Página do DOU de 16/08/2021 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152021081600042 Seção 1 AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 234/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.205/2010-COCAL GOLD MINING LTDA-Despacho Decisório - O DIRETOR- GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, em decisão ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 2º, incisos XV e XVI, e art. 11, § 3º, da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 8º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução ANM nº 2, de 12 de dezembro de 2018, considerando os termos do OFÍCIO n. 00466/2021/PFE-ANM/PGF/AGU e do OFÍCIO n. 00480/2021/PFE-ANM/PGF/AGU, que tratam da sentença exarada no processo judicial nº 1015556-35.2020.4.01.3500, resolve restituir a COCAL GOLD MINING LTDA - ME o prazo de 989 (novecentos e oitenta e nove) dias de Autorização de Pesquisa correspondente ao período de 01/10/2014 a 16/06/2017, Processo Administrativo nº 860.205/2010. VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor- Geral D ES P AC H O Relação nº 236/2021 Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1417) 832.032/2003-MINERAÇÃO DULCE VALADARES LTDA- DOU de 02/07/2021 832.865/2002-AREAL LOBO LTDA - ME- DOU de 02/07/2021 832.986/2015-ADÃO JOSÉ FERREIRA- DOU de 02/07/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito despacho que negou a reconsideração(184) 830.230/2018-AREAL LOBO LTDA - ME - DOU de 02/07/2021 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 237/2021 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Torna sem efeito despacho publicado(2031) 860.299/2020-MANOEL RENATO MACHADO- DOU de 02/07/2021 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 886.088/2021-ECL GLOBAL TRADING GROUP LTDA-OF. N°045/2020 - GER - VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O Relação nº 239/2021 Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 377 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 449, DOU de 05/10/2000 - Processo nº 820.667/1998 - EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA . VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 249/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.345/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE MINERACAO COROMANDEL LTDA-AI N°2813/2021/UAPM-MG/ANM - (Proc.Adm. 48054.932185/2021-57 ) 832.217/2013-SHINOBU KURIBAYASHI-AI N°2836/2021/UAPM-MG/ANM. - (Proc.Adm. 48054.932197/2021-81 ) 830.596/2013-AREAL JR LTDA-AI N°2751/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932112/2021-65 ) 830.004/2013-CENTRO MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA-AI N°2784/2021/DIREM-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932168/2021-10 ) Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 832.691/2014-JOAO BOSCO CIPRIANI GALLI- Área de 155,84 ha para 68,55 ha.-AREIA, CASCALHO (construção civil), QUARTZO (industrial) e MINÉRIO DE OURO (industrial).-SÃO JOÃO DEL REI/MG/MG 832.674/2016-JOAO BOSCO CIPRIANI GALLI- Área de 40,56 ha para 30,26 ha.-AREIA, CASCALHO (agregado para construção civil), QUARTZO (industrial) e MINÉRIO DE OURO (industrial).-SÃO JOÃO DEL REI/MG Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.173/2018-ROBERTO VIAL COSTA-ALVARÁ N°6929/2018 Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 831.173/2018-ROBERTO VIAL COSTA- AI N°2842/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 932.196/2021 ) Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.213/2010-COMERCIO E TRANSPORTE DE ARGILA RIO DO RASTRO LTDA- AREIA (construção civil) e CAULIM (industrial).-CACHOEIRA DA PRATA/ INHAÚMA/MG Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.312/2016-ONIX MINERAÇÃO LTDA-BARÃO DE COCAIS/MG - Guia n° 273/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano-GNAISSE (Brita)- Vigência da Guia:36 MESES ( a partir de sua publicação) Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 832.091/2018-MARCIANO PINHEIRO DOS SANTOS- Cessionário:MCM MINERAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ 37.877.311/0001-43- Alvará n°7081/2019 Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 830.004/2013-CENTRO MINAS EMPREENDIMENTOS LTDA- AI N°2787/2021/DIREM-MG/ANM - (Pro.Adm. - 48054.932170/2021-99 ) Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 832.327/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°873/2020 832.326/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°872/2020 832.325/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°871/2020 832.322/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°929/2020 832.321/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°867/2020 832.320/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°1458/2020 832.319/2018-BRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA -Alvará N°1319/2021 830.609/2020-MINERAÇÃO CASTELO LTDA -Alvará N°4803/2020 831.293/2019-CARLOS ALBERTO DILLY -Alvará N°3684/2020 Não conhece requerimento protocolizado(270) 830.837/2020-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI 831.485/2017-RUBY RED DO BRASIL MINERAÇÃO, COM. E IND. LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.595/2017-JVIPS PARTICIPAÇÕES E CONSULTORIA LTDA-ALVARÁ N°1282/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.847/2004-JOAO BOSCO CIPRIANI GALLI-OF. N°6756/2021/DFMNM- MG/ANM Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 830.715/1999-MINERAÇÃO SANTA IZABEL LTDA - ME-SANTOS DUMONT/MG - Guia n° 274/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-5.500,00 toneladas/ano-GRANITO (rocha para revestimento)- Vigência da Guia:36 MESES (a partir da sua Publicação). Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 830.757/2003-MINERACAO GOIABEIRA LTDA-OF. N°24223/2021/UAGV- MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 831.034/2019-RUBENS LUIZ GHISOLFI 830.397/2019-FERLIG FERRO LIGA LTDA 830.396/2019-FERLIG FERRO LIGA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.920/2019-MINERACAO APOLLO LTDA-OF. N°24307/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.805/2020-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°24309/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.358/2020-ROBERTO JÉSUS MORAIS-OF. N°22391/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.930/2020-KINROSS BRASIL MINERACAO S/A-OF. N°24312/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.933/2015-INACIO QUINTILIANO DA SILVA-OF. N°24041/2021/SECOR - MG/GER - MG 831.397/2019-MINERACOES DO BRASIL LTDA-OF. N°24308/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.165/2015-TOLEDO MINERACAO LTDA-OF. N°22384/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.681/2021-ATLANTICO MINERACAO LTDA-OF. N°24039/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.749/2021-FERNANDO SEWALD BONATO-OF. N°24040/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.117/2015-MINERAÇÃO SÃO MIGUEL LTDA ME-OF. N°22385/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.251/2015-PAULO EUSTÁQUIO DE CARVALHO-OF. N°22386/2021/SECOR - MG/GER - MG 832.066/2015-JOSÉ RAMALHO GANDRA-OF. N°22382/2021/SECOR - MG/GER - MG 830.340/2014-MACARANI MINERACAO S A-OF. N°22383/2021/SECOR - MG/GER - MG Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 831.248/2020-AMANDA REIKO OSHIRO CEREGATTI 831.786/2020-MINERACAO UBA MINAS LTDA 830.520/2021-MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS 832.253/2018-ADREANE MARQUEZ DRUMOND 830.321/2021-JUNIOR LACERDA ALVES DE OLIVEIRA 832.343/2018-CRISTIANE FREIRE DE DEUS SANTIAGO 830.597/2021-COMERCIO DE AREIA PALMARES LTDA 830.642/2021-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 830.656/2021-COMPANHIA GERAL DE MINAS 832.132/2015-ARQUEANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. 830.738/2021-ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA. 830.752/2021-MAIKY SILVA MACHADO 832.099/2015-NATURAL STONE LTDA 831.595/2015-CARLOS ROBERTO DA VISITAÇÃO 831.589/2015-JOSÉ RAMALHO GANDRA 830.361/2014-MACARANI MINERACAO S A Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 832.772/2013-HIDROTÉRMICA S A JANIO ALVES LEITE Gerente D ES P AC H O Relação nº 250/2021 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.548/2018-S P M DE SOUZA EIRELI-OF. N°24773/2021/UAGV-MG/ANM 831.830/2016-JUNIOR GUSTAVO PATROCNIO-OF. N°24873/2021/DIREM-MG/ANM 830.577/2020-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR-OF. N°22211/2021/SECOR- MG/ANM; Neoarqueana Mineração Ltda 830.503/2020-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR-OF. N°22209/2021/SECOR- MG/ANM; Neoarqueana Mineração Ltda 832.568/2011-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°23327/2021/SECOR- MG/ANM;CFPI HOLDING LTDA. 830.604/2020-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR-OF. N°22214/2021/SECOR- MG/ANM;Neoarqueana Mineração Ltda 833.859/2012-AREAL DOIS IRMÃOS LTDA ME-OF. N°25049 e 25050/2021/DIREM- MG/ANM 830.006/2021-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR-OF. N°22218/2021/SECOR- MG/ANM; Neoarqueana Mineração Ltda 830.586/2020-ARELI NOGUEIRA DA SILVA JUNIOR-OF. N°22213/2021/SECOR- MG/ANM;Neoarqueana Mineração Ltda 832.497/2015-IMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA EPP-OF. N°24562/2021/SECOR- MG/ANM;Diamantina Mineração Eireli 830.165/2021-FABRÍCIO MOREIRA SANTOS-OF. N°23559/2021/SECOR- MG/ANM;CEFAS Mineração Eireli 831.604/2013-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°23328/2021/SECOR-MG/ANM; CFPI HOLDING LTDA. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 830.424/2016-JOAO BOSCO CIPRIANI GALLI-AREIA, CASCALHO (agregados para construção civil), QUARTZO (industrial) e MINÉRIO DE OURO, (industrial).-SÃO JOÃO DEL REI/MG Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.939/2015-MG IRON CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA 830.101/2018-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA Defere pedido de reconsideração(262) 832.207/2018-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 832.207/2018-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- AI N°2883/2021/DIREM-MG/ANM - (Proc.Adm. 932.230/2021 ) Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.442/2020-OURO VERDE MINERACAO E FLORESTAS EIRELI-SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG - Guia n° 276/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-18.000 toneladas/ano e 16.000 toneladas/ano-QUARTZO - MINÉRIO DE SILÍCIO (uso Industria Siderúrgica) e QUARTZO (uso