DESPACHO Nº 1.398, DE 24 DE MAIO DE 2022 — página do DOU de 25/05/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022052500472 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.398, DE 24 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.004084/2016-11, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da Termopernambuco S.A. para autorizar a utilização do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Termopernambuco, CEG: UTE.GN.PE.028031-3.01, no valor de R$ 228,96/MWh (duzentos e vinte e oito reais e noventa e seis centavos) por megawatt-hora, a ser aplicado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e (ii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização do valor do CVU indicado no item (i) para fins de contabilização da geração verificada na UTE Termopernambuco a partir do mês de abril de 2022. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 131/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 831.111/2017-MARIA APARECIDA VIEIRA BARBOSA-OF. N°22071/2022/UAGV- MG/ANM 833.709/2013-GALVANI DO NORDESTE MINERAÇÃO LTDA-OF. 830.201/2004-TOPTAL STONES MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°24338/2022/UAGV - MG/GER - MG 831.225/2020-MINERADORA POR DO SOL LTDA-OF. N°22277/2022/UAGV- MG/ANM 830.839/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°23803/2022/DIREM-MG/ANM 830.927/1999-MARINHO CAETANO LEAL-OF. N°23860/2022/DIREM-MG/ANM 830.069/2018-MINERACAO GAVEA LTDA-OF. N°24828/2022/DIREM-MG/ANM 832.517/2014-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA-OF. N°24456/2022/DIREM-MG/ANM 832.168/2018-SAGODI MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°24708/2022/DIREM- MG/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.630/2006-F. P. GRAN MINERACAO LTDA- Área de 590,21 ha para 578,1 ha- Granito (Uso Revestimento).-CONSELHEIRO PENA e GALILÉIA/MG 834.829/2010-MONTEMINAS MINÉRIOS LTDA- Área de 65,3 ha para 25,72 ha- MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial).-OURO PRETO/ CONGONHAS/MG 833.395/2014-MINERACAO SANTA INES LTDA- Área de 954,89 ha para 807,81 ha.-QUARTZITO (uso: Rocha Ornamental).-MONJOLOS/MG 831.639/2017-CATTEGRAN GRANITOS DO BRASIL EIRELI ME.- Área de 786,75 ha para 597,69 ha-AREIA (uso: Agregado) e GNAISSE (uso: Rocha de Revestimento, Industrial).-INHAPIM/MG 830.448/2015-CERAMICA BOAPABA LTDA- Área de 565,27 ha para 395,65 ha.- ARGILA, (uso: Industrial e cerâmica vermelha).-CONSELHEIRO PENA, GOIABEIRA e 831.349/2016-MMB ARMAZENAGEM E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- Área de 956,88 ha para 696,85 ha-GRANITO (uso: Rocha de Revestimento).-MUTUM/MG Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 832.999/2012-MINERAL GROUP PARTICIPAÇÕES LTDA. - AI N°501/2020/GER - MG/DIREM - MG - (PROCESSO ADMINISTRATIVO: 48054.931709/2022-73) 833.226/2012-RICARDO AUGUSTO DIAS GARCIA MATERIAL DE CONSTRUCAO - AI N°477/2020/GER - MG/DIREM - MG Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 830.839/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP- AI N°3858 e 3864/2022/DIREM-MG/ANM (Proc.Adm. 48054.931953/2022-36 e 48054.931954/2022- 81) 832.517/2014-JOPASI - LUSO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA- AI N°3983/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc. Adm. 48054.932162/2022-23 ) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.756/2017-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-XISTO (uso: Ornamental).-SÃO GONÇALO DO RIO PRETO/MG 830.559/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-QUARTZITO (Uso: Rocha para Revestimento).-PORTEIRINHA/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.351/2016-MB GRANITOS EIRELI Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 833.016/2013-CLAYDE DE FREITAS GUIMARÃES ALMEIDA ME-AI N°3963/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm..: 48054.932135/2022-51 ) 831.404/2013-CARLOS HENRIQUE TORRES-AI N°3969/2022/DIREM-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.932142/2022-52 ) 831.294/2013-AGROTÉCNICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-AI N°3953/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932132/2022-17 ) 831.694/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-AI N°3965/2022/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932138/2022-94) 831.740/2013-COMERCIAL GONZAGA E FRANÇA LTDA ME-AI N°3970/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932143/2022-05 ) 831.920/2013-SEBASTIÃO ANTONIO DOS SANTOS-AI N°3966/2022/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932139/2022-39 ) 832.657/2013-MARIA ASCENÇÃO GOULART FONTES-AI N°3960/2022/DIREM- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932134/2022-14 ) 832.780/2013-ELETRICA HELP LTDA ME-AI N°3967/2022/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932140/2022-63 ) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.945/2015-MG IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA -Alvará N°3767/2017 832.951/2015-MG IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA -Alvará N°3771/2017 832.947/2015-MG IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA -Alvará N°3769/2017 832.943/2015-MG IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA -Alvará N°3765/2017 832.929/2021-EXE MINERAL - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA -Alvará N°2421/2022 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-830.375/1979-OF. N°15461/2022/DISBM-MG/ANM BARRAGEM: DE REJEITOS-EXTRATIVA METALURGIA S A-808.270/1975-OF. N°24755/2022/DISBM-MG/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 830.375/1979-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-OF. N°18627; 18632 e 18634/2022/DFMIM-MG/ANM 800.220/1974-VALE S.A.-OF. N°24548/2022/DIREM-MG/ANM 800.156/1976-VALE S.A.-OF. N°24544/2022/DIREM-MG/ANM Prorroga prazo para cumprimento de exigência(2367) BARRAGEM PACIÊNCIA-MINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI-830.375/1979-OF. N°23841/2022/DISBM-MG/ANM- No prazo de 60 dias Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(2394) BARRAGENS BARRAGEM MINA ENGENHO e BARRAGEM II MINA ENGENHO ; BARRAGENS BARRAGEM MINA ENGENHO e BARRAGEM II MINA ENGENHO-MASSA FALIDA DE MUNDO MINERAÇÃO LTDA.-830.719/1982-AI. N°3667;3669;3710/2022/GER-MG/DISBM- MG (Proc.Adm.48054.931705/2022-95 ; 48054.931722/2022-22 ;48054.931723/2022-77 ) ; 3851,3852,3854/2022/GER-MG/DISBM-MG - (Proc.Adm. 48054.931749/2022- 15,48054.931817/2022-46 , 48054.931950/2022-01) Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 831.496/2001-MINERACAO CORREGO DO FOGO LTDA.-OF. N°23797/2022/DIREM-MG/ANM 832.121/2013-LIGAS DE ALUMINIO SA LIASA-OF. N°24564/2022/DIREM- MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 830.093/2012-JOSÉ RICARDO DE MORAES- Cessionário:JMJ AREIA E ARGILA EIRELI ME- CPF ou CNPJ 22.692.150/0001-46- Alvará n°6134/2012 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(2284) 833.992/2012-MARCELO MOLINARI ELIAS- AI N°º 3631/2022/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm.48054.931688/2022-96 ) Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 834.654/2011-MAURO COIMBRA REVERT-SANTA LUZIA/MG - Guia n° 115/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-45.000 toneladas/ano-AREIA (uso: agregado na construção civil)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(2285) 831.980/2017-ATR+CONSTRUTORA LTDA -AI N°26 e 27/2021/GER-MG/DIREM- MG, (Proc.Adm. 48054.930036/2021-53 e 48054.930037/2021-06 ) Fase de Licenciamento Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 830.089/2002-Copari Extração e Comercio de Minerais Ltda- AI N°3836 /2022/GER-MG/DFMNM-MG. - (Proc.Adm. - 48054.931898/2022-84 ) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.089/2002-COPARI EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA-OF. N°23628/2022/DFMNM-MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.850/1989-EMPRESA DE MINERACAO ALTOÉ LTDA.-OF. 833.540/2013-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. 830.663/1985-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°23739/2022/UAPC-MG/ANM 832.201/2003-MINERALIUM ENGENHARIA MINERAL, GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE-OF. N°20708/2022/UAPC-MG/ANM 837.228/1993-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°23742/2022/UAPC-MG/ANM 832.406/2004-REDE GUSA MINERAÇÕES LTDA-OF. N°24487/2022/DFMIM- MG/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1737) 833.540/2013-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA-OF. N°23512/2022/UAGV- MG/ANM Reitera exigência(366) 808.079/1975-MINERAÇÃO CALDENSE LTDA-OF. N°24910/2022/UAPC-MG/ANM- 60 dias Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 831.011/2022-EDSON ANTONIO GONTIJO 35120207634 LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 133/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 832.898/1992-PEDREIRA SAO JOAO LTDA-OF. N°23575/2022/SECOR-MG/ANM; Borges e Souza Revendedora de Material de Construção Ltda. 832.178/2018-JOSE ELIAS GAVA-OF. N°23560/2022/SECOR-MG/ANM;Viquieti Alcantara Mineração Ltda Me 832.851/2011-PORTO DE AREIA COLORADO LTDA-OF. N°23555/2022/SECOR- MG/ANM; Porto Magnolia Ltda. 830.209/2017-LEONARDO LUCAS PEREIRA-OF. N°22641/2022/SECOR-MG/ANM; Calcário João Pinheiro Ltda. 830.494/2017-IVANIR ANTONIO ROCHA-OF. N°22258/2022/SECOR-MG/ANM; Mineração Elenita Eirele ME 833.331/2006-REALIZA ACABAMENTOS LTDA-OF. N°22226/2022/SECOR- MG/ANM;BMIX Participações Ltda. 831.434/2010-MG IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF. N°24572/2022/SECOR-MG/ANM,Desassoreamento e Empreendimentos Ltda. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.506/2014-SILICON MINING EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:GEOMAP ENGENHARIA LTDA.- CPF ou CNPJ 05.787.278/0001-74- Alvará n°2935/2018 830.220/2017-ELIAS MARTINS MAGALHÃES- Cessionário:JOSE MARCILIO NUNES FILHO- CPF ou CNPJ 462.506.386-87- Alvará n°2939/2018 830.688/2016-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- CPF ou CNPJ 28.917.748/0001-72- Alvará n°5711/2018 832.405/2016-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI- CPF ou CNPJ 28.917.748/0001-72- Alvará n°6720/2018 831.120/1996-SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA- Cessionário:PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA.- CPF ou CNPJ 43.249.366/0001-01- Alvará n°15389/2000 831.970/2002-SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA- Cessionário:PEDREIRA FAZENDA VELHA LTDA- CPF ou CNPJ 43.249.366/0001-01- Alvará n°8720/2002 830.603/2009-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 09.216.167/0001-69- Alvará n°7663/2010 830.711/2010-MTRANSMINAS MINERACOES LTDA- Cessionário:MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.- CPF ou CNPJ 09.216.167/0001-69- Alvará n°11926/2014 830.414/2020-VAILLANT MARMORES E GRANITOS EIRELI- Cessionário:MINERAÇÃO MONTE CRISTO LTDA.- CPF ou CNPJ 42.489.861/0001-25- Alvará n°2919/2020 832.269/2016-SEBASTIÃO OLÍMPIO DA SILVA- Cessionário:ATLÂNTICA TRADING EXPORTAÇÃO DE GRANITO LTDA.- CPF ou CNPJ 08.070.346/0001-78- Alvará n°4810/2019 830.891/2020-BATISTA E CARVALHO LTDA.- Cessionário:MINERADORA BATISTA JBC LTDA- CPF ou CNPJ 45.281.123/0001-86- Alvará n°3490/2021 831.773/2004-GRANWORLD GRANITOS MUNDIAL MINERACAO LTDA- Cessionário:K S J STONE MARMORES E GRANITOS EIRELI- CPF ou CNPJ 27.217.337/0001- 01- Alvará n°9284/2004