOÃO BATISTA/SC - Guia n° 14/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC-36.000toneladas/ano- Areia- Vigência da Guia:3 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 815.813/2016-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.813/2016-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-OF. N°26011/2022/DIFAM- SC/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina arquivamento definitivo do processo(155) 815.028/2021-NOVA ERA MINERACAO LTDA Fase de Requerimento de Registro de Extração Homologa desistência do requerimento de Registro de Extração(840) 815.040/2022-SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE (SIE) JESSE OTTO FREITAS Gerente D ES P AC H O Relação nº 45/2022 Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito o arquivamento do processo(1832) 815.203/2017-EDUARDO PEREIRA KREBS- DOU de 06/05/2022 JESSE OTTO FREITAS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ D ES P AC H O Relação nº 252/2022 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 851.168/2012-CERAMICA CARIJO LTDA-OF. N°26267/2022/DIFAM-PA/ANM 850.991/2010-CONSTRUTORA E BRITAGEM MIL ANOS LTDA-OF. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 850.949/2007-INDUST. CERÂMICA TABOCAS LTDA 851.247/2008-NICOLAS G. DE MACEDO & CIA. LTDA 850.336/2016-ALYSSON JUNIOR DA SILVA FERNANDES 851.010/2016-PINHEIRO IND. E COM. DE CERAMICA LTDA Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 850.949/2007-INDUST. CERÂMICA TABOCAS LTDA- AI N°4323/2022/DIFAM- PA/ANM (PROCESSO SEI 48059.950656/2022-40). Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.688/2017-DOBLAS GILMAR MONTEIRO 851.365/2012-JOÃO HENRIQUE PAGANI Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.182/2022-ALCIDEMAR GUIMARAES LEAL-Registro de Licença N° 30/2022 - Vencimento em 05/02/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 850.189/2022-PABLO ROGÉRIO PEREIRA DE MELO OLIVEIRA-OF. Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 850.310/2022-TAINA RAUBER FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente D ES P AC H O Relação nº 253/2022 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito exigência(1284) 850.310/2022-TAINA RAUBER-OF. N°24145/2022-DOU de 19/05/2022 (RELAÇÃO Nº. 225/2022) FÁBIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 37/2022 Fase de Licenciamento Despacho de retificação do Registro de Licença(741) 890.143/2016-D M FERREIRA AREAL LTDA- Registro de Licença N° 2.929/2016- ONDE SE LÊ PRAZO DE VALIDADE ATÉ 20/05/2022, LEIA-SE PRAZO DE VALIDADE ATÉ 08/04/2022. Torna sem efeito Auto de Infração(1873) 890.013/2014-ERIQUES LOPES DA SILVA ME- AI N°708/2022/SEFAM-RJ/ANM e Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 890.114/1990-MINERAÇÃO MÁRMORE BRANCO MAR DE ESPANHA LTDA - Publicado DOU de 17/05/2000, Relação n° 214/2000, Seção 1, pág. 55- Onde se lê "área da poligonal 483,50ha" leia-se: "área da poligonal 328,15ha EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente D ES P AC H O Relação nº 39/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 890.218/2021-T.S. GOMES LIMITADA 890.127/2018-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA 890.043/2021-SOLUCOES EXTRACAO E TERRAPLANAGEM LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)