Página 44 do DOU de 13/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO Nº 39/20015 Ficam os abaixo relacionados cientes de que a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s) foi(foram) integralmente acatada(s); restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. AREEIRO CAMPO GRANDE LTDA EPP, CNPJ nº 03.798.774/0001-06, Decisão nº 05/2015, Processo de Cobrança nº 968.414/2013, NFLDP nº 166/2013, Valor R$ 2.491,19; AREEIRO CAMPO GRANDE LTDA EPP, CNPJ nº 03.798.774/0001-06, Decisão nº 06/2015, Processo de Cobrança nº 968.417/2013, NFLDP nº 167/2013, Valor R$ 1.908,45. ANTONIO CARLOS NAVARRETE SANCHES SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 87/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Soares da Costa - 833805/12 - A.I. 13/15 Antonio Carlos Dos Santos - 830095/13 - A.I. 8/15, 830288/13 - A.I. 9/15 Big House Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 831119/13 - A.I. 18/15, 831120/13 - A.I. 19/15, 831121/13 - A.I. 20/15, 831122/13 - A.I. 21/15 Brz Brasil Resíduo Zero Empreendimentos Ltda - 830562/13 - A.I. 17/15 Denilson José de Araújo - 830167/14 - A.I. 22/15 Franklin Veloso de Castro - 831532/12 - A.I. 11/15 Granitos Minas Brasil Ltda - 832710/13 - A.I. 23/15 João Carlos Rocha - 832727/13 - A.I. 10/15 Justino Ferreira Godinho - 834352/12 - A.I. 15/15 Minasilicio Gma Mineradora Ltda - 831298/13 - A.I. 7/15 Mineração Santa Carolina Ltda - 833908/94 - A.I. 25/15 Riva Costa Dutra - 834274/12 - A.I. 14/15, 833567/12 - A.I. 12/15 Valdir Evangelista da Silveira - 833809/12 - A.I. 24/15 RELAÇÃO N o- 88/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Brazminco Ltda - 831731/02, 832765/02 RELAÇÃO N o- 89/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Antônio Carlos Reis Resende - 833195/12 - Not.534/2015 - R$ 401,49 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830578/09 - Not.536/2015 - R$ 6.181,86 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832054/03 - Not.528/2015 - R$ 814,17 Brazminco Ltda - 831438/04 - Not.532/2015 - R$ 2.797,31, 830158/03 - Not.545/2015 - R$ 3.429,51 Claudio Antonio de Melo - 832702/12 - Not.550/2015 - R$ 1.043,70 Clever Aparecido Azevedo - 831358/12 - Not.541/2015 - R$ 153,50 Gmb Mineração e Comercio Ltda - 833930/11 - Not.539/2015 - R$ 4.929,75 Ildeu Evangelista - 833491/04 - Not.547/2015 - R$ 1.162,88 RELAÇÃO N o- 90/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) A.granuso Ltda - 833913/95 - Not.531/2015 - R$ 3.195,70 Antônio Carlos Reis Resende - 833195/12 - Not.535/2015 - R$ 3.208,36 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830578/09 - Not.537/2015 - R$ 5.292,53 Brasroma Mineração, Comércio e Indústria Ltda - 832054/03 - Not.529/2015 - R$ 5.421,68 Brazminco Ltda - 831614/06 - Not.530/2015 - R$ 1.266,71, 831438/04 - Not.533/2015 - R$ 4.835,63, 831740/02 - Not.543/2015 - R$ 5.712,07, 831736/02 - Not.544/2015 - R$ 6.565,32, 830158/03 - Not.546/2015 - R$ 5.596,00 Claudio Antonio de Melo - 832702/12 - Not.551/2015 - R$ 3.040,22 Clever Aparecido Azevedo - 831358/12 - Not.542/2015 - R$ 5.292,53 Gill Mineração LTDA. - 832302/09 - Not.538/2015 - R$ 2.258,36 Gmb Mineração e Comercio Ltda - 833930/11 - Not.540/2015 - R$ 3.208,36 Ildeu Evangelista - 833491/04 - Not.548/2015 - R$ 3.219,50 Orlando Trentini - 834968/07 - Not.549/2015 - R$ 3.022,41 RELAÇÃO N o- 164/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Mineração Rwm LTDA. - 830650/02 - Not.507/2015 - R$ 617,65. RELAÇÃO N o- 173/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.354/2004-VIVER MINAS MINERAÇÃO LTDA.- Área de 614,81 ha para 161,63 ha-Calcário 830.412/2010-MONTBELO MINERADORA LTDA- Área de 507,07 ha para 49,56 ha-Cascalho 832.081/2011-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.- Área de 839,33 ha para 578,30 ha-Calcário 832.082/2011-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.- Área de 552,28 ha para 321,81 ha-Calcário e Dolomito 832.083/2011-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS LT- DA.- Área de 967,24 ha para 587,34 ha-Calcário Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.817/2007-MANGANÊS CONGONHAL LTDA-Minério de Manganês CELSO LUIZ GARCIA SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 60/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 846.212/2012-MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO- TORNO SEM EFEITO o despacho publicado no D.O.U. de 08/01/2015, relação 02, que indefere o pedido da juntada n° 48415- 000012/2015-83, protocolizada em 05/01/2015, conforme requerido na folha 41, que solicita prorrogação de prazo para pesquisa. Não conhece requerimento protocolizado(270) 846.212/2012-MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO RELAÇÃO N o- 61/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.225/2003-FABIANO MEDEIROS MONTENEGRO-OF. N°144/2015 846.208/2014-MINERAÇÃO FLORENTINO LTDA-OF. N°143/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 846.019/1999-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°146/2015 846.023/1999-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°145/2015 GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 13/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito multa aplicada(535) 801.415/1974-ITA CAL LTDA.- Publicado DOU de 24/07/2014 A.I. 205/2014 800.385/1978-ITA CAL LTDA.- Publicado DOU de 24/07/2014 A.I. 207/2014 HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 32/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alambari Empreendimentos e Participaçõs Ltda - 890442/13 - A.I. 39/15 Ãngelo Pereira Ferreira - 890688/14 - A.I. 51/15 Antonio Luiz Almeida de Abreu Júnior - 890866/12 - A.I. 68/15 Areal Batatal Ltda - 890687/14 - A.I. 50/15 Areal Montevidel Ltda - 890797/11 - A.I. 64/15 Areal Piranema Ltda me - 890263/14 - A.I. 57/15 Ary Paulo Soares Fontes - 890177/14 - A.I. 70/15 Ary Silva Monte - 890619/13 - A.I. 42/15 Biorema Extração de Minerais LTDA. - 890319/13 - A.I. 37/15 Bousquet 2005 Participações e Investimentos Ltda - 890032/13 - A.I. 36/15 Bruna Cristina Zacante Ramos - 890090/12 - A.I. 67/15 Bruno Rabelo Wenchenck Botelho - 890370/13 - A.I. 56/15 Cerâmica Indiana LTDA. - 891014/11 - A.I. 65/15 Cerâmica Rex LTDA. - 890335/12 - A.I. 66/15 E.E.D. Fernandes Areal me - 890870/13 - A.I. 30/15 Elmo Vieira Berriel - 890257/13 - A.I. 61/15 Extratora de Areia Campo Verde LTDA. - 890435/13 - A.I. 38/15, 890799/13 - A.I. 40/15 Gutemberg Reis de Oliveira - 890267/13 - A.I. 62/15 j. l. Cunha Campanati - 890846/13 - A.I. 29/15 J.f.t.m da Costa Extração Mineral e Administração - 890545/13 - A.I. 60/15 Jorge c. de Oliveira Firma Individual Micro Empresa - 890211/13 - A.I. 31/15 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - A.I. 47/15 l l x Açu Operações Portuárias S.A. - 890638/11 - A.I. 63/15 Lastra Mineração Ltda - 890464/12 - A.I. 34/15 M.H.O.S. Instalação e Manutenção de Equipamentos de Comunicação Ltda - 890378/12 - A.I. 69/15 Macromineral Indústria e Comércio Ltda - 890435/12 - A.I. 35/15 Marcelo Borba Toledo - 890623/12 - A.I. 33/15 Marcia Lustosa Machado - 890298/13 - A.I. 52/15 Maria Das Graças de Fátima Brasil Oliveira - 890278/13 - A.I. 53/15 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890851/13 - A.I. 43/15 Partex Importação e Exportação Ltda - 890807/13 - A.I. 28/15 Paulo Flávio Ferreira Filho - 890784/12 - A.I. 32/15 Prime Comercio e Serviços de Transportes Ltda - 890216/14 - A.I. 45/15 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890234/13 - A.I. 54/15 Rodolpho Luiz Figueira de Mello - 890406/14 - A.I. 48/15, 890407/14 - A.I. 49/15 Sandra Magna Carvalho Dos Santos Polizzo - 890297/14 - A.I. 59/15, 890298/14 - A.I. 58/15 Sao Lazaro Mineração Ltda me - 890226/13 - A.I. 55/15 Tradex Comercio Importação e Exportação Ltda - 890636/13 - A.I. 41/15 Valle Sul Construtora e Mineradora Ltda - 890939/13 - A.I. 44/15 Valter Junior Henriques Gomes - 890303/14 - A.I. 46/15 RELAÇÃO N o- 33/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Ana Cristina do Nascimento Barbosa - 890654/13 - Not.57/2015 - R$ 292,70 Areal Jamapara Ltda - 890215/95 - Not.59/2015 - R$ 2.883,39 Mauro de Souza Magalhães - 890779/12 - Not.58/2015 - R$ 293,57 JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 70, DE 12 DE MARÇO DE 2015 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7º e 43 do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei n° 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do Processo DNPM nº 826.527/1995, resolve: Art. 1° Outorgar à ITATINGA CALCÁRIO E CORRETI- VOS LTDA, concessão para lavrar CALCÁRIO DOLOMÍTICO, TALCO, no(s) Município(s) de CASTRO/PR, numa área de 93,81ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 24°49'47,298''S/49°43'32,122''W; 24°50'03,240''S/49°43'32,122''W; 24°50'03,240''S/49°43'29,581''W; 24°50'13,524''S/49°43'29,581''W; 24°50'13,524''S/49°43'18,896''W; 24°50'34,941''S/49°43'18,896''W; 24°50'34,942''S/49°43'50,058''W; 24°50'01,479''S/49°43'50,058''W; 24°50'01,479''S/49°43'48,807''W; 24°49'58,229''S/49°43'48,807''W; 24°49'58,229''S/49°43'46,314''W; 24°49'54,979''S/49°43'46,314''W; 24°49'54,979''S/49°43'43,821''W; 24°49'51,729''S/49°43'43,821''W; 24°49'51,729''S/49°43'41,328''W; 24°49'48,479''S/49°43'41,328''W; 24°49'48,479''S/49°43'38,835''W; 24°49'47,298''S/49°43'38,835''W; 24°49'47,298''S/49°43'32,122''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 24°49'47,298''S e Long. 49°43'32,122''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 490,5m-S; 71,4m-E; 316,4m-S; 300,0m-E; 659,0m-S; 875,0m-W; 1029,6m-N; 35,1m-E; 100,0m-N; 70,0m-E; 100,0m-N; 70,0m-E; 100,0m-N; 70,0m-E; 100,0m-N; 70,0m-E; 36,4m-N; 188,5m-E. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR