Página do DOU de 11/12/2015 — Seção 1

Processos citados

• 886.478/2004

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 886.478/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.167/2015

• 886.479/2004

  886.479/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.168/2015

• 886.512/2004

  886.512/2004-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.169/2015

• 886.197/2007

  886.197/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.170/2015

• 886.200/2007

  886.200/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.171/2015

• 886.202/2007

  886.202/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.172/2015

• 886.203/2007

  886.203/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.173/2015

• 886.208/2007

  886.208/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.174/2015

• 886.244/2007

  886.244/2007-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°11.175/2015

• 886.119/2008

  886.119/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12601/19/10/2015

• 886.123/2008

  886.123/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12.602/2015

• 886.124/2008

  886.124/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12.603/2015

• 886.125/2008

  886.125/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12604/2015

• 886.142/2008

  886.142/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12605/2015

• 886.201/2008

  886.201/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12606/2015

• 886.380/2008

  886.380/2008-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12607/2015

• 886.107/2010

  886.107/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12609/2015

• 886.111/2010

  886.111/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12610/2015

• 886.114/2010

  886.114/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12611/2015

• 886.115/2010

  886.115/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12612/2015

• 886.116/2010

  886.116/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12613/19/10/2013

• 886.155/2010

  886.155/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12614/2015

• 886.200/2010

  886.200/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12615/2015

• 886.201/2010

  886.201/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12612/2015

• 886.226/2010

  886.226/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12617/2015

• 886.227/2010

  886.227/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12618/2015

• 886.228/2010

  886.228/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12619/2015

• 886.234/2010

  886.234/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12620/2015

• 886.235/2010

  886.235/2010-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A -Alvará N°12621/2015

• 886.341/2011

  886.341/2011-MULTICOMMERCE COM. IMP. EXP. LT- DA -Alvará N°13163/2011

• 886.477/2011

  886.477/2011-CARLOS ALBERTO ALVES GOMES -Alvará N°19436/2011

• 886.516/2011

  886.516/2011-LUIZ MALHEIROS TOURINHO -Alvará N°2707/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 880.590/1994

  880.590/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 880.593/1994

  880.593/1994-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 886.344/2010

  886.344/2010-SINTERTEC MINERAIS INDUSTRIAIS

• 886.413/2011

  886.413/2011-ESTANHO DE RONDONIA S A Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

• 886.503/2011

  886.503/2011-DHEYNE CARLA DA SILVA EPP

• 886.583/2011

  886.583/2011-ZULMIRA SUARES GRECO ME

• 886.097/2013

  886.097/2013-ZULMIRA SUARES GRECO ME Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

• 886.124/2015

  886.124/2015-COOPERATIVA MINERADORA DOS GA- RIMPEIROS DE ARIQUEMES-OF. N°627/2015 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 886.116/2002

  886.116/2002-BASE SOLIDA EIRELI EPP-OF. N°637/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 886.576/2014

  886.576/2014-ZULMIRA SUARES GRECO ME-Registro de Licença N°71/2015 de 04/11/2015-Vencimento em 14/03/2024 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação

• 886.577/2014

  886.577/2014-ZULMIRA SUARES GRECO ME-Registro de Licença N°72/2015 de 10/11/2015-Vencimento em 14/03/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 886.547/2014

  886.547/2014-LORIDES ALVES FERREIRA-OF. N°471/2015

• 815.665/2015

  o- 241/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.665/2015-A. J. POTTER & CIA LTDA-OF. N°4746/2015

• 815.687/2015

  815.687/2015-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°4747/2015

• 815.688/2015

  815.688/2015-WINTERPLAN COMÉRCIO DE MATE- RIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-OF. N°4743/2015

• 815.704/2015

  815.704/2015-ADELIR DA SILVA VARGAS-OF. N°4757/2015

• 815.719/2015

  815.719/2015-RENE ROGÉRIO COSTA-OF. N°4745/2015

• 815.742/2015

  815.742/2015-LEOPOLDO CLAUDINEI JANUÁRIO ME- OF. N°4744/2015

• 815.783/2015

  815.783/2015-ILSON LUIZ FANTONI-OF. N°4748/2015

• 815.804/2015

  815.804/2015-ANTÍDIO ALEIXO LUNELLI-OF. N°4751/2015

• 815.809/2015

  815.809/2015-NILSO CHIESA-OF. N°4752/2015

• 815.811/2015

  815.811/2015-RF REFLORESTADORA LTDA-OF. N°4750/2015

• 815.890/2015

  815.890/2015-DOLORES CORREIA-OF. N°4749/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)

• 815.891/2013

  815.891/2013-AIRTON BERNARDO ROVEDA- Alvará n°13.011/2013 -

• 815.846/2015

  815.846/2015,

• 815.847/2013

  815.847/2013,

• 815.848/2015

  815.848/2015,

• 815.849/2015

  815.849/2015,

• 815.850/2015

  815.850/2015 e

• 815.851/2015

  815.851/2015-CO- MERCIAL VALE DO CANOAS LTDA- CPF ou CNPJ 22094388/0001-70 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 815.627/2013

  815.627/2013-CONSTRUTEC COMERCIO DE ARGA- MASSAS E REJUNTES-OF. N°4756/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)

• 815.635/2011

  815.635/2011-BRIFORT COMÉRCIO DE AREIA E PE- DRA LTDA ME-GARUVA/SC, ITAPOÁ/SC - Guia n° 125/2015- 50.000toneladas/ano-Areia- Validade:04/12/2016 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

• 815.143/2011

  815.143/2011-BRITADOR OESTE LTDA ME- Área de 295,76 ha para 50 ha-Basalto e Saibro Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 815.613/2011

  815.613/2011-ILSON CESAR WARMLING ME-Cascalho/Seixos

• 815.614/2011

  815.614/2011-ILSON CESAR WARMLING ME-Cascalho/Seixos Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 815.528/2009

  815.528/2009-MINERADORA DE CORINDON AGUIAS

• 815.127/2009

  N°4753/2015 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.127/2009-CECHINEL E MASIEIRO COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-BOM JARDIM DA SERRA/SC - Guia n° 124/2015-16.500toneladas/ano-Basalto(rocha ornamental)- Validade:04/12/2016 Indefere requerimento de Guia de

• 815.457/2004

  815.457/2004-TRANSPORTES WILDNER LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)

• 001.492/1936

  001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- Argila Industrial Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707)

• 815.631/2011

  815.631/2011-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR

• 815.632/2011

  815.632/2011-DIRCE DOS ANJOS JUNIOR Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 815.005/1992

  815.005/1992-CONSTRUTORA DELL´ANTONIA LTDA- OF. N°4737/2015 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)

• 815.570/2015

  815.570/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MAFRA- OF. N°4742/2015

• 815.725/2015

  815.725/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO GRANDE-OF. N°4739/2015

• 815.736/2015

  815.736/2015-PREFEITURA MUNICIPAL DE CERRO NEGRO-OF. N°4741/2015

• 815.737/2015

  815.737/2015-PREFEITURA DE CAPÃO ALTO-OF. N°4754/2015

• 815.777/2015

  815.777/2015-PREFEITURA DE POMERODE-OF. N°4740/2015

• 815.778/2015

  815.778/2015-PREFEITURA DE POMERODE-OF. N°4740/2015

• 815.779/2015

  815.779/2015-PREFEITURA DE POMERODE-OF. N°4740/2015 Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

• 815.118/1994

  815.118/1994-CEDRO ENGENHARIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 85281889/0001-85

• 815.304/2008

  815.304/2008-FRANNA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LT- DA, CNPJ Nº 08332974/0001-84 No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803)

• 878.028/2013

  o- 103/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 878028/13 - A.I. 72/15 Irailde Oliveira do Nascimento - 878072/13 - A.I. 73/15 José Lourival Dos Santos Areia e Pedras me - 878103/14 - A.I. 71/15 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas

• 878.072/2013

  o- 103/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 878028/13 - A.I. 72/15 Irailde Oliveira do Nascimento - 878072/13 - A.I. 73/15 José Lourival Dos Santos Areia e Pedras me - 878103/14 - A.I. 71/15 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878017/15 - A.I. 74/15

• 878.103/2014

  o- 103/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 878028/13 - A.I. 72/15 Irailde Oliveira do Nascimento - 878072/13 - A.I. 73/15 José Lourival Dos Santos Areia e Pedras me - 878103/14 - A.I. 71/15 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878017/15 - A.I. 74/15

• 878.017/2015

  o- 103/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Companhia Industrial de Cimento Apodí - 878028/13 - A.I. 72/15 Irailde Oliveira do Nascimento - 878072/13 - A.I. 73/15 José Lourival Dos Santos Areia e Pedras me - 878103/14 - A.I. 71/15 Ozoxi Industria e Comercio de Equipamentos Para Sistemas Ambientais Ltda - 878017/15 - A.I. 74/15

• 864.126/2012

  o- 168/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12, 864128/12 Laurivaldo Dias - 864737/11, 864065/12

• 864.128/2012

  o- 168/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12, 864128/12 Laurivaldo Dias - 864737/11, 864065/12

• 864.737/2011

  o- 168/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12, 864128/12 Laurivaldo Dias - 864737/11, 864065/12

• 864.065/2012

  o- 168/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 864126/12, 864128/12 Laurivaldo Dias - 864737/11, 864065/12

• 864.411/2014

  o- 169/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marilucio Tiago Dos Santos - 864411/14 - A.I. 341/15 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864336/14 - A.I. 338/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864275/14 - A.I. 275/15 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I.

• 864.336/2014

  o- 169/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marilucio Tiago Dos Santos - 864411/14 - A.I. 341/15 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864336/14 - A.I. 338/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864275/14 - A.I. 275/15 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 340/15

• 864.275/2014

  o- 169/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marilucio Tiago Dos Santos - 864411/14 - A.I. 341/15 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864336/14 - A.I. 338/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864275/14 - A.I. 275/15 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 340/15

• 864.405/2014

  o- 169/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Marilucio Tiago Dos Santos - 864411/14 - A.I. 341/15 Mineração Vale do Araguaia LTDA. - 864336/14 - A.I. 338/15 Phyladelfia Extração IND. e Comercio de Minerios Ltda - 864275/14 - A.I. 275/15 Uarian Ferreira da Silva - 864405/14 - A.I. 340/15

• 864.418/2013

  o- 170/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864418/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 José Wagner Praxedes - 864214/14 Ramos e Fernandes Ltda - 864001/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864143/14

• 864.363/2013

  o- 170/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864418/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 José Wagner Praxedes - 864214/14 Ramos e Fernandes Ltda - 864001/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864143/14

• 864.214/2014

  o- 170/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864418/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 José Wagner Praxedes - 864214/14 Ramos e Fernandes Ltda - 864001/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864143/14

• 864.001/2012

  o- 170/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864418/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 José Wagner Praxedes - 864214/14 Ramos e Fernandes Ltda - 864001/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864143/14

• 864.143/2014

  o- 170/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Ana Leussidone Benedetti Ottoni - 864418/13 Inecol Industria Engenharia e Comercio Ltda - 864363/13 José Wagner Praxedes - 864214/14 Ramos e Fernandes Ltda - 864001/12 Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 864143/14