EDITAL N° 04/2014 - Publicado DOU de 07/08/2014 — página do DOU de 20/08/2014

Processos citados

• 800.630/2013

  o- 99/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 800.630/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.- Alvará n°10.917/2013 -

• 800.261/2014

  800.261/2014-CÉLIO GOMES DE LI- MA- CPF ou CNPJ 052.640.653-49

• 800.632/2013

  800.632/2013-COOBAM COOPERATIVA DE BASE MI- NERAL DE RUSSAS E DO VALE JAGUARIBANO.- Alvará n°10.919/2013 -

• 800.262/2014

  800.262/2014-CÉLIO GOMES DE LI- MA- CPF ou CNPJ 052.640.653-49 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 800.146/2010

  800.146/2010-JOAQUIM GOMES NETO-OF. N°1096/2014

• 800.649/2010

  800.649/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1099/2014

• 800.659/2010

  800.659/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF.

• 801.179/2011

  801.179/2011-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EX- PORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1054/2014

• 800.162/2013

  800.162/2013-MPP INDÚSTRIA E MINERAÇÃO LTDA- OF. N°1091/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 800.100/2007

  800.100/2007-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1098/2014

• 800.853/2012

  800.853/2012-DJ GRANITOS EIRELI ME-OF. N°1058/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 800.217/2013

  800.217/2013-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LT- DA.- Cessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LT- DA- CPF ou CNPJ

• 800.669/2010

  800.669/2010-MARCIO JOSÉ LIBERATO DE CARVA- LHO-ACARAPE/CE, REDENÇÃO/CE - Guia n° 016/2014- 12.000TONELADAS-CALCÁRIO DOLOMÍTICO- Validade:09/05/2015 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 800.518/2013

  800.518/2013-LAURINDO DAVI DE AGUIAR ME -Alvará N°9005/2013 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 800.307/2010

  800.307/2010-ANTONIO FERREIRA DE ALMEIDA-AI N°252/2014

• 800.383/2010

  800.383/2010-LÚCIO TELMO MEIRELES DE OLIVEIRA JÚNIOR-AI N°253/2014

• 800.571/2010

  800.571/2010-SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRA- SIL LTDA-AI N°261/2014 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 800.577/2008

  800.577/2008-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1025/2014-180 dias Fase de Concessão de Lavra Imissão de Posse realizada(407)

• 800.091/2003

  800.091/2003-ITAMIL ITAOCA MINERAÇÃO LTDA - EDITAL N° 04/2014 - Publicado DOU de 07/08/2014 Determina o arquivamento imposição de multa(1810)

• 800.466/1987

  800.466/1987-MASSA FALIDA GRANDON INDUSTRIA DE GRANITO LTDA- DOU de 08/07/2013

• 800.006/2011

  o- 100/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.006/2011-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF.

• 800.026/2011

  800.026/2011-CBP NEGÓCIOS, CONSULTORIA E SER- VIÇOS LTDA.-OF. N°1052/2014

• 800.180/2011

  800.180/2011-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°1089/2014

• 800.277/2011

  800.277/2011-PEDRABRASIL CEARÁ MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°1105/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 800.294/2012

  800.294/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.295/2012

  800.295/2012-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:LARA ALIANÇA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.174/2013

  800.174/2013-JOAQUIM GOMES NETO- Cessionário:VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

• 800.333/2010

  Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 800.333/2010-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMEN- TOS LTDA-AI N°257/2014 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

• 800.080/2010

  800.080/2010-FILIPE NERI SILVEIRA MAIA-Registro de Licença N°1449/2014 de 29/07/2014-Vencimento em 02/10/2015

• 800.933/2010

  800.933/2010-J. MOREIRA DE SOUZA NETO ME-Registro de Licença N°1452/2014 de 30/07/2014-Vencimento em 20/09/2020

• 800.407/2011

  800.407/2011-L & M MINERADORA E CONSTRUÇÕES LTDA ME-Registro de Licença N°1454/2014 de 30/07/2014-Vencimento em 31/12/2020 Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

• 800.251/2009

  800.251/2009-MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS DE

• 800.438/2006

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.438/2006-CERAMICA ASSARE LTDA- Registro de Licença N°:784/2006 - Vencimento em 16/07/2015

• 800.282/2010

  800.282/2010-CERÂMICA AGUAS BELAS LTDA ME- Registro de Licença N°:1072/2010 - Vencimento em 05/02/2018

• 800.342/2004

  o- 101/2014 Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 800.342/2004- Recurso interposto por MINERAÇÃO K -

• 800.343/2004

  800.343/2004- Recurso interposto por MINERAÇÃO K -

• 800.352/2004

  800.352/2004- Recurso interposto por MINERAÇÃO K -

• 800.037/2005

  800.037/2005- Recurso interposto por MINERAÇÃO K -

• 800.389/2005

  Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 800.389/2005-VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

• 800.403/2005

  800.403/2005-CEFAS MINERAÇÃO LTDA No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 800.131/2007

  800.131/2007- HABILITADOS os proponentes: ERG MI-

• 800.132/2007

  LTDA E ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA e INA- BILITADOS os proponentes: 800.132/2007- HABILITADOS os proponentes: ERG MI-

• 800.500/2007

  LTDA E ICAL - INDÚSTRIA DE CALCINAÇÃO LTDA e INA- BILITADOS os proponentes: 800.500/2007- HABILITADOS os proponentes: MINERA-

• 801.150/2008

  MORES LTDA e INABILITADOS os proponentes: 801.150/2008- HABILITADOS os proponentes: VULCA-

• 860.748/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 - A.I. 187/14 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07

• 860.212/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Adailson de Santana Rezende - 860748/11 - A.I. 187/14 Adão Heleno Rodrigues - 860212/07

• 860.213/2007

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I.

• 860.214/2007

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I.

• 860.223/2007

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I.

• 862.293/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de

• 862.294/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 -

• 860.195/2007

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me -

• 860.197/2007

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14

• 860.198/2007

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10

• 860.200/2007

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego

• 862.123/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I.

• 862.359/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 -

• 860.937/2010

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11

• 862.798/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda -

• 862.799/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14,

• 862.800/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14,

• 862.810/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14,

• 862.811/2011

  170/14, 860213/07 - A.I. 171/14, 860214/07 - A.I. 172/14, 860223/07 - A.I. 173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14,

• 861.570/2011

  173/14 Alderico Gonçalves Ferreira - 862293/11 - A.I. 194/14, 862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves -

• 860.126/2011

  862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves

• 860.825/2008

  862294/11 - A.I. 195/14 Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A

• 860.125/2009

  Amarillo Mineração do Brasil LTDA. - 860195/07 - A.I. 166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo

• 861.463/2009

  166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 -

• 861.582/2009

  166/14, 860197/07 - A.I. 167/14, 860198/07 - A.I. 168/14, 860200/07 - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr

• 862.475/2008

  - A.I. 169/14 Antão Silvestre de Oliveira Neto - 862123/11 - A.I. 193/14 Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva -

• 860.151/2010

  Areias Nossa Senhora Aparecida Eireli me - 862359/11 - A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11

• 862.338/2011

  A.I. 197/14 Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda

• 861.472/2007

  Criselilson Dos Santos - 860937/10 - A.I. 184/14 Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa

• 862.544/2011

  Diego Alves Barbosa - 862798/11 - A.I. 200/14, 862799/11 - A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11

• 862.709/2011

  A.I. 201/14, 862800/11 - A.I. 202/14, 862810/11 - A.I. 203/14, 862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11 - A.I. 189/14, 861531/11 - A.I. 190/14, 861533/11 - A

• 860.364/2011

  862811/11 - A.I. 204/14 Gildomar Gonçalves Ribeiro - 861570/11 - A.I. 192/14 Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11 - A.I. 189/14, 861531/11 - A.I. 190/14, 861533/11 - A.I. 191/14 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 - A.I. 177/14

• 861.529/2011

  Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11 - A.I. 189/14, 861531/11 - A.I. 190/14, 861533/11 - A.I. 191/14 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 - A.I. 177/14

• 861.530/2011

  Itafós Mineração Ltda - 860126/11 - A.I. 185/14, 860825/08 - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11 - A.I. 189/14, 861531/11 - A.I. 190/14, 861533/11 - A.I. 191/14 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 - A.I. 177/14

• 861.531/2011

  - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11 - A.I. 189/14, 861531/11 - A.I. 190/14, 861533/11 - A.I. 191/14 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 - A.I. 177/14

• 861.533/2011

  - A.I. 176/14, 860125/09 - A.I. 179/14, 861463/09 - A.I. 181/14, 861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11 - A.I. 189/14, 861531/11 - A.I. 190/14, 861533/11 - A.I. 191/14 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 - A.I. 177/14

• 860.882/2008

  861582/09 - A.I. 182/14 José Henrique Sandoval Gonçalves - 862475/08 - A.I. 178/14 Keni Cristine Alves Ferreira Bailon - 860151/10 - A.I. 183/14 Luis Ricardo Santos Rocha - 862338/11 - A.I. 196/14 Mineração lr Ltda - 861472/07 - A.I. 174/14 Nilto Calixto da Silva - 862544/11 - A.I. 198/14 Roosevelt Fernandes Martins - 862709/11 - A.I. 199/14 Santa Vitória Energia e Mineração Ltda - 860364/11 - A.I. 186/14 Vórtice Pesquisa Mineral Ltda - 861529/11 - A.I. 188/14, 861530/11 - A.I. 189/14, 861531/11 - A.I. 190/14, 861533/11 - A.I. 191/14 W.B. Mineradora Ltda - 860882/08 - A.I. 177/14

• 860.560/2011

  o- 226/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.560/2011-HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA-OF. N°1036/2014

• 860.626/2011

  860.626/2011-EDUARDO FERREIRA MELO-OF. N°1033/2014

• 861.999/2012

  861.999/2012-VANESSA DE ALMEIDA GOMES-OF. N°1074/2014

• 860.101/2013

  860.101/2013-JOAO PAULO E SILVA-OF. N°1068/2014 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)

• 861.648/2013

  861.648/2013-NEILSON GONÇALVES DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°1071/2014 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 860.853/2003

  860.853/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.

• 860.854/2003

  860.854/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.

• 860.863/2003

  860.863/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.

• 860.867/2003

  860.867/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.

• 860.868/2003

  860.868/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.

• 860.870/2003

  860.870/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA.

• 860.871/2003

  860.871/2003-ARAGUAIA NÍQUEL MINERAÇÃO LT- DA. Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 861.405/2009

  861.405/2009-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINE- RAL SA-ALVARÁ N°2170/2010

• 860.911/2011

  860.911/2011-RIO CLARO MINERALS PESQUISA E EXPLORAÇÃO MINERAL SA-ALVARÁ N°11490/2011 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 861.856/2005

  861.856/2005-MINERAÇÃO E COMERCIO DE PRODU- TOS MINERAIS CAIAPÓ LTDA-OF. N°1070/2014

• 860.598/2006

  860.598/2006-MINERAÇÃO E COMERCIO DE PRODU- TOS MINERAIS CAIAPÓ LTDA-OF. N°1069/2014

• 860.598/2007

  860.598/2007-CERÂMICA GONÇÁLVES OLIVEIRA LT- DA EPP-OF. N°1073/2014

• 860.858/2008

  860.858/2008-JOSÉ ALBERTO VAZ FI-OF. N°1072/2014

• 860.853/2010

  860.853/2010-MINERAÇÃO & TRANSPORTE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°1067/2014 Fase de Licenciamento Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)

• 860.687/2005

  860.687/2005-BRITACAL IND E COM DE BRITA E CALCARIO BRASILIA LTDA-OF. N°244/2014

• 861.808/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor

• 861.809/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 -

• 861.810/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir

• 861.811/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior -

• 861.812/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14

• 861.813/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda -

• 861.814/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14,

• 861.815/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14

• 861.707/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda -

• 861.936/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda -

• 861.732/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 - A.I. 212/14 Domingos Mendes

• 861.734/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 - A.I. 212/14 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 - A.I.

• 860.147/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 - A.I. 212/14 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 - A.I. 211/14 Elda Macedo Dos Santos - 861847/12 - A.I. 232/14 Fabiana Correia

• 860.772/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 - A.I. 212/14 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 - A.I. 211/14 Elda Macedo Dos Santos - 861847/12 - A.I. 232/14 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 209/14

• 860.743/2012

  ad Bras Mineradora Ltda - 861808/12 - A.I. 224/14, 861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 - A.I. 212/14 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 - A.I. 211/14 Elda Macedo Dos Santos - 861847/12 - A.I. 232/14 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 209/14

• 861.847/2012

  861809/12 - A.I. 225/14, 861810/12 - A.I. 226/14, 861811/12 - A.I. 227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 - A.I. 212/14 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 - A.I. 211/14 Elda Macedo Dos Santos - 861847/12 - A.I. 232/14 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 209/14

• 860.327/2012

  227/14, 861812/12 - A.I. 228/14, 861813/12 - A.I. 229/14, 861814/12 - A.I. 230/14, 861815/12 - A.I. 234/14 Adalor Ortenso Rabelo - 861707/12 - A.I. 220/14 Anazir Rodrigues da Silva Junior - 861936/12 - A.I. 237/14 Brasil Minerios Ltda - 861732/12 - A.I. 221/14, 861734/12 - A.I. 222/14 Briccal Indústria Comércio e Mineração Ltda - 860147/12 - A.I. 207/14 Cultivar Comercial Agricola Formosa Ltda - 860772/12 - A.I. 212/14 Domingos Mendes Santiago - 860743/12 - A.I. 211/14 Elda Macedo Dos Santos - 861847/12 - A.I. 232/14 Fabiana Correia Dos Santos Guimarães - 860327/12 - A.I. 209/14